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Edição nº 3329
Postagem:  24 de novembro de 2022 - 00h01
Tamanho: 9 páginas (924,52 KB)
Descrição:  LEI COMPLEMENTAR Nº 950 Isenta do pagamento de qualquer taxa a regularização de ampliações ou construções com áreas de até 100,00m² e a regularização de telheiros ou regularização de edificações clandestinas ou irregulares com áreas de até 100,00m², na forma que especifica e pelo período de 180 dias e dá outras providências DECRETO NÚMERO 13860 Estabelece os bairros considerados populares para fins de isenção do pagamento de taxas para aprovação do projeto referente Programa de Regularização de Ampliações ou Construções com áreas de até 100,00m² (cem metros quadrados) e a Regularização de Telheiros ou Regularização de Edificações Clandestinas ou Irregulares com áreas de até 100,00m², instituído pela Lei Complementar nº 950/2022 Art. 1º. Ficam estabelecidos os bairros populares para fins de isenção do pagamento de taxas para aprovação do projeto referente ao Programa de Regularização de Ampliações ou Construções com áreas de até 100,00m² (cem metros quadrados) e a Regularização de Telheiros ou Regularização de Edificações Clandestinas ou Irregulares com áreas de até 100,00m², instituído pela Lei Complementar nº 950, de 23 de novembro de 2022, conforme segue: 1. Alcides Mateuzzi - N.H. 2. Alcir Raineri – C.R. 3. Alcir Raineri – