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09 de novembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13839
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento condomínio residencial vertical como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13840
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$819.000,00, referentes ao orçamento do Daem
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 022/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção Centro de Saúde no Bairro Jardim Cavallari. ENCERRAMENTO: Dia 24/11/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 24/11/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. JUSTIFICATIVA: Atualmente o Município de Marília tem tido um crescimento populacional muito grande. Com isso demanda uma ampliação nos serviços de saúde para atender as necessidades dos usuários do SUS. Desta forma justifica-se a necessidade da construção do Centro de Saúde haja vista a necessidade de ampliar o acesso aos estabelecimentos assistenciais de Saúde no Município de Marília.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº214/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual locação de Painel de LED, destinados às Secretarias Municipais de Esportes, Lazer e Juventude e da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - empresa vencedora: M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME, Rua José Augusto Escobar, nº 513, Centro, Garça/SP, CEP 17400-076.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 218/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando à eventual Prestação de Serviços Gráficos, para impressão, dobra, picote e colagem de Carnê da Taxa de Fiscalização Funcionamento – Alvará, Carnê da Vigilância Sanitária, Carnê de IPTU, Carnê de ISSQN Fixo e Carnê da Taxa de Ocupação de Área, destinados às Secretarias Municipais de Tecnologia de Informação e Fazenda. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 678/2022 - SMARAPD INFORMATICA LTDA: Taxa de Fiscalização para Funcionamento – Alvará; Carta de Notificação de Lançamento e boletos para recebimento da Taxa de Fiscalização Funcionamento – ALVARÁ produzidos em papel A3 duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com toner monocromático (preto e branco) em papel branco 75 g/m2 com dimensões de 29,7cm x 42cm. - R$0,23. Vigilância Sanitária - Carta de Notificação de Lançamento e boletos para recebimento da Taxa Vigilância Sanitária – VISA produzidos em papel A4 duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com toner monocromático (preto e branco) em papel branco 75 g/m2 com dimensões de 29,7cm x 21cm. - R$0,20. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano Carta de Notificação de Lançamento e boletos para recebimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano produzidos em papel A3 duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com toner monocromático (preto e branco) em papel branco 75 g/m2 com dimensões de 29,7cm x 42cm. - R$0,22. ISSQN Fixo - Carta de Notificação de Lançamento e boletos para recebimento da ISSQN Fixo produzidos em papel A3 duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com toner monocromático (preto e branco) em papel branco 75 g/m2 com dimensões de 29,7cm x 42cm. - R$0,30. Taxa de Ocupação de Área – Feirantes Carta de Notificação de Lançamento e boletos para recebimento da Taxa de Ocupação de Área - Feirantes produzidos em papel A4 duplex (frente e verso) auto envelopadas, coladas e serrilhadas lateralmente, produzidas com toner monocromático (preto e branco) em papel branco 75 g/m2 com dimensões de 29,7cm x 21cm. - R$0,45.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 17 ao CL-198/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS Assinatura 07/11/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Vitória Régia, n.º 211, no Distrito de Avencas, destinado à instalação da Subprefeitura daquele Distrito Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.612/22.
Contrato Aditivo 06 ao CL-324/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador RICARDO EMILE BAAKLINI Assinatura 08/11/22 Objeto Definição das condições para se proceder à adaptação da casa de máquinas para construção de sanitário PNE no imóvel, objeto do contrato de locação, localizado na Avenida Santo Antônio, n.º 136, destinado a abrigar o Projeto Guri Polo Marília e Oficinas de Formação Cultural – Secretaria Municipal da Cultura Processo Protocolo n.º 31.115/21.
Contrato Aditivo 07 ao CL-324/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador RICARDO EMILE BAAKLINI Assinatura 08/11/22 Objeto Definição das condições para se proceder ao aterramento da piscina do imóvel, objeto do contrato de locação, localizado na Avenida Santo Antônio, n.º 136, destinado a abrigar o Projeto Guri Polo Marília e Oficinas de Formação Cultural – Secretaria Municipal da Cultura Processo Protocolo n.º 23.140/19.
