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Edição nº 3292
Postagem:  28 de setembro de 2022 - 00h01
Tamanho: 38 páginas (4,32 MB)
Descrição:  LEI COMPLEMENTAR N° 946 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 680/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O ACÚMULO DE DOIS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS, SENDO UM VINCULADO DIRETAMENTE AO MUNICÍPIO E OUTRO INDIRETAMENTE ATRAVÉS DE EMPRESA CONTRATADA, CONVENIADA, PARCEIRA OU COLABORADORA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 947 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2009, REAJUSTANDO O VALOR DA HORA DE PLANTÃO DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8896 AUTORIZA A PREFEITURA REALIZAR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, UMA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR NO VALOR DE R$900.000,00 À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, EM DECORRÊNCIA DAS LEIS NOS 7170/2010, LEI Nº 8758/2021 E 8819/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8897 MODIFICA A LEI Nº 8890/2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$224.060,31, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÕES DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS, COM RECURSO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8898 MODIFICA A LEI Nº 8615/2020, QUE CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI “PROFESSORA CÍCERA DOS SANTOS DE ALMEIDA PEREIRA - AQUARELA”, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SALVADOR BASSALOBRE (RESIDENCIAL MONTANA II), DISTRITO DE PADRE NÓBREGA. REVOGA A LEI Nº 8592/2020. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI NÚMERO 8899 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MARÍLIA-SP, TENDO POR OBJETO O COMPARTILHAMENTO E RESOLUTIVIDADE ÀS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DECRETO NÚMERO 13776 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, REFERENTES À REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADA A DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI Nº 8896/2022Nº 8896/2022 DECRETO NÚMERO 13777 MODIFICA O DECRETO Nº 13759/2022, QUE ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$2.630.792,64, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DO RIO DO PEIXE (PRIMAVERA) E R$224.060,31, DESTINADO AO FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÕES DE FOSSAS SÉPTICAS BIODIGESTORAS, COM RECURSO ESTADUAL PORTARIA 41694 REVOGA a partir de 23 de setembro de 2022, o item 02 da Portaria nº 40592, de 11 de março de 2022, que colocou a servidora 44920/1 - EDILENE CRISTINA BUTARELLI, Professora de EMEI, à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022. PORTARIA 41695 REVOGA os itens 01 e 02 da Portaria n° 41533, de 25 de agosto de 2022, que nomeou, respectivamente, Fernanda Peres Pereira e Sara dos Santos Dinalli para o cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991 PORTARIA 41696 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01 MARÍLIA LETÍCIA CASADEI 44517192 272º 02 WANESSA RIBEIRO MOREIRA BIANCHI 46188791 273º PORTARIA 41697 AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 122220 /1 – THAIS SANTOS YOKOYAMA GUSTAVO, RG n° 40.102.825-2, CPF nº 352.248.838-57, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 21 de novembro a 02 de dezembro de 2022. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 219/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília – Prazo de 12 meses. SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 13/10/2022 a partir das 09:00 horas. LOCAL DA SESSÃO E INFORMAÇÕES: Secretaria de Suprimentos, Avenida Av. Santo Antonio, 2377, Bairro Somenzari, Marília/SP, CEP 17506-040. email: [email protected] O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Ademir Aparecido Flausino. JUSTIFICATIVA - A presente contratação se justifica visando a aquisição de cestas básicas para distribuição aos servidores ativos desta municipalidade em cumprimento a Lei Municipal 8888/22. ATA DE JULGAMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. ATA DE JULGAMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA – Após análise na proposta apresentada, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR a proposta da empresa como 1ª colocada. O objeto licitado deverá ser registrado à empresa WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de serviço técnico para elaboração de laudos de avaliação de imóveis, revisionais de aluguéis, renovatória de aluguéis e constatatório, conforme memorial descritivo em anexo. Prazo de 12 meses. