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24 de setembro de 2022 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 41686
EXONERA EMERSON FABIANO MUSSI do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 26 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41687
NOMEIA LUCAS GIROTO ROMANO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 41688
DESIGNA, a partir de 26 de setembro de 2022, a servidora 92274/1 - ELIENE MARIA LIMA DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Entrega e Controle de Materiais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 41559
Leia-se como segue e não como constou:
“ (...) com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no §2º, inciso I do mesmo texto legal (...)”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 78/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados a Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: CITRY SOL RIO PRETO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, Av. Tarraf, nº 2420, Jardim Anice, São José do Rio Preto/SP, CEP 17057-441; DZ7 COMERCIAL EIRELI, Rua Calçada Vitória Régia, nº 134, Alphaville Barueri, Barueri/SP, CEP 06453-057; SERVI MAIS DE SÃO JOSÉ ATACADISTA LTDA, Rua Tarcílio Zoelner, nº 590, Cidade Jardim, São José dos Pinhais/PR, CEP 83035-030.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 140/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Aquisição de software com aplicativos para implantação de portal de serviços online de imóveis integrado a base de contribuintes visando consulta de débitos, emissão de certidões, alterações de propriedades, seguindo especificações, suporte técnico e manutenção, destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresa Vencedora: SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA, Av. São Vicente, nº 175, Banzato, Marília/SP, CEP 17515-190.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº192/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Fornecimento de GÁS liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue: empresa vencedora: A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPOSRTES LTDA - ME, Rua Maria Batistão, nº 50, Distrito Industrial, Marilia/SP, CEP 17512-080.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 12 ao CL-225/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ANTONIO ROBERTO DE SOUZA VALLE, YARA SIMÕES DE SOUZA VALE e ILCE SOUZA DE ABREU MADERNAS Assinatura 23/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado à Avenida Pedro de Toledo, 221, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Conselho Tutelar de Marília Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.626/22.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1480/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ZO ANÁLISES TÉCNICAS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA Assinatura 23/09/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para implantação da solução de serviços especializados de auditoria operacional para formular, implantar e executar procedimentos técnicos de auditagem, levantamento de valores a serem recuperados e manutenção mensal da solução (software) implantada, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 02/12/23 Processo Protocolo n.° 45.660/22.
Secretaria Municipal da Saúde de Marília-SP
Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias de Saúde
Deferimento do Despacho de 23/09/2022.
Autorização para comercialização de produto – Deferido.
Processo 91/22 – DROGARIA MANZANO LTDA.
CNPJ nº. 45.785.002/0001-71 – Rua dos Tucunares, 500, loja 94 – Marília/SP.
Responsável Técnica: Priscilla Ribeiro da Costa Neves – CRF nº. 96.402/SP.
Cadastramento junto a Divisão de Vigilância Sanitária de Marília-SP, para fins de comercialização de medicamentos de uso sistêmico à base da substância ISOTRETINOÍNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS/MS 344/1998.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0117
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 63102, de 23 de setembro de 2022, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 151912/1 – ANA LUIZA LUZIO DA SILVA, Professora de INGLÊS, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de INGLÊS com Jornada Especial em EMEF – 50 horas semanais
No período: de 26 de setembro a 15 de dezembro de 2022:
EMEF Antonio Ribeiro/EMEF Nicácia Garcia Gil
Período: Manhã EMEF Reny Pereira Cordeiro/EMEF Antonio Moral
Período: Tarde Classe da Profª Rosana Maria da Silva Volponi-Licença Maternidade-Prot.62377/22
PORTARIA S.E. NÚMERO 0118
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 63109, de 23 de setembro de 2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente
No período de: 26 de setembro a 18 de novembro de 2022
1 49590/1 Meire Cristiani Alves EMEI Bem-Te-Vi
Período: Tarde EMEI Arco-Íris
Período: Manhã Classe da Profª Andréia Cristina Borges da Silva-Licença Médica-Prot.62758/22
Infantil I A
No período de: 26 de setembro a 15 de dezembro de 2022
2 154237/1 Flávia Pires Ribeiro EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde Classe Vaga
Maternal II A
3 151475/1 Luciana Cláudia Ambonati EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde Classe da Profª Flávia Dantas Lorandi-Licença Maternidade-Prot.59234/22
Infantil II A 4 109177/5 Rosiana da Silva EMEI Raio de Sol
Período: Manhã EMEI Arco-Íris
Período: Tarde Classe Vaga
Infantil I E
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2022/010031. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Lec Brasil Gestão Cial Ltda. Objeto- Prorrogação do Contrato 2019/010045 pelo prazo de 12 meses. (Leitura de Hidrômetros, Impressão Simultânea de Contas e Entrega). Valor unitário: R$ 1,40 (um real e quarenta centavos). Assinatura: 21 de setembro de 2022.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2022/010032. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Replan Saneamento e Obras Ltda. Objeto- Prorrogação do Contrato 2021/010019 pelo prazo de 60 dias. (Execução de Ramais Esgoto, com reposição Camada Asfáltica, equipamentos. e Mão Obra). Assinatura: 21 de setembro de 2022.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 63ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de Setembro de 2022, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 63.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 62ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (Agosto de 2022);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de Agosto de 2022;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 – Concretização de alocações na carteira de investimentos do Instituto – Banco Itaú.
