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15 de setembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13764
Aprova o empreendimento residencial denominado “Bairro Ecopark”
DECRETO NÚMERO 13765
Prorroga até 31 de outubro de 2022 o prazo de recadastramento de imóvel previsto no Decreto nº 13684/2022
PORTARIA NÚMERO 41647
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 4083, de 21 de janeiro de 2022;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho exarado no Processo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 40360/2022, em decorrência do Protocolo nº 4083/2022, e determina a MANUTENÇÃO do Boletim de Avaliação de Desempenho considerado insuficiente - referente à 3ª avaliação - período de 12/11/2020 a 16/05/2021, do servidor PABLO MANHÃES MANSANO, matrícula nº 159921.1, ocupante do cargo de Agente Operacional de Serviços, admitido em 11/11/2019, tendo como local de trabalho a EMEF Nelson Gabaldi, com fundamento no nos termos do art. 82, da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41648
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 31512, de 10 de julho de 2020;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 38827/2020, em decorrência do Protocolo nº 31512/2020, e determina pela MANUTENÇÃO DO 1º BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO da servidora RITA ALESSANDRA GONÇALVES DE SOUZA MIYABARA, matrícula nº 157457.1, ocupante do cargo de Professora de EMEF, admitida em 01/04/2019, tendo como local de trabalho a EMEF Isaltino de Campos, referente ao período de 01/04/2019 a 18/11/2019, com fundamento no nos termos do art. 82, da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41649
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 25752, de 08 de maio de 2018;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente e aplica ao servidor LUIS FERNANDO MARTINELLI TAVEIRA, Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 140021-1, tendo como local de trabalho a Coordenadoria de Vigilância, a pena de SUSPENSÃO pelo prazo de 10 (dez) dias, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 06, Inciso II, Grupo II, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, homenageando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade previstos na Constituição Federal, por força do PAD Portaria nº 35738/ 2018, Protocolo nº 25752/2018, devendo a pena de suspensão se iniciar no dia 13 de outubro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41650
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 34314, de 17 de junho de 2015;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30906/2015, em decorrência do Protocolo nº 34314/2015, e ABSOLVE o servidor EVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS, Motorista Socorrista, matrícula nº 140481.1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Central de Ambulância, pelo não cometimento das infrações disciplinares previstas no item 25, inciso I, do artigo 27, da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41651
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 40448, de 18 de julho de 2018;
ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35256/2018, em decorrência do Protocolo nº 40448/2018, e ABSOLVE o servidor JOSÉ CARLOS ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 66389-2, Bombeiro Civil, lotado na Secretaria Municipal da Administração, tendo como local de trabalho atualmente a Diretoria de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pelo não cometimento das infrações disciplinares previstas no item 13, alínea “a”, 17 e 18 do inciso II, Grupo II, do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41652
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 56745, de 19 de setembro de 2019;
Determina o ARQUIVAMENTO no estado em que se encontra o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 37896/2020, em face do ex-servidor público municipal GABRIEL LEDIS DE DEUS, matrícula 152064-1, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração a pedido do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41653
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 50019, de 20 de agosto de 2019;
ACOLHE INTEGRALMENTE, o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37475/2019, em decorrência do Protocolo nº 50019/2019, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor público municipal inativo JOSÉ MÁRIO RODRIGUES DA SILVA, Matrícula nº 66206-1, Motorista, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a aposentadoria do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41654
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 38297, de 04 de agosto de 2021;
Determina o ARQUIVAMENTO no estado em que se encontra o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 39756/2021, em face do ex-servidor público municipal JOSÉ MOYSES AUADA NETO, Médico Especialista – Área Cardiologia, matrícula 82716-2, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração a pedido do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41655
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 31520, de 29 de maio de 2019;
ACOLHE INTEGRALMENTE, o Relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37478/2019, em decorrência do Protocolo nº 31520/2019, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor público municipal MAURO AUGUSTO NUNES, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante o falecimento do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 41656
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade, CRC nº 1SP248206/O-5 e o servidor MANOEL CARLOS ORTIZ LIMA Arquiteto e Urbanista, CAU n.º A24980-7 para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO, do convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, com recurso Dadetur 2022 (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), tendo em vista aprovação de dois projetos apresentados: “Criação do Circuito de Bikes & Trilhas de Marília” e “Programa de Incremento ao Bosque Municipal de Marília – Parte 2”, ficando revogada a Portaria nº 41566, de 31 de agosto de 2022.
EMDURB
CONTRATO Nº 020/2022. Origem: Pregão Presencial nº 008/2022 Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: UNIMED MARILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO – CNPJ n.º 66.872.888/0001-60 – sediada na Rua Bororos, 225 – Marilia/SP–CEP 17502-270 OBJETO: Disponibilização de Plano de Saúde aos funcionários da
Emdurb. Data de assinatura: 08/09/2022. Valor estimado do contrato R$ 703.712,16
Câmara
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2010, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2010, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2011, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2011, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2012, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2012, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2022
CONVOCA, nos termos da Lei nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e do Requerimento nº 1049/2022, de iniciativa do Vereador Ivan Negão (PSB), aprovado na sessão ordinária do dia 1º de agosto de 2022, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para promover um diálogo sobre medidas de prevenção ao suicídio em nossa cidade, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2022
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 23 de setembro de 2022, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Saúde estará apresentando as atividades desenvolvidas por essa Secretaria, bem como os recursos aplicados no 2º quadrimestre do exercício de 2022, para os fins do disposto no § 5º, do art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012 e nos termos da Lei Municipal nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, e da correspondência nº 2258, de 8 de setembro de 2022, da Prefeitura Municipal, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2022
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 2293/2021 de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), SESSÃO SOLENE para o dia 16 de setembro de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem aos 81 anos de fundação do Yara Clube de Marília.
RESOLUÇÃO NÚMERO 384
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, E REVOGA O INCISO XV DO ART. 155, E O § 2º DO ART. 184.
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de agosto de 2022. Marília, 14 de setembro de 2022.
Assinatura Digital
Data
14 de setembro de 2022 às 18h34 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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