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14 de outubro de 2022 - 00h01
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LEI NÚMERO 8900
Desafeta a Área do Lote 1 da Quadra 3, do Núcleo Habitacional Helena Bernardes, localizada na Rua Laudelino Gonçalves de Andrade nº 248, medindo 256,62m² e autoriza sua doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para a regularização de sua ocupação e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13801
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$400.000,00, referentes ao orçamento da Emdurb
DECRETO NÚMERO 13802
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$450.000,00, referentes ao orçamento da Emdurb
DECRETO NÚMERO 13803
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 13804
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.575,00 referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 41760
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 38727, de 10 de julho de 2018;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35523 de 09 de outubro de 2018, que trata de denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal da Saúde noticiando suposto ato de atentado ao pudor praticado em face de funcionária da Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite possivelmente praticada por servidor da Prefeitura Municipal de Marília em transporte de passageiro por carro oficial em decorrência do serviço.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão permanente de Sindicância instaurada pela Portaria nº 35523/2018, em decorrência do Protocolo nº 38727/2018, e determina pela abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor C.A.M., Motorista, matrícula nº 83038.2, por supostamente ter praticado a conduta tipificada no artigo 27, inciso I, itens 01 e 24, da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá correr por Portaria e Protocolo próprio, contendo cópia integral da sindicância, devendo após a instauração do PAD e da extração de cópias, ser arquivado o procedimento de sindicância.
PORTARIA NÚMERO 41761
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 68592, de 13 de outubro de 2022;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35.523 de 09 de outubro de 2018, para apurar denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal da Saúde noticiando suposto ato de atentado ao pudor praticado em face de funcionária da Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite possivelmente praticada por servidor da Prefeitura Municipal de Marília em transporte de passageiro por carro oficial em decorrência do serviço.
Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor C.A.M., Motorista, matrícula nº 83038.2, por supostamente ter praticado a conduta tipificada no artigo 27, inciso I, itens 01 e 24, da Lei Complementar nº 680/2013, contendo cópia integral da Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35523/2018, decorrente do Protocolo nº 38727/2018, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 41762
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 2195, de 17 de janeiro de 2018;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35083, de 29 de junho de 2018, para apurar eventual responsabilidade funcional referente aos fatos denunciados por meio do Protocolo nº 2195/2018, oriundo da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância instaurada pela Portaria n.º 35083/2018, em decorrência do Protocolo nº 2195/2018, e determina a abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora A.A.G.S.O., Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 127426.1, que deverá correr por Portaria e Protocolo próprios, contendo cópia integral desta sindicância.
Art. 2º. DETERMINA o arquivamento da denúncia por ausência de provas da ocorrência de infração disciplinar, no que tange à supostas irregularidades noticiadas nesta sindicância que relatam condutas irregulares praticadas por Agentes Comunitárias de Saúde, que teriam sido flagradas em lanchonete durante o seu horário de expediente. Após a instauração do PAD e da extração de cópias, deverá ser arquivado este procedimento de sindicância.
PORTARIA NÚMERO 41763
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 68588, de 13 de outubro de 2022;
Considerando a Sindicância instaurada em decorrência da Portaria n.º 35083/2018, para apurar eventual responsabilidade funcional referente aos fatos denunciados por meio do Protocolo nº 2195/2018, oriundo da Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face da servidora A.A.G.S.O., Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 127426.1, contendo cópia integral da Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 35083/2018, decorrente do Protocolo nº 2195/2018, por eventual prática da infração disciplinar prevista no art. 27, inciso II, item 07 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 41764
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 45587, de 15 de agosto de 2017;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33996, de 30 de outubro de 2017, que trata de denúncia encaminhada pela então Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública noticiando suposta agressão praticada por servidor público em face de sua chefia imediata, através do Protocolo º 45587/2017.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância instaurada pela Portaria nº 33996/2017, em decorrência do Protocolo nº 45587/2017, e determina pela abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face dos servidores L.C.A., Agente Operacional, matrícula nº 18651-1, e C.A.S., Agente Operacional, matrícula nº 45616.1 que deverão correr por Portaria e Protocolos próprios, contendo cópia integral desta sindicância, devendo após a instauração dos processos - PAD’s e da extração de cópias, ser arquivado este procedimento de sindicância.
PORTARIA NÚMERO 41765
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 68583, de 13 de outubro de 2022;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.996, de 30 de outubro de 2017, que teve por objetivo apurar denúncia encaminhada pela então Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública noticiando suposta agressão praticada por servidor público em face de sua chefia imediata, através do Protocolo º 45587/2017.
Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor L.C.A., Agente Operacional, matrícula nº 18651-1, contendo cópia integral Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33996/2017, decorrente do Protocolo nº 45587/2017, por eventual prática da infração disciplinar prevista no item 1 do inciso I, grupo I do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 41766
tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 68585, de 13 de outubro de 2022;
Considerando a Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33.996, de 30 de outubro de 2017, que teve por objetivo apurar denúncia encaminhada pela então Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública noticiando suposta agressão praticada por servidor público em face de sua chefia imediata, através do Protocolo º 45587/2017.
Art. 1º. Fica instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor C.A.S., Agente Operacional, matrícula nº 45616-1, contendo cópia integral Sindicância instaurada em razão da Portaria n.º 33996/2017, decorrente do Protocolo nº 45587/2017, por eventual prática da infração disciplinar prevista no item 1 do inciso I, grupo I e no item 12, do inciso II, grupo II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 41767
tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 47452, de 25 de julho de 2022;
Considerando as informações contidas no Protocolo acima citado, de que a servidora M.E.L.O, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 140570-1, admitida no serviço público municipal em 30/05/2012, lotada na Secretaria Municipal da Educação, possui 121 (cento e vinte uma) faltas injustificadas não consecutivas, conferidas até o ponto do mês de agosto /2022, no período aquisitivo de 29/07/2019 a 27/07/2023.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678/2013, em face da servidora M.E.L.O, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 140570-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela infringência do art. 27, inc. I, item 20, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 41768
tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 41824, de 20 de agosto de 2021;
Considerando as informações contidas no Protocolo nº acima citado, de que o servidor A. H. S., Agente Operacional, matrícula nº 93106-1, admitido no serviço público municipal em 14/06/2004, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, possui 111 (cento e onze) faltas injustificadas não consecutivas, conferidas até o ponto do mês de agosto /2022, no período aquisitivo de 01/06/2021 a 04/10/2022.
PORTARIA NÚMERO 41769
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 53142, de 15 de agosto de 2022;
Considerando que o ex-servidor FABRÍCIO APARECIDO DOS SANTOS, ingressou com pedido de Recurso Administrativo insurgindo-se contra a pena de Demissão aplicada através da Portaria nº 41466/2022, decorrente do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n.º 37229/2019.
Art. 1o. NÃO ACOLHE o Pedido de Revisão apresentado pelo ex-servidor FABRÍCIO APARECIDO DOS SANTOS, por ausência dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 72, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022. O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Saúde, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal n.º 11.001/13, à Lei Federal n.º 8.666/93, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamamento Público para credenciamento para prestador(a) de serviço de saúde, interessado em realizar serviços de diagnose e tratamento em oftalmologia, com valores da Tabela SUS, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Entrega dos envelopes até dia 10 de novembro de 2022, 09:00 horas. O Edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, e-mail [email protected]. Justificativa: “Considerando a necessidade de atender às solicitações de exames de apoio diagnóstico em oftalmologia provenientes das prescrições dos profissionais médicos da Rede de Atenção à Saúde do Município de Marília e Ambulatório Especializado, considerando a necessidade de garantir acesso aos usuários, com a realização e exames com resultados rápidos e precisos."
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 021/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para ampliação da USF Figueirinha. ENCERRAMENTO: Dia 01/11/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 01/11/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Considerando a atual estrutura física da USF Figueirinha, que comporta também a equipe e usuários da adjacência da USF Primeiro de Maio, faz-se necessário a melhoria e a ampliação, uma vez estas equipes dividem salas, utilizam corredores para guardar estoques de matérias devido à falta de espaço adequado.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 197/2022 ID – BANCO DO BRASIL N.º 966946. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, para eventual aquisição de extintores e serviços de recargas de extintores e testes hidrostáticos, destinados a diversas Secretarias Municipais. Pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 07/11/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 07/11/2022 às 09h30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações na Secretaria Municipal de Suprimentos, Av. Santo Antônio, 2377, Marília/SP ou pelo e-mail: [email protected]. O presente processo será conduzido pelo Pregoeira: Marilda Ap. de Oliveira Pereira. Justifica: Faz-se necessária a aquisição para substituição quando danificado, aquisição quando necessária e recarga quando vencido, garantindo assim a segurança e combate a incêndio.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 207/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º966936 Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de produtos químicos para lavagem de veículos e limpeza de piscinas, destinados a diversas secretarias municipais - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/11/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 03/11/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela Pregoeira: Marilda Ap. de Oliveira Pereira. Justifica: Serão utilizados para limpeza dos veículos que compõem a frota municipal para limpeza, manutenção e conservação das piscinas.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 211/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 967592. