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20 de outubro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13811
Modifica o Decreto nº 13807/2022 que regulamenta os serviços cemiteriais no Município de Marília
PORTARIA NÚMERO 41809
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 49733, de 02 de agosto de 2022;
Considerando o Protocolo acima citado, no qual o Secretário Municipal da Saúde solicita providências quanto ao furto nas dependências da citada Secretaria de 01 (um) tanquinho, pertencente ao patrimônio público municipal.
Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41810
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 48550, de 27 de julho de 2022;
Considerando as informações apresentadas no Protocolo acima citado, relatando furto ocorrido na unidade Centro de Convivência Casa do Pequeno Cidadão - Santa Antonieta, onde foram furtadas nove panelas de alumínio, placas de patrimônio nº 34135 e nº 3413, e levadas em um saco plástico.
Considerando que consta nos autos boletim de ocorrência nº 202206300603048, conforme documento acostado ao expediente administrativo, RESOLVE:
Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41811
Tendo em vista informações contidas no Protocolo n° 42999, de 04 de julho de 2022;
Considerando as informações contidas no Protocolo acima citado, de que o servidor G.R.J., Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 115673-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, possui 53 (cinquenta e três) faltas injustificadas não consecutivas no período de 03/05/2022 a 21/08/2022, RESOLVE:
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G.R.J., Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 115673-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela infringência do art. 27, inc. I, item 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 41812
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 48273, de 27 de julho de 2022;
Considerando as informações contidas no Protocolo acima citado, o qual relata fatos envolvendo a servidora F.A.N.B, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 105171-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho o PA Sul.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora F.A.N.B, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 105171-1, em razão da suposta prática da infração disciplinar capitulada no artigo 27, Inciso I, item 7, da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria nº 41319, de 15 de julho de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIAS NÚMEROS 41761, 41763, 41765, 41766, 41790 e 41791
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: CONCORRENCIA OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de serviço técnico para elaboração de laudos de avaliação de imóveis, revisionais de aluguéis, renovatória de aluguéis e constatatório, conforme memorial descritivo em anexo. Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 666/2022 - R MIGUEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO MARÍLIA LTDA: Laudos de Avaliação de Imóveis, Revisionais de Aluguéis, Renovatória de Aluguéis e Constatatório - R$59,49.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 07 ao CST-1352/17 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor anual estimado R$ 460.022,73 Assinatura 19/10/22 Objeto Alteração do valor anual estimado do contrato para execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou microprocessado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos do Décimo Grupamento de Bombeiros do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Administração Processo Protocolo n.º 54.252/22.
COMISSÃO PROCESSANTE ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 30.171, de 09 de janeiro de 2015, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa PH Distribuidora de Prod. Hospitalares LTDA, CNPJ sob nº. 30.5**.***/0001-64, para apresentar DEFESA FINAL NO PRAZO DE 10 DIAS UTÉIS a contar da última publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Ilma. Senhora Corregedora Geral do Município, devendo apresentar a citada defesa por e-mail no endereço eletrônico [email protected] ou fisicamente na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
Comissão Especial
Instrumento de Intimação
Ref. ao Processo Administrativo instaurado pela portaria 30842 de 29 de julho de 2015, em face de empresa, vencedora de processo de licitação.
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Nome do destinatário: Ph Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 00.324.920/0001-65
Endereço: Rua Doutor Américo Figueiredo, Nº 334, Bairro NC, Sorocaba, SP.
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Finalidade – intimar Vossa Senhoria intimada a apresentar defesa final no prazo de 10 dias a contar do recebimento desta, por e-mail no endereço: [email protected] ou na sede da Corregedoria Geral do Município de Marília, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, Marília, SP.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 72/2022 Marília, 19 de outubro de 2022.
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 10ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 26/10/2022, quarta-feira, às 17:00 h. Local: Auditório (4º andar) da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma Presencial
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados.
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 30/11/2022;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2022;
2) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente aos meses de Agosto e Setembro de 2022;
3) Prestação de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Estratégia Saúde da Família (ESF) do mês de Junho de 2022;
4) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) do mês de Junho de 2022;
5) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1093/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST) do mês de Junho de 2022;
6) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência do mês de Junho de 2022;
7) Apresentação da Recomendação da Comissão de Finanças para a Aprovação;
8) Apresentação Vigilância Epidemiológica; e
9) Apresentação Zoonoses.
ASSUNTOS GERAIS:
PORTARIA S.E. NÚMERO 0136
Prof.ª Renata Guedes do Nascimento Azevedo, Secretária Adjunta da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo n.º 70423, de 19 de outubro de 2022, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 149209/2 – CECÍLIA TAVARES FREITAS DE LIMA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 20 de outubro a 15 de dezembro de 2022:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI “Marina Betti Cezar”
Período: Tarde EMEI “Marina Betti Cezar”
Período: Manhã Classe da Prof.ª Priscilaine de Oliveira Okagawa –
Matrícula 123307/2 –
Licença Maternidade – Prot. 70101/22
Nível I – C
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 446
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO PASTOR MARCOS KOPESKA PARAIZO
Assinatura Digital
Data
19 de outubro de 2022 às 16h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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