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22 de novembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13858
Cede móveis e equipamentos ao Lar São Vicente de Paulo de Marília
DECRETO NÚMERO 13859
Altera o uso do Lote 07 da Quadra 07, do Bairro Jardim Florença, passando para comercial
PORTARIA NÚMERO 41905
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 58715, de 06 de setembro de 2022;
Considerando o Ofício CGC.ARC n° 1130/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo nº 58715/2022, referente a apontamento de irregularidade na Execução de interligação de redes; reparos em redes e ramais de distribuição de água em tubos de PVC/PBA CL15, PEAD, PVC de FoFo, ferro fundido e cimento amianto junto às redes de distribuição e recalque de água com reposição da pavimentação asfáltica do sistema de abastecimento da cidade e seus distritos, com fornecimento de equipamento e mão de obra. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Contratada(s): R.S. e O. Ltda.
Art. 1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1° da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para investigar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CGC.ARC n° 1130/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo nº 58715/2022, pertinente a apontamento de irregularidade na Execução de interligação de redes; reparos em redes e ramais de distribuição de água em tubos de PVC/PBA CL15, PEAD, PVC de FoFo, ferro fundido e cimento amianto junto às redes de distribuição e recalque de água com reposição da pavimentação asfáltica do sistema de abastecimento da cidade e seus distritos, com fornecimento de equipamento e mão de obra. Contratante: Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM. Contratada(s): R.S. e O. Ltda, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria nº 41318, de 15 de julho de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41906
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15984, de 16 de março de 2022, consoante o que dispõe o Decreto nº 13761, de 08 de setembro de 2022, sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Marília, DESIGNA VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO, Assistente Administrativa, como Agente Federativa de Escola.
PORTARIA NÚMERO 41907
DESIGNA, a partir de 22 de novembro de 2022, RAMIRO BONFIETTI, Secretário Municipal da Fazenda, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, ficando revogada a Portaria nº 41116, de 06 de junho de 2022.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 222/2022. ID - BANCO DO BRASIL Nº. 974662. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ovos de galinha, destinadas a diversas secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 05/12/2022 as 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 05/12/2022 às 09:00 horas, no Portal Banco do Brasil, site www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Os ovos serão utilizados na alimentação básica dos munícipes atendidos pelos órgãos diariamente bem como na dos integrantes do 10º Grupamento de Bombeiros.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 223/2022. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de equipamentos de EPI (Equipamento de Proteção Individual), destinados a diversas Secretarias municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 06/12/2022 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 06/12/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. JUSTIFICATIVA: Os equipamentos serão utilizados nos serviços como também em manutenções nas unidades municipais, com vista à segurança dos servidores e envolvidos. Além disso, o EPI também é utilizado para garantir que o servidor não será exposto a doenças ocupacionais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 232/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 974688. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Cestas Básicas, para atender o Serviço de Assistência Especializada - SAE da Secretaria Municipal da Saúde - Prazo de 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 06/12/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/12/2022 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela Pregoeira Marilda Ap de Oliveira Pereira. Justificativa: As compras das Cestas Básicas são destinadas aos pacientes de baixa renda que realizam acompanhamento médico no Serviço de Atendimento Especializado - SAE, da Secretaria da Saúde, que possuem diagnóstico de HIV/AIDS.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 003/2022. