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01 de outubro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13782
Revoga a “cessão de uso” de um micro trator Agrale 84, Patrimônio nº 810048, Prefixo M-48, outorgada à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, por meio do Decreto nº 7893/1999
DECRETO NÚMERO 13783
Recebe em doação do governo do Estado de São Paulo, através do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, cinco concentradores de oxigênio
DECRETO NÚMERO 13784
Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 concessão de Alvará de Funcionamento e Autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
DECRETO NÚMERO 13785
Modifica o Decreto nº 5372/87, que regulamenta a Lei nº 3245/87 concessão de Alvará de Funcionamento e Autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo
DECRETO NÚMERO 13786
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.890.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 41710
CONCEDE à servidora 126055/1 - LUCIANA ALVES MARTINHO CASAGRANDE, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 03 de outubro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41711
Exonera, a pedido, 148091/2 JOÃO VÍCTOR PASSARELI GALVÃO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, a partir de 28 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41712
Exonera, a pedido, 165913/1 GABRIELA GUTTIER GAVA, do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário Municipal do Meio Ambiente, a partir de 03 de outubro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41713
Declara nula a Portaria nº 41708, de 29 de setembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41714
NOMEIA a COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria no 41396, de 29 de julho de 2022:
Presidente: MATHEUS RUIZ SPILA
Vice-presidente: IGOR DE OLIVEIRA ROSA
Membros: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA, ELIAS DIOGO BATISTA, RAFAEL FARIA DE OLIVEIRA, THIAGO DOS SANTOS CHAVES
PORTARIA NÚMERO 41715
Autoriza a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 160202/1 SELMA REGINA BORTOLOTI ALVES, RG n° 35.099.814-0, CPF nº 358.400.418-74, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 03 de outubro a 31 de dezembro de 2022.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 41706
Leia-se como segue e não como constou:
“ (...) no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-F Tabela Magistério 1 (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 200/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 965313. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de Queijo tipo Muçarela fatiado destinados as diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 18/10/2022, às 09:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 18/10/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio. JUSTIFICATIVA: O objeto desta licitação será utilizado na preparação de lanches e receitas destinados a população de risco e em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social; para o consumo dos componentes do Corpo de Bombeiros e do Tiro de Guerra que prestam serviços a população mariliense e adjacências; e para o fornecimento de lance preconizado na Portaria 336/GM/2002 do Ministério da Saúde no atendimento de crianças e adolescentes atendidos pela Secretaria da Saúde.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 153/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de AREIA FINA e AREIA GROSSA, destinados às diversas Secretarias Municipais - prazo de 12 meses. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Haja vista não ter acudido licitantes interessados, e atualização da estimativa de mercado, segue nova data para o certame: SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 14/10/2022 a partir das 10:00 horas. O presente termo em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e www.licitacoes-e.com.br.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 158/2022 Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Calçados de Segurança, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços - Prazo 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Revogo o presente processo, tendo em vista que não houve a contratação, devido os itens terem sido cancelados. O Termo de revogação também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 179/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Aquisição de Materiais Elétricos – Natal Iluminado, destinados à Secretária da Cultura - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 617/2022 - AG CALDAS COMERCIO E SERVICOS LTDA: MANGUEIRA DE LED 220 BRANCA - MARCA: GLOBAL - MODELO: V7100W - R$5,96. MANGUEIRA DE LED 220 VERDE - MARCA: GLOBAL - MODELO: V7100G - R$5,85. MANGUEIRA DE LED 220 VERMELHA - MARCA: GLOBAL - MODELO: V7100R - R$5,85. DRIVER PARA MANGUEIRA DE LED - BIVOLT E COMPATÍVEL COM A MANGUEIRA DE LED REDONDA - MARCA: GLOBAL - MODELO: R11 - R$8,09.
ATA 618/2022 - CONTATTOS RIO PRETO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA: FIO PARALELO 2X1,5MM - MARCA: COBRECOM - R$2,35.
ATA 619/2022 - MARCELO SIMONI ME: TIMER DIGITAL - MARCA: LED - R$93,00. ABRAÇADEIRA NYLON 7,0 X 37CM - MARCA: PLASTIC - R$0,85. FITA ISOLANTE 20 MT 3M - MARCA: PLASTIC - R$6,40. ABRAÇADEIRA NYLON 7,0 X 37CM - MARCA: PLASTIC - R$0,85.
