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17 de setembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13768
Revoga o Decreto nº 10984/2012 que outorgou Permissão de Uso de um veículo da marca GM, modelo Silverado, à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB
PORTARIA NÚMERO 41667
EXONERA, a pedido, a servidora 83356/1 – VALQUÍRIA CABRELLI SARTORI, RG nº 25.863.357-8, CPF nº 145.720.438-09, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41668
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JULIA FREITAS DO PRADO, RG nº 42689413, classificada em 228º lugar para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020, ficando revogado o item 09 da Portaria nº 41596, de 06 de setembro de 2022, que nomeou o candidato Gabriel Mauad Amorim para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 41669
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALFREDO PEROZO ROMEIRO, RG n° 49923016, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 41645, de 13 de setembro de 2022, que nomeou o candidato Gustavo Henrique Nicolau Alves Gabardo para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº182/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Livros com o Intuito Pedagógico, destinado a Secretaria Municipal da Educação. Pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresas vencedoras: ARC LIVRARIA E IMPORTADORA LTDA EPP, localizada na Rua Clóvis Amaral, nº 300 – Liberdade, Divinópolis/MG, CEP 35502-638; BECBOOKS SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA, localizada na Rua Major Fabriciano do Rego Barros, nº 1050 – Hauer, Curitiba/PR, CEP 81630-260; EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, localizada na Rua Maria José, nº 306 - Bela Vista - São Paulo/SP,CEP 01324-010; HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI- EPP, localizada na Av. Clara Nunes, nº 25 - Renascença - Belo Horizonte/MG, CEP 31130-680; SUL AMÉRICA COMÉRCIO DE LIVROS EIRELI, localizada na Av. Luiz Xavier, nº 79 - Centro - Curitiba/PR,CEP 80020-020. PROF. HELTER ROGÉRIO BOCHI - Secretário Municipal da Educação
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 186/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de Bolos, Lanches, doces, biscoito amanteigado, hambúrguer, massa de lasanha, pastel, pizza, destinados a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social– Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 582/2022 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME: Massa de Lasanha, Rolo, 1 KG. Composto de Farinha de trigo enriquecida com ferro e Ácido Fólico, Água, Ovo em pó, Sal, Álcool alimentício, Conservadores Sorbato de Potássio (INS 202) e Propionato de Cálcio (INS 282), Corante natural [Óleo de soja, cúrcuma (INS 100i) e urucum (INS 160b)] e Realçador de sabor: Glutamato monossódico (INS 621). Validade 90 dias - MARCA: SÃO JUDAS - R$19,77. LANCHE: PÃO FRANCES COM MÍNIMO DE 50GR, 1 FATIA DE PRESUNTO(MÍNIMO DE 15 GR), 1 FATIA DE MUSSARELA(MÍNIMO DE 15 GR), 1 FATIA DE TOMATE E ALFACE - MARCA: IN NATURA - R$2,00. Lanche de Mortadela. Lanche composto de Pão tipo francês, composto de Farinha de Trigo Enriquecida c/ferro e Acido Fólico; Sal, Reforçador, Água, Açúcar, Fermento Biológico, Gordura Vegetal, peso mínimo de 50 gramas e 2 fatias de mortadela (15 g cada) Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 263/05 e Alterações Posteriores; Com Validade Mínima de 01 Dia Na Data Da Entrega. - MARCA: IN NATURA - R$3,38. Hamburguer de Carne Bovina, contendo 90g cada, Caixa com 36 unidades. Hamburguer; de Carne Bovina, (com Sal); Pesando Contendo 90g Cada; Congelado; Com Aspecto, Cor, cheiro e Sabor Proprio; Livre de Sujidades, larvas e Parasitas; Embalado Em Camadas Interfolhadas; Acondicionado Em Caixa Papelão Reforçada; Rotulo Contendo, Data Fab/val/peso, carimbo do Sif; e Suas Condições Deverão Estar de Acordo Com a Nta-76(dec.12486 de 20/10/78) e (ma.2244/97); Portaria N° 20 de 31 de Julho de 2000 e Suas Alterações Posteriores. - MARCA: ESTRELA - R$62,90.
ATA 583/2022 - R&M DE MARÍLIA ALIMENTOS EIRELI: Biscoito amanteigado tipo petit four, com goiabada - MARCA: PRÓPRIO - R$38,00. Bolo sabor cenoura com cobertura de chocolate. Bolo; Sabor Cenoura Com Cobertura de Chocolate; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida Com Ferro e Acido fólico, Açúcar, Leite, Cenoura; Ovo, Óleo Vegetal, Chocolate Em Pó, Achocolatado, chocolate Granulado; Gordura Vegetal, Fermentos Químicos e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Mínimo de Validade de 2 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05, Rdc 14/14 e Alterações Posteriores. - MARCA: PRÓPRIO - R$20,94. Bolo sabor chocolate com cobertura de chocolate. Bolo; Sabor Chocolate; Com Cobertura de Chocolate; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida Com Ferro e Acido fólico, Açúcar, Ovos; Leite, Chocolate Em Pó; Gordura Vegetal, Fermentos Químicos e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Mínimo de Validade de 2 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condições deverão Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05, Rdc 14/14 e Alterações Posteriores. - MARCA: PRÓPRIO - R$20,78. Bolo sabor banana com canela. Bolo; Banana; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida C/ferro e Acido fólico, Açúcar, Banana, Canela Em Po; Ovo, Leite, Manteiga, Fermento e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Minimo de Validade de 4 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05 e Alteracoes Posteriores. - MARCA: PRÓPRIO - R$19,94. Bolo sabor fubá com recheio de goiabada. Bolo; Fuba Com Recheio de Goiabada ; Composto de Farinha de Trigo Enriquecida C/ferro e Acido Folico, Acucar, Leite, Oleo, Ovos; Fuba de Milho Enriquecido C/acido Folico, Fermento; Recheio de Goiabada e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g; Com Prazo Minimo de Validade de 2 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05 e Alteracoes Posteriores. - MARCA: PRÓPRIO - R$23,96. Bolo Sabor de Coco com cobertura de leite condensado. Bolo; Sabor de Coco com cobertura de leite condensado e coco ralado, Composto de Farinha de Trigo Enriquecida Com Ferro e Acido Folico, Acucar, Ovo, Gordura Vegetal; Coco Ralado, Sal, Fermento Quimico, e Outros Ingredientes Permitidos; Peso mínimo 800g, Com Prazo Minimo de Validade de 24 Dias Na Data Da Entrega; Embalagem Primaria apropriada para alimentos; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 273/05, Rdc 14/14 e Alteracoes Posteriores. - MARCA: PRÓPRIO - R$21,19. Bolo gelado sabor coco. Bolo gelado branco, sem recheio, com cobertura de coco ralado e leite condensado, embalado individualmente em papel laminado, pesando minimo 120g, Com Validade Minima de 03 Dia Na Data Da Entrega. - MARCA: PRÓPRIO - R$3,76. Doce tipo Brigadeiro. Doce tipo Brigadeiro; Composto de Leite Condensado, Chocolate Em Po, Gordura Vegetal; Com Sabor Proprio; Acabado para Consumo, Com 40 Gramas Cada Unidade,com Validade de 3 Dias a Contar Da Data Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Deverao Estar de Acordo Com a Nta 57 e Decreto Estadual Nº 12486/78. - MARCA: PRÓPRIO - R$0,77. Doce tipo Beijinho. Doce tipo Beijinho; Composto de Leite Condensado, Acucar; Coco Ralado, Gordura Vegetal; Com Sabor Proprio; Acabada para Consumo, Com 35 Gramas Cada Unidade, com Validade de 3 Dias, a Contar Data de Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Deverao Estar de Acordo Com a Nta 57 e Decreto Estadual Nº 12486/78. - MARCA: PRÓPRIO - R$0,79. Kit lanche, composto de pão tipo hot dog, recheio de presunto e queijo, 1 suco de fruta, 1 fruta, 1 biscoito salgado, 