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Edição nº 3323
Postagem:  12 de novembro de 2022 - 00h01
Tamanho: 31 páginas (1,40 MB)
Descrição:  RETIFICAÇÃO (Republicação por ter sido publicada com incorreção) “LEI NÚMERO 8867 Denomina Weverton Gomes dos Santos o complexo de entretenimento, compreendendo praça pública, academia ao ar livre e playground inclusivos, instalado no espaço público do canteiro central da Avenida Guiomar Novaes, em seu cruzamento com a Rua Ilza de Assis Penitente, em frente à EMEI Criança Feliz, no Bairro Jardim Santa Antonieta DECRETO NÚMERO 13843 Regulamenta a Lei nº 7588, de 18 de dezembro de 2013, sobre a implementação do Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral e os dispositivos previstos na Lei nº 3200/1986, modificada posteriormente pela Lei nº 8903, de 25 de outubro de 2022 DECRETO NÚMERO 13844 Dispõe sobre a implantação do Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral na EMEF “Nivando Mariano dos Santos” DECRETO NÚMERO 13845 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$44.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM DECRETO NÚMERO 13846 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$515.000,00, referentes ao orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13847 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente DECRETO NÚMERO 13848 Considera “Hóspede Oficial do Município”, no dia 12 de novembro de 2022, o Exmo. Sr. Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro da Saúde do Brasil PORTARIA NÚMERO 41887 Considerando que o presente Processo Administrativo Punitivo – PAP foi instaurado em face da empresa Rizzo Parking and Mobility S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 24.940.805/0001-83, sediada à Rua Humaitá nº 371, Sala 03, Centro, Indaiatuba/SP, por força da Portaria n° 40536, de 25 de fevereiro de 2022, da Corregedoria Geral do Município, Protocolo nº 12510/2022. Considerando que o Processo Administrativo Punitivo instaurado tem por escopo apurar supostas irregularidades praticadas pela referida empresa na execução do contrato de concessão que tem por objeto a prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município de Marília. Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial, e aplica a pena de MULTA no valor de 05% sobre o 05% (cinco por cento) do valor do contrato, com fulcro na cláusula 32.3 do instrumento contratual e no artigo 156, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 à empresa RIZZO PARKING AND MOBILITY S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 24.940.805/0001-83, sediada à Rua Humaitá nº 371, Sala 03, Centro, Indaiatuba/SP, por força da Portaria n° 40536, de 22 de fevereiro de 2022, Protocolo nº 12510/2022. Art. 2º. NOTIFICA a empresa a sanar todas as irregularidades apontadas no presente Processo Administrativo Punitivo no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de instauração de novo processo administrativo punitivo, sendo o descumprimento da presente notificação considerado como nova infração contratual. PORTARIA NÚMERO 41888 EXONERA, a pedido, a servidora 169498/1 - KELLY CAROLINE DE OLIVEIRA DOS ANJOS, RG nº 14.895.209-4, CPF nº 875.742.922-72, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de novembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41889 REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991: I - Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar: - itens 08, 09, 10, 11, 12 e 14 da Portaria nº 41735 de 10 de outubro de 2022 que nomeou, respectivamente, Benício Gonçalves de Freitas, Welington Batista de Oliveira, Maryane Machado Fernandes, Bruna Francieli Amaral Parra Dias Leal, Cristiane de Oliveira Domingues Marinho e Bárbara Tavares Dias. II- Cargo de Professor de EMEF: - itens 01, 02, 03 e 04 da Portaria nº 41736, de 10 de outubro de 2022 que nomeou, respectivamente, Ellen Felício dos Santos, Silmara Grasiela Bogovicz de Assis Pazini, Eduardo José Pereira da Rocha e Ana Corrêa Neves; PORTARIA NÚMERO 41890 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. LARA PRISCILA DE OLIVEIRA MIRANDA 543541654 291º 02. PRISCILA MARIA DOS SANTOS 46129756 292º 03. MÁRCIO PERINETTE GONÇALVES 40327365 293º 04. JOÃO HENRIQUE SOUZA PIRES 30188140 294º 05. FABIANA APARECIDA VAZ 471279031 295º 06. MAYARA MAIA RIBEIRO 48463866 296º PORTARIA NÚMERO 41891 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. NATHÁLIA DA SILVA CORRÊA RICCHIERO 50008239-X 107º 02. IONE DE CARVALHO GRACIA 47518386 108º 03. LAURA CIBELE DE CASTRO LIMA 45365955 109º 04. AMANDA APARECIDA PEDROSO 40226021 110º PORTARIA NÚMERO 41892 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIELE SANTOS NICOLA, RG n° 45826101, classificada em 237º lugar para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020, ficando revogado o item 05 da Portaria nº 41737, de 10 de outubro de 2022, que nomeou Cristiane Chaves Carneiro para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 41893 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato JOSÉ LEONARDO GONÇALVES LEITE DE CARVALHO PAEZ, RG nº 8841738, classificado em 23º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria nº 41740, de 10 de outubro de 2022, que nomeou Luiz Afonso Rosa de Lima Silva para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. PORTARIA NÚMERO 41894 modifica a Portaria nº 40150, de 03 de dezembro de 2021, que nomeou o CONSELHO DELIBERATIVO do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, passando a vigorar com a seguinte alteração: “I - Representantes da Associação Comercial e Industrial de Marília: Titular: ANDREA FERNANDES DE OLIVEIRA Suplente: PAULA ISHIBASHI” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 023/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de cadeiras no Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal. ENCERRAMENTO: Dia 02/12/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 02/12/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Justifica-se tendo em vista que o estádio está passando por reformas e adequações, visando melhorias e maior conforto aos usuários. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 010/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de Preço, pelo prazo de 12 meses, para eventual fornecimento de material e mão de obra para instalação de abrigo de ponto de ônibus no Município de Marília. ENCERRAMENTO: Dia 16/12/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 16/12/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1. JUSTIFICATIVA: Justifica-se para proteção do usuário de transporte público do município de Marília contra interpéries, possibilitando a melhoria na qualidade dos serviços prestados, pois garantirá ordenamento, conforto e comodidade aos usuários no tempo de espera. TERMO DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para assegurar colaboração no sentido de solidariedade, da luta pela integração e contra as discriminações econômicas, sociais e políticas aos aposentados e pensionistas – Prazo 12 meses. TERMO DE CONVOCAÇÃO. Após fim do prazo para interposição recursal sem manifestação, FICA convocada a entidade UAPEM UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA para apresentar seu Plano de Trabalho e requisitos documentais em até 15 dias. O Termo de Convocação em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Demais informações e-mail: [email protected] ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. OBJETO: Credenciamento de prestador(a) de serviço de saúde, interessado em realizar serviços de diagnose e tratamento em oftalmologia, com valores da tabela sus destinado à Secretaria Municipal da Saúde. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelo proponente no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR a entidade INSTITUTO DE OLHOS DE MARILIA LTDA, por ter apresentado as documentações de acordo com o edital. A abertura do envelope proposta se dará no dia 18/11/2022, às 09:00 horas na Secretaria Municipal de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico Inexigibilidade De Chamamento Público Nº 020/2022 para Celebração de Termo de Cooperação, objetivando a parceria para a cessão de servidores públicos municipal, diretamente com a entidade: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - CNPJ 52.061.264/0001-59; embasado no Artigo 29, da Lei nº 13019/2014. TERMO DE SUSPENSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 226/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº970490. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de CÂMARAS DE VACINAS da Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame para análise dos Termos de Impugnações impetrados por possíveis licitantes. Nova data para continuidade deste Processo será definida e publicada após a referida análise. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao como também no site do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. Demais informações email: licitaçã[email protected] TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO 137/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de Sacolas tipo mochilas e Squeeze destinadas à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue - Empresas Vencedoras: AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA, Rua Perdoes, nº 119, Aclimação, São Paulo/SP, CEP 01529-030 e SPORTS XTREMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA, Rua dos Inocentes, nº 78, Socorro, São Paulo/SP, CEP 04764-050. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato CF-1905/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA - ME Valor R$ 134.180,00 Assinatura 11/11/22 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13 e P-45), destinado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 11/11/23 Processo Pregão Eletrônico n.º 192/22. Contrato CST-1625/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Valor R$ 32.000,00 Assinatura 11/11/22 Objeto Prestação de serviços de Acompanhamento de Obra, no âmbito do produto “CAIXA Políticas Públicas”, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 11/11/23 Processo Dispensa de Licitação n.º 043/22. Retificação da publicação efetuada em 02/09/2021 (Vigência) Contrato Aditivo 09 ao CL-282/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JAMAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 01/09/21 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Santo Antônio, 721, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/22 Processo Protocolo n.º 38.003/21. EDITAL N.º 02/2022 A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS do Município de Marília – SP. publica o Edital de Convocação para Acordo n.º 02/2022, conforme segue: OBJETO: Convocação dos interessados para apresentação de propostas de acordo direto para pagamento de precatórios, alimentares e comuns, da administração pública direta e indireta, na forma prevista no inciso III, do §8º, do art. 97 e §1.