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de Materiais odontológicos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, prazo 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 07/11/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 07/11/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: Aquisição de materiais odontológicos para atender as unidades de saúde e serviços de apoio.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 218/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 967657. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Prestação de Serviços Gráficos, para impressão, dobra, picote e colagem de Carnê da Taxa de Fiscalização Funcionamento – Alvará, Carnê da Vigilância Sanitária, Carnê de IPTU, Carnê de ISSQN Fixo e Carnê da Taxa de Ocupação de Área – Feirantes e Serviço de envio de carnês por e-mail, destinados às Secretarias Municipais de Tecnologia da Informação e da Fazenda - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 26/10/2022, às 09:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 26/10/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio. JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades do município para fins de arrecadação, sendo que os carnês serão enviados para o pagamento de tributos municipais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 242/2021. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 965559. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados de medicina veterinária em unidade móvel, que percorrerá os bairros do município de Marília/SP, incluindo exame clínico/físico prévio, procedimento cirúrgico de castração em caninos e felinos de ambos os sexos, nos casos aptos, seguidos da consequente prescrição de medicamentos, orientação e informações aos respectivos tutores dos animais atendidos, além de eventuais cuidados pós-operatórios em caso de intercorrências. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 04/11/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 04/11/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: “É necessário tendo em vista que a castração é uma medida importante para controle populacional de animais domésticos e reduz o número de animais em situação de abandono e maus tratos, com o auxílio do exame clínico conseguimos prevenir a ocorrência de doenças zoonóticas e aquelas de alto fator de virulência ente os próprios animais, evitando-se desta a necessidade de um atendimento emergencial, hospitalar.”
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 237/2021 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Frutas, Verduras e Legumes, destinados a Secretaria Municipal da Educação. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 616/2022 - BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA: Batata Inglesa, especial, lisa de primeira, firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica, (rachaduras, cortes), tamanho e coformação uniformes, devendo ser graúda, acondicionada em sacos com aproximadamente 50 kgs. - R$2,87. CEBOLA, do estado, graúda, compacta, e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isenta de sujidades, parasitas e larvas. - R$4,49. Batata Inglesa, especial, lisa de primeira, firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica, (rachaduras, cortes), tamanho e coformação uniformes, devendo ser graúda, acondicionada em sacos com aproximadamente 50 kgs. - R$2,87. BANANA NANICA: O produto deverá estar de acordo com a NTA 17 (Decreto 12.486, de 20/10/1978), a qual estabelece: ser de 1ª qualidade, em pencas, tamanho e coloração uniforme, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos, livre de resíduos de fertilizantes, com grau de maturação tal que lhes permita suportar transporte, manipulação e conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato, acondicionada em caixas plásticas. Devem atender os padrões microbiológicos da RDC nº 12, de 12/01/2001 da ANVISA. Peso mínimo aproximado de 120 g a unidade. APRESENTAR AMOSTRA - R$4,75.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 152/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preço visando eventuais Serviços de Manutenção de impressoras HP Laserjet, com fornecimento de peças, destinados à Secretaria Municipal da Educação e Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 652/2022 - CONNECT GLOBAL IT SERVICES LTDA: SERVIÇO DE LIMPEZA E LUBRIFICAÇÃO DO SISTEMA FUSOR EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010,1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$107,79. SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA PELÍCULA DO FUSOR EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$152,26. SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO FUSOR EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$277,71. SERVIÇO DE REPARO DO SOLENÓIDE EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$97,80. SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO SOLENÓIDE EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$175,77. SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO SEPARADOR DE PAPEL EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$136,58. SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO ROLO PRESSOR EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$185,76. SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DO PICKUP ROLLER EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$132,40. SERVIÇO DE REPARO NA ENGRENAGEM DRIVE EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$103,12. SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ENGRENAGEM DRIVE EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$136,44. SERVIÇO DE LIMPEZA GERAL E LUBRIFICAÇÃO DOS MECANISMOS INTERNOS EM IMPRESSORAS HP LASERJET DOS MODELOS 1010, 1015, 1020, 1102, 1102W, M1132, M127, M1120 e P1005 - R$103,46.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: CONCORRENCIA OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais de mão de obra – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 663/2022 - WELLINGTON MIGLIARI BARBOZA EIRELI: Percentual de desconto sobre produtos e materiais de construção e acabamento; e serviços de obras/ reformas/ manutenção em prédios públicos próprios municipais: 28% (VINTE E OITO POR CENTO).