Contrato CO-1250/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 464.254,59 Assinatura 07/11/22 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para o Programa de Incremento ao Bosque Municipal, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Prazo de Execução 240 dias Processo Tomada de Preços n.° 020/22.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 08 de novembro de 2022
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA 1263200 05 809/2022
ESPOLIO DE MARIA ANTONIA RIBEIRO DE LIMA 2101300 13 659/2022
EMILIA SANCHES MARCHIOLI 176400 13 796/2022
JOSÉ MORENO GARCIA 170900 13 797/2022
ROSA DE CARVALHO SOUZA 2338100 25 826/2022
PEDRO SERAFIM 7723700 32 803/2022
MARIA DE LOURDES DE SOUZA 5434700 33 699/2022
ESPOLIO DE PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS 5458600 33 700/2022
ESPOLIO DE ILDA CARVALHO 7781400 33 776/2022
FRANK YUKIO MATSUMOTO 7822301 33 777/2022
WILSON DO CARMO ALVES 8096300 33 816/2022
LUIZ ANTONIO TRAVITZKY 8753016 33 842/2022
ESPOLIO DE CELSO DONIZETE BATISTA 8055300 33 859/2022
VILSON LUIZ DE FRANÇA 8113200 33 861/2022
ESPOLIO DE DURVALINO CANDIDO DE SÁ 2637301 38 768/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 08 de novembro de 2022
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966000 05 13099/2022
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966100 05 13101/2022
JOAO ROBERTO VELLUCCI 3312700 05 13237/2022
JOAO ROBERTO VELLUCCI 3312600 05 13238/2022
ESPOLIO DE MARIA ALICE FRANCO SILVEIRA 1093100 05 13463/2022
ESPOLIO DE MARIO CELENZA 2025513 05 14944/2022
APARECIDO BELEM FERNANDE 1554301 05 15038/2022
BENEDITA DURCELENA DOMINGUES 501000 13 14646/2022
AMANDA ULIAN 355402 13 15552/2022
SIMONE DOS SANTOS 31444300 13 15668/2022
MARCELINO LUNARDELI 3431700 17 14226/2022
JOSE OILDES DE SOUZA 3974600 17 14422/2022
CARLOS HENRIQUE MELGES JUNIOR 30000600 17 15323/2022
PETROLINS REVENDA DE COMBUSTIVEL LTDA 30000500 17 15324/2022
FERNANDO HENRIQUE VIEIRA 7378800 17 15351/2022
LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA 7352602 17 15433/2022
JOSE CARLOS LAZARO 77600 26 13433/2022
CGC-ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA 877400 26 14816/2022
MERCIA APARECIDA GONÇALVES FERRARI 739700 26 14829/2022
CELSO JOSE VERONEZE 708201 26 14852/2022
ADRIANA PORTO NUNES GAZETTA 834801 26 14862/2022
PAULO ROBERTO LELIS GALLO 919800 26 14866/2022
EDGAR APARECIDO ORLANDINI 710800 26 14878/2022
DOMINGOS ALCALDE 717600 26 14908/2022
FERNANDO AUGUSTO PENTEADO DE C. FILHO 610600 26 14955/2022
ALVARO DO COUTO ROSA NETO 3157600 29 13328/2022
SILVIO RICARDO DOS SANTOS 8134200 29 13329/2022
ESPOLIO DE EDMUR FIDENCIO DE GODOY 7296100 29 14746/2022
ESPOLIO DE ANTONIO M DA R. PEREIRA 8308400 29 14754/2022
PAULO CESAR DE SOUZA 3251005 31 15201/2022
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 32 14053/2022
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 32 14054/2022
DANILO FRANCISCO LEMBI 2840202 32 14630/2022
DANILO FRANCISCO LEMBI 2840201 32 14632/2022
MARCELO SILVEIRA DE FREITAS 3794700 33 12688/2022
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS 4481200 33 13307/2022
ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA 7437201 33 13537/2022
HILDA MARIA DA SILVA CAETANO 8123300 33 15580/2022
ESPOLIO DE JOAQUIM LAURO SARAFIM 2068000 37 13287/2022
GILMAR SILVA PINOTTI 2029900 37 13442/2022
PEDRO ROBERTO DE CASTRO 2040800 37 13447/2022
DOLORES CANDIDA DOMINGUES TOLENTINO 2051700 37 13450/2022
IOLANDA IZABEL NOVAES DA SILVA FERREIRA 1654100 37 13459/2022
ESPOLIO DE ADELINO ANTONIO FERREIRA 1745100 37 15056/2022
ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS 1745200 37 15057/2022
