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Edição nº 3300
Postagem:  08 de outubro de 2022 - 00h01
Tamanho: (1,23 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13795 Modifica o Decreto nº 11962/2017 que recebe em doação, da Avant Administração Ltda., a área de terras localizada anexa ao bairro Jardim América prolongamento, medindo 2.424,00m² (Parte da matrícula nº 7.960, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Marília), destinada à regularização do leito carroçável da Avenida Francisco dos Santos Vasconcelos Prolongamento DECRETO NÚMERO 13796 Modifica o Decreto nº 11967/2017 que determina que as prestações de contas referentes a convênios celebrados pelo Município de Marília com órgãos e entidades do Estado e da União deverão ser assinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Secretário da respectiva área ou equivalente e pelo Supervisor de Serviços de Controle de Prestações de Contas da Secretaria Municipal da Fazenda DECRETO NÚMERO 13797 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$211.000,00, referentes ao orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO 41728 DESIGNA, no período de 10 de outubro a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, o servidor 162116/1 FLÁVIO ROGÉRIO DOMINGUES, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento. PORTARIA NÚMERO 41729 DESIGNA, a partir de 10 de outubro de 2022, o servidor 164429/1 LUIZ ALEXANDRE COSTA BERTI, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Diversos das Escolas Municipais, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 41643, de 13 de setembro de 2022, que designou a servidora Adriana Pascoal Talhero, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 41730 DESIGNA, a partir de 10 de outubro de 2022, o servidor 160660/1 LUCIANO KENJI WATANABE, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa do Ensino Fundamental, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Educação. PORTARIA NÚMERO 41731 NOMEIA, a partir de 10 de outubro de 2022, ELAINE PAES SORRILHA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 36551, de 06 de maio de 2019. PORTARIA NÚMERO 41732 NOMEIA EMERSON FABIANO MUSSI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41733 DESIGNA, a partir de 10 de outubro de 2022, VANDERLEI DOLCE, Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 195/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 961242 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPRESSÃO CORPORATIVA, destinada à diversas secretarias municipais. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Considerando as alterações realizadas, fica prorrogada a sessão para o dia 24/10/2022, às 09:30 horas. O Termo de Alteração/Prorrogação, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 020/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para programa de incremento ao Bosque Municipal. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, localizada na Rua Jacomo Zangarini, nº 38 – Bairro Jardim Parati – Marília/SP - CEP 17.519-510. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI, Travessa Padre Valentim, nº 50, Bairro Centro, Palmares Paulista/SP, CEP 15.828-000. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 181/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para Eventual aquisição de Impressoras Base Ploter e seus Suprimentos, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 634/2022 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA: Suprimento de tinta para impressora plotter 36” – Tipo 1, na cor ciano (C). 300ml - MARCA: HP 728 DESIGN JET 300ML - MODELO: HP 728 DESIGN JET 300ML - R$1.436,76. Suprimento de tinta para impressora plotter 36” – Tipo 1, na cor magenta (M) - 300ml. - MARCA: HP 728 DESIGN JET 300ML - MODELO: HP 728 DESIGN JET 300ML - R$1.436,01. Suprimento de tinta para impressora plotter 36” – Tipo 1, na cor amarelo (Y) - 300ml. - MARCA: HP 728 DESIGN JET 300ML - MODELO: HP 728 DESIGN JET 300ML - R$1.436,01. Suprimento de tinta para impressora plotter 36” – Tipo 1, na cor preto (K) - 300ml. - MARCA: HP 728 DESIGN JET 300ML - MODELO: HP 728 DESIGN JET 300ML - R$1.436,01. Impressora Plotter Multifuncional 36” – Tipo 01 (Conforme especificações contidas no Termo de Referência). - MARCA: HP DESIGNJET T830 - MODELO: HP DESIGNJET T830 - R$26.150,08. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 01 ao CL-374/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador ADONIAS SOUZA DOS SANTOS Assinatura 07/10/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/12/23 Processo Protocolo n° 45.598/22. Contrato Aditivo 07 ao CST-1469/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI Assinatura 05/10/22 Objeto Reajuste em 8,59% do valor previsto no contrato para prestação de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n° 13.040/22. Contrato CST-1617/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada RK TECNOLOGIA COMERCIAL INDUSTRIAL E PÚBLICA LTDA Valor R$ 55.500,00 Assinatura 06/10/22 Objeto Execução de serviços de auditoria na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude da Prefeitura Municipal de Marília nas áreas financeira, contábil, administrativa, recursos humanos, contratos e obras de engenharia, compreendendo os exercícios de 2017 a 2020, destinados ao Gabinete do Prefeito Prazo de Execução 3 meses Processo Pregão Presencial n.º 271/21. Contrato CV-1236/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Assinatura 06/10/22 Objeto Concessão de empréstimos a servidores públicos municipais, mediante consignação em Folha de Pagamento Vigência 06/10/23 Processo Protocolo n.