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Edição nº 3306
Postagem:  19 de outubro de 2022 - 07h25
Tamanho: 11 páginas (1,18 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13810 Modifica o Decreto nº 13448/2021 que regulamenta o processo de remoção dos servidores da Secretaria Municipal da Educação RETIFICAÇÃO DECRETO NÚMERO 13802 Leia-se como segue e não como constou: “AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$445.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA EMDURB .................................................................................. Art. 1º. Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, de acordo com o artigo 32, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8704, de 22 de julho de 2021, no valor de R$445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), às seguintes dotações: 06.001 – EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília 3.3.90.30.00 – 06.01.04.122.0601.2.601.......R$445.000,00 TOTAL..........................................................R$445.000,00 .................................................................................. 06.001 – EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília 3.1.90.11.00 – 06.01.15.452.0602.2.605.....R$445.000,00 TOTAL..........................................................R$445.000,00” Observação: desconsiderar a retificação do Decreto nº 13802 publicada na Edição nº 3305, de 18 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41802 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 51058, de 05 de agosto de 2022; Considerando o protocolo acima citado, no qual servidores lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e exercem suas atividades respectivamente no CEMEEEC – Centro Municipal Educacional Esportivo e Cultural “Professora Neuza Maria Bueno Ruiz Galetti”, relatam que em entrevista ao veículo de comunicação Jornal do Ônibus o senhor L.C.A, assevera ter entregado ao entrevistador documentos referentes à “Bolsa atleta” e ao “Auxilio atleta e Técnico Amador”. Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41803 Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 27322, de 04 de maio de 2022; Considerando as informações contidas no Protocolo acima citado, de que a servidora J.R.M., Supervisora de Saúde, matrícula nº 86452-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, possui 94 (noventa e quatro) faltas injustificadas no período de 05/04 a 22/08/2022, caracterizando, em tese, abandono de emprego. Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, em face da servidora J.R.M.., Supervisora de Saúde, matrícula nº 86452-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para apurar eventual infringência ao disposto no item 20, inciso I, do artigo 27, da Lei Complementar n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 41804 Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 39481, de 21 de junho de 2022; Considerando as informações contidas no Protocolo acima citado, de que a servidora M.E.G.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, possui 46 (quarenta e seis) faltas injustificadas no período de 05/04 a 01/09/2022, caracterizando, em tese, abandono de emprego. Considerando o acima exposto, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, em face da servidora M.E.G.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual infringência ao disposto no item 20, inciso I, do artigo 27, da Lei Complementar n° 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada. PORTARIA NÚMERO 41805 Tendo em vista o que consta no Protocolo nº 34409, de 30 de maio de 2022; Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa SRC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 09.943.233/0001-00, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 2021/070041, pactuada entre esta empresa e o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 08/2021, quando supostamente deixou de fornecer os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais n.os 8.666/1993 e 10.520/2002, utilizando-se, no que couber, a Lei Federal nº 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos – PAP, nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41806 EXONERA, a pedido, a servidora 161500/1 - TALITA GUIMARÃES BARROS, RG nº 50.247.191-8, CPF nº 006.727.840-09, do cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a partir de 17 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41807 Declara nula a Portaria nº 41727, de 06 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41808 Modifica a Portaria nº 36752, de 19 de junho de 2019 que nomeou a COMISSÃO ESPECIAL destinada a apreciar a prova e caracterização ou não de acidente em serviço, passando a vigorar com as seguintes alterações: Titulares: Presidente: ......................................................... Membros: ......................................................... NILZA MIRANDA DE ARAÚJO Suplentes: Presidente: .................................................. Membros: MIRIAM JAKELINE ALVES TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 214/2022 ID – BANCO DO BRASIL Nº 968687. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual locação de Painel de LED, destinados às Secretarias Municipais de Esportes, Lazer e Juventude e da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 03/11/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 03/11/2022 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio. JUSTIFICATIVA: Atender eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e eventos e atividades promovidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social como oficinas culturais. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 228/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 968148 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Desinfetante de Água para consumo humano, hortifrutícolas, utensílios e superfícies em cozinha, destinado à Secretaria Municipal da Educação – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até dia 07/11/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 07/11/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.com.br. