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24 de novembro de 2022 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR Nº 950
Isenta do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações ou construções com áreas de até 100,00m² e a regularização de telheiros ou regularização de edificações clandestinas ou irregulares com áreas de até 100,00m², na forma que especifica e pelo período de 180 dias e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13860
Estabelece os bairros considerados populares para fins de isenção do pagamento de taxas para aprovação do projeto referente Programa de Regularização de Ampliações ou Construções com áreas de até 100,00m² (cem metros quadrados) e a Regularização de Telheiros ou Regularização de Edificações Clandestinas ou Irregulares com áreas de até 100,00m², instituído pela Lei Complementar nº 950/2022
Art. 1º. Ficam estabelecidos os bairros populares para fins de isenção do pagamento de taxas para aprovação do projeto referente ao Programa de Regularização de Ampliações ou Construções com áreas de até 100,00m² (cem metros quadrados) e a Regularização de Telheiros ou Regularização de Edificações Clandestinas ou Irregulares com áreas de até 100,00m², instituído pela Lei Complementar nº 950, de 23 de novembro de 2022, conforme segue:
1. Alcides Mateuzzi - N.H.
2. Alcir Raineri – C.R.
3. Alcir Raineri – C.R. (anexo)
4. Almeida
5. Altaneira
6. Altaneira (anexo)
7. Altaneira Prolongamento
8. Alto Cafezal
9. Amadeu Amaral
10. Américo José Oliveira - Rosália
11. Ana Carla
12. Antonio Carlos Nascimento da Silva
13. Armando Mascaro
14. Avencas
15. Barros
16. Barros (anexo)
17. Bela Vista
18. Betel
19. Betel (anexo)
20. Betel Chácara (anexo)
21. Betel Prolongamento
22. Bosque
23. Cabo PM Rubens Picelli – N.H.
24. Canaã
25. Castelo Branco - N.H.
26. CECAP
27. CECAP - Miguel Granito Netto
28. César de Almeida
29. César de Almeida (anexo)
30. César de Almeida II
31. Chico Mendes - N.H.
32. Chico Mendes - N.H. (anexo)
33. Costa e Silva - N.H.
34. Dirceu
35. Dr. Aniz Badra - N.H.
36. Dr. Fernando Mauro Pires Rocha N.H.
37. Edson Jorge Junior
38. Eliana
39. Eliana (anexo)
40. Eliana Dias Mota – N.H.
41. Expedicionário Alberto Herrera
42. Helena Bernardes - N.H.
43. Henrique Francisco Zaparolli
44. Higienópolis
45. Higienópolis Prolongamento
46. Hípica Paulista
47. Jacinto Marconato
48. Jardim Adolpho Bim
49. Jardim Amália
50. Jardim América Prolongamento
51. Jardim Bancários
52. Jardim Bandeirantes
53. Jardim Califórnia
54. Jardim Califórnia (anexo)
55. Jardim Conquista
56. Jardim Continental
57. Jardim Continental (anexo)
58. Jardim D. Frei Daniel Tomasella
59. Jardim Damasco (anexo)
60. Jardim Damasco I
61. Jardim Damasco II
62. Jardim Damasco III
63. Jardim das Rosas
64. Jardim David Lêuder Pereira Alves
65. Jardim Domingos de Léo
66. Jardim Domingos de Léo (anexo)
67. Jardim dos Lírios
68. Jardim dos Lírios Prolongamento
69. Jardim Edisom da Silva Lima
70. Jardim Eldorado
71. Jardim Esplanada
72. Jardim Flamingo
73. Jardim Flamingo (anexo)
74. Jardim Floresta
75. Jardim Fontanelli
76. Jardim Fontanelli (anexo)
77. Jardim Ipanema
78. Jardim IV Centenário
79. Jardim Lavínia – C.H.
80. Jardim Lavínia II
81. Jardim Marajó
82. Jardim Marajó (anexo)
83. Jardim Marajoara
84. Jardim Marambaia
85. Jardim Marília
86. Jardim Marília (anexo)
87. Jardim Monte Castelo
88. Jardim Nacional
89. Jardim Nacional (anexo)
90. Jardim Natal
91. Jardim Olinda
92. Jardim Paraíso
93. Jardim Paraíso Prolongamento
94. Jardim Pérola
95. Jardim Planalto
96. Jardim Polyana
97. Jardim Regina
98. Jardim Sancho Floro da Costa
99. Jardim Santa Antonieta
100. Jardim Santa Antonieta II
101. Jardim Santa Antonieta II (anexo)
102. Jardim Santa Antonieta III
103. Jardim Santa Clara
104. Jardim Santa Clara (anexo)
105. Jardim Santa Paula
106. Jardim Santa Rosa
107. Jardim Santa Rosa (anexo)
