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20 de setembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13769
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 100.000,00, referentes ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES
DECRETO NÚMERO 13770
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.768.649,00, referentes ao orçamento do DAEM
DECRETO NÚMERO 13771
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$720.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM
DECRETO NÚMERO 13772
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$205.000,00, referentes ao orçamento vigente
Retificação
(Portaria republicada por ter sido publicada com incorreção)
PORTARIA NÚMERO 41669
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALFREDO PEROZO ROMEIRO, RG n° 49923016, classificado em 170º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 41645, de 13 de setembro de 2022, que nomeou o candidato Gustavo Henrique Nicolau Alves Gabardo para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 41670
EXONERA, a pedido, o servidor 145211/2 – SILVIO GABRIEL QUINTINO, RG nº 401464246, CPF nº 364.206.578-30, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41671
CONCEDE ao servidor 156671/1 PAULO CÉSAR CARZANIGA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 20 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41672
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata DANIELE APARECIDA SANTOS COELHO, RG n° 475058914, classificada em 171° lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 41669, de 16 de setembro de 2022, que nomeou o candidato Alfredo Perozo Romeiro para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 41673
DESIGNA o servidor THIAGO DE CAMARGO, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 20 de setembro a 04 de outubro de 2022, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
PORTARIA NÚMERO 41674
Fica instaurado Processo Administrativo de Tomada de Contas para apurar os valores efetivamente devidos pela Prefeitura, bem como a disponibilidade financeira para o pagamento previsto dos aluguéis correspondente ao período de 18/08/2021 à 09/08/2022 pertinente ao imóvel sito à Rua Bahia nº 72, comprovação da efetiva posse do imóvel pelo Município de Marília, apuração que deverá ser mantido os valores anteriormente firmados, garantindo-se a economicidade e averiguação com a oitiva de testemunhas da posse do imóvel, realização de Termo de Recebimento no qual ateste o recebimento de uso do imóvel pela chefia do setor e pelo Secretário da Pasta. Por fim que ao final do relatório seja indicada a existência de eventual falha funcional identificando-se a sua autoria, independente de dolo ou culpa. O presente processo deverá seguir pela Comissão Especial Permanente de Tomada de Contas instituída pelo artigo 5º da Portaria nº 40945/22.(Protocolo nº 47310/22)
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2022
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Direitos Humanos, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamamento Público para Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para assegurar colaboração no sentido de solidariedade, da luta pela integração e contra as discriminações econômicas, sociais e políticas aos aposentados e pensionistas – Prazo 12 meses. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto à Secretaria Municipal de Suprimentos, no horário de expediente, na Av. Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP. Entrega dos envelopes até dia 24 de outubro de 2022, 17:00 horas. Abertura dos envelopes: 24 de outubro de 2022, às 09h00. JUSTIFICATIVA: ”Justifica-se essas parcerias, Prefeitura com as Instituições, uma vez que essas promovem palestras com profissionais de diversos seguimentos, tais como: saúde, lazer, exercícios físicos, arte e entretenimento entre outros de forma voluntária sem custos adicionais as entidades e também a Prefeitura, desonerando assim o órgão Público”.
