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Edição nº 3317
Postagem:  05 de novembro de 2022 - 00h01
Tamanho: 120 páginas (10,01 MB)
Descrição:  DECRETO NÚMERO 13836 Aprova a Normatização das Condutas Médico-Periciais no Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador - SMST, integrante da Secretaria Municipal da Administração PORTARIA NÚMERO 41868 Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 52907, de 12 de agosto de 2022; Considerando o Ofício CGC.ARC n° 1038/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo nº 52907/22, referente a apontamento de irregularidade na dispensa de licitação, no contrato e na execução da prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no Município, contratante: Prefeitura Municipal de Marília, contratada: Revita Engenharia S/A. • eTC – 21824.989.19, em julgamento: Dispensa de Licitação (artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93). Valor R$ 5.777.640,00. • eTC – 16252.989.19, em julgamento: Acompanhamento de Execução Contratual. • eTC – 16159.989.19, em julgamento: Termo de Rescisão. Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Protocolo nº 52907, de 12/08/2022, Ofício CGC.ARC n° 1038/2022, eTC – 21824.989.19, eTC – 16252.989.19 e eTC – 16159.989.19, do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, pertinente à irregularidade julgada pelo TC/SP na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Revita Engenharia S/A, que teve por objeto prestação de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares produzidos no Município no ano de 2019, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na dispensa de licitação e no referido contrato, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41869 tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 28373, de 06 de maio de 2022; Considerando o Ofício GCRMC n° 468/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo nº 28373/22, referente a apontamento de irregularidade na Licitação - Pregão Presencial, contrato celebrado em 24-03-14. Valor R$3.189.996,00, de prestação de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação, contratante: Prefeitura Municipal de Marília, contratada: Soluções Serviços Terceirizados Eireli. Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício GCRMC n° 468/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo nº 28373/22, TC-000485/004/14, referente à contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Eireli para prestação de serviços de manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública Estadual, incluindo higienização da área de alimentação e dos equipamentos, cujos materiais necessários serão fornecidos pelas unidades escolares, destinados à Secretaria Municipal da Educação, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP no julgamento do TC-000485/004/14, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022. PORTARIA NÚMERO 41870 tendo em vista o que consta no Protocolo nº 11442, de 09 de março de 2021, Considerando o procedimento administrativo instaurado através da Portaria n.º 39531/2021, a fim de verificar a quem caberia à responsabilidade pela devolução de valor pago aos vereadores, considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ainda assegurar o contraditório e a ampla defesa conforme solicitado pelo Sr. Eduardo Duarte do Nascimento. Art. 1º. Nesse ínterim, avoca a competência prevista no art. 8º inciso X da Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013 e acolhe integralmente o relatório da Comissão Especial, datado de 13 de outubro de 2022 e determina que os valores sejam cobrados de forma individual de Eduardo Duarte do Nascimento em relação aos exercícios de 2009 e 2010 e Yoshio Sérgio Takaoka para as competências 2011 e 2012, tornando nula a Portaria nº 41621, de 09 de setembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41871 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 74073, de 1º de novembro de 2022, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, a servidora 117307/2 AMANDA TRINDADE GARCIA, RG nº 44.558.663-1, CPF nº 383.200.168-94, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de novembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41872 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 74073, de 1º de novembro de 2022, REVOGA, a partir de 03 de novembro de 2022, a Portaria nº 40555, de 04 de março de 2022, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 117307/2 AMANDA TRINDADE GARCIA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 41873 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 32571, de 08 de junho de 2018, em cumprimento a r.sentença e v.acórdão (Processo Digital nº 1007239-49.2018.8.26.0344, REVOGA, a partir de 07 de novembro de 2022, a Portaria nº 35270, de 30 de julho de 2018, que suspendeu os efeitos da Portaria de nomeação da servidora RAQUEL ARAÚJO MOREIRA, R.G. 428011-AC, para o exercício do cargo efetivo de Professora de Educação Física, que se deu por meio da Portaria nº 