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Credenciamento para prestador(a) de serviço de saúde, interessado em realizar serviços de diagnose e tratamento em oftalmologia, com valores da tabela SUS destinado à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade subscrita abaixo, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com o credenciamento efetuado e julgado pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: INSTITUTO DE OLHOS DE MARILIA LTDA, Rua Akira Nagasse, nº 151, Bairro Boa Vista, Marília/SP, CEP 17.501-530.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.° 006/2021. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Credenciamento para a seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do PRONTO ATENDIMENTO UPA ZONA NORTE – 24 HORAS. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Especial de Seleção, conforme segue: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (ABHU), Rua Dr. Prospero Cecilio Coimbra, nº 80, Bairro São Gabriel, Marília/SP, CEP 17.525-160.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.° 007/2021. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Credenciamento para a Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde do PRONTO ATENDIMENTO – PA SUL. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Especial de Seleção, conforme segue: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (ABHU), Rua Dr. Prospero Cecilio Coimbra, nº 80, Bairro São Gabriel, Marília/SP, CEP 17.525-160.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 199/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Adipômetro, Laser de Baixa Potência, Esfigmomanômetro Adulto e para Obesos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue - empresas vencedoras: CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, Rua Roberto Romanelli, nº 2305, Jardim Riviera, Cambe/PR, CEP 86187-015; LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI, Rua Maria Doniak, nº 133, Jardim Tropical, Londrina/PR, CEP 86087-635 e PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., AVN Caldas Junior, nº 456, Tres Vendas, Erechim/RS, CEP 99713-190.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 197/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de extintores, serviços de recargas de extintores e testes hidrostáticos destinados a diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 684/2022 - EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA EPP: Mangueira de incêndio Tipo II - diâmetro 1.1/2" - 30m - MARCA: CM Couto - R$600,00. Mangueira de incêndio Tipo II - diâmetro 2.1/2" - 30m - MARCA: CM Couto - R$950,00. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR DE ÁGUA PRESSURIZADA 10 LITROS - MARCA: Extinorpi - R$10,00. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR PQS 4KG - MARCA: Extinorpi - R$10,00. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR PQS 6KG - MARCA: Extinorpi - R$10,00. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR CO2 6KG - MARCA: Extinorpi - R$10,00. EXTINTOR DE PQS 30KG - MARCA: Protege - R$3.000,00. EXTINTOR CO2 6KG - MARCA: Total - R$600,00. EXTINTOR PQS 12 KG - MARCA: Extinorpi - R$200,00. EXTINTOR PQS 8 KG - MARCA: Extinorpi - R$169,00. EXTINTOR CO2 6KG COM SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO - MARCA: Total - R$610,00. Extintor CO2, 6KG, c/ suporte. - MARCA: Total - R$610,00. Extintor CO2, 6Kg. - MARCA: Total - R$600,00. Extintor de água pressurizada, 10 litros, c/ suporte de sustentação. - MARCA: Extinorpi - R$155,00. Extintor de incendio Água Pressurizada, capacidade 10 litros. - MARCA: Extinorpi - R$128,00. Extintor de PÓ Quimico Seco, 4KG, c/ suporte de sustentação. - MARCA: Extinorpi - R$128,00. Extintor de PÓ Quimico Seco, 6KG, c/ suporte. - MARCA: Extinorpi - R$148,00. Extintor PQS 4kg - MARCA: Extinorpi - R$127,50. Extintor PQS 6 Kg - MARCA: Extinorpi - R$144,50. EXTINTOR 12KG - MARCA: Extinorpi - R$200,00. EXTINTOR DE PÓ QUIMICO, 8 KG, C/ SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO - MARCA: Extinorpi - R$169,00. RECARGA DE ÁGUA PARA EXTINTOR DE 10 LITROS. - MARCA: Extinorpi - R$38,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 6 KG. - MARCA: Extinorpi - R$45,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 4 KG. - MARCA: Extinorpi - R$35,00. RECARGA DE CO2 PARA EXTINTOR DE 6KG. - MARCA: Extinorpi - R$110,00. TESTE HIDROSTÁTICO. - MARCA: Extinorpi - R$28,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 12 KG. - MARCA: Extinorpi - R$41,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 30 KG. - MARCA: Extinorpi - R$95,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 8 KG. - MARCA: Extinorpi - R$45,00. RECARGA DE CO2 PARA EXTINTOR DE 4 KG. - MARCA: Extinorpi - R$76,30. RECARGA DE EXTINTOR CARRETA PQS 20 KG - MARCA: Extinorpi - R$70,00. RECARGA DE PÓ QUIMICO PARA EXTINTOR ABC DE 8 KG - MARCA: Extinorpi - R$110,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR ABC 6KG - MARCA: Extinorpi - R$95,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR ABC 2KG - MARCA: Extinorpi - R$100,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 4KG - MARCA: Extinorpi - R$35,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 6KG - MARCA: Extinorpi - R$45,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 8KG - MARCA: Extinorpi - R$44,85. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 12KG - MARCA: Extinorpi - R$41,00.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia, 21 de novembro de 2022.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARCO ANTONIO CIUFFA 1184200 05 13600/2022