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR as empresas por não terem apresentado as documentações de acordo com o Edital: R.R. DOS SANTOS TECNOLOGIA – ME, por deixar de atender ao item 6.6.3, 6.6.2 e 6.8.1 do Edital; SDX CONSULTORIA E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, por deixar de atender ao item 6.6.1 do Edital e WALDEMIR PINHEIRO IMOBILIÁRIA – ME por deixar de atender ao item 6.6.3 do Edital e HABILITAR a empresa R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES MARÍLIA LTDA por ter apresentado as documentações de acordo com Edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do envelope proposta se dará no dia 06/10/2022 às 08:30 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e o Parecer Técnico em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 157/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Materiais de Higiene Infantil, Luvas de Procedimento e Frasco Borrifador, destinados às Secretarias Municipais da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 592/2022 - CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA: LENÇO UMEDECIDO, (INDICADO PARA USO EM BEBÊS) EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, NEUTRO, SEM ALCOOL, HIDRATANTE, ALOE VERA, HIPOALERGENICO, FRAGANCIA SUAVE, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE; FABRICANTE AUTORIZADO PELA ANVISA; ACONDICIONADO EM POTE PLASTICO 400 UNIDADES - MARCA: USE IT - R$8,00. LENÇO UMEDECIDO, (INDICADO PARA USO EM BEBÊS) EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, NEUTRO, SEM ALCOOL, HIDRATANTE, ALOE VERA, HIPOALERGENICO, FRAGANCIA SUAVE, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE; FABRICANTE AUTORIZADO PELA ANVISA; ACONDICIONADO EM POTE PLASTICO 400 UNIDADES - MARCA: USE IT - R$8,00. ATA 593/2022 - GTMED DIST. DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA.: LUVA DE VINIL, NÃO ESTÉRIL, SEM TALCO, M (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho M, ambidestra, não estéril, sem talco. Apresentação: caixa com 100 unidades, com registro no Ministério da Saúde. - MARCA: DESCARPACK - R$10,09. LUVA DE VINIL, NÃO ESTÉRIL, SEM TALCO, G (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho G, ambidestra, não estéril, sem talco. Apresentação: caixa com 100 unidades, com registro no Ministério da Saúde. - MARCA: DESCARPACK - R$10,09. LUVA DE VINIL, NÃO ESTÉRIL, SEM TALCO, M (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho M, ambidestra, não estéril, sem talco. Apresentação: caixa com 100 unidades, com registro no Ministério da Saúde. - MARCA: DESCARPACK - R$10,09. LUVA DE VINIL, NÃO ESTÉRIL, SEM TALCO, G (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho G, ambidestra, não estéril, sem talco. Apresentação: caixa com 100 unidades, com registro no Ministério da Saúde. - MARCA: DESCARPACK - R$10,09. ATA 594/2022 - LABORFLORA PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA.: Condicionador para cabelos para uso de bebês, essência, água, metolsulfato de behenil trimetil, amonioalcool cetoestearilico, ciclome ticone, cloreto de hidroxietil, behenamidopropil dimoniopolisorbato 20, edta dissodio, embalagem 5 litros. - MARCA: FLORA KIDS - R$49,00. Frasco plástico transparente, confeccionado em plástico resistente, com no mínimo 500ml, para acondicionamento de álcool gel ou sabonete líquido com válvula Bico de Pato Branco, rosca 20/410, nas especificações aproximadas de: válvula bico de pato 4cm x 4,5cm, conector da válvula 3cm, tubo com comprimento até o fundo do recipiente para o alcance total do produto. - MARCA: BELLA - R$2,80. Frasco plástico tipo borrifador pulverizador, transparente, confeccionado em plástico resistente, com no mínimo 500ml, para acondicionamento de álcool líquido ou soluções líquidas com válvula spray com gatilho, rosca 28/410, na cor branca, com regulagem do jato e tubo com