DEMETRIUS DE ALMEIDA CATELAN 9327900 38 13122/2022
JOSE AMERICO SILVA OTS 2729700 38 13369/2022
WILLIAN NOTARIO 4960200 38 15342/2022
NEYDE DE ALMEIDA SOUZA 2651200 38 15531/2022
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pela servidora relacionada:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
75251/2022 Elaine Cristina Ribeiro Jacob 32.141.359-3 Professora de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Monteiro Lobato
Professora de EMEI Secretaria Municipal
da Educação EMEI Curumim
(a partir de 09/11/2022)
RETIFICAÇÃO
PORTARIA S.E. NÚMERO 0148
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) a servidora 105759/1–PAULA ANDRÉIA CORACINI BARDAOUIL (...)”.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0150
REVOGA, a partir de 09 de novembro de 2022, o item 04 da Portaria/SE nº 0104 de 02 de setembro de 2022, que designou a servidora 144029/1- TALULAH QUADROS AVANTE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0151
tendo em vista o que consta no Protocolo n.º 76259, de 08 de novembro de 2022, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 58327/3 – JOSIANE CARDIM COMINE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião ordinária que se realizará no dia 22 de Novembro de 2022 - terça-feira às 13h45 na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
- Comunicação e justificativa de ausência dos conselheiros;
- Atuação do CAE e Vigilância Sanitária;
- Ofícios encaminhados e recebidos;
- Avaliação do ano de 2022;
- Elaboração do Plano de Ação para o ano de 2023;
- Definição das datas das reuniões para o ano de 2023;
- Outros assuntos.
Ressaltamos que sua participação é de suma importância para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presença de todos.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30.09.2022-Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão ordinária do dia 11.11.2022 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala do Gabinete do Secretário da Fazenda- 5º andar - Paço Municipal
• Leitura e aprovação da ata da sessão ordinária do dia 30.09.2022;
• Processos aguardando distribuição:
60735/2022 Ildemar Encide Sampaio
62446/2022 Dalila de Moraes de Oliveira Barbaroto
64718/2022 Associação Filantrópica União e Paz
70277/2022 José Luiz Gripa - Pedido de
Esclarecimento
70282/2022 Amália Sarzedas Silva - Pedido de
Esclarecimento
70283/2022 José Maria Fonseca - Pedido de
Esclarecimento
70278/2022 Décio Leite - Pedido de Esclarecimento
70284/2022 Vanessa Sarzedas Baldelin - Pedido de
Esclarecimento
70286/2022 Andrea Maria Ferraz Sarzedas – Pedido
de Esclarecimento
70598/2022 Thiago Fortunato Dalmazzo - Pedido de
Esclarecimento
70661/2022 Wilson Carlos Damasceno
73022/2022 Tatiane Antonia Nascimento Pereira
73417/2022 Construtora Grafhite Ltda
73419/2022 Construtora Grafhite Ltda
74026/2022 Blink Systems Assessoria e Informática
Ltda - EPP
74122/2022 Derci Carlos de Campos
• Julgamento dos seguintes processos:
Relatora Elaine Cristina Moya da Silva:
61543/2020 Vanessa Sarzedas Baldelin
54872/2022 Robinson Tiossi Francis Gregorato
58734/2022 Associação Religiosa, Cultural e
Assistencial "Abaçá Nkasuté Lemba
Nzambi Ke Amazi"
59493/2022 Carlos Frederico Pereira Oléa
61561/2022 Beatriz Ramos Avanzi
(Pedido de Esclarecimento)
Relatora Carmen Patrícia Martinez:
8927/2020 Alexandre Santos Yokoyama
56786/2022 Condomínio Residencial Gardem Park
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso:
6202/2020 Ari Sarzedas (apenso 61711/20)
50740/2020 Vanessa Sarzedas Baldelin
61548/2020 Vanessa Sarzedas Baldelin
61711/2020 Vanessa Sarzedas Baldelin
(anexo ao 6202/2020)
12432/2021 Nivaldo Galhardi