108. Jardim São Vicente de Paulo
109. Jardim Teotônio Vilela
110. Jardim Trieste Cavichioli
111. Jardim Virgínia
112. Jóquei Clube
113. José Teruel Martinez – N.H.
114. Juscelino Kubitschek – N.H.
115. Lácio
116. Leonel de Moura Brizola
117. Lindomar Gomes de Carvalho C.H.
118. Lorenzetti – Seção B
119. Luiz Egydio de Cerqueira César C.R.
120. Luiz Homero Zaninotto
121. Maria Angélica Matos – N.H.
122. Maria Angélica Matos N.H. (anexo)
123. Marrocos Residenciais
124. Miranda
125. Miranda (anexo)
126. Mirante
127. Monsenhor João Batista Tóffoli N.H.
128. Nova Marília - N.H.
129. Nova Marília - N.H.(anexo)
130. Osvaldo Fanceli
131. Padre Nóbrega
132. Palmeira
133. Palmital (anexo)
134. Palmital Prolongamento
135. Palmital Prolongamento VIII
136. Parque das Acácias
137. Parque das Azaléias
138. Parque das Camélias
139. Parque das Nações
140. Parque das Primaveras
141. Parque das Vivendas
142. Parque das Vivendas II
143. Parque dos Ipês
144. Parque dos Sabiás
145. Parque dos Sabiás II
146. Parque Nova Almeida
147. Parque Novo Horizonte - N.H.
148. Parque Residencial Julieta
149. Paulo Correa de Lara
150. Paulo Lúcio Nogueira - C.H.
151. Pedro Matheus
152. Pedro Pereira Mesquita - Lácio
153. Pedro Pereira Mesquita Lácio (anexo)
154. Pollon
155. Presidente Jânio da Silva Quadros N.H.
156. Professor Antonio da Silva Penteado
157. Professor José Augusto da Silva Ribeiro
158. Professora Liliana de Souza Gonzaga
159. Professora Marina Moretti Ferreira
160. Realengo
161. Recreio
162. Residencial 1º de Maio
163. Residencial Firenze II
164. Residencial Montana
165. Residencial Vida Nova Maracá
166. Residencial Vida Nova Maracá II
167. Rio Branco
168. Rosália
169. Rubens de Abreu Izique
170. São Carlos
171. São Carlos - Seção A
172. São Carlos - Seção B
173. São Carlos - Seção C
174. São Carlos - Seção D
175. São Carlos (anexo)
176. São João
177. São José
178. São José (anexo)
179. São Judas Tadeu
180. São Lucas
181. São Paulo
182. São Paulo Prolongamento
183. Sargento José Carlos Alves Ferreira – C.R.
184. Sérgio Roim
185. Sousa
186. Sousa (anexo)
187. Thereza Bassan de Argollo Ferrão N.H.
188. Vereador Eduardo Andrade Reis
189. Vila Coimbra
190. Vila Coimbra (anexo)
191. Vila dos Comerciários I - C.H.
192. Vila dos Comerciários II - C.H.
193. Vila Maria
194. Vila Operária da Alimentação I
195. Vila Operária da Alimentação II
196. Villa Real
197. Villa Real (anexo)
198. Jardim Cavalari
199. Jardim Universitário
DECRETO NÚMERO 13861
Modifica o Decreto nº 13704/2022 que regulamenta a Lei Complementar nº 354/2003, que dispõe sobre o regulamento das perícias e juntas médicas referentes aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 13862
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à Emdurb
PORTARIA NÚMERO 41915
EXONERA, a pedido, a servidora 168122/1 - IVANI ROSA DA SILVA GONÇALVES, RG nº 456642353, CPF nº 325.716.268-50, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22 de novembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41916
declara nula a Portaria nº 41913, de 22 de novembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41917
DESIGNA os respectivos servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários, passando a vigorar com as seguintes alterações:
“VIII – SUZETE CRISTINA DOS SANTOS, Assistente Administrativa, LUIZ ALEXANDRE COSTA BERTI, Assistente Administrativo e ALESSANDRO DIAS, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Educação, que ficarão responsáveis pelo adiantamento previsto na alínea "c", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)."
.................................................................................
“X– DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, DANIEL CARLOS MAGALHÃES, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "f, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).”