34766/2018. PORTARIA NÚMERO 41874 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 58703, de 06 de setembro de 2022, consoante o que dispõem os artigos 30 inciso I, e 31, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 199l, modificada posteriormente, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LAÍS MITSUKO YOKOYAMA, RG nº 35367815, classificada em 174º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Fica transformado o cargo efetivo de Auxiliar de Escrita em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020. PORTARIA NÚMERO 41875 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, DESIGNA o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração, para substituir o Secretário, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração, no período de 07 a 24 de novembro de 2022, em decorrência de sua ausência por concessão de férias. PORTARIA NÚMERO 41876 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 64164, de 28 de setembro de 2022, RECLASSIFICA a referência salarial das servidoras, titulares do cargo de Professora de EMEI, para I-B, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências: 145998 / 3 - ROSÂNGELA PATRÍCIA OLIVEIRA MARQUES Promoção/Progressão Ref. de / Ref. Para Providência/Período Data de concessão do benefício I-A / I-B Inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022. 09/10/2021 107166 / 3 - SIMARA CRISTINA AMARO DE SOUZA Promoção/Progressão Ref. de / Ref. Para Providência/Período Data de concessão do benefício I-A / I-B Inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022. 10/10/2021 PORTARIA NÚMERO 41877 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 64166, de 28 de setembro de 2022, RECLASSIFICA a referência salarial dos servidores abaixo relacionados, titulares do cargo de Técnico de Enfermagem, para 20-B, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências: 156345/1 - EDVALDO SOARES AMORIM Promoção/Progressão Ref. de / Ref. Para Providência/Período Data de concessão do benefício 20-A/ 20-B Inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022. 01/11/2021 156221/1 - JÚLIO CÉSAR CARVALHO DA SILVA Promoção/Progressão Ref. de / Ref. Para Providência/Período Data de concessão do benefício 20-A/ 20-B Inclusão na Portaria n° 40406, de 09 de fevereiro de 2022. 11/10/2021 TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventuais prestações de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Saúde, com fornecimento de materiais e mão de obra. Prazo de 12 meses. ENCERRAMENTO: Dia 07/12/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 07/12/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao, e-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária, uma vez que diversos próprios municipais necessitam de manutenções e pequenos reparos e o fato desta municipalidade não ter no quadro de servidores funcionários para atendimento da enorme demanda almejada. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 021/2022. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para ampliação da USF Figueirinha. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, localizada na Rua Jacomo Zangarini, nº 38 – Bairro Jardim Parati – Marília/SP - CEP 17.519-510. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº218/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Prestação de Serviços Gráficos, para impressão, dobra, picote e colagem de Carnê da Taxa de Fiscalização Funcionamento – Alvará, Carnê da Vigilância Sanitária, Carnê de IPTU, Carnê de ISSQN Fixo e Carnê da Taxa de Ocupação de Área – Feirantes e Serviço de envio de carnês por e-mail, destinados às Secretarias Municipais de Tecnologia da Informação e da Fazenda - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - empresa vencedora: SMARAPD INFORMATICA LTDA, Rua Aurora, nº 446, Vila Tiberio, Ribeirão Preto/SP, CEP 14050-100. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº219/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília – Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Município de Marília, neste ato representado pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: empresa vencedora: W & C ALIMENTOS EIRELI, localizada na Avenida Mario Zara, nº 2910, Distrito Industrial Angino Mendes, Estiva Gerbi/SP, CEP 13857-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 233/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade diária de matérias e atos administrativos do Município, em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo, destinada à Secretaria Municipal de Suprimentos. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - empresa vencedora: EMPRESA JORNALISTICA JORNAL DA MANHÂ LTDA, Rua Quinze de Novembro, nº 883, Centro, Marilia/SP, CEP 17500-050. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 194/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Papel Higiênico, Papel Interfolhado, papel toalha e guardanapo, destinados a diversas secretarias municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 673/2022 - BIOMIXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA: Papel higiênico - folha dupla; classe 01, fragrância neutra; na cor branca; alvura ISO maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior de 90 n/m; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 segundos; conforme norma ABNT NBR conforme norma ABNT NBR 15464-2 e 15134; características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo de 30 metros, com tolerância de 2%; com largura de 10 centímetros, com tolerância de 2%; diâmetro no máximo de 11,7 cm; largura do tubete 10,00 cm, com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; acabamento gofrado; picotado; neutro; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos; aroma, metragem do papel; nome do fabricante, fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do sac; embalagem com boa visibilidade do produto. Pacote contendo 4 rolos. - MARCA: Copapa - MODELO: Gold Folha Dupla - R$4,26. Papel higiênico - folha dupla; classe 01, fragrância neutra; na cor branca; alvura ISO maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior de 90 n/m; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 segundos; conforme norma ABNT NBR conforme norma ABNT NBR 15464-2 e 15134; características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo de 30 metros, com tolerância de 2%; com largura de 10 centímetros, com tolerância de 2%; diâmetro no máximo de 11,7 cm; largura do tubete 10,00 cm, com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; acabamento gofrado; picotado; neutro; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos; aroma, metragem do papel; nome do fabricante, fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do sac; embalagem com boa visibilidade do produto. Pacote contendo 4 rolos. - MARCA: Copapa - MODELO: Gold Folha Dupla - R$4,26. ATA 674/2022 - CLEANING DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA: Guardanapo de papel, cor branca com alto poder de absorção, med. aproximada de 30x30 cm, pacote com 100 unidades. - MARCA: NC PAPEIS - R$2,00. ATA 675/2022 - RILL QUÍMICA LTDA: TOALHAS DE PAPEL PICOTADA, EMBALAGEM COM 2 ROLOS DE PAPEL FOLHA DUPLA DE NO MÍNIMO 18 CM 20 CM CADA. DEVERÁ POSSUIR ALTA ABSORÇÃO. - MARCA: DONNA - R$3,85. ATA 676/2022 - W. SANCHES & CIA LTDA: PAPEL INTERFOLHA, 2 DOBRAS, BRANCO, 1000 FLS, 20x21 CM: Com no mínimo 20,0 X 21,0 cm: Toalha de papel simples inter-folhado institucional; classe 01; quantidade de dobras 02 dobras; na cor branca; alvura ISO maior que 85%; quantidade de pintas menor que 5mm2/m2; tempo de absorção de água menor que 6 segundos; capacidade de absorção de água maior que 5 g/g; quantidade de furos menor que 10mm2/m2; resistência a tração a úmido maior que 90 n/m; conforme norma da abnt nbr; característica complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; dimensão da folha com NO MÍNIMO 20,0 X21,0 cm; embalados em papel celofane, maços embalados individualmente em sacos plásticos; acabamento gofrado; rotulagem contendo:c/ identificação da classe, marca,quantidade de folhas,dimensão da folha; nome do fabricante e fantasia, CNPJ; e-mail e telefone do sac. - MARCA: BELL - MODELO: ROXO - R$8,00. PAPEL INTERFOLHA, 2 DOBRAS, BRANCO, 1000 FLS, 20x21 CM: Com no mínimo 20,0 X 21,0 cm: Toalha de papel simples inter-folhado institucional; classe 01; quantidade de dobras 02 dobras; na cor branca; alvura ISO maior que 85%; quantidade de pintas menor que 5mm2/m2; tempo de absorção de água menor que 6 segundos; capacidade de absorção de água maior que 5 g/g; quantidade de furos menor que 10mm2/m2; resistência a tração a úmido maior que 90 n/m; conforme norma da abnt nbr; característica complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; dimensão da folha com NO MÍNIMO 20,0 X21,0 cm; embalados em papel celofane, maços embalados individualmente em sacos plásticos; acabamento gofrado; rotulagem contendo:c/ identificação da classe, marca,quantidade de folhas,dimensão da folha; nome do fabricante e fantasia, CNPJ; e-mail e telefone do sac. - MARCA: BELL - MODELO: ROXO - R$8,00. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CF-1896/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AOKI LTDA Valor R$1.202.900,00 Assinatura 03/11/22 Objeto Aquisição de veículos (caminhão basculante e caminhão coletor de lixo), destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Pregão Eletrônico n° 148/22. Contrato Aditivo 01 ao CG-1168/14 Cessionária Prefeitura Municipal de Marília Cedente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Assinatura 22/09/22 Objeto Alteração do objeto da cessão de uso para o veículo tipo Escolar Ore I, placa EUX3G11, marca M.BENZ/LO 916 ESC R, chassi 9BM979282PB276576 (uso exclusivo para transporte escolar de alunos da educação básica - convênio n.º CV-1218/22) processo SEDUC N.º 2021/41771, Processo Protocolo n.º 72.866/22. Contrato Aditivo 14 ao CL-196/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JUVENTUDE CRIATIVA DE MARÍLIA Assinatura 04/11/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Paraíba, n.