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22 de setembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13774
Dispõe sobre a formação de comissão para análise de projetos de obras (reformas e ampliações) das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Marília
PORTARIA NÚMERO 41681
APOSENTA a servidora 44920/1 – EDILENE CRISTINA BUTARELLI, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 130.910.598-71, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º, inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 23 de setembro de 2022
PORTARIA NÚMERO 41682
CONCEDE ao servidor 94293/1 - FRANK FERNANDES DA FONSECA, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de outubro de 2022
PORTARIA NÚMERO 41683
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 5 (cinco) horas diárias, da servidora 123978/1 ROBERTA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA, RG n° 40.830.575-7, CPF nº 224.358.308-90, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2022.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 154/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 963664. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Açúcar Refinado e Cristal, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 05/10/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 05/10/2022 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Adriana Ramos Brito. JUSTIFICATIVA: O material é necessário para suprir a demanda das Secretarias em geral.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 159/2022 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Materiais de Curativos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/10/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/10/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender os pacientes no Ambulatório de Queimaduras e Feridas Crônicas e o Programa Melhor em Casa".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 193/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 963666 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de cesta básica para a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até dia 05/10/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 05/10/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.com.br. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: esta se faz necessária para atendimento aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise das propostas apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º ATLÂNTICA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (27,57%); 2º WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI (26%); 3º KADORA PRESTADORTA DE SERVIÇOS EIRELI ME (20%); 4º EPC CONSTRUÇÕES LTDA EPP (15%); 5º SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (15%) e 6º ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (9,34%). Após a classificação das propostas foi verificado que a empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, declarou-se EPP, com base na Lei complementar 123/2006, artigo 44 parágrafo 1º, tem o direito de preferência para contratação. Caso haja interesse, a empresa deverá apresentar uma nova proposta, conforme as exigências do edital, com DESCONTO SUPERIOR à proposta mais bem classificada. Fica marcada para até o dia 26/09/2022 na Secretaria de Suprimentos, Avenida Santo Antônio, 2377 – Somenzari – Marília/SP a manifestação da empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, quanto ao direito de preferência para contratação, devendo ser protocolado o envelope até às 09:00 horas, com o título de: “Direito de Preferência – CP 006/2022”, sendo que a abertura ocorrerá as 09:10hs do dia 26/09/2022. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 174/2022. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a aquisição de ração para cães e gatos destinados à Secretaria Municipal da Saúde. Tendo em vista que houve a necessidade de cancelar os itens, revogo o presente processo licitatório com fundamento no artigo 49 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 195/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 961242 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS. TERMO DE SUSPENSÃO. Em face da necessidade de reavaliação das disposições constantes no Edital, SUSPENDE-SE o processo em epígrafe para melhor análise. O Termo de Suspensão, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 060/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Botas, Botinas e Sapatos de segurança, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue: empresas vencedoras: EPI ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA, Rua Major Delfino de Paula, nº 1905, São Francisco, Belo Horizonte/MG, CEP 31255-170; LA STOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Rua Doutor Elias Luis de Oliveira, nº 58, Jardim Esmeralda, São Paulo/SP, CEP 05366-130; NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, Avn Tuiuti, nº 4640, Jardim Colina Verde, Maringa/PR, CEP 87043-720.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 108/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços para locação de Palcos e Tendas, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue: empresas vencedoras: M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME, Rua José Augusto Escobar, nº 513, Centro, Garça/SP, CEP 17400-000 e PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME, Rua Guaranis, nº 1343, Centro, Tupã/SP, CEP 17600-400.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 157/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Materiais de Higiene Infantil, Luvas de Procedimento e Frasco Borrifador, destinados às Secretarias Municipais da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, Rua Benedita Leão Silveira Pereira, nº 51, CIC, Curitiba/PR, CEP 81350-170; GTMED DIST. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA., Rua Asa Branca, nº 56, Waldemar Hauer, Londrina/PR, CEP 86030-470; LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA., Rua Fernando Prestes, nº 90, Paraiso, Cajamar/SP, CEP 07794-055; LECI APARECIDA DE SOUZA JORGE LTDA, Rua Oswaldo Cruz, nº 1, Centro, Araçatuba/SP, CEP 16010-040; MALVAGLIA COMERCIAL LTDA, AVN Curitiba, nº 648, Bom Retiro, Matinhos/PR, CEP 83260-000; RILL QUÍMICA LTDA, AVN Ibirapuera, nº 1345, Palmeiras, Araçatuba/SP, CEP 16071-165 e RV COMPANY COMERCIO E SERVIÇO LTDA., Rua Jurubatuba, nº 1350, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09725-000.