PORTARIA NÚMERO 41918
modifica a Portaria nº 39628, de 29 de junho de 2021, que nomeou o COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“IV - Representantes do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM
Titular: LILIAN FACCHINI
Suplente: ------------------------------------”
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 41887
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Art. 1°. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial, e aplica a pena de MULTA no valor de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (...)”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO 236/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 975041 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto: Registro de preços visando à eventual aquisição de material de enfermagem (compressa de gaze estéril), destinada à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 12/12/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 12/12/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Suprir as necessidades de atendimento dos Serviços de Enfermagem das Unidades de Saúde e dos Serviços de Apoio”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 237/2022 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando à aquisição de Material Médico/Enfermagem e Fraldas para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 12/12/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/12/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender aos pacientes do Serviço Social da Saúde em cumprimento aos Mandados Judiciais".
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 206/2022. ID- BANCO DO BRASIL Nº 967135. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Painel Led Outdoor instalado para o Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal. TERMO DE REVOGAÇÃO: Revogo o presente processo licitatório, tendo em vista que os itens licitados resultaram fracassados. O Termo de Revogação na íntegra também estará disponível no site do Banco do Brasil e www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
RATIFICAÇÃO
Ratifico a inexigibilidade de Chamamento Público para repasse financeiro destinado a suprir despesas de custeio da entidade oriundos de emenda orçamentária parlamentar, diretamente da ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ 01.965.567/0001-65; embasado no Artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº187/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de fraldas descartáveis infantil e geriátrica, respirador purificador de ar e luvas de segurança com suporte têxtil, destinados as diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - empresas vencedoras: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, AV Deolinda Rosa, nº 2000, Jardim Iara, Serrana/SP, CEP 14150-000; DABES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, Rua Machado Nunes, nº 146, Alto Caicaras, Belo Horizonte/MG, CEP 30775-530; EPIQUALITY SOLUÇÕES EM EPI´S LTDA, AV Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1229, Atuba, Curitiba/PR, CEP 82620-300; SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, AV Souza Naves, nº 1675, Centro, Ivaiporã/PR, CEP 86870-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº224/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual prestação de serviços gráficos para a confecção de CADERNOS DE ATIVIDADES MATEMÁTICAS do 1º ao 5º Ano, destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - empresas vencedoras: GRAFICA & EDITORA TRIUNFAL LTDA - EPP, Rua Fagundes Varela, nº 967, Vila Ribeiro, Assis/SP,- CEP 19802-150 e OPERA SOLUÇÕES GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, AV Belo Horizonte, nº 1068, Centro, Iturama/MG, CEP 38280-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 199/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Adipômetro, Laser de Baixa Potência, Esfigmomanômetro Adulto e para Obesos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 685/2022 - CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.: ESFIGMOMANÔMETRO, MECÂNICO, TIPO ANERÓIDE, ADULTO: Esfignomanômetro arenoide para adultos, equipamento utilizado para mensuração de pressão arterial sistêmica não invasiva, aneróide, deve permitir calibração periodicamente, envolvido por capa flexível braçadeira em nylon, lavável, impermeável, possibilitando a desinfecção, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de látex,carcaça em alumínio zinco com pintura epóxi e acompanha estojo para transporte. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO nº 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: SOLIDOR - R$60,00.
ATA 686/2022 - LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI: ESFIGMOMANÔMETRO, MECÂNICO, TIPO ANERÓIDE, ADULTO: Esfignomanômetro arenoide para adultos, equipamento utilizado para mensuração de pressão arterial sistêmica não invasiva, aneróide, deve permitir calibração periodicamente, envolvido por capa flexível braçadeira em nylon, lavável, impermeável, possibilitando a desinfecção, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de látex,carcaça em alumínio zinco com pintura epóxi e acompanha estojo para transporte. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO nº 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: PREMIUM - R$67,00. ESFIGMOMANÔMETRO, ADULTO PARA OBESOS: com manguito em PVC, com circunferência de 35 cm até 51 cm. - MARCA: PREMIUM - R$72,00.