º 43.021/21. Ipremm Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: CST nº 003/2022; Contratada: COMBR Comércio e Serviços Ltda ME; Objeto: serviços de atualização do site institucional do IPREMM, bem como sua hospedagem e manutenção pelo período de 12 (doze) meses; Valor: o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia total de R$4.020,00 (Quatro Mil e Vinte Reais), que será paga em parcela única no prazo de até 30 (trinta) dias após a efetiva comprovação do serviço efetuado. Referente ao valor de manutenção do site, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia total de R$2.973,24 (Dois Mil, Novecentos e Setenta e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos) sendo em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 247,77 (Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Setenta e Sete Centavos) efetuados sempre no dia 10(dez) do mês subsequente à locação. Assinatura: 06/10/2022; Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2022, findando em 09 de outubro de 2023. Monica Regina da Silva-Presidente Executiva do IPREMM. Emdurb Edital de divulgação de resultados Ref: CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2022 A EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA – EMDURB, após informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA, o resultado das inscrições para candidatos com deficiência e das inscrições para candidatos que necessitam de condições especiais para a realização da prova, conforme adiante: 1. Candidato deferido como deficiente INSCRIÇÃO CANDIDATO DEFICIÊNCIA 22730265 MARCELO BORDIERI FÍSICA 2. Solicitação de condição especial deferida INSCRICAO CANDIDATO ACESSIBILIDADE 22795995 CASSIA ALESSANDRA CALDEIRA AMAMENTAÇÃO Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/10/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 103/2022, da Prefeitura Municipal, desafetando a área do Lote 1 da Quadra 3, do Núcleo Habitacional Helena Bernardes, localizada na Rua Laudelino Gonçalves de Andrade nº 248, medindo 256,62m² e autorizando sua doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a regularização de sua ocupação e dá outras providências. Votação qualificada 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2022, da Vereadora Professora Daniela (PL), dispondo sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e demais unidades de saúde no município de Marília a disponibilizarem recipientes para receber, armazenar e dar a destinação ambientalmente correta às embalagens e aos medicamentos com prazos de validades vencidos, e dá outras providências. Revoga as Leis números 7428/2012 e 7688/2014. Há substitutivo (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 22/2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1540/2022, de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), aprovado na sessão ordinária do dia 03/10/2022, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 10 de outubro de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 23/2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 11 de outubro de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Mariliense” ao Pr. Jean Patrick Garcia Baleche, conferido pelo Decreto Legislativo nº 442/2022, de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), pelos relevantes serviços prestados a Marília. CONCURSO PÚBLICO N° 1/2022 EDITAL nº 1/2022 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, faz saber que realizará, por intermédio da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargo efetivo descrito na Tabela I, especificada no Capítulo 1, deste Edital. A realização do Concurso Público, que engloba as atividades de inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas e processamento de resultados, será feita sob exclusiva responsabilidade da Fundação VUNESP, não havendo a participação de recursos humanos da CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA nessas etapas. As despesas com a realização do Concurso Público correrão por conta da taxa de inscrição, a qual será recebida e administrada diretamente pela Fundação VUNESP, podendo haver participação da Câmara Municipal de Marília nos termos do Contrato nº 22/2022 c/c a Proposta Comercial nº 313/2022, devidamente assinada pelas partes. O Concurso Público terá o acompanhamento da Comissão Organizadora da CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, composta por servidores do quadro de pessoal efetivo, nomeada por Portaria nº 10/2022, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de junho de 2022. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições que seguem: 1. DO CONCURSO PÚBLICO 1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vaga, pelo Regime Estatutário para os cargos que especifica, instituídos pela Resolução nº 327, de 19 de março de 2013 c/c a Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, subsidiariamente com a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, 1.2. As vagas oferecidas são para a Câmara Municipal de Marília. 1.3. Os cargos, as vagas, os vencimentos iniciais, a carga horária, os requisitos exigidos e a escolaridade são os estabelecidos na Tabela I, especificada adiante. O vencimento do cargo é fixado pela Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, com modificações. 1.4. As descrições sumárias dos cargos constam no Anexo I (Atribuições dos Cargos), deste Edital. 1.5. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF. 1.6 TABELA I – CARGOS, VAGAS, VENCIMENTO INICIAL, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS PARA PROVIMENTO CARGOS VAGAS VENCIMENTO INICIAL JORNADA DE TRABALHO REQUISITOS EXIGIDOS E ESCOLARIDADE ESCRITURÁRIO 03 R$ 3.201,32 8h Ensino Médio Completo PROCURADOR JURÍDICO (*) (**) 01 R$ 5.351,76 4h (podendo ser autorizada a dobra, por necessidade de serviço Bacharelado em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil OAB.
Assinatura Digital
Data
07 de outubro de 2022 às 17h44 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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