º 280, destinado à instalação de Creche Municipal (Curumim) Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.611/22. Contrato Aditivo 13 ao CL-254/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SÍLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, FÁBIO ERNANI HEUBEL e JOSÉ AUGUSTO HEUBEL Valor R$ 5.000,00 Assinatura 01/11/22 Objeto Revisão do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Processo Protocolo n.º 20.684/22. Contrato Aditivo 01 ao CO-1217/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA – CODEMAR Valor R$ 115.467,58 (acréscimo) Assinatura 03/11/22 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma e adequação da Praça do Jardim Continental em Marília-SP destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Protocolo n.º 55.767/22. Contrato Aditivo 38 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 17/10/22 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", para autorizar o remanejamento de saldo financeiro dos Itens III – E-a) e H-a.1) para o Item III – H.a.2, objetivando a utilização do recurso financeiro nos serviços em obstetrícia do referio item e a inclusão no item III da letra Z, subitens “a” e “b”, objetivando autorizar repasses financeiros, oriundos de emendas parlamentares, para custear despesas de custeio da entidade e partos de médio risco Processo Protocolo n.º 62.276/22. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 02/2022 (PROCURADOR JURÍDICO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Secretaria Municipal da Administração, juntamente com a Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, tornam público que fica RETIFICADO o Edital SA. 10 Nº 02/2022 (PROCURADOR JURÍDICO) – Abertura de Inscrições, conforme segue: 10– DO JULGAMENTO DAS PROVAS ... DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL 10.2. A prova prático profissional será corrigida para os 30 (trinta) candidatos melhores classificados na prova objetiva, da Lista Geral e para os 03 (três) candidatos melhores classificados na prova objetiva, da Lista Especial. Havendo candidatos empatados na 30ª posição na prova objetiva, da Lista Geral e na 3ª posição na prova objetiva, da Lista Especial, todos terão a prova prático-profissional corrigida. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 03/2022 (SAÚDE) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, por meio da Secretaria Municipal da Administração, juntamente com a Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, tornam público que fica PRORROGADO ATÉ 13 DE NOVEMBRO DE 2022 O PERÍODO DE INSCRIÇÕES do Edital SA. 10 Nº 03/2022 (SAÚDE) – Abertura de Inscrições, conforme segue: 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período das 10 horas de 03 de outubro de 2022, encerrando às 23h59 de 13 de novembro de 2022, observado o horário oficial de Brasília/DF. ... 3.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária até 14 de novembro de 2022. PORTARIA S.E. NÚMERO 0144 tendo em vista o que consta no Protocolo n.º 74969, de 04 de novembro de 2022, REVOGA, a partir de 07 de novembro de 2022, o item 06 da Portaria/SE nº 0113 de 20 de setembro de 2022, que designou a servidora MICHELLE CASAGRANDE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial. PORTARIA S.E. NÚMERO 0145 tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 74973, de 04 de novembro de 2022, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente No período de: 07 de novembro a 15 de dezembro de 2022 Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 111910/4 Ana Letícia Gimenes Otre EMEI Catavento Período: Tarde EMEI Catavento Período: Manhã Classe da Profª Mayara da Silva Paredes-matric.123617/2 Licença Médica-Prot.73243/22 Nível I C 2 154113/1 Aparecida Vitalino Garcia EMEI Clara Luz Período: Tarde EMEI Clara Luz Período: Manhã Classe da Profª Natalia Pontes Gregui-matric.159816/1 Licença Maternidade-Prot.74491/22 Infantil II B 3 159107/1 Ariovaldo da Silva Júnior EMEI Clara Luz Período: Manhã EMEI Clara Luz Período: Tarde Classe da Profª Natalia Pontes Gregui-matric.159816/2 Licença Maternidade-Prot.74493/22 Infantil I E 4 154814/1 Joice da Costa Pardini EMEI Fernando Mauro Período: Tarde EMEI Ciranda Cirandinha Período: Manhã Classe da Profª Maria Regina Campanari Lopes-Licença Médica-Prot.73876/22 Infantil I B 5 146129/2 Juliani Benedicto EMEI Arco-Íris Período: Manhã EMEI Catavento Período: Tarde Classe da Profª Mayara da Silva Paredes-matric.123617/3 Licença Médica-Prot.73245/22 Nível I C Emdurb Edital de divulgação de GABARITO Ref: CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2022 A EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA – EMDURB, DIVULGA O GABARITO das Provas Objetivas para o emprego de AGENTE DE TRÂNSITO das provas realizadas no dia 02/11/2022. 