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Edição nº 3305
Postagem:  18 de outubro de 2022 - 00h01
Tamanho: 11 páginas (1,05 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13809 Convoca a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Resolução n° 04 de 10 de outubro de 2022 Dispõe sobre a realização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília – Sra. Sandra de Fátima Cordeiro Roim, no uso de suas atribuições legais, conferidas através das Leis Municipais n.º 39.640/2021, resolve: Art. 1.º Convocar a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem como objetivo propiciar a reflexão e a discussão sobre a Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente. Art. 2.º A XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizar-se-á no período do dia 26 de outubro de 2022, na Fundação Eurípides Soares da Rocha – Univem, no anfiteatro Shunji Nishimura, localizado na Avenida Higino Muzzi Filho, 529 - Bairro Mirante. PORTARIA NÚMERO 41788 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 25191, de 26 de abril de 2022; Considerando o Protocolo acima citado, no qual o Secretário Municipal da Administração solicita providências quanto à localização do Protocolo sob o nº 17868/2022, tramitado para a Secretaria da Administração no dia 06 de abril de 2022, bem como a identificação do receptor da carta de remessa nº 32745/2022. Considerando que não foi possível identificar o nome do servidor que recebeu o Protocolo, mesmo após buscas junto aos setores do 3º andar. Considerando que a carta de remessa supracitada foi devidamente assinada, conforme consta à fl. 03 do expediente administrativo. Considerando que após verificação junto aos demais setores da Prefeitura o Protocolo também não foi encontrado. Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41789 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 68588, de 27 de novembro de 2017; Considerando o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado pela Portaria nº 34313/2018, em razão de publicação de texto realizada em grupo de rede social denominado “Eu apoio a luta dos servidores”, na data de 16/11/2017 com dizeres depreciativos em desfavor da Corregedora Geral do Município. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente instaurado pela Portaria nº 34313/2018, em decorrência do Protocolo nº 68588/2017, e ABSOLVE o servidor EVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS, Motorista Socorrista, matrícula 140481-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a Central de Ambulância, pelo não cometimento da infração prevista no item 1 do inciso I, Grupo I, do art. 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e consequentemente o arquivamento do Processo. PORTARIA NÚMERO 41790 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 59558, de 09 de setembro de 2022; Considerando as informações do Protocolo acima citado, onde há relatos da Chefe do Pronto Atendimento Sul, senhora Maria Ângela Rodrigues de Almeida Souza, informando que no dia 25/08/2022 a servidora I. M. S. A compareceu ao serviço de urgência do Município acompanhando uma criança identificada como S. J. R. L. que apresentava um ferimento na testa. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora I. M. S. A., Diretora de Escola, matrícula nº 142530-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, inciso I, item 01 e inciso II, item 03 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 41791 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 53411, de 16 de agosto de 2022; Considerando as informações contidas no Protocolo acima citado, o qual informa que foi encontrado pacotes de farinha de trigo e maças pertencentes à unidade escolar na bolsa da servidora J.G.P.D, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 133434-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEF Profº Célio Corradi. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.G.P.D, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 133434-1, por suposta infringência ao art. 27, Grupo 01, itens 12 e 13, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 41792 tendo em vista o que consta no Processo nº 61607, de 19 de setembro de 2022; Considerando as informações da Comissão de Avaliação de Desempenho, RESOLVE: Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face do servidor A.G., Médico Especialista - área Oftalmologia, matrícula nº 162892-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Chico Mendes, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41793 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 49313, de 01 de agosto de 2022; Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo acima citado, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa ILUMINAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 29.760.831/0001-43, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 263/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 38/2021, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41794 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 49305, de 01 de agosto de 2022; Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo acima citado, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa L APARECIDO ANDRÉ EIRELI, CNPJ nº 37.523.127/0001-03, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 142/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 202/2020, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41795 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 59081, de 08 de setembro de 2022; Considerando as informações prestadas e documentos juntados ao Protocolo acima citado, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº 02.785.325/0001-52, pelo eventual descumprimento do contrato CF -1618/18, decorrente do Pregão Presencial nº 068/18, quando supostamente forneceu marmitas que seriam destinadas aos servidores impróprias para o consumo. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41796 EXONERA, a pedido, a servidora 155195/2 STÉFANIE DE PAULA SALES AMARAL, RG nº 50.266.602-X, CPF nº 418.569.978-63, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 17 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41797 EXONERA, a pedido, a servidora 155780/2 - NICÉIA GRIMALDI TUDELA VAZ, RG nº 17.656.842-6, CPF nº 099.488.628-48, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 18 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41798 REVOGA, a partir de 14 de outubro de 2022, a Portaria nº 40579, de 10 de março de 2022, que colocou a servidora 160296/1 ANA CAROLINA DA SILVA NOGUEIRA, Agente Operacional de Serviços, à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. PORTARIA NÚMERO 41799 RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 107212/1 - VALÉRIA DINIZ LOPEZ SANTOS, titular do cargo de Professora de EMEI, para I-F, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: Promoção/Progressão Ref. de / Ref. Para Providência/Período Data de concessão do benefício I-E / I-F Inclusão na Portaria n° 39371, de 26 de abril de 2021. 