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: As frutas, legumes e verduras antes de serem processadas e preparadas para o consumo dos alunos devem passar pelo processo de higienização, assim como os utensílios de uso individual, tais como canecas e mamadeiras, dentre outros. Essa higienização deve ser realizada com produtos desinfetantes específicos especialmente para consumo humano, regularizados pela ANVISA. TERMO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 216/2022 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 967233. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Medicamentos para atendimento de Mandados Judiciais – Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. TERMO DE PRORROGAÇÃO: para melhor adequação dos trabalhos fica prorrogada, conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 03/11/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 03/11/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. ATA DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Seleção de Organização Social visando à contratação de entidade de Direito Privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do Pronto Atendimento UPA Zona Norte. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTAS TÉCNICAS E FINACEIRAS. Após análise das propostas apresentadas pelos proponentes no certame, a Comissão Especial de Seleção, julgou o seguinte: Classificar as entidades conforme segue: 1ª - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – ABHU; 2ª - HOSPITAL MAHATMA GANDHI; 3ª - IDEAS – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE; 4ª - HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS e 5ª - IADVH – INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE ANÁLISE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] ATA DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E FINANCEIRAS EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do PRONTO ATENDIMENTO – PA SUL. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTAS TÉCNICAS E FINACEIRAS. Após análise das propostas apresentadas pelos proponentes no certame, a Comissão Especial de Seleção, julgou o seguinte: Classificar as entidades conforme segue: 1ª - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ABHU; 2ª- IDEAS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE; 3ª - HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS e 4ª - HOSPITAL MAHATMA GANDHI. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE ANALISE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2022. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de serviço técnico para elaboração de laudos de avaliação de imóveis, revisionais de aluguéis, renovatória de aluguéis e constatatório, conforme memorial descritivo em anexo. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES MARÍLIA LTDA, Rua Frei Jacinto, nº 159, Bairro Fragata, Marília/SP, CEP 17.501-240. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 184/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual confecção de lixeiras em tela artística e chapa galvanizada, destinadas à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue - Empresa Vencedora: MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA, AV. Pedro de Toledo, n.º 944, Palmital, MARÍLIA/SP, CEP 17509-020. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CF-1890/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SILVIO VIGIDO - ME Valor R$ 42.193,33 Assinatura 17/10/22 Objeto Aquisição de equipamentos (Auto Refrator e Mesa Elétrica), destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n° 093/22. COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 30.171, de 09 de janeiro de 2015, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa PH Distribuidora de Prod. Hospitalares LTDA, CNPJ sob nº. 30.5**.***/0001-64, para apresentar DEFESA FINAL NO PRAZO DE 10 DIAS UTÉIS a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar a citada defesa por e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou fisicamente na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo. Comissão Especial Instrumento de Intimação Ref. ao Processo Administrativo instaurado pela portaria 30842 de 29 de julho de 2015, em face de empresa, vencedora de processo de licitação. ---------------------------------------------------------------- Nome do destinatário: Ph Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 00.324.920/0001-65 Endereço: Rua Doutor Américo Figueiredo, Nº 334, Bairro NC, Sorocaba, SP. ---------------------------------------------------------------- Finalidade – intimar Vossa Senhoria intimada a apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, por e-mail no endereço: [email protected] ou na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP. REGIMENTO CAPITULO I DOS OBJETIVOS Artigo 1.º – A I Conferência Municipal de Saúde Mental de Marília, Estado de São Paulo, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde em 31/03/2021 e pela Portaria nº 39562, de 17 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Marília em 18 de junho de 2021 está de acordo com a convocação da V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM) definida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 652, de 14 de dezembro de 2020, que tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o território Nacional, em regimento estabelecido pela Resolução CNS Nº 660, de 05 de agosto de 2021. A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Marília, Estado de São Paulo, convocada pelo Conselho Municipal de Saúde em 31/03/2021 e pela Portaria nº 39562, de 17 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Marília em 18 de junho de 2021, está de acordo com a convocação da V Conferência Nacional