1 bolo individual. Kit Lanche; Composto de 1 Pao Tipo Hot dog pensando no minímo 70g, C/ Recheio de Requeijao Cremoso, 20g de Queijo Muçarela e 30g de Presunto; Em Embalagem Atoxica Transparente C/ Etiqueta De ingredientes ; 1 Bolo de 30g Sabor Baunilha C/ Recheio de Chocolate ou doce de leite, Embalagem Filme Bopp; 1 Nectar de Fruta de 200ml Sabor Uva ou Pessego, Em Embalagem Cartonada e Aluminizada C/ Canudo Acoplado ; 1 Maca Fuji Com Peso Minimo de 100g, Higienizada,em Embalagem Atoxica e Transparente; 01 Biscoito Salgado S/ Recheio de 25g, Em Embalagem Filme Bopp; 1 Guardanapos de Papel de Boa Absorcao, Com Dimensao Minima de 22x22cm ; o Kit Devera Ser Entregue Em Embalagem Plastica, Fechada; Embalagem Transparente Atoxica, de Tamanho Apropriado, Tipo Sacola; Todos Os Itens Deverao Conter Validade Minima de 01 Dia Na Data Da Entrega; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Resolucao Rdc 216/04, Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03; Rdc 14/14 e Alteracoes Posteriores e Demais Regulamentos Pertinentes a Cada Item do Kit. - MARCA: PRÓPRIO - R$9,98. Pão francês tipo baguete recheada. Pão tipo francês, alongado, Composto de Farinha de Trigo Enriquecida C/ferro e Acido Folico; Sal, Reforçador, Água, Acucar, Fermento Biologico, Gordura Vegetal, com as especificações mínimas: peso mínimo de 250 gramas e comprimento de 50 cm. ; C/ Recheio 5 fatias de 20 g cada de Queijo Mussarela; 5 fatias de 30 g cada de Presunto; 4 folhas de Alface, 1 Tomate Fatiado, Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 263/05 e Alteracoes Posteriores; Com Validade Minima de 01 Dia Na Data Da Entrega. - MARCA: PRÓPRIO - R$18,85. Pão francês tipo baguete recheada de frango e requeijão cremoso; Pão tipo francês, alongado, Composto de Farinha de Trigo Enriquecida C/ferro e Acido Folico; Sal, Reforçador, Água, Acucar, Fermento Biologico, Gordura Vegetal, com as especificações mínimas: peso mínimo de 250 gramas e comprimento de 50 cm.; com recheio de frango e requeijão cremoso, Embalagem Primaria Apropriada para Alimentos; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Rdc 12/01, Rdc 259/02, Rdc 360/03, Rdc 344/02, Rdc 263/05 e Alteracoes Posteriores; Com Validade Minima de 01 Dia Na Data Da Entrega. - MARCA: PRÓPRIO - R$19,79. Massa de Pastel, Rolo, 1 KG. Composto de Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, Água, açúcar, Sal, Gordura vegetal, Margarina, Álcool alimentício, Emulsificante: Lecitina de soja (INS 322), Reguladores de acidez: Ácido Cítrico (INS 330) e Ácido Lático (INS 270), e Conservadores: Sorbato de Potássio (INS 202). Validade 90 dias. - MARCA: PRÓPRIO - R$12,20. Massa de Pizza, Disco. Massa de Pizza, medindo aproxim. 350x350mm de circunferência, peso mínimo de 175g, composto de Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, Água, Óleo Vegetal, Fermento, Açúcar, Sal, Conservantes: Propionato de cálcio (INS 282) e Sorbato de Potássio (INS 202), Estabilizantes: Monooleato de polioxietileno (20) Sorbitana (INS 433), e Corante natural [Óleo vegetal, cúrcuma (INS 100i) e urucum (INS 160b. Validade 45 dias. - MARCA: PRÓPRIO - R$2,79.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1475/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Credora SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Valor R$ 335.692,19 Assinatura 15/09/22 Objeto Termo de Ajuste de Contas relativo aos contratos n° CST-1324/16 e CST-1325/16 Processo Protocolo n.º 34.075/22.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 16 de setembro de 2022
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL 275800 13 603/2022