01/02/2021 PORTARIA NÚMERO 41800 RECLASSIFICA a referência salarial do servidor 83976/1 - SÉRGIO VIEIRA, titular do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, para 5-E, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: Promoção/Progressão Ref. de / Ref. Para Providência/Período Data de concessão do benefício 5-D/ 5-E Inclusão na Portaria n° 37343, de 14 de novembro de 2019. 01/07/2019 PORTARIA NÚMERO 41801 AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias à servidora 153702/1 CARLA MARQUES DO NASCIMENTO RISSARDO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, RG n° 483696614, CPF nº 416.278.108-70, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 18 de outubro a 31 de dezembro de 2022. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 153/2022. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de AREIA FINA e AREIA GROSSA, destinados à diversas Secretarias Municipais - prazo de 12 meses. TERMO DE REVOGAÇÃO: Revogamos o presente processo uma vez que o mesmo restou fracassado. O Termo de Revogação em sua íntegra se encontra nos portais: www.licitacoes-e.com.br e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. RATIFICAÇÃO Ratifico a dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para desenvolvimento da solução educacional em Workshop Básico de Horta e Jardinagem e Rodas de Conversas Inspirativas, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenmvolvimento Social, diretamente da empresa: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL –SENAC, CNPJ: 03.709.814/0025-65; Dispensa embasada com fulcro no artigo 24, Inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 019/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de serviço de extensão de rede de galeria de águas pluviais na Rua Dolores Brambilla com a Rua Edgar Santa Fé Cruz – Jardim Santa Antonieta III. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º F & L SANEAMENTO E OBRAS LTDA (R$ 178.933,73) e 2º TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA ME (R$ 230.061,19). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa F & L SANEAMENTO E OBRAS LTDA, totalizando R$ 178.933,73, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 213/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de cloreto de sódio 0,9%, frasco com 500 ml- embalagem hospitalar sistema fechado, destinado a Secretaria Municipal da Saúde - pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 665/2022 - BAXTER HOSPITALAR LTDA: CLORETO DE SODIO 0,9%, FRASCO COM 500ML - EMBALAGEM HOSPITALAR - SISTEMA FECHADO. - MARCA: VIAFLEX - R$4,70. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Rescisão do CG-1131/13 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARÍLIA - EMDURB Assinatura 17/10/22 Objeto Rescisão amigável do contrato de permissão de uso para a utilização de um veículo, marca GM, modelo SILVERADO, placas BNZ-3440, de propriedade do Município, destinado ao atendimento das necessidades dos serviços realizados pela Permissionária Processo Protocolo n.º 14.969/21. Contrato Aditivo 03 ao CO-1212/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Valores R$ 273.470,71 (acréscimo) e R$ 104.892,57 (supressão) Assinatura 14/10/22 Objeto Supressão e acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a reforma e ampliação da EMEI Príncipe Mikasa, destinada à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n° 53.816/22. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003. MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse: O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. Nome Completo/ Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intim. Fiscal EDSON J. R. BATISTA (ESPÓLIO) 105.347.008-88 6681/00075/2022 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva Matrícula: 043.222 CONVOCAÇÃO Ana Paula Lopes Galante, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 19/10/2022, quarta-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari. ASSUNTO: Apreciação e ciência nos relatórios do SIOPE referente ao 4º bimestre/2022; Análise da prestação de Contas referente ao relatório dos balancetes de gastos empenhados referentes ao mês de setembro/2022; Ciência no Resumo da Folha de Pagamento referente ao mês de setembro/2022; Outros informes e apreciação de documentos. Daem CONSELHO DELIBERATIVO DAEM 2021-2023 CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Deliberativo do DAEM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para a 04ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo, mandato 2021-2023, a realizar-se no dia 26 de outubro às 09h00 na sala de reunião do Presidente nas dependências do DAEM, situado na Rua São Luis, nº 359, Centro, cuja pauta será: 1. Leitura e aprovação da ata anterior; 2. Apreciação dos balancetes mensais; 3. Assuntos diversos. Emdurb AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 025/22 - Pregão Presencial nº 012/22- Objeto: Contratação de empresa para Locação de uma (01) Retroescavadeira e um (01) Caminhão Basculante Toco destinado a atender as necessidades do Setor de Obras da Codemar. Data da realização: 11/11/22 às 09:00 horas. O Edital na íntegra está disponível para consulta no site www.codemar.com.br, outras informações poderão ser obtidas no telefone (14) 3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] Claudirlei Santiago Domingues-Presidente Codemar AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 025/22 - Pregão Presencial nº 012/22- Objeto: Contratação de empresa para Locação de uma (01) Retroescavadeira e um (01) Caminhão Basculante Toco destinado a atender as necessidades do Setor de Obras da Codemar. Data da realização: 11/11/22 às 09:00 horas. O Edital na íntegra está disponível para consulta no site www.codemar.com.br, outras informações poderão ser obtidas no telefone (14) 3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] Claudirlei Santiago Domingues-Presidente Câmara LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8901 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8902 INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 11/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Rua Nove de Julho, nº 1989, na Cidade de Marília, estado de São Paulo Objeto: Prestação de serviço referente a link de Internet/IP dedicado. Valor global: R$ 12.000,00 Data início: 2 de outubro de 2022 ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 12/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA., Rua Nove de Julho, nº 1989, na Cidade de Marília, estado de São Paulo Objeto: Prestação de serviço referente a link de Internet/IP dedicado. Valor global: R$ 9.384,00 Data início: 2 de outubro de 2022 ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 30/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: CELEMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME, Rua Pernambuco, 336, bairro Marília, na cidade de Marília, CEP 17509-070 Objeto: Locação de servidor de telefonia IP, com respectivo software – PABX IP Valor global: R$ 9.000,00 Data início: 8 de outubro de 2022
Assinatura Digital
Data
17 de outubro de 2022 às 17h35 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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