de Saúde Mental (V CNSM) definida pela Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 652, de 14 de dezembro de 2020, que tem como objetivo propor diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o território Nacional, em regimento estabelecido pela Resolução CNS Nº 660, de 05 de agosto de 2021, utilizando-se de recursos virtuais, a plataforma Zoom, tem por objetivos: Homologação dos Delegados da 1ª Conferência Municipal da Saúde Mental do Município de Marília apresentada e aprovada pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília no dia 27/04/2022 conforme determina o Regimento interno Aprovado na 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental em anexo. A composição da delegação será também a representação para as Etapas Macro Regional da Conferência da III CESM (III Conferência Estadual da Saúde Mental), III CESM (III Conferência Estadual da Saúde Mental) da V CNSM (V Conferência Nacional da Saúde Mental) deve contar com representantes dos seguintes seguimentos de Gestão; Prestadores de serviços de saúde; trabalhadores de saúde e Usuários. A delegação deve ser paritária em relação aos Usuários, ou seja, 50% de usuários da saúde e 50% divididos pelos Seguimentos Gestão, Prestadores e Trabalhadores; Macro Conferência Estadual da Saúde Mental ocorreu Dia 01/06/2022; Adriana Magali Dezotti Batista Adriana Tognoli Aline Camargo Ribeiro Valentim da Silva Aline de Freitas Miranda Lima Camila Hoeppner Toledo Carlos Alberto Francisco Célia Cristina de Castro Pereira Célia Cristina de Oliveira Celina Martins de Araújo Soares Doracy de Oliveira Benega Ednalva Neves do Nascimento Eduardo Aparecido dos Santos Eduardo Aparecido dos Santos Elza Messias de Lima Silva Gabrielle de Francisco Massella Leonilde da Silva Egídio Lucineia Pacífico Waldige Marcia Aparecida Padovan Otani Maria Cecília Cordeiro Delatorre Nayara de Fátima Mazini Ferrari Patrícia Helena Coelho Tonini Rosilene Reneiro Leite Matsumoto Rossana Maria Seabra Sade Sátia Regina Alves de Almeida Silvana de Lima Dal Bem Busetto Simone Colombo Bahis Tereza Aparecida Machado Conferência Estadual da Saúde Mental ocorrerá nos Dias 07, 08 e 09/11/2022 com local ainda á ser determinado pela Comissão Estadual da Conferência da Saúde Mental e Secretaria de Estado da Saúde; Delegação Municipal para Estadual: Adriana Magali Dezotti Batista Camila Hoeppner Toledo Célia Cristina de Castro Pereira Doracy de Oliveira Benega Eduardo Aparecido dos Santos Nayara de Fátima Mazini Ferrari Rossana Maria Seabra Sade PORTARIA S.E. NÚMERO 0135 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 70031, de 18 de outubro de 2022, consoante o que dispõe a artigo 18- J e alínea “a”, do inciso II do Art. 18-M, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Professoras de EMEF com Jornada Especial em EMEF – 60 horas semanais Art.18-M, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 3200/1986 No período de 19 de outubro a 05 de dezembro de 2022: Matricula Nome Titular Jornada Motivo 1 156981/1 Aline Maira Costa EMEF “Prof.ª Geralda César Vilardi” Período: Tarde EMEF “Gov. Mário Covas” Período: Manhã Classe da Prof.ª Silvia Domingues Pereira – Licença Médica Prot. 67585/22 4º Ano B No período de 24 de outubro a 01 de dezembro de 2022: Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 2 119164/1 Maria Carina de Oliveira Lima EMEFEI “Chico Xavier” Período: Tarde EMEF “Nivando Mariano dos Santos” Período: Manhã Classe da Prof.ª Suleide Simões Martins Maran – Licença Prêmio Prot. 57834/22 4º Ano C Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA. EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2022/030007. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Construtora CG de Marília Ltda ME. Objeto- Prorrogação da vigência do Contrato 2022/030004 pelo prazo de 30 dias. Serv. Exec. Estrutura Civil de Estação Tratamento Esgoto em Rosália. Assinatura: 13 de outubro de 2022. CONSELHO DELIBERATIVO DAEM 2021-2023 CONVOCAÇÃO O Presidente do Conselho Deliberativo do DAEM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para a 04ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo, mandato 2021-2023, a realizar-se no dia 26 de outubro às 09h00 na sala de reunião do Presidente nas dependências do DAEM, situado na Rua São Luis, nº 359, Centro, cuja pauta será: 1. Leitura e aprovação da ata anterior; 2. Apreciação dos balancetes mensais; 3. Assuntos diversos. Emdurb PORTARIA NÚMERO 133/2022 DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais REVOGA, a partir de 03 de outubro de 2022, o item 01 da Portaria 064 de 08 de abril de 2022. Ipremm EXTRATO DE CONTRATO Contrato: Aditivo nº 03 ao CST-002/2021; Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contratada: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE; Assinatura: 17/10/2022; Objeto: Contempla o processo seletivo público no contrato original. Vigência: O presente aditivo terá vigência durante o período de duração do contrato original. Câmara AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº 21/2022 – Edital nº 14/2022 – Pregão Presencial nº 14/2022 - TIPO: pregão presencial- Objeto: Contração de empresa especializada para locação de licença de uso de software de dequação à Lei Geral de Proteção de Dados, com disponibilização de Suporte Técnico. Legislação: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/1993, LC 123/2006 e Ato da Mesa 4/2014 – Credenciamento e Sessão Pública do Pregão: 03/11/2022 - 9h. Local da realização da sessão pública do Pregão: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 25/2022 Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 970/2022 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), SESSÃO SOLENE para o dia 21 de outubro de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Médico.
Assinatura Digital
Data
18 de outubro de 2022 às 17h28 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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