ATA 620/2022 - POLEX COMERCIAL LTDA: ABRAÇADEIRA DE NYLON 30 CM - PACOTE COM 100 - MARCA: ELGIN - R$23,99.
ATA 621/2022 - WIKE MATERIAL ELETRICO E DECORAÇÕES LTDA: RELE FOTOCELULA BIVOLT - MARCA: ALIPLAST - MODELO: ALP23 - R$14,50. MANGUEIRA DE LED 220 AMARELA - MARCA: LED - MODELO: ROPELIGHT - R$6,00. MANGUEIRA DE LED 220 AZUL - MARCA: LED - MODELO: ROPELIGHT - R$5,78.
CONVOCAÇÃO:
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária presencial a se realizar no dia 05 de outubro de 2022 (quarta- Feira) as 8h30 horas na Sede dos Conselhos Municipais localizada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Av. Santo Antônio nº 721.
Pauta:
1.Assuntos referentes à Pré - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
2.Assuntos referentes à XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
3.Demais assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0124
REVOGA, a partir de 03 de outubro de 2022, a Portaria/SE nº 0102 de 31 de agosto de 2022, que designou a servidora TAMIRES GRAZIELE SANTANA GONZAGA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0125
DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 51 horas semanais – REFORÇO ESCOLAR
Art.18-M, Inciso I, alínea “b” da Lei nº 3200/1986
No período de 03 de outubro a 15 de dezembro de 2022:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 145432/2 Tamires Graziele Santana Gonzaga EMEF Amaury Pacheco
Período: Tarde EMEF Amaury Pacheco
Período: Manhã Reforço Escolar
2 163716/2 Tatyane Borba de Souza EMEF Isaltino de Campos
Período: Tarde EMEF Isaltino de Campos
Período: Manhã Reforço Escolar
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelas servidoras relacionadas:
PROTOCOLO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
64483/2022 Thais Julia Rodrigues dos Reis 48.598.537-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Aquarela
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Branca de Neve
64638/2022 Priscilaine de Oliveira Okagawa 33.215.917-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Marina Betti Cezar
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Mae Cristina
IPREMM
RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em atendimento à solicitação contida no Processo IPREMM n.º 871/2022, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA ao Sr. LUIZ ALBERTO MIORALI – CPF: 707.079.528-91, a partir do dia 31/07/2022, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que a instituidora, Sra. Walder Villoria Ferreira, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE n.º 029/2022);
2. Em atendimento à solicitação contida no Processo IPREMM n.º 979/2022, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. ANAIR DE SOUZA LIMA – CPF: 061.782.618-88, a partir do dia 31/08/2022, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos a que o instituidor, Sr. Gene Soares Bezerra, teria direito caso estivesse, na data do óbito, aposentado voluntariamente por idade, nos termos do art. 38 da LCM n.º 450/2005 (art. 11, §2º, da Portaria MTP n.º 1.467/2022), observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE n.º 030/2022);
3. Em atendimento à solicitação contida no Processo IPREMM n.º 1036/2022, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. FATIMA APARECIDA TELLES – CPF: 024.245.938-25, a partir do dia 18/09/2022, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Ademir Cancini, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE n.º 031/2022);
4. Em atendimento à solicitação contida no Processo IPREMM n.º 1041/2022, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. MARIA ODETE MARASSI PEREIRA – CPF: 269.908.698-36, a partir do dia 14/09/2022, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Benedito Pereira, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE n.º 032/2022).
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/10/2022
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSO CONCLUSO
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2022, da Prefeitura Municipal, desafetando a área do Lote 1 da Quadra 3, do Núcleo Habitacional Helena Bernardes, localizada na Rua Laudelino Gonçalves de Andrade nº 248, medindo 256,62m² e autorizando sua doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a regularização de sua ocupação e dá outras providências.
Votação qualificada
II - PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2022, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), dispondo sobre a obrigatoriedade de restituição da pavimentação asfáltica ou passeio público, por parte das construtoras, empresas prestadoras, empresas públicas, autarquias, contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, após intervenções na via pública, e dá outras providencias.
Há emenda em 2ª discussão
Votação qualificada
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2022
Convoca, de acordo com o Requerimento nº 1435/2022, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), aprovado na sessão ordinária do dia 19/9/2022, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 3 de outubro de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico.
Torna sem efeito o Edital de Convocação nº 18/2022.
Assinatura Digital
Data
30 de setembro de 2022 às 18h26 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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