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Edição nº 3283
Postagem:  16 de setembro de 2022 - 00h01
Tamanho: 71 páginas (1,51 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13766 Modifica o Decreto nº 13747/2022 que convoca e regulamenta a realização de audiências públicas para a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Marília DECRETO NÚMERO 13767 Regulamenta, no âmbito da administração pública direta, a realização de obras e serviços, em caso de doação por terceiros, com o objetivo de melhoria e revitalização dos próprios públicos municipais, de que trata a lei nº 7958/2016 PORTARIA NÚMERO 41657 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 38.809, de 30 de novembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 31138/2020, e determino pela MANUTENÇÃO DO 1º BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do servidor FÁBIO LUÍS DA SILVA, matrícula nº 158003.1, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 23/05/2019, lotado na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Nossa Senhora da Glória, com fundamento no nos termos do art. 82, da Lei Complementar nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41658 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho exarado no Processo de Avaliação de Desempenho instaurado pela Portaria nº 38851/2020, em decorrência do Protocolo nº 43483/2020, e determina a MANUTENÇÃO do Boletim de Avaliação de Desempenho considerado insuficiente - referente a 3ª avaliação - período de 02/04/2019 a 01/10/2019 do servidor FERNANDO JANDUSSI DAS NEVES BERNARDES FERREIRA, admitido em 02/04/2018, matrícula nº 134341.3, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, tendo como local de trabalho atualmente a EMEI Leda Casadei, com fundamento no nos termos do art. 82, da Lei Complementar nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41659 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 39958/2021, em decorrência do Protocolo nº 44196/2021, e determina pela MANUTENÇÃO DO 2º BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do servidor LUCAS DE SOUZA NAVARRO, matrícula nº 157155.1, ocupante do cargo de Agente de Controle de Endemias, admitido em 22/02/2019, tendo como local de trabalho a USF Jardim Teruel, avaliado com desempenho insuficiente referente ao período de 22/08/2019 a 21/02/2020, com fundamento no nos termos do art. 82, da Lei Complementar nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41660 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, o Relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39321/2021, em decorrência do Protocolo nº 9676/2021, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor público municipal DELORGE CEZAR OLIVEIRA FILHO, Agente Operacional, matrícula nº 70629-2, tendo como local de trabalho a Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a situação de tratamento médico compulsório multidisciplinar que passava o servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41661 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, o Relatório da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31245/2015, em decorrência do Protocolo nº 64900/2014, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor público municipal EDUARDO DE OLIVEIRA CAETANO, Agente Operacional, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante o falecimento do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41662 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, o Termo de Deliberação da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 35258/2018, em decorrência do Protocolo nº 41918/2018, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor público municipal inativo JOSÉ FAGUNDES DIAS, Agente de Vigilância Patrimonial, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a aposentadoria do servidor acusado, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41663 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado Portaria nº 36.513, de 30 de abril de 2019, em decorrência do Protocolo nº 22660/2019 contendo cópia do Protocolo nº 70066/2018, e ABSOLVE a servidora JULIANA PIMENTEL REZENDE, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 93955.1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, pelo não cometimento das infrações disciplinares previstas no item 17 do inciso I e itens 17 e 18 do inciso II do artigo 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. PORTARIA NÚMERO 41664 Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 33478/2017, em decorrência do Protocolo nº 9830/2017, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013. Art. 2º. DETERMINA ainda o envio de Ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 1 º Vara Criminal, a fim de informar a Excelentíssima Juíza de Direito Dra. Josiane Patrícia Cabrini Martins Machado da conclusão dos trabalhos. PORTARIA NÚMERO 41665 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 60385, de 13 de setembro de 2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora 133582/2 - MANUELA CRISTINA TÓRCIA, RG nº 30.257.499-2, CPF nº 220.680.148-58, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de setembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41666 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, DESIGNA o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração, no período de 16 a 30 de setembro de 2022. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 020/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para programa de incremento ao Bosque Municipal. ENCERRAMENTO: Dia 04/10/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 04/10/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a lei 16938/19, que classificou a cidade de Marília como município de interesse turístico e, com isso, autorizado a receber repasse de recursos do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), mediante aprovação de projeto, com a intenção de incrementar o fluxo turístico no município e neste sentido objetivando a transferência desses recursos para o programa de incremento ao Bosque Municipal, o qual existente há 48 anos, é bastante atrativo e recebe inúmeros visitantes todos os dias, o bosque vem necessitando de melhorias para torná-lo ainda mais convidativo. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 202/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em conserto e manutenção de Empilhadeira Marca Transall - Modelo TER 16/45 da Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 29/09/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 29/09/2022 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: ”Conserto e manutenção da Empilhadeira, que é um equipamento imprescindível na organização e na adequação em pallets para estocagem dos materiais nas prateleiras.” TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº175/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de Lanches, Bolos, Salgados, Sucos e Refrigerantes destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, com suas alterações, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue: empresas vencedoras: DELTA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP, localizada na AVN REPUBLICA, nº 4216 - NUCLEO HABITACIONAL CASTELO BRANCO - MARILIA/SP - CEP 17511-000; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, localizada na Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 609 - São Miguel - Marilia/SP - CEP 17506-280; R&M DE MARÍLIA ALIMENTOS EIRELI, localizada na Rua Delmiro Paes de Oliveira, nº 26 - Professora Liliana De Sousa Gonzaga - Marilia/SP - CEP 17512-838. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 02/2022 (PROCURADOR JURÍDICO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Secretaria Municipal da Administração, faz saber que realizará, por intermédio da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargo efetivo descrito na Tabela I, especificada no Capítulo 1, deste Edital. A realização do Concurso Público, que engloba as atividades de inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas e processamento de resultados, será feita sob exclusiva responsabilidade da Fundação VUNESP, não havendo a participação de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA nessas etapas. As despesas com a realização do Concurso Público correrão por conta da taxa de inscrição, a qual será recebida e administrada diretamente pela Fundação VUNESP, sem qualquer participação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. O Concurso Público terá o acompanhamento da Comissão Organizadora da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, composta por servidores do quadro de pessoal efetivo, nomeada por Portaria nº 41103 publicada no Diário Oficial do Município em 04 de junho de 2022. O Concurso Público foi autorizado no Protocolo Administrativo PMM nº 32712/2022. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições que seguem: ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada: PROTOCOLO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 3498/2022 Rose Carla Braga Pereira 42.632.608-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Bem-te-vi Professora de Educação Básica I Diretoria de Ensino – Região de Marília EE Profª Carlota de Negreiros Rocha CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 03/2022 (SAÚDE) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por intermédio da Secretaria Municipal da Administração, faz saber que realizará, por meio da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos efetivos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1, deste Edital. A realização do Concurso Público, que engloba as atividades de inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas e processamento de resultados, será feita sob exclusiva responsabilidade da Fundação VUNESP, não havendo a participação de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA nessas etapas. As despesas com a realização do Concurso Público correrão por conta da taxa de inscrição, a qual será recebida e administrada diretamente pela Fundação VUNESP, sem qualquer participação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. O Concurso Público terá o acompanhamento da Comissão Organizadora da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, composta por servidores do quadro de pessoal efetivo, nomeada pela Portaria nº 41240/2022, de 01 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Marília. O Concurso Público foi autorizado no Protocolo Administrativo PMM nº 28108/2022, estando apensos os Protocolos nº 48645/2021, nº 2383/2022, nº 5031/2022, nº 7759/2022, nº 10365/2022 e nº 34725/2022. Atenção FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL,PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 6191 2022 FERNANDO DAVID FONSECA GONCALV 44653 2022 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A 55275 2022 FÁTIMA APARECIDA ZACARIAS MITTERMAYER 56893 2022 GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 67182 2021 WELINGTON PEREIRA RODRIGUES Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB [email protected] Marília, 15 de setembro de 2022. CONVOCAÇÃO Ana Paula Lopes Galante, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 20/09/2022, terça-feira, às 13h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari. ASSUNTO: Apreciação e ciência nos relatórios do SIOPE referente ao 3º bimestre/2022; Análise da prestação de Contas referente ao relatório dos balancetes de gastos empenhados referentes ao mês de agosto/2022; Ciência de Notificação de Alerta referente a entrega de documentação; Ciência em resposta de ofícios emitidos pelo Conselho e outros informes e apreciação de documentos. Convocação Ofício Circular Interno COMUS/M nº52/2022 Prezado (a) Senhor (a), Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 9ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 21/09/2022, quarta-feira, às 17:00 h. Local: Auditório da Secretaria Municipal da Educação de Marília, situada Rua Benjamim Pereira de Souza nº 23, Bairro Somenzari. Forma de Realização: Presencial I – EXPEDIENTE: 1) Informações de Ofícios enviados; II- INFORMES: 1)Apresentação do Andamento das Comissões; 2)Informamos que a próxima reunião será dia 26/10/2022; III – ORDEM DO DIA: 1)Prestação de Contas do 2º Quadrimestre 2022 – Audiência Pública da Saúde; 2)Proposta Orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde para o exercício de 2023; 3) Prestação de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Estratégia Saúde da Família (ESF) do mês de Maio de 2022; 4) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência do mês de Maio de 2022; 5)Apresentação da Recomendação da Comissão de Finanças para a Aprovação; 6)Apresentação dos Relatórios da Comissão de Fiscalização; e 7) Apresentação, discussão e apreciação para a aprovação ou não da Reorganização da Rede Primária da Saúde no Município de Marília; DIÁRIO OFICIAL DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 15/09/2022 DEFERIDO PROTOCOLO Ofício nº 37/24/22/JCD/edm em 14/09/2022. TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1451 SÉRIE C, EM 14/09/2022. AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL EM MARÍLIA/SP, EM 14/09/2022. Câmara EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2010, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2010, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2011, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2011, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, serão reapreciadas no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, as contas da Prefeitura Municipal de Marília, referentes ao exercício de 2012, disponíveis no site da Câmara Municipal de Marília, no endereço: https://marilia.wls.com.br/contas-pmm/2012, sendo interessado o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli. Expede-se o presente edital para que fique reiterada a oportunidade oferecida de ampla defesa. Pelo presente, fica INTIMADO o Senhor Ex-Prefeito Mário Bulgareli a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 26 de setembro de 2022, a partir das 16 (dezesseis) horas, podendo fazer sua sustentação oral, pessoalmente ou por representante devidamente identificado, promovendo sua defesa, para que lhe seja concedido o direito Constitucional à ampla defesa, e ser notificado dos ulteriores termos do processo, a que deverá comparecer. CONSELHO DELIBERATIVO DAEM 2021-2023 CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Deliberativo do DAEM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para a 03ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo, mandato 2021-2023, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2022 às 09h00 na sala de reunião do Presidente nas dependências do DAEM, situado na Rua São Luis, nº 359, Centro, cuja pauta será: 1.Leitura e aprovação da ata anterior; 2.Estudo da cobrança dos condomínios residenciais e comerciais; 3.Apreciação dos balancetes mensais; 4.Atualizações e modificações do Decreto Municipal nº 11.183, de 22 de janeiro de 2014 - Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Marília; 5.Assuntos diversos
Assinatura Digital
Data
15 de setembro de 2022 às 18h40 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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