ATA 687/2022 - PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: ADIPÔMETRO: Plicômetro / cientifico tradicional - Observações do item: Adipômetro científico (plicômetro) portátil de uso profissional para pesquisa clínica e atendimento ambulatorial, destinado a medir a espessura do tecido adiposo em dobras cutâneas: triciptal, subescapular, axilar média, supra ilíaca, abdominal, biciptal, torárica, supra espinal, Panturrilha Medial e Coxa. Especificações técnicas mínimas necessárias: 1. Mostrador analógico tipo relógio de alta precisão para leitura do valor medido; 2. Sensibilidade de 0,1 mm; 3. Com a amplitude de leitura de 0 a 70 mm, no mínimo; 4. Mostrador com marcações em milímetros; 5. Pressão das mandíbulas: 9,8 ou 10,0 g/mm2; 6. Corpo/base em metal, podendo ser com revestimento de pintura epóxi; 7. Caso o produto possua mola, a mesma deve ser de aço; O equipamento deverá vir acompanhado dos seguintes itens: 8. Manual operacional em português; 9. Certificado de calibração; 10. Estojo para transporte; 11. 01 fita/trena métrica; 12. Todos os acessórios necessários para o completo funcionamento do equipamento e para atender ao descritivo técnico e às suas especificações. - MARCA: AVANUTRI - R$871,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CF-1637/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO Assinatura 17/10/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de passes de ônibus destinados à Secretaria Municipal de Saúde Vigência 17/10/23 Processo Protocolo nº 26.143/22.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1396/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor estimado anual R$ 2.290.878,80 Assinatura 23/11/22 Objeto Alteração do valor anual estimado do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Processo Protocolo nº 61.091/22.
CONVOCAÇÃO Nº 10/2022
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 29 de novembro de 2022, segunda-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google Meet, pelo link https://meet.google.com/aew-knzd-nfh
Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 26/11, sábado, para convocar o suplente caso seja necessário.
Marília, 23 de novembro de 2022.
MARÍLIS CUSTÓDIO DE LIMA MACHADO
Presidente
PAUTA
I. Ordem do dia:
a) Discussão e aprovação da ata de reunião anterior (documento anexo – complementações ou correções da ata deverão ser entregues no início da reunião)
b) Programação das atividades para 2023.
II. Informes.
III. Deliberações.
IV. Encerramento.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ana Paula Lopes Galante, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA membros das organizações da sociedade civil do município de Marília para a abertura do Processo Seletivo para constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, para o próximo mandato que se iniciará em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo.
Os interessados em participar do referido processo seletivo poderão se inscrever através do link https://forms.gle/HTWz6eRpeMG9B5Kf8
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 37/2022 – P. E. 09/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2022. OBJETO: Registro de preços em Pregão Eletrônico para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin, designada pela Portaria nº 1.713/2021, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 8.968/2022, Edital n.º 37/2022, modalidade Pregão Eletrônico n.º 09/2022, cujo objeto é o Registro de preços em Pregão Eletrônico para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses: LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 31, 32, 44, 45, 46 e 47 à empresa CANDIDO & GASPAROTTO COMÉRCIO DE EPI LTDA., localizada na Avenida Padre José Anchieta, n.º 145, Sala 01, Jardim Europa, CEP: 17.320-000, em Mineiros do Tietê – SP; LOTES: 33 e 40 à empresa PARANÁ MED COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPMENTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, localizada na Avenida Tuiuti, n.º 4.640 – Sala 02 – Jardim Colina Verde, CEP: 87.403-720, em Maringá – PR; LOTES: 16, 17, 18, 19, e 20 à empresa TRENTIN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, localizada na Avenida Ceará, n.º 850, Centro, CEP: 93.180-000, em Portão – RS; LOTES: 26, 27, 30, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 42 e 43 à empresa TÁTICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., localizada na Rua Minami, n.º 37, Jardim das Laranjeiras, CEP: 08.381-155, em São Paulo – SP. LOTE FRACASSADO: 36. Marília, 23 de novembro de 2022. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL P.E. n.º 41/2022 – P.E. 10/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 10/2022. OBJETO: Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 2.100 (dois mil e cem) quilos de Ortopolifosfato de Sódio para ser utilizado no PSG 03 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo - Ribeirão dos Índios, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito:
ARP 2022/070052 – AGUATOP SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA. ME – Ortopolifosfato de sódio, Marca ECONOX – R$ 17,99. Marília, 23 de novembro de 2022. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio: CV 01/2022; Convenente: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Conveniada: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília - ASPMM; Assinatura: 21/11/2022; Objeto: oferta, aos servidores e beneficiários do IPREMM, de planos de saúde odontológica por meio de parceria entre a ASPMM e a UNIODONTO, mediante desconto em folha de pagamento; Vigência: O Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 04 de dezembro de 2022, findando-se em 03 de dezembro de 2027.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 16/2022
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NOS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, baixa a seguinte Portaria de Ordem:
Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Marília nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022.
Assinatura Digital
Data
23 de novembro de 2022 às 18h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
Edições Anteriores