ESPOLIO DE PEJSACH ELJA TYGIEL 275800 13 604/2022
MAURICIO MENDES ARAUJO 5586300 13 681/2022
ESPOLIO DE SEBASTIANA SALLES PENTEADO FERNANDES 388600 13 683/2022
DECIO MERLINO 425800 13 684/2022
SIMONE MATSUYAMA SATO 3002400 17 614/2022
LUIZ GASPAR MANCINI/DERCI MANC 3543700 26 565/2022
LUIZ GASPAR MANCINI/DERCI MANC 3543700 26 566/2022
SHIRLEY DA SILVA 7315500 29 693/2022
ROYAL- LOTEADORA E INCOPORADORA LTDA 7820000 29 709/2022
ALBERTO MARTILHA 5275800 32 622/2022
ESPOLIO DE JOSE FIORINI GERONIMO 5276500 32 623/2022
MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO GONÇALVES 4211903 33 582/2022
MARIA DE LOURDES DE SOUZA 5434700 33 584/2022
SAMUEL FERREIRA DE MENEZES 4476701 33 596/2022
ADAIR DONIZETE NETO 3911400 33 687/2022
ALEXANDRINA FERNADES THEOPHILO DE ALMEIDA SILVA 4489701 33 690/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados,ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia,16 de setembro de 2022
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE VANEIDE C FERRO DE BARROS 1058701 05 11033/2022
ALEXANDRE JORGE 1952100 05 11300/2022
ANGELO MARCOS ESTANISLAU 11473119 05 12415/2022
JOSE CARLOS LAZARO 271500 13 10623/2022
ROBERTO DE OLIVEIRA SIMOES 8679300 13 11155/2022
CLEIDE JOSE PAES 8734800 13 11314/2022
COOPERATIVA HABITACIONAL DE MARILIA 8734900 13 11315/2022
COOPERATIVA HABITACIONAL DE MARILIA 8745100 13 11317/2022
DANIELE SUCARIA ROCCO 4591101 13 11968/2022
DANIELE SUCARIA ROCCO4591102 4591102 13 11969/2022
MANOEL DE FRIETAS LOPES 247900 13 12108/2022
JOSE ERNESTO TONON E OUTRA 2293101 25 12254/2022
JOSE ERNESTO TONON E OUTRA 2293102 25 12255/2022
ANDRE LUIS YONAMINE BENTO 3220301 29 11438/2022
VANESSA BERNARDO 9977800 29 12022/2022
KUBO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME 9978000 29 12024/2022
MARIA LUCIA LOPES DA SILVA 5524900 31 12139/2022
VILA PLAN EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 8801604 33 10817/2022
EDMILSON APARECIDO PEREIRA 8605800 33 11337/2022
WILSON DO CARMO ALVES 8096300 33 12449/2022
KAREN VIEIRA MARQUES 3139900 37 11271/2022
ESPOLIO DE MARISA DE FATIMA MARTINS 2649500 38 11071/2022
ZULMIRA PEREIRA 2653200 38 11991/2022
PORTARIA S.E. NÚMERO 0110
tendo em vista o que consta no protocolo nº. 61221/2022 de 16 de setembro de 2022,REVOGA, a partir de 19 de setembro de 2022, o item 07 da Portaria/SE nº 0003 de 11 de fevereiro de 2022, que designou o servidor DANILO QUEIROZ DE ALMEIDA, Professor de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0111
tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 61507/2022, de 16 de setembro de 2022, REVOGA, a partir de 19 de setembro de 2022, a Portaria/SE nº 0048 de 10 de maio de 2022, que designou a servidora SIMONE CRISTINA DE SOUZA PROFETA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
QUALIFICAÇÃO
Com base no Protocolo nº 41161/2021 e Lei federal nº 9637, de 15 de maio de 1998, da Lei municipal nº 7648, de 23 de julho de 2014, modificada posteriormente, do Decreto nº 11535, de 11 de junho de 2015, modificado posteriormente, foi deferido o pedido de qualificação do Instituto São Miguel Arcanjo como Organização Social na área da Saúde.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pelo servidor relacionado:
PROTOCOLO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
60872/2022 Danilo Queiroz de Almeida 34.316.697-5 Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Ciranda Cirandinha
Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Colibri
DAEM
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 33/2022 – P.P. 20/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 20/2022.