º, do art. 102, do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, bem como, das Leis Municipais n.º 8.125/2017 e 8.424/2019. A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, por seus membros, CONVOCA todos os titulares de precatórios do Município de Marília, pela Câmara Municipal de Marília e FUMARES, a apresentarem suas propostas de acordo direto, conforme dispõe o art. 97, § 8º, III, e 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos pelas Emendas Constitucionais nº 62/2009 e 94/2016 e as Leis Municipais n.º 8.125/2017 e 8.424/2019. ACÚMULO LEGAL Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, é LEGAL o ACÚMULO de cargos apresentado pelo servidor relacionado: PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO 77073/2022 Leticia de Oliveira Goncalves 34.004.768-9 Cirurgiã Dentista Secretaria Municipal da Saúde UBS Santa Antonieta (a partir de 17/11/2022) Cirurgiã Dentista Secretaria Municipal de Saúde – Prefeitura do Município de Cândido Mota/SP UBS João Nespolo – Jardim Aeroporto CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília, CONVOCA os(as) Srs.(as) conselheiros representantes do Setor Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, que será realizada no dia 16/11/2022 (quarta-feira) às 17 horas. Local: Reunião Virtual – O link será disponibilizado 30 minutos antes da reunião através do grupo de Whatsapp dos conselheiros. Data: 16/11/2022 – 4ª feira às 17 horas PAUTA DA REUNIÃO: 1. FUNDO DE HABITAÇÃO – Apresentação por parte da Diretoria de Habitação a proposta de lei para formalização do fundo e compatibilização com o PL de revisão do Plano Diretor que tramita na Câmara Municipal. Link da proposta elaborada por este Conselho: https://docs.google.com/document/d/1GqXIrPA8qFOHK-Rhl_WKuEmx4wxtq36DaMKMmDwt_gs/edit?usp=sharing 2. PLANO DIRETOR – informações sobre a atuação deste Conselho junto à Câmara de Vereadores e demais setores 3. OFÍCIOS ENCAMINHADOS E RESPOSTAS: LINK DE ACESSO: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BQN0mmSABi-dHwHrAxKXJSSr__4CV-qQjpy6p0yOxXw/edit?usp=sharing 4. Aprovação da ata da reunião passada. Lembrando que nossas reuniões são públicas e abertas à todos. Contamos com vossa presença e agradecemos antecipadamente. Junta De Recursos Fiscais Acórdãos Câmara ATO NÚMERO 98 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Élio Ajeka, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 13 de novembro de 2022, o Ilmo. Sr. AKIRA CHINEN PRESIDENTE DA ANBE – ACADEMIA NIPO BRASILEIRA DE ESCRITORES ATO NÚMERO 99 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Élio Ajeka, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 13 de novembro de 2022, o Ilmo. Sr. PAULO MORIASSU HIJO MEMBRO FUNDADOR DA ANBE – ACADEMIA NIPO BRASILEIRA DE ESCRITORES ATO NÚMERO 100 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Élio Ajeka, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 13 de novembro de 2022, o Ilmo. Sr. SONOKO AKAMINE MEMBRO DA ANBE – ACADEMIA NIPO BRASILEIRA DE ESCRITORES ATO NÚMERO 101 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Élio Ajeka, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 13 de novembro de 2022, a Ilma. Sra. ÂNGELA APARECIDA TSUTSUMI MEMBRO DA ANBE – ACADEMIA NIPO BRASILEIRA DE ESCRITORES ATO NÚMERO 102 nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera: VISITANTE ILUSTRE na cidade de Marília, no dia 12 de novembro de 2022, o Exmo. Sr. MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE ATO NÚMERO 103 Art. 1º - Fica apostilado, a partir de 1º de novembro de 2022, o título de nomeação do servidor Mateus Parpineli Pereira, Referência XX-A para Referência XX-B, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores. LICITAÇÃO E COMPRAS Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de outubro de 2022. Marília, 11 de novembro de 2022. SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/11/2022 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 14/11/2022 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 16/11/2022 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO FERIADO (15/11) E DO PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL DECRETADO (14/11). I - PROCESSOS CONCLUSOS 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2022, da Prefeitura Municipal, denominando as vias públicas do Loteamento Residencial Terras de Santana, aprovado pelo Decreto nº 13409/2021. 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 110/2022, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 5258/2002, que disciplina o serviço de táxi no Município de Marília e dá outras providências. Há substitutivo Há emenda em 2ª discussão Votação qualificada 03 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, incluindo § 2º ao art. 93-A e renumerando o parágrafo único para §1º. Votação qualificada 04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 96/2022, do Vereador Marcos Custódio (PODEMOS), dispondo sobre a criação, manutenção em ambiente doméstico e comércio de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação. Há emenda em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
11 de novembro de 2022 às 20h36 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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