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08 de novembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13838
Regulamenta a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Marília – CAISAN
PORTARIA NÚMERO 41878
EXONERA, a pedido, a servidora 164984/1 - RENATA INÊS GIANINI DOS SANTOS, RG nº 498461531, CPF nº 418.696.698-27, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 03 de novembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41879
EXONERA, a pedido, o servidor 168459/1 - WILSON SPINOLA MUNIZ, RG nº 301866466, CPF nº 247.298.638-60, do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16 de novembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41880
APOSENTA a servidora 122068/1 – ROSIANA CECÍLIA GIGLIO, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-E Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 562.910.869-72, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais calculados com base no inciso II do artigo 52, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma do artigo 51, do mesmo texto legal, a partir de 08 de novembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41881
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 71458, de 21 de outubro de 2022,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 de que trata o artigo 89 da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016.
Considerando que os servidores inativos e exonerados, com desligamento do quadro de servidores ativos, e os servidores que tiveram mudança de cargo pela Lei Complementar nº 34/1992, adquiriram direito ao benefício da Progressão por Mérito.
Considerando que em razão das modificações introduzidas, os procedimentos para a Progressão por Mérito foram efetuados após os desligamentos dos mesmos, se fazendo necessária à reclassificação das respectivas referências salariais dos servidores inativos, com efeitos retroativos, de acordo com o artigo 89 da Lei Complementar nº 11/1991, modificada posteriromente, regulamentado pelo Decreto nº 11754/2016.
Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de janeiro de 2022.
Art. único. Os servidores constantes do Anexo Único terão suas referências salariais reclassificadas a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão Por Mérito.
Anexo Único
Progressão por Mérito
Inativos
Cargo/Função Prof.(a) de EMEI
Teresa Cristina Pereira Guedes 01/02/2022 925 I-G I-H
Thelma Lilian Bighetti Soria 01/02/2022 1000 I-G I-H
Cargo/Função Trabalhador(a) Braçal
Luiz Carlos Goncalves da Silva 28/01/2022 1000 1G 1H
Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar
Aline Mendes Pereira 01/02/2022 905 9A 9B
Ana Clara de Oliveira Lopes 01/02/2022 1000 9A 9B
Katia Clavico C Rein Campos 01/02/2022 975 9A 9B
Renata Cândida Oliveira Garcia 02/01/2022 900 9A 9B
Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar
Amanda Ruiz de Oliveira 01/02/2022 700 9A 9B
Matheus Rossetti Martins 01/02/2022 1000 9A 9B
Mauro Alessandro Mangili 02/01/2022 675 9A 9B
PORTARIA NÚMERO 41882
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 71458, de 21 de outubro de 2022, consoante o que dispõe o artigo 89 da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, regulamentado por meio do Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de janeiro de 2022.
Anexo Único
Progressão por Mérito
Ativos
TERMO DE ALTERAÇÃO/REABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 216/2022A Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL 972099. Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Medicamentos para atendimento de Mandados Judiciais – Tabela CMED, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/ REABERTURA: Haja vista os itens terem sidos desertos e fracassados no certame na data de 03/11/2022, fica prorrogada a data do referido processo, conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 25/11/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 25/11/2022 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Adriana Ramos Brito. JUSTIFICATIVA: A solicitação visa manter a prestação com qualidade dos serviços prestados aos pacientes que são atendidos através de mandados judiciais pela farmácia de Judicialização do Município.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 011/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de ponte sobre o Rio do Peixe. TERMO DE REVOGAÇÃO: Conforme exposições constantes no Termo de Revogação anexado ao site www.marilia.sp.gov.br REVOGA-SE a presente licitação. Informações também poderão ser obtidas através dos e-mails [email protected] ou [email protected].