Adjudicação/Homologação
Proc. nº 020/22 - Pregão Presencial nº 011/22 Objeto: Contratação de empresa especializada na implantação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado com a utilização de cartão magnético e disponibilização de rede credenciada de postos de combustíveis, para atender as necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos. Termo de Adjudicação e Homologação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13.303/16 e 10.520/02 e de acordo com a adjudicação efetuada pela pregoeira HOMOLOGOU em 23/09/22 o referido processo licitatório à empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ. 05.340.639/0001-30, localizada na Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, sala 03 - Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba/ SP - CEP 06502-160, no valor anual estimado de R$ 798.980,00, com Taxa de Administração: 0,00%. Claudirlei Santiago Domingues – Presidente
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, torna público que no dia 11/10/2022 às 09:00 horas, na Sala nº 02 da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, situada a Av. Monte Carmelo, 800 – Bairro Fragata, realizará LEILÃO PRESENCIAL, tipo MAIOR LANÇE OU OFERTA por lote - nº 1/2022, Processo nº 55/2022, que objetiva a alienação de aproximadamente 4.000 quilos de sucata de mobiliário, equipamentos e material ferroso. Demais informações e aquisição do Edital completo poderão ser obtidos pelo fone (14) 3311-2986 – (14) 3311 - 2797, e-mail [email protected], ou no site:http://fumes.sp.gov.br/.
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, torna público que no dia 18/10/2022 às 09:00 horas, na Sala nº 02 da Faculdade de Medicina de Marília – FAMEMA, situada a Av. Monte Carmelo, 800 – Bairro Fragata, realizará LEILÃO PRESENCIAL, tipo MAIOR LANÇE OU OFERTA por lote - nº 2/2022, Processo nº 54/2022, que objetiva a ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS EM FIM DE VIDA ÚTIL SEM DIREITO À DOCUMENTAÇÃO E DESTINADO AO DESMONTE E SUCATA VEICULAR SEM DIREITO À DOCUMENTAÇÃO E DESTINADO PARA RECICLAGEM, DEVIDAMENTE BAIXADOS NO DETRAN. Demais informações e aquisição do Edital completo poderão ser obtidos pelo fone (14) 3311-2986 – (14) 3311 - 2797, e-mail [email protected], ou no site:http://fumes.sp.gov.br/.
ATO NÚMERO 89, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Élio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 25 de setembro de 2022, para participação na Conferência da Luz, o Ilmo. Sr.HEITOR MIYAZAKI PRELETOR DA SEDE INTERNACIONAL DA SEICHO NO IE
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/09/2022
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 576/2009, reajustando o valor da hora de Plantão de Médico e Cirurgião Dentista e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 104/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8890/2022, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$224.060,31, destinado ao fornecimento de material e mão de obra para instalações de fossas sépticas biodigestoras, com recurso estadual e dá outras providências.
03 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2689/026/10), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2010, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 342/2013 foi anulado por decisão judicial.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
04 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-1161/026/11), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2011, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 352/2015 foi anulado por decisão judicial.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
05 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-1750/026/12), desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2012, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 2836/2018, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 362/2016 foi anulado por decisão judicial.
Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 18/2022
CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1435/2022, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), aprovado na sessão ordinária do dia 19/9/2022, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 26 de setembro de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
Assinatura Digital
Data
23 de setembro de 2022 às 17h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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