AVISO DE PRAZO RECURSAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 140/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: PREGÃO. FORMA: PRESENCIAL: OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARE COM APLICATIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DE SERVIÇOS ONLINE DE IMÓVEIS INTEGRADO A BASE DE CONTRIBUINTES VISANDO CONSULTA DE DÉBITOS, EMISSÃO DE CERTIDÕES, ALTERAÇÕES DE PROPRIEDADES, SEGUINDO ESPECIFICAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL: Informamos que, após Demonstração da Prova de Conceito, a licitante SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA foi declarada vencedora, ficando aberto prazo para possível manifestação recursal, conforme previsão editalícia. A Ata de Demonstração em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº001/2020. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Alienação de imóvel público discriminado na Lei Municipal nº 8335/2018, conforme Edital. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: único licitante Sr. JOSÉ CARLOS VICENTIN, RG nº 16.546.926-2, CPF nº064.450.408-02, residente e domiciliado à Rua Arco Verde, nº640, Bairro Alto Cafezal, na cidade de Marília/SP.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 164/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de madeiras diversas, fita de borda, parafusos e pregos, destinados à Secretaria Municipal da Educação – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 578/2022 - ELITE COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA: Prego 18 x 27 com cabeça - MARCA: NEWFIX - R$16,13. Prego 22 X 48 com cabeça - MARCA: NEWFIX - R$16,13. Prego 15 x 15 com cabeça - MARCA: NEWFIX - R$17,00. Parafuso francês 5/16 x 7 " zincado com porca e arruela (caixa com 100 unidades) - MARCA: CISER - R$139,00. Parafuso para madeira cabeça chata phillips 4,8 x x65mm (caixa com 100 unidades) - MARCA: CISER - R$16,00. Prego 16x18 com cabeça - MARCA: NEWFIX - R$16,00. parafuso para madeira phillips 4,8 x 65mm (acixa com 100 unidades) - MARCA: CISER - R$16,00.
ATA 579/2022 - LA STOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA: Chapa MDF 15 mm - branca - 1,83 x 2,75 m - 2 faces - MARCA: HSA - R$273,89. Chapa MDF 18 mm - branca - 1,83 x 2,75 m - 2 faces - MARCA: HSA - R$326,85. Chapa MDF 15 mm - branca - 1,83 x 2,75 m - 2 faces - MARCA: HSA - R$273,89. Chapa MDF 18 mm - branca - 1,83 x 2,75 m - 2 faces - MARCA: HSA - R$326,85.
ATA 580/2022 - MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: Ripa de madeira cedrinho, 5 x 1,5 cm - 5 metros, feixe com 1 2 unidades - MARCA: NATIVA - R$236,00. Caibro cedrinho 6 x 8 - 5,00 metros - MARCA: NATIVA - R$65,50. Caibro cedrinho 6 x 5 - 4,00 metros - MARCA: NATIVA - R$44,40. Caibro cedrinho 6 x 5 - 4,50 metros - MARCA: NATIVA - R$49,95. Caibro cedrinho 6 x 5 - 6,00 metros - MARCA: NATIVA - R$66,60. Caibro cedrinho 6 x 5 - 6,50 metros - MARCA: NATIVA - R$72,15. Sarrafo Cedrinho 2,50 x 12 - 5,0 metros - MARCA: NATIVA - R$63,63. Sarrafo Cedrinho 2,50 x 15 - 5,0 metros - MARCA: NATIVA - R$78,95. Tábua Cedrinho 2,50 x 0,30 - 6,50 metros - MARCA: NATIVA - R$211,97. Viga Cedrinho 6 x 12 - 4,50 metros - MARCA: NATIVA - R$126,45. Viga Cedrinho 6 x 12 - 5,50 metros - MARCA: NATIVA - R$154,92. Viga Cedrinho 6 x 12 - 6,50 metros - MARCA: NATIVA - R$185,58. Viga Cedrinho 6 x 16 - 3,50 metros - MARCA: NATIVA - R$132,65. Viga Cedrinho 6 x 16 - 4,00 metros - MARCA: NATIVA - R$151,60. Viga Cedrinho 6 x 16 - 4,50 metros - MARCA: NATIVA - R$170,55. Viga Cedrinho 6 x 16 - 5,00 metros - MARCA: NATIVA - R$189,50. Viga Cedrinho 6 x 16 - 6,00 metros - MARCA: NATIVA - R$231,07. Viga Cedrinho 6 x 16 - 6,50 metros - MARCA: NATIVA - R$250,38. Pontalete 15 x 15 - 3,50 metros - MARCA: NATIVA - R$433,00. Viga cedrinho 15x16 - 2metros - MARCA: NATIVA - R$269,67. Caibro cedrinho 6x5 3,5metros - MARCA: NATIVA - R$38,85. Caibro cedrinho 6x5 2,5metros - MARCA: NATIVA - R$27,75. Sarrafo cedrinho 2,5cm x 5cm x 5m - MARCA: NATIVA - R$26,50. Madeirite naval plastificado 2,20m x 1,10m x 17mm - MARCA: FORMATO - R$238,67. Tábua de cedrinho aparelhada 6m x 30cm x 1" - MARCA: NATIVA - R$210,80. Tábua cedrinho aparelhada 5m x 30 cm x 1" - MARCA: NATIVA - R$174,20. Tábua Cedrinho 2,50 x 0,30 - 6,50 metros - MARCA: NATIVA - R$211,97. Viga Cedrinho 6 x 16 - 5,00 metros - MARCA: NATIVA - R$189,50. Viga Cedrinho 6 x 16 - 6,00 metros - MARCA: NATIVA - R$231,07. Viga Cedrinho 6 x 16 - 6,50 metros - MARCA: NATIVA - R$250,38. Viga cedrinho 15x16 - 2metros - MARCA: NATIVA - R$269,67. Tábua de cedrinho aparelhada 6m x 30cm x 1" - MARCA: NATIVA - R$210,80. Tábua cedrinho aparelhada 5m x 30 cm x 1" - MARCA: NATIVA - R$174,20.