PORTARIA S.E. NÚMERO 0132
Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n.º 68734, de 13 de outubro de 2022, consoante o que dispõe o Art. 18- J e alínea “b” do inciso I do Art. 18-M, da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 55557/1 – ÉRIKA DE CARVALHO GOMES FÉLIX, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF –
51 horas semanais
Reforço Escolar
No período de 14 de outubro a 15 de dezembro de 2022:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF “Prof. Amaury Pacheco”
Período: Manhã EMEF “Prof. Amaury Pacheco”
Período: Tarde Reforço Escolar
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.033
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
ALTAIR NEVES SANTANA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 14/09/2019 a 13/09/2022 14/09/2022 T05 N1-I T05 N1-J
ANTONIO CARLOS TOLEDO AGENTE OPERACIONAL 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T01 N1-E T01 N1-F
DOMINGOS PEREIRA DE SENA AGENTE OP SERVIÇOS 23/09/2019 a 22/09/2022 23/09/2022 T02 N1-I T02 N1-J
GILMAR CUSTODIO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T05 N1-I T05 N1-J
HALUMI SAITO ARASHIRO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 24/09/2019 a 23/09/2022 24/09/2022 T06 N1-I T06 N1-J
JOAO CARLOS LEONCIO AGENTE OP SERVIÇOS 09/09/2019 a 08/09/2022 09/09/2022 T02 N1-I T02 N1-J
JOSE ROBERTO NOBRE DA ROCHA AGENTE OP SERVIÇOS 23/09/2019 a 22/09/2022 23/09/2022 T02 N1-E T02 N1-F
JOSHLEY MARTINS OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 08/09/2019 a 07/09/2022 08/09/2022 T05 N1-I T05 N1-J
LUIS CARLOS CERON AGENTE DE SERVICOS 08/09/2019 a 07/09/2022 08/09/2022 T04 N1-I T04 N1-J
MARCOS ROBERTO AYRES SANTOS AGENTE DE SERVICOS 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T04 N1-G T04 N1-H
MILSON TORRENTE OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 08/09/2019 a 07/09/2022 08/09/2022 T05 N1-G T05 N1-H
NIVALDO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T04 N1-F T04 N1-G
OSVALDO DUARTE DE LIMA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 09/09/2019 a 08/09/2022 09/09/2022 T05 N1-I T05 N1-J
PAULO CAMPOS ARRUDA FILHO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T05 N1-K T05 N1-L
RODOLFO PEREIRA DE SOUZA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T05 N1-J T05 N1-K
RODRIGO LUIS DE SOUZA AGENTE OP SERVIÇOS 13/09/2019 a 12/09/2022 13/09/2022 T02 N1-F T02 N1-G
VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO AGENTE OP OBRAS E MANUTENCAO 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T04 N1-I T04 N1-J
VALTER MANHELO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 08/09/2019 a 07/09/2022 08/09/2022 T05 N1-I T05 N1-J
WAGNER EDSON FERNANDES AGENTE DE SERVICOS 01/09/2019 a 31/08/2022 01/09/2022 T04 N1-J T04 N1-K
WELLINGTON DA SILVA DE OLIVEIRA AGENTE OP SERVIÇOS 08/09/2019 a 07/09/2022 08/09/2022 T02 N1-F T02 N1-G
WILSON NEVES DE SOUZA OPERADOR DE MARTELETE 10/09/2019 a 09/09/2022 10/09/2022 T03 N1-I T03 N1-J
Câmara
ATO NÚMERO 91
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a partir de 13 de outubro de 2022, JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI, RG 17.917.135-5 SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Marcos Santana Rezende, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 92
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 13 de outubro de 2022, JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI, RG 17.917.135-5 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete da Presidência, Símbolo C, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 93, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
NOMEIA, a partir de 13 de outubro de 2022, MARCOS ANTONIO RIBEIRO FARTO, RG 20.817.820-X SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Oswaldo Féfin Vanin Júnior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de setembro de 2022. Marília, 13 de outubro de 2022.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2022
Referência
EDITAL Nº 1 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2022
RERRATIFICAÇÃO DE EDITAL
A Câmara Municipal de Marília, RERRATIFICA o edital epígrafe do Concurso Público nº 1/2022, conforme segue:
1 - Fica substituído o quadro de “TAXAS DE INSCRIÇÕES”, constante o capítulo 3, do edital nº 1, do concurso nº 1/2022, pelo que segue:
.....
3.4.5. imprimir o boleto bancário, com valores de taxas de inscrição de acordo com o quadro a seguir:
ENSINO TAXA DE INSCRIÇÃO
Ensino Médio Completo R$ 67,90
Superior Completo R$ 98,80
Assinatura Digital
Data
13 de outubro de 2022 às 18h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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