Contrato AC-027/22 Participe Prefeitura Municipal de Marília Participe UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA MULHER, FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS Assinatura 03/08/21 Objeto Acordo de Cooperação Técnica objetivando direcionar o envio das denúncias de violência de direitos humanos e da família registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos – Sindh, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, relacionadas ao município de Marília/SP, para que este atue como órgão central responsável pelo fluxo de encaminhamento de denúncias de âmbito de sua competência, conforme estabelecidas no Plano de Trabalho Vigência 03/08/23 Processo Protocolo n.º 58.741/22.
Extrato de Contratos
Contrato Aditivo 02 ao CF-1831/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Assinatura 21/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 04/01/23 ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n° 60.022/22.
Contrato Aditivo 04 ao CL-307/17 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador MÁRIO MILANI Valor Mensal R$ 12.598,28 Assinatura 21/09/22 Objeto Realinhamento, a partir de 01/09/22, do valor da locação previsto no contrato para locação do imóvel situado na Rua São Luiz, n.º 1.295, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar a Biblioteca Municipal “João Mesquita Valença” – Secretaria Municipal da Cultura Processo Protocolo n.º 25.635/22
Contrato Aditivo 04 ao CL-319/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LOJAS MILANI LTDA - EPP Assinatura 14/09/22 Objeto Alteração do gestor no contrato de fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (locação de máquinas copiadoras), passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Processo Protocolo nº 56.353/22.
Contrato Aditivo 05 ao CL-319/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LOJAS MILANI LTDA - EPP Assinatura 14/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 14/03/23 ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo nº 58.718/22.
Contrato Aditivo 08 ao CL-320/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LOJAS MILANI LTDA - EPP Assinatura 14/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Maquinas Copiadoras), destinada à Secretaria Municipal da Educação Vigência 14/03/23 ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n.º 58.718/22.
Contrato Aditivo 04 ao CL-322/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA – EPP Assinatura 14/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Fornecimento de Solução de Impressão Corporativa (Locação de Máquinas Copiadoras), destinada à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 17/03/23 ou até a conclusão do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo nº 58.718/22.
Contrato Aditivo 05 ao CV-1125/18 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 21/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Estadual – segmento Serviço de Acolhimento Institucional Para Migrante/Morador de Rua Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.718/22.
Contrato Aditivo 05 ao CV-1126/18 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL / CENTRO DE REFERÊNCIA DO MIGRANTE / MORADOR DE RUA Assinatura 30/12/20 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Federal – segmento Serviço de Acolhimento Institucional Para Migrante/Morador de Rua Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.719/22.
Contrato TC-115/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade JUVENTUDE CRIATIVA DE MARÍLIA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 21/09/22 Objeto Termo de Colaboração objetivando Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, enquadrado na Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho aprovado Vigência 17/03/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 018/22 (Protocolo n.º 54.306/22).
Contrato TC-116/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Valor R$ 70.000,00 Assinatura 21/09/22 Objeto Termo de Colaboração objetivando Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de investimento através da aquisição de veículo a ser utilizado na execução de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos de ambos os sexos, enquadrado na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme Plano de Trabalho aprovado Vigência 17/03/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 014/22 (Protocolo n.º 49.982/22).
Contrato TC-117/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade PROJETO SEMEAR MARÍLIA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 21/09/22 Objeto Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, enquadrados na Proteção Social Básica, conforme Plano de Trabalho aprovado. Vigência 17/03/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 011/22 (Protocolo n.º 50.753/22).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SERGIO DOS SANTOS TRINDADE 1641000 05 11479/2022
JOSE ANTONIO MARQUES 1468900 05 11612/2022
CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 1263200 05 12387/2022
KAREN NASCIMENTO MARTOS MAZUR 1983100 05 12407/2022
SAULO JOAO DA SILVA 8704800 13 11693/2022
JOSE ROBERTO SANTOS OTS 276300 13 11826/2022
JOSE OILDES DE SOUZA 3974600 17 10653/2022
VIVIANE MAGALHAES AZEVEDO 30011200 17 11624/2022
OSWALDO VICENTE 908300 26 11821/2022
LEGACYS LOTEADORA E INC. S/A LTDA 11951225 29 10693/2022
LEGACYS LOTEADORA E INC. S/A LTDA 11951226 29 10695/2022
LEGACYS LOTEADORA E INC. S/A LTDA 11951227 29 10697/2022
LEGACYS LOTEADORA E INC. S/A LTDA 11951221 29 10700/2022
RICARDO DOMINGUES PEREIRA 3223200 29 11499/2022
DAVID SPRESSAO DE LIMA 2494200 32 11408/2022
TOKIKO YAMAUCHI 4425800 33 11398/2022
MARIA MANOEL DE OLIVEIRA MARTINEZ 7780400 33 11572/2022