comprimento até o fundo do recipiente para o alcance total do líquido. - MARCA: BELLA - R$3,60. SABONETE LIQUIDO PARA BEBÊS; EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, FRASCO 200ML, EMBALAGEM LACRADA, ORIGINAL DO FABRICANTE; PARA USO DA CABEÇA AOS PÉS; HIDRATANTE; ALTO TEOR DE GLICERINA; PH NEUTRO; SEM ALCOOL; FABRICANTE AUTORIZADO PELA ANVISA. - MARCA: NEOBABY - R$4,70. SHAMPOO PARA BEBÊS; EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 200 ML; EMBALAGEM LACRADA, ORIGINAL DO FABRICANTE; PH BALANCEADO; ANTIALERGICO; ISENTO DE ALCOOL; FRAGANCIA SUAVE E RELAXANTE; FABRICANTE AUTORIZADO PELA ANVISA. - MARCA: FLORA KIDS - R$3,65. ATA 595/2022 - LECI APARECIDA DE SOUZA JORGE LTDA: SHAMPOO PARA BEBÊS; EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, 200 ML; EMBALAGEM LACRADA, ORIGINAL DO FABRICANTE; PH BALANCEADO; ANTIALERGICO; ISENTO DE ALCOOL; FRAGANCIA SUAVE E RELAXANTE; FABRICANTE AUTORIZADO PELA ANVISA. - MARCA: LSV - R$4,80. ATA 596/2022 - MALVAGLIA COMERCIAL LTDA: LUVA DE PROTEÇÃO EM LÁTEX NATURAL, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO P, AMBIDESTRA, HIPOALERGÊNICAS, COM PÓ BIO ABSORVÍVEL, SUPERFÍCIE LISA, PUNHO COM REFORÇO, COM 100 UNIDADES - MARCA: MEDIX - R$13,13. LUVA DE PROCEDIMENTOS EM LÁTEX NATURAL, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO M, AMBIDESTRA, HIPOALERGÊNICAS, COM PÓ BIO ABSORVÍVEL, SUPERFÍCIE LISA, PUNHO COM REFORÇO, COM 100 UNIDADES - MARCA: MEDIX - R$12,99. LUVA DE PROCEDIMENTOS EM LÁTEX NATURAL, NÃO ESTÉRIL, TAMANHO G, AMBIDESTRA, HIPOALERGÊNICAS, COM PÓ BIO ABSORVÍVEL, SUPERFÍCIE LISA, PUNHO COM REFORÇO, COM 100 UNIDADES - MARCA: MEDIX - R$12,99. LUVA DE VINIL, NÃO ESTÉRIL, SEM TALCO, P (100 UN): Luva de vinil para procedimentos, tamanho P, ambidestra, não estéril, sem talco. Apresentação: caixa com 100 unidades, com registro no Ministério da Saúde. - MARCA: MEDIX - R$12,33. ATA 597/2022 - RILL QUÍMICA LTDA: SABONETE LIQUIDO PARA BEBÊS; EM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, FRASCO 200ML, EMBALAGEM LACRADA, ORIGINAL DO FABRICANTE; PARA USO DA CABEÇA AOS PÉS; HIDRATANTE; ALTO TEOR DE GLICERINA; PH NEUTRO; SEM ALCOOL; FABRICANTE AUTORIZADO PELA ANVISA. - MARCA: RILLO KIDS - R$4,75. ATA 598/2022 - RV COMPANY COMERCIO E SERVIÇO LTDA.: LUVA DE LÁTEX 100% NATURAL, FORRADA, TAMANHO G, COM PALMA DA MÃO ANTIDERRAPANTE, TAMANHO APROXIMADAMENTE 29 CM, ESPESSURA 0,40MM COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EXPRESSO NA EMBALAGEM, CORES DIVERSAS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE POR PARES EM SACO PLÁSTICO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE; Esta mercadoria deverá estar no ato da entrega com no mínimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade total. - MARCA: MBLIFE - R$2,58. LUVA DE LÁTEX 100% NATURAL, TAMANHO M, FORRADA, COM PALMA DA MÃO ANTIDERRAPANTE, TAMANHO APROXIMADAMENTE 29 CM, ESPESSURA 0,40MM COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EXPRESSO NA EMBALAGEM, CORES DIVERSAS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE POR PARES EM SACO PLÁSTICO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE; Esta mercadoria deverá estar no ato da entrega com no mínimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade total. - MARCA: MBLIFE - R$2,58. LUVA DE LÁTEX 100% NATURAL, TAMANHO P, FORRADA, COM PALMA DA MÃO ANTIDERRAPANTE, TAMANHO APROXIMADAMENTE 29 CM, ESPESSURA 0,40MM COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EXPRESSO NA EMBALAGEM, CORES DIVERSAS, EMBALADA INDIVIDUALMENTE POR PARES EM SACO PLÁSTICO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO E FABRICANTE; Esta mercadoria deverá estar no ato da entrega com no mínimo 60% (sessenta por cento) de seu prazo de validade total. - MARCA: MBLIFE - R$2,58. EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 60/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Botas, Botinas e Sapatos de segurança, destinados a diversas Secretarias Municipais. Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 599/2022 - EPI ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA: Bota de segurança cano longo, cor preta, tipo impermeável de uso profissional, confeccionado em PVC, injetado em uma só peça - MARCA: INNPRO CA 36025 - R$33,00. ATA 600/2022 - LA STOR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA: Botina bidensidade com elástico, sem cadarço, cano médio, com biqueira de composite, material não condutor de energia, solado PU bidensidade antiperfurante, injetado diretamente no cabedal pelo sistema strobel, palmilha antibacteriana, em couro, cor preta. - MARCA: CRIVAL CA39936 - R$70,00. Botina bidensidade com elástico, sem cadarço, cano médio, com biqueira de composite, material não condutor de energia, solado PU bidensidade antiperfurante, injetado diretamente no cabedal pelo sistema strobel, palmilha antibacteriana, em couro, cor preta. - MARCA: CRIVAL CA39936 - R$70,00. ATA 601/2022 - NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI: Botina, modelo blatt, fechamento com elástico, confeccionado em couro curtido ao cromo, palmilha de montagem sintética fixada pelo sistema strobel, sem biqueira de aço, solado de poliuretano bidensidade injetada direto no cabedal, sem componentes metálicos, para uso eletricista. - MARCA: CARTOM CA38362 - R$49,15. Botina bidensidade com elástico, sem cadarço em couro com biqueira de polipropileno, cor preta, material não condutor de energia, solado PU bidensidade, injetado diretamente no cabedal pelo sistema strobel, palmilha antibacteriana - MARCA: CARTOM CA38362 - R$49,15. Sapato de segurança - Tipo SAPATO, modelo Blatt, cor preta, fechamento em ELÁSTICO, confeccionado em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, SEM biqueira de aço, palmilha antibacteriana de montagem em material não tecido montada pelo sistema strobel, solado de poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, possuindo Certificado de Aprovação (CA) junto ao Ministério do Trabalho. - MARCA: CARTOM CA40129 - R$49,97. Sapato de segurança - Tipo BOTINA, modelo Blatt, cor preta, fechamento em ELÁSTICO, confeccionado em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, SEM biqueira de aço, palmilha antibacteriana de montagem em material não tecido montada pelo sistema strobel, solado de poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, possuindo Certificado de Aprovação (CA) junto ao Ministério do Trabalho. - MARCA: CARTOM CA29391 - R$50,05. Sapato de segurança - Tipo BOTINA, modelo Blatt, cor preta, fechamento em ELÁSTICO, confeccionada em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, COM biqueira de aço, palmilha antibacteriana de montagem em material não tecido montada pelo sistema strobel, solado de poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, possuindo Certificado de Aprovação (CA) junto ao Ministério do Trabalho. - MARCA: CARTOM CA29390 - R$66,26. Sapato de segurança - Tipo BOTINA, modelo Blatt, cor preta, fechamento em ELÁSTICO, confeccionada em vaqueta hidrofugada curtida ao cromo, COM biqueira de acrílico, palmilha antibacteriana de montagem em material não tecido montada pelo sistema strobel, solado de poliuretano bidensidade injetado diretamente no cabedal, possuindo Certificado de Aprovação (CA) junto ao Ministério do Trabalho. - MARCA: CARTOM CA29391 - R$56,16. SAPATO DE SEGURANÇA (COM BIQUEIRA DE AÇO) HIDROFUGADA AO CROMO PALMILHA ANTIBACTERIANA SIST. STROBEL (TAM.-37 AO 45) - MARCA: CARTOM CA41338 - R$63,37. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 01 ao CV-1121/17 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenentes INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO / 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA / 1º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA / 2º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA / 3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA Assinatura 12/08/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para a efetivação de protestos de créditos componentes da Dívida Ativa do Município Vigência 05/09/27 Processo Protocolo n.º 25.455/22. FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE. Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA. AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente. Processo Ano Solicitante 19663 2022 SERGIO ROBERTO SOUZA ROCHA 37155 2022 TERAVOLT ENERGIA LTDA 45416 2022 SERGIO ROBERTO SOUZA ROCHA 49443 2022 JOEL LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA 52222 2022 AGOSTINHO MOREIRA MARQUES 54192 2022 RAFAEL HISSA BITENCURTE 54876 2022 GPB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 55069 2022 MARIA RECURSOS HUMANOS SOLUCOES E SERVICOS EIRELI EPP 55247 2022 ANA CAROLINA PEREIRA SCHUZE 57118 2022 ANA LAURA RAMOS DIAS 60211 2022 WW MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA 60214 2022 WW MARQUES EMPREENDIMENTOS LTDA 60809 2022 ALEX ROBSON EURIMIDIO 60159 2021 JORGE PEREIRA REIS 3055 2015 JOSE CARLOS DE SOUZA 942 2017 ELCIA APARECIDA DA SILVA MEIRA 18872 2018 VALDEIR JOSE DA SILVA 7527 2022 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 7530 2022 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 7531 2022 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA 56971 2022 MARCOS DIAS DE OLIVEIRA CONVOCAÇÃO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA à qual está vinculado o COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 04 de OUTUBRO de 2022 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA: • Discussão e Leitura sobre o Regimento Interno para publicação em Diário Oficial, mediante as orientações jurídicas. • Apresentação dos Cadastros dos Usuários Atendidos em cada Organização, CAD Único • Discussão e definição sobre as ações de plano de Trabalho • Definição membros para Câmaras Temáticas • Estudo do local para implantar o Banco de Alimentos • Demais assuntos que se julgarem necessários. JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.09.2022- Horário: 09h00 Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 30.09.2022 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados. Local: Auditório do Gabinete- 2º andar - Paço Municipal Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 30.08.2022; Processos aguardando distribuição: 52.080/2022 Ana Reginaldo Girotto 56490/2022 WCM Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP 56786/2022 Condomínio Residencial Gardem Park 57081/2022 Antonio Nascimento de Moura 58214/2022 Milton de Freitas Miranda 58217/2022 Vanessa Sarzedas Baldelin 58220/2022 Vanessa Sarzedas Baldelin 58222/2022 Vanessa Sarzedas Baldelin 58224/2022 Vanessa Sarzedas Baldelin 58226/2022 Vanessa Sarzedas Baldelin 58227/2022 Vanessa Sarzedas Baldelin 58232/2022 Andrea Maria Ferraz Baldelin 58237/2022 Andrea Maria Ferraz Baldelin 58238/2022 Andrea Maria Ferraz Baldelin 58240/2022 Andrea Maria Ferraz Baldelin 58243/2022 Andrea Maria Ferraz Baldelin 58734/2022 Associação Religiosa, C. e A. "Abaçá Nkasuté Lemba Nzambi Ke Amazi" 59493/2022 Carlos Frederico Pereira Oléa 60092/2022 Adalto José Takassi 60832/2022 PH7 Participações e Investimentos Ltda 61561/2022 Beatriz Ramos Avanzi (Pedido de Esclarecimento) 62486/2022 CAV Empreendimentos Imobiliários Ltda Julgamento dos seguintes processos: Relator Joaquim Aparecido Saraiva: 16076/2020 Sandra Haddad da Costa Barros 61547/2020 Vanessa Sarzedas Baldelin 14858/2021 José Luis Gripa 15547/2021 Décio Leite 51.115/2022 Lariza Beraldo Relatora Elaine Cristina Moya da Silva: 28012/2021 Thiago Fortunato Dalmazzo - 28013/2021 Thiago Fortunato Dalmazzo - Ari Sarzedas 54403/2021 Clayton Lopes Moral Relatora Carmen Patrícia Martinez: 8927/2020 Alexandre Santos Yokoyama 52454/2021 Jair Gomes 23714/2022 Lucília Felix da Costa 26362/2022 Fidelcino Oliveira Rocha 23413/2022 Cleide Gonzales Prado 37290/2022 Arlene Oliveira Frausino Lopes 42601/2022 Maria do Socorro da Silva Pereira 44729/2022 Nelson Fagnani 51.684/2022 Carlos Alberto da Silva Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso: 61545/2020 Andrea Maria Ferraz Sarzedas 61710/2020 Andrea Maria Ferraz Sarzedas 28764/2021 José Maria Fonseca 18391/2022 Maria Aparecida Bomfim 19093/2022 Devani de Almeida 22311/2022 Maria Isabel Inácio A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA à qual está vinculado o COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 04 de OUTUBRO de 2022 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA: • Discussão e Leitura sobre o Regimento Interno para publicação em Diário Oficial, mediante as orientações jurídicas. • Apresentação dos Cadastros dos Usuários Atendidos em cada Organização, CAD Único. • Discussão e definição sobre as ações de plano