GILBERTO MASAITI OKUMA 1519200 05 14718/2022
ESPOLIO DE ALVINA MARIA GOMES 1553400 05 15427/2022
ESPOLIO DE JAYLITA TRISTÃO MANDIM 570300 13 14546/2022
VINICIUS GABRIEL CAVINA 7372701 17 15583/2022
VINICIUS GABRIEL CAVINA 7372802 17 15585/2022
LUIS RICARDO TARDINI 710500 26 14874/2022
ESPOLIO DE JAMIL MOYSES ELIAS 10669000 26 15144/2022
IMOBILIARIA VERA CRUZ LTDA 3279001 31 15163/2022
SILAS RODRIGUES 3279100 31 15165/2022
ESPOLIO DE VICENTE PERINETTI 1282200 32 13305/2022
DARCI CANALES 5637400 32 15626/2022
ALBERTO LUIZ SANTILLI 3126100 37 13646/2022
IGREJA EVANGELICA A. DEUS E GARÇA 3014800 37 13658/2022
VANESSA FERREIRA DOS SANTOS NUNES 3088600 37 13685/2022
ESPOLIO DE GERALDO FRANCISCO LADEIRA 1903200 37 15717/2022
DENILSON DA COSTA ALVARES 9343800 38 13737/2022
LEONARDO MERLOTTI 2678600 38 15532/2022
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 41/2022 – P. E. 10/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 10/2022. OBJETO: Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 2.100 (dois mil e cem) quilos de Ortopolifosfato de Sódio para ser utilizado no PSG 03 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo - Ribeirão dos Índios na cidade de Marília-SP. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, adjudica e homologa nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 9.352/2022, Edital n.º 41/2022, modalidade Pregão Eletrônico n.º 10/2022, cujo objeto é o Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 2.100 (dois mil e cem) quilos de Ortopolifosfato de Sódio para ser utilizado no PSG 03 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo - Ribeirão dos Índios, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília: LOTE: 01 à empresa AGUATOP SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA., localizada na Rua José Carlos Freire Machado, n.º 338, Bloco 02, Simião Machado, CEP: 63.620-000, em Solonópole – CE. Marília, 21 de novembro de 2022. Ricardo Hatori – Presidente.
CONSELHO DELIBERATIVO DAEM 2021-2023
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Deliberativo do DAEM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para a 05ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo, mandato 2021-2023, a realizar-se no dia 30 de novembro às 09h00 na sala de reunião do Presidente nas dependências do DAEM, situado na Rua São Luis, nº 359, Centro, cuja pauta será:
1. Leitura e aprovação da ata anterior;
2. Apreciação dos balancetes mensais;
3. Assuntos diversos.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 23ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2022, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 22ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de outubro de 2022;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de outubro de 2022;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas;
2.4 Deliberação acerca do Protocolo n. 69124/2022;
2.5 Atualização do andamento das medidas quanto à preparação dos Conselheiros a prova para Certificação CPA-10, estipulação de prazo final;
2.6 Explanação e votação da Política de Investimentos para o exercício de 2023.
Fumes
EXTRATO DE CESSÃO DE USO: PROCESSO Nº 61/2022, ESPÉCIE: TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL S/N°, PARECER JURÍDICO AJ/FUMES Nº 06/2022, DE 25/10/2022; CEDENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA, CNPJ Nº 52.052.420/0001-15; CESSIONÁRIO; HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA, CNPJ Nº 24.082.016/0001-59; OBJETO: IMÓVEL SITUADO NO QUARTEIRÃO DE NÚMERO OITO DO BAIRRO FRAGATA, SEÇÃO "B"; DATA DA ASSINATURA: 19/10/2022; VIGÊNCIA:18/10/2042.
Câmara
EMENDA A LEI ORGÂNICA NÚMERO 68 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO § 2º AO ART. 93-A E RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1º
ATO NÚMERO 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Marcos Rezende, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 22 de novembro de 2022, o Ilmo. Sr.
DR. ODEMILSON DONIZETE MOSSERO
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Assinatura Digital
Data
21 de novembro de 2022 às 17h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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