JANIO RODRIGUES 3840801 33 11772/2022
ESPOLIO DE CELSO DONIZETE BATISTA 8055300 33 12047/2022
VILSON LUIZ DE FRANÇA 8113200 33 12570/2022
LUIZ ANTONIO SILVA TRAVITZKY 875316 33 12610/2022
MARIO MARCOS DE OLIVEIRA 2692600 38 11668/2022
ADAO MARQUES DA SILVA 5042300 38 12599/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
SAULO JOAO DA SILVA 8704800 13 536/2022
JULIA VICENTE DE CARVALHO 4603900 13 680/2022
ESPOLIO DE CHRISTIANO ALTENFELDER SILVA 4334300 33 694/2022
PAULO PINTO CARNEIRO 4402400 33 695/2022
MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 33 697/2022
ROYAL LOTEADORA INCOPORADORA LTDA 7783400 33 707/2022
ALESSANDRO GUSTAVO MAZETO 4516501 38 701/2022
PORTARIA S.E. NÚMERO 0115
REVOGA, a partir de 21 de setembro de 2022, o item 01 da Portaria/SE nº 0106 de 09 de setembro de 2022, que designou a servidora BIANCA STEPHAINE BRANDÃO MACHADO, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0116
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 82090/4 – SANDRA DANIELE BARBOSA DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período: de 22 de setembro a 15 de dezembro de 2022:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI Roda Pião
Período: Tarde EMEI Walt Disney
Período: Manhã Classe da Profª Luciana Teixeira Pereira Cândido da Silva-Licença Médica-Prot.61655/22
Maternal I C
CONVOCAÇÃO Nº 08/2022
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária
do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 27 de
setembro de 2022, terça-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google
Meet, pelo link https://meet.google.com/oqd-rmkk-cwf .Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 23/09,
sexta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 55/2022
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião AMPLIADA do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 28/09/2022, Quarta-feira , às 17:30 h. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari. Forma Presencial .
I - INFORMES
II – ORDEM DO DIA:
1) Curso Introdutório aos Conselheiros - NEPEM ;
ASSUNTOS GERAIS.
DAEM
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 34/2022 – P.P. 21/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 21/2022. OBJETO: LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPADOS para Registro de Preços para 320 hr. de serviços de guindaste tipo Munk Rodoviário, instalado em caminhão com carroceria ou prancha, com capacidade de carga mínima de 40 (quarenta) toneladas/metro, 08 (oito) toneladas de elevação, com lança telescópica/manual principal de 18 (dezoito) metros de alcance com carga mínima de 500 kg, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o memorial descritivo, planilhas de custo e cronograma físico financeiro. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 06/10/2022 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected].
EDITAL nº 35/2022 – P.E. 08/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 08/2022. OBJETO: Aquisição de 142 (cento e quarenta e duas) barras de 06 (seis) metros de tubos de aço carbono, diâmetro de 8” (200mm) para condução de água, com costura, sem rosca, em barras de 6m de comprimento, espessura da parede do tubo Schedule 20 (6,35mm), fabricação conforme a norma ABNT/NBR 5590/2015. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 22/09/2022 às 09:00 horas até dia 05/10/2022 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 05/10/2022 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 05/10/2022 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado.
TERMO DE PRORROGAÇÃO
Edital n.º 34/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022
O Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, através de seu Presidente, torna pública a prorrogação do Pregão Eletrônico n.º 07/2022 cujo objeto é o Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais para escritório com destino ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília.
Faz-se necessária a alteração nos termos abaixo descritos, tendo em vista falha na publicidade:
1. DA ALTERAÇÃO DA DATA DE SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Fica designada nova data de ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS para o dia 04/10/2022 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 04/10/2022 a partir das 08:40 horas no site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado.
EMDURB
Contrato 021/2022. Origem: Concorrência Pública 001/2022. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: CARLOS VICENTE DA SILVA 13722774802 – CNPJ n.º 24.709.887/0001-50 – sediada na Av. Castro Alves 715 – Marilia/SP - Objeto: Concessão remunerada de uso do espaço físico destinado a instalação de lanchonete no Centro de Treinamento do Complexo de Trânsito. Valor: R$ 914,30. Data de assinatura: 19/09/2022.
EDITAL Nº 012/2022 ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 010/2022. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa para implantação de solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de trânsito e transporte urbano no Município de Marília-SP. TERMO DE REVOGAÇÃO: Tendo em vista a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no TC 017891.989.22-0 onde ficou determinado promoção de modificações no presente Edital, resolve-se pela REVOGAÇÃO do processo licitatório para melhores estudos sobre a contratação ora pretendida. O Teor completo do Termo encontra-se disponível na sede da Emdurb no endereço já mencionado, no site da Emdurb – www.emdurbmarilia.com.br ou através do e-mail [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Assinatura Digital
Data
21 de setembro de 2022 às 18h08 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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