de Trabalho • Definição membros para Câmaras Temáticas • Estudo do local para implantar o Banco de Alimentos • Demais assuntos que se julgarem necessários. C O N V O C A Ç Ã O O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 30 de setembro de 2022, às 14h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020, com a seguinte pauta: I - Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior; II - Comunicação e justificativa de ausência de conselheiros; III - Comunicação dos conselheiros; IV - Apresentação dos seguintes assuntos: 1. Eleição do Conselho; 1.1 desligamentos por faltas. (Artigo 35°. – O conselheiro titular perderá o mandato em caso de renúncia, pela ausência em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem pedido de licença, ou, ainda pelo não comparecimento à metade das sessões plenárias realizadas no curso de um ano, nos termos da Lei 6639/07.) 1.2.Reconduções e términos de mandatos. (Artigo 34°. – Os membros do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos e deverão ser homologados pelo Prefeito Municipal, sendo permitida a recondução de acordo com a Lei 6639/07.) 1.3. Lei 6639/07 Artigo 3° - § 6° - Ao final do mandato deverão ser renovados, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos membros do Conselho, tanto titulares como suplentes. 2. Canal com a comunidade; V - Leitura abreviada e discussão de documentos para ciência do Conselho e ulteriores providências. Link para acesso à reunião disponível no blog do CME: https://cmemarilia.wordpress.com/ ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada: 63309/2022 Ana Clara de Oliveira Lopes 49.800.594-X Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Raio de Sol Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nivando M dos Santos RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FNDE – SIOPE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Conselho de Habitação e Política Urbana de Marília Diretoria Executiva Eleita Presidente: Mariana Franzolin Valera Vice-Presidente: Vicente Silveira Moraes Junior 1º Secretário: Luís Eduardo Diaz Toledo Martins 2ª Secretária: Denise Franzolin Valera 1º Tesoureiro: José Olavo de Oliveira Carvalho 2ª Tesoureira: Denise Rodrigues dos Santos Alves FUMES COMUNICADO: LEILÃO PRESENCIAL, tipo MAIOR LANÇE OU OFERTA por lote - nº 1/2022, Processo nº 55/2022, que objetiva a alienação de aproximadamente 4.000 quilos de sucata de mobiliário, equipamentos e material ferroso. Retificação da Cláusula VI. DA ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA. Onde se lê: Os envelopes 01 e 02 proposta e documentação habilitatoria deverão ser entregues na Av. Monte Carmelo, 800 – Bairro Fragata – Marília/SP – CEP 17.519-030, no Setor de Expediente e Protocolo - Fumes, até o dia 13/10/2022 ás 09:00 horas, data e horário em que os mesmos serão abertos. Leia-se: Os envelopes 01 e 02 proposta e documentação habilitatoria deverão ser entregues na Av. Monte Carmelo, 800 – Bairro Fragata – Marília/SP – CEP 17.519-030, no Setor de Expediente e Protocolo - Fumes, até o dia 11/10/2022 ás 09:00 horas, data e horário em que os mesmos serão abertos. Demais informações e aquisição do Edital completo poderão ser obtidos pelo fone (14) 3311-2986 – (14) 3311 - 2797, e-mail [email protected], ou no site:http://fumes.sp.gov.br/. CAMARA ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 10/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual de Operações São Paulo Interior CNPJ 34.028.316/7101-51 Praça Dom Pedro II, nº 4-55 - Bauru/SP Objeto: prestação de serviços de postagem Valor global: R$ 35.000,00 Data início: 24 de setembro de 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, C O N V O C A, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1180/2022 de autoria do Vereador Junior Moraes (PL), SESSÃO SOLENE para o dia 30 de setembro de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Professor de Educação Física. PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º QUADRIMESTRE/2022 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Assinatura Digital
Data
27 de setembro de 2022 às 18h14 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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