1 - B 2 - C 3 - A 4 - D 5 - E 6 - B 7 - C 8 - A 9 - D 10 - E 11 - C 12 - E 13 - A 14 - B 15 - C 16 - A 17 - D 18 - A 19 - B 20 - C 21 - C 22 - E 23 - C 24 - D 25 - B 26 - A 27 - E 28 - D 29 - C 30 - A 31 - B 32 - B 33 - C 34 - A 35 - C 36 - C 37 - B 38 - D 39 - D 40 - A Fumares Extrato para Publicação Ata de Registro de Preços - ARP: 001/2021 - Aditivo nº 001/2022 – Inclusão de Dotação Edital nº 008/2021 – Pregão Eletrônico nº 008/2021 Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social Contratada: AÇOUGUE DELIRA LTDA EPP CNPJ: 03.589.428/0001-00 Objeto: Aquisição eventual de Gêneros Alimentícios (carnes diversas) Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto registrado correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 05 – FUMARES – Fundação Municipal de Recuperação Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - FUMARES – Fundação Municipal de Recuperação Social CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39, 3.3.50.43.00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0402.2.501, 04.122.0402.2.503 VÍNCULOS: 02.000.0000, 04.110.0000 e 05.000.0000 Extrato para Publicação Ata de Registro de Preços - ARP: 002/2021 - Aditivo nº 001/2022 – Inclusão de Dotação Edital nº 008/2021 – Pregão Eletrônico nº 008/2021 Contratante: FUMARES – Fundação Mariliense de Recuperação Social Contratada: QUARTZO COBRANÇA E ALIMENTOS EIRELI CNPJ: 41.255.020/0001-90 Objeto: Aquisição eventual de Gêneros Alimentícios (carnes diversas) Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do objeto registrado correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: ÓRGÃO: 05 – FUMARES – Fundação Municipal de Recuperação Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 - FUMARES – Fundação Municipal de Recuperação Social CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39, 3.3.50.43.00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 04.122.0402.2.501, 04.122.0402.2.503 VÍNCULOS: 02.000.0000, 04.110.0000 e 05.000.0000 Câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2022 CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1698/2022, de autoria do Vereador Rogerinho (PP), aprovado na sessão ordinária do dia 31/10/2022, SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 7 de novembro de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2022 CONVOCA, de acordo com o Requerimento nº 1748/2022, de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), aprovado na sessão ordinária do dia 31/10/2022, 2ª SESSÃO SECRETA após o término da próxima sessão ordinária, a se realizar no dia 7 de novembro de 2022, para apreciação de projeto de decreto legislativo dispondo sobre a concessão de um título honorífico. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 31/2022 CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e na Resolução nº 303, de 9 de outubro de 2007, SESSÃO SOLENE para o dia 9 de novembro de 2022, às 19 horas, no recinto da Edilidade, ocasião que será outorgado ao integrante destacado de cada pelotão da turma de atiradores do Tiro de Guerra de Marília o Diploma de Atirador do Ano de 2022. ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 13/2022 Contratante: Câmara Municipal de Marília Contratado: CAV SERVIÇOS - V L CAVINA JUNIOR ME, Av. Euclides da Cunha, nº 238, Marília/SP Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) dias sem alteração de valores Data início: 3 de novembro de 2022 SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/11/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas I - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2022, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas do Loteamento Residencial Terras de Santana, aprovado pelo Decreto nº 13409/2021. 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5258/2002, que disciplina o serviço de táxi no Município de Marília e dá outras providências. Há substitutivo Votação qualificada 03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 107/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Praça “Ederson Luiz Beluque”, o dispositivo viário compreendido no entroncamento da Avenida Francisco da Costa Pimentel com a Rua Miguel Álvares Reinoso, no Bairro Parque dos Ipês. II - PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEUS AUTORES. 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 95/2022, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), instituindo o Vitamel, programa municipal de incentivos a apicultura e a meliponicultura, autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município, e dá outras providências. Há substitutivo 05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2022, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS), denominando Rua Carolina Manna (Angelina Guagliaone) a via pública classificada como área não edificante, frente dos lotes de números 1 a 9, da quadra A, a partir da intersecção com a Rua Leobino de Barros Neto (estrada municipal), do Loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10830/2012.
Assinatura Digital
Data
04 de novembro de 2022 às 18h33 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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