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 219/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 677/2022 - W & C ALIMENTOS EIRELI: CESTA DE ALIMENTOS PARA SERVIDORES CONTENDO 20 TIPOS DE PRODUTOS COM TOTAL DE 38 ITENS DESCRITOS NO TERMO DE REFERENCIA, EMBALADOS EM CAIXA DE PAPELAO REVESTIDA COM FILME PLASTICO - R$342,20.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1621/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IMPRENSA NACIONAL Valor Total Estimado R$233.520,00 Assinatura 04/11/22 Objeto Execução de serviços de publicação de matérias no Diário Oficial da União, destinados à Secretaria Municipal de Suprimentos Vigência 04/11/23 Processo Dispensa de Licitação n.º 046/22.
Contrato Aditivo 21 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 31/10/22 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros", a fim de autorizar incremento financeiro temporário decorrente de repasses financeiros para custear execução de procedimentos e serviços executados acima da quantidade pactuada (extra – teto) e repasses financeiros oriundos do Governo Estadual para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade conforme disposto na Resolução SS n° 52, de 25 de maio de 2022 Processo Protocolo n.º 49.659/22.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Divisão de Fiscalização
Notificação 17726
PORTARIA S.E. NÚMERO 0146
REVOGA, a partir de 03 de novembro de 2022, o item 02 da Portaria/SE nº 0047 de 10 de maio de 2022, que designou a servidora ANA CAROLINA PADOVAN DE SOUZA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0147
REVOGA, a partir de 07 de novembro de 2022, o item 03 da Portaria/SE nº 0018 de 21 de março de 2022, que designou a servidora VANESSA CRISTINA PETRARCA, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0148
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 153613/1– PAULA ANDRÉIA CORACINI BARDAOUIL, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período: de 07 de novembro a 15 de dezembro de 2022
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI Bem-Me-Quer
Período: Manhã EMEI Bem-Me-Quer
Período: Tarde Classe da Profª Eliane Mançano Moura-Licença Médica-Prot.73318/22
Infantil I C
PORTARIA S.E. NÚMERO 0149
REVOGA, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram servidoras para cumprirem jornada especial:
- item 04 da Portaria/SE nº 0101 de 26 de agosto de 2022, que designou a servidora JOSIANE CARDIM COMINE, Professora de EMEI, a partir de 19/09/2022;
- item 05 da Portaria/SE nº 0101 de 26 de agosto de 2022, que designou a servidora LARA BEATRIZ LOPES ROSA DE JESUS, Professora de EMEI, a partir de 26/09/2022.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº79/2022
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 16/11/2022, quarta-feira, às 17:30 h. Local: Auditório 4º Andar da Secretaria Municipal de Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari. Forma Hibrida.
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Informamos que a próxima reunião será dia 30/11 /2022;
III – ORDEM DO DIA:
‘1- Apresentação, discussão e apreciação para a aprovação ou não da Reorganização da Rede Primária da Saúde no Município de Marília;
2) ASSUNTOS GERAIS:
Atenciosamente,
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 39/2022 – P.P. 22/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 22/2022.
OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de cestas básicas de alimentos destinadas aos servidores ativos do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa W&C ALIMENTOS EIRELI, localizada na Av. Mário Zara, nº 2910, Lote 8, Quadra A, Distrito Industrial Angino Mendes – CEP: 13.857-000, em Estiva Gerbi - SP. Marília, 07 de novembro de 2022.Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 13/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: CAV SERVIÇOS - V L CAVINA JUNIOR ME,
Av. Euclides da Cunha, nº 238, Marília/SP
Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 30 (trinta) dias sem alteração de valores
Data início: 3 de novembro de 2022
TERMO DE REVOGAÇÃO
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando das atribuições como autoridade máxima do Poder Legislativo, revoga nos termos do artigo 49 da Lei nº 8666/93, o PP 14/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em software que auxilie no processo de adequação de instituições à LGPD e nomeação de encarregado terceirizado, para fins de melhores estudos, bem como elaborar, em momento oportuno, novo edital, sanando dúvidas que surgiram no decorrer do prazo de abertura da licitação, tendo em vista que o tema ainda é novo para licitantes e também para a administração. Marilia, 7 de novembro de 2022. Publique-se. Arquive-se. Marcos Santana Rezende – Presidente
Assinatura Digital
Data
07 de novembro de 2022 às 18h05 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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