ATA 581/2022 - SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA: Parafuso francês 5/16 x 3" zincado com porca e arruela (caixa com 100 unidades) - MARCA: BELENUS - R$70,80.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 45 ao CL-062/90 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadoras TELMA VALÉRIA DA SILVA AGUDO e TÂMARA VALQUÍRIA DA SILVA AGUDO MIRANDA Assinatura 19/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Bahia, 60, destinado a abrigar a Fiscalização de Posturas da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.599/22.
Contrato Aditivo 06 ao CL-309/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores LUIZ AUGUSTO RAINERI BICUDO, LUCIANA RAINERI BICUDO e LEANDRO RAINERI BICUDO Assinatura 19/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Setembrino Cardoso Maciel, n.° 225, Bairro Fragata, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Equipe Principal de Futebol Feminino de Marília/SP – SELJ Vigência 25/09/23 Processo Protocolo n.º 23.754/22.
Contrato Aditivo 07 ao CL-309/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores LUIZ AUGUSTO RAINERI BICUDO, LUCIANA RAINERI BICUDO e LEANDRO RAINERI BICUDO Valor mensal R$ 1.320,84 Assinatura 19/09/22 Objeto Reajuste em 10,07% do valor previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Setembrino Cardoso Maciel, n.° 225, Bairro Fragata, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar a Equipe Principal de Futebol Feminino de Marília/SP – SELJ Processo Protocolo n.º 55.334/21.
Contrato Aditivo 04 ao CL-327/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 13/09/22 Objeto Alteração do gestor do contrato de fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Maquinas Copiadoras), passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Protocolo n° 54.611/22.
Contrato Aditivo 05 ao CL-327/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Contratada LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 19/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (locação de máquinas copiadoras), destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 01/04/23 ou até conclusão do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo nº 58.718/22.
Contrato CST-1612/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MPW SERVIÇOS ELÉTRICOS EIRELI Valor R$498.900,00 Assinatura 16/09/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para instalação e regulagem de refletores de LED no Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Prazo de Execução 90 dias Processo Tomada de Preços n° 015/22.
Contrato Aditivo 06 ao CV-1097/17 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente INSTITUIÇÃO MARILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Colégio Interação) Assinatura 19/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para concessão de bolsas de estudos e de descontos a alunos atletas carentes Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.715/22.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0112
REVOGA, a partir de 20 de setembro de 2022, o item 06 da Portaria/SE nº 0106 de 09 de setembro de 2022, que designou a servidora ROSÂNGELA PATRICIA OLIVEIRA MARQUES, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 03/2022 (SAÚDE)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Secretaria Municipal da Administração, juntamente com a Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, tornam público que fica RETIFICADO o Edital SA. 10 Nº 03/2022 (SAÚDE) – Abertura de Inscrições, conforme segue:
5. Da Inscrição Para Pessoas Com Deficiência
5.15. Em 20 de dezembro de 2022, a partir das 10 horas, será divulgada oficial e exclusivamente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), a relação dos candidatos que interpuseram recursos com base no item 5.14.1. deste Edital, contendo os pedidos deferidos e indeferidos.