OBJETO: Licitação Não Diferenciada para o Lote 01 (918 toneladas), Licitação Diferenciada - Cota Reservada de 10% para o Lote 02 (102 toneladas), objetivando a aquisição de até 1.020 (um mil e vinte) toneladas de coagulante inorgânico catiônico, pré polimerizado, à base de Cloreto de Alumínio Al2O3 10,0 a 12,0%, para uso no tratamento de água nas ETA´s Peixe e Cascata na cidade de Marília-SP, pelo período de até 1 (um) ano. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, ratifica a adjudicação efetuada pelo pregoeiro e homologa em 15/09/2022, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa NHEEL QUÍMICA LTDA, localizada na Rod. Washington Luiz, Km 176, Jardim Centenário – CEP: 13.501-600, em Rio Claro e Lote 02 (cota reservada) à empresa GPS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, localizada na Rua bela Vista, nº 495, Recanto Bela Vista – CEP: 15.400-000, em Olímpia - SP. Marília, 16 de setembro de 2022. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2022/020009. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Hidromar Indústria Química Ltda. Objeto- Prorrogação do Contrato 2021/020014 pelo prazo de 90 dias (15 Ton. Cloro Gás Liquefeito). Valor: R$ 196.500,00. Assinatura: 13 de setembro de 2022. Marília, 16.09.2022 Ricardo Hatori- Presidente
IPREMM
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. MODALIDADE: Dispensa de Licitação; CONTRATO: nº 01/2022; CONTRATADA: IMF Network & Data Ltda - ME; OBJETO: Prestação de serviço de comunicação multimídia para interligar e prover o acesso individual à interconexão de redes através do sistema “LAN TO LAN”, da sede do IPREMM à sede da Prefeitura Municipal de Marília. VALOR: R$3.393,60 (Três Mil Trezentos e Noventa e Três Reais e Sessenta Centavos), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$282,80 (Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Oitenta Centavos). ASSINATURA: 01 de setembro de 2022; VIGÊNCIA: 01 de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2023.
EMDURB
EDITAL Nº 013/2022 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Nº 011/2022. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mão de obra para supri demandas dos setores da EMDURB. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 10520/02, 13.303/2022 E Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a adjudicação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 15/09/2022, conforme segue empresa vencedora: LOGIN SERV TERCERIZAÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI inscrita no CNPJ nº 24.636.978/0001-02. Localizada na Av. República 982- Bairro Palmital - Marília/SP – CEP 17509-031. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/09/2022
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 146/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 7/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), dispondo sobre a publicidade dos órgãos dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta e dá outras providências.
Há substitutivo
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 74/2022, da Vereadora Professora Daniela (PL), instituindo o programa “Adote uma Nascente” e dá outras providências.
Assinatura Digital
Data
16 de setembro de 2022 às 18h01 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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