12823/2021 José Paulino de Oliveira
12826/2021 Maria José de Lima Netto
14929/2021 Laércio Stevanin
14960/2021 Sílvia Mara Casagrande
18753/2021 Sílvia Mara Casagrande - (Ari Sarzedas)
23895/2021 Oswaldo Costa Fanti
Conselho Municipal de Saúde COMUS
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária – PLENO-do Conselho Municipal de Saúde no Dia 26/10/2022 Aprova e Delibera as Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização do pagamento da nota fiscal abaixo, tendo em vista tratar-se de pagamento com recursos provenientes da aplicação constitucional obrigatória na Educação Básica, afim de garantir a prestação de serviços de apoio aos alunos com deficiência que acarrete necessidades educacionais especiais, quanto ao acesso ao espaço físico, aspectos atitudinais e curriculares, em caráter permanente ou temporário, serviços estes, imprescindíveis para garantir a continuidade das atividades escolares dos referidos alunos. Ressaltando que, o pagamento encontra-se dentro da Ordem Cronológica de sua exigibilidade, e que a presente publicação se faz necessária pela existência de restos a pagar pendentes por questões excepcionais de cunho processual e administrativo, peculiares de cada processo de despesa, não relacionadas com questões de disponibilidade financeira para o pagamento:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Iape – Instituto de Apoio a Pessoa com Deficiência e a Inclusão Social
00000257
08/11/2022
R$ 226.606,09
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Divisão de Fiscalização
Notificação 17726
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.038
atendendo à solicitação contida no Processo nº 8.397 de 08 de setembro de 2021 (Processo IPREMM nº 844/2021), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 42 da Lei Complementar nº 450/2005, acumulado com o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 010439 – RODOLFO PEREIRA DE SOUZA, no cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, vencimento Tabela 5, Nível 1-K, inscrito no CPF nº 054.348.348-79, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 08 de novembro de 2022.
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 015/2022. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 013/2022. OBJETO Registro de Preços para eventual aquisição de cestas básicas destinadas aos funcionários da EMDURB - Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 25/11/2022 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Codemar
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 027/22 - Pregão Presencial nº 013/22- Objeto: Aquisição de cestas de alimentos destinadas aos funcionários ativos da Codemar – Prazo de 12 meses.. Data da realização: 25/11/22 às 09:00 horas. O Edital na íntegra está disponível para consulta no site www.codemar.com.br, outras informações poderão ser obtidas no telefone (14) 3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] Santiago Domingues-Presidente
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8908
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECEBER, ARMAZENAR E DAR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA ÀS EMBALAGENS E AOS MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NÚMEROS 7428/2012 E 7688/2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32/2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1061/2022 de autoria do Vereador Ivan Negão (PSB), SESSÃO SOLENE para o dia 11 de novembro de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Assinatura Digital
Data
08 de novembro de 2022 às 17h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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