Ficam ratificadas as demais disposições do referido Edital.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 04/2022 (VÁRIOS CARGOS)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, através da Secretaria Municipal da Administração, faz saber que realizará, por meio da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos efetivos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 1, deste Edital.
A realização do Concurso Público, que engloba as atividades de inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas e processamento de resultados, será feita sob exclusiva responsabilidade da Fundação VUNESP, não havendo a participação de recursos humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA nessas etapas.
As despesas com a realização do Concurso Público correrão por conta da taxa de inscrição, a qual será recebida e administrada diretamente pela Fundação VUNESP, sem qualquer participação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
O Concurso Público terá o acompanhamento da Comissão Organizadora da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, composta por servidores do quadro de pessoal efetivo, nomeada pela Portaria nº 41240/2022, de 01 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Marília.
O Concurso Público foi autorizado no Protocolo Administrativo PMM nº 28108/2022, estando apensos os Protocolos nº 48645/2021, nº 2383/2022, nº 5031/2022, nº 7759/2022, nº 10365/2022 e nº 34725/2022.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelas servidoras relacionadas:
PROTOCOLO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
61025/2022 Ana Paula da Silva 45.506.939-6 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEFEI Chico Xavier
Professora de Educação Básica I Diretoria de Ensino – Região de Marília EE. Prof. Geraldo Zancopé
61328/2022 Bianca Stephanie Brandao Machado 40.725.617-9 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
PORTARIA DIR FUNDAÇÃO Nº. 45/2022
DESIGNA ELIANA DE LIMA BUSTO, RG 18.908.386-4, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Controlador Interno, em substituição a Lessandra Mota Santos, exonerada pela Portaria Dir Fundação nº 016/2022, de 19 de maio de 2022.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2022.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8893
Considera de utilidade pública municipal a Associação Materno Infantil Maria de Nazaré.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8894
Dispõe sobre a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de ambiente regulatório experimental.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8895
Modifica a lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 442
Art. 1º. Fica conferido o título de CIDADÃO MARILIENSE ao Sr. JEAN PATRICK GARCIA BALECHE, pelos relevantes serviços prestados à Marília.
ATO NÚMERO 83
Art.1º Fica apostilado, a partir de 1º de setembro de 2022, o título de nomeação do servidor Fernando Gumiero Muta, Referência VI-B para Referência VI-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Art.2º As despesas com a execução deste Ato correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art.3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO NÚMERO 84
Art.1º Fica apostilado, a partir de 2 de setembro de 2022, o título de nomeação do servidor Alexandre Souto Mascaro, Referência VI-B para Referência VI-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Art.2º As despesas com a execução deste Ato correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art.3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO NÚMERO 85
Art.1º Fica apostilado, a partir de 12 de setembro de 2022, o título de nomeação do servidor Steve Shing Jose Tam, Referência XX-B para Referência XX-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
Art.2º As despesas com a execução deste Ato correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.
Art.3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
ATO NÚMERO 86
EXONERA, a pedido - CO nº 2.358/2022 - a partir de 19 de setembro de 2022, ADRIANO LIUBSEVICIUS DA FROTA, RG 25.172.464-5 SSP/SP, do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Oswaldo Féfin Vanin Junior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 87
EXONERA, a partir de 19 de setembro de 2022, GABRIEL BERTO DIAS, RG 54.232.275-4 SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Oswaldo Féfin Vanin Júnior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 88
NOMEIA, a partir de 19 de setembro de 2022, GABRIEL BERTO DIAS, RG 54.232.275-4 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Oswaldo Féfin Vanin Júnior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
19 de setembro de 2022 às 19h08 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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