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Edição nº 3311
Postagem:  26 de outubro de 2022 - 00h01
Tamanho: 16 páginas (1,29 MB)
Descrição:  LEI NÚMERO 8903 Modifica a Lei nº 3200/1986 (Estatuto do Magistério Público Municipal), referente à jornada especial e às funções de Auxiliar de Direção e Professor Coordenador e dá outras providências LEI COMPLEMENTAR Nº 948 Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, transformando a função de Supervisor de Serviços de Encargos Sociais em Diretor de Encargos Patronais e Informações Sociais, integrante da estrutura da Secretaria Municipal da Administração DECRETO NÚMERO 13816 Recebe em doação uma Área de 1.343,10m², Lote “A” (P/ Lote 11), Quadra “F”, da Avenida Eugênio Coneglian, no Distrito Industrial I, objeto da matrícula nº 1.906 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de GIAA Participações Ltda., destinada a regularização do leito carroçável da Avenida Eugênio Coneglian DECRETO NÚMERO 13817 Aprova o loteamento residencial “Altos do Palmital” PORTARIA NÚMERO 41833 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 63676, de 27 de setembro de 2022; Considerando as informações citadas no Protocolo acima, sobre o incêndio em 18/09/2022 no barracão onde ficam estacionados os veículos oficiais que realizam o transporte de pacientes em tratamento fora do Município. Considerando que o incêndio atingiu 08 viaturas, sendo duas queimadas parcialmente e seis queimadas totalmente, conforme registrado através dos Boletins de Ocorrências nº GO3656-1/2022 e GO3656-2/2022. Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41834 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 64176, de 28 de setembro de 2022; Considerando a Ouvidoria nº 3125/2022, que denuncia sobre materiais comprados pela Secretaria de Esporte Lazer e Juventude e que eram armazenados fora da secretaria, na casa de servidor. Considerando os documentos juntados ao Protocolo pela referida Secretaria, que comprovam compras de diversos materiais no ano de 2021, contudo, declara que tais materiais não estão sob sua guarda. Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41835 tendo em vista o que consta no Processo nº 69357, de 14 de outubro de 2022; Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho em face da servidora A.M.M., Professora de EMEI, matrícula nº 99023-3, lotada na Secretaria Municipal da Educação, tendo como local de trabalho a EMEI Clara Luz, pelo resultado do 6º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/1991. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo ser conduzido pela Comissão Especial Permanente de BAD, instituída pelo art. 3° da Portaria n° 40945, de 18 de maio de 2022. PORTARIA NÚMERO 41836 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 18191, de 25 de março de 2022; Considerando o Protocolo acima citado, Ofício C.C.A. nº 370/2022, TC- 00000508/026/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pertinente ao Balanço Geral de Exercício de 2011, do Departamento de Água e Esgoto de Marília, sendo que a instrução da matéria da Unidade Regional de Presidente Prudente que, em seu relatório e informações de fls. 011/033, consignou as seguintes ocorrências: Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo nº 18191, de 25/03/2022, Ofício C.C.A. nº 370/2022, TC-00000508/026/2011, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pertinente ao Balanço Geral de Exercício de 2011, do Departamento de Água e Esgoto de Marília, para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41837 EXONERA, a pedido, 162469/1 JOSÉ AUGUSTO PEREIRA BRASIL, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, a partir de 26 de outubro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41838 NOMEIA CRISTIANE APARECIDA QUEIRÓZ MORAIS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal. PORTARIA NÚMERO 41839 EXONERA, a pedido, a servidora 116050/1 DAIANE CORRÊA DAUBERMANN BUENO, RG nº 43.463.741-5, CPF nº 335.882.568-06, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 25 de outubro de 2022. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N° 224/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual prestação de serviços gráficos para a confecção de CADERNOS DE ATIVIDADES MATEMÁTICAS do 1º ao 5º Ano, destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 10/11/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 10/11/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: “PARA REALIZAR AVALIAÇÃO DO SAREM (SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR DE MARÍLIA) COM O OBJETIVO DE MENSURAR O DESEMPENHO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL”. TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 215/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 964151. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Réplica de Dinossauros, Painel e Balanço Inclusivo, para o programa de incremento ao Bosque Municipal de Marília. TERMO DE REVOGAÇÃO. Haja vista os lotes 01 e 02 FRACASSAREM e o lote 03 DESERTAR. Fica REVOGADO o presente processo licitatório. O Termo de Revogação está disponível no site: site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE CONTINUIDADE COM EDITAL RETIFICADO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde. ENCERRAMENTO: Dia 27/02/2023 às 09:00 horas. ABERTURA: Dia 27/02/2023 às 09:40 horas. O EDITAL RETIFICADO completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, email: [email protected] EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 07 ao CF-1690/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 25/10/22 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 63.519/22. CONVOCAÇÃO Tendo em vista o Decreto nº 13738 de 19 de agosto de 2022 que instituiu o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Portaria nº 41832 de 24 de outubro de 2022, nomeando os representantes da rede de proteção, convocamos todos os representantes nomeados para a 1ª reunião ordinária do ano de 2022, a realizar-se no dia 27 de outubro de 2022 (quinta-feira), às 9 horas, na sede da Delegacia da Mulher, Rua Doutor Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília. CONVOCAÇÃO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARÍLIA à qual está vinculado o COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 01 de NOVEMBRO de 2022 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA: • Discussão e Leitura sobre o Regimento Interno para publicação em Diário Oficial, mediante as orientações jurídicas presente • Sobre a importância em alterar a ordem do artigo 2º e o que compete ao COMSEA • Apresentação dos Cadastros dos Usuários Atendidos em cada Organização, CAD Único quem falta apresentar • Discussão e definição sobre as ações de plano de Trabalho, mediante as respostas apresentas das secretarias frente às provocações • Fundo Municipal de Segurança Alimentar • Criação da CAISAN • Demais assuntos que se julgarem necessários. Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL Nº 42/2022 - P.P. nº 23/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 23/2022. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de Assessoria em Segurança e Saúde do Trabalho para elaboração PGR, LTCAT e LPIP, mapas de riscos, treinamentos e assessoria, pelo prazo de 12 meses, de acordo com Termo de Referência e seus anexos. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 11/11/2022 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected] Marília, 25 de outubro de 2022. Ricardo Hatori- Presidente DAEM. Emdurb Edital de divulgação de LOCAIS DE PROVAS Ref: CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2022 A EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA – EMDURB, faz saber que encontram-se disponíveis os locais das Provas ao emprego de AGENTE DE TRÂNSITO. Para ter acesso ao seu local de prova, o candidato deverá acessar o site da Fundação VUNESP, (www.vunesp.com.br) e clicar em LOCAL DE PROVA. O candidato deverá observar o Edital de Abertura de vagas para a prestação da prova objetiva em especial o Capítulo 8. Lista de Local de Prova 0101 UNIVEM - FUND. ENS.EURÍPIDES SOARES DA ROCHA - CENTRO CONVIV AV. HYGINO MUZZI FILHO, 529 (ENTRADA RUA ADÃO STROPA, 383) CAMPUS UNIVERSITÁRIO (MIRANTE) MARILIA - SP Lista de Candidatos Convocados para Prova Objetiva em Ordem Alfabética Câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 26/2022 CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1239/2022 de autoria do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), SESSÃO SOLENE para o dia 27 de outubro de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Cirurgião Dentista.
Assinatura Digital
Data
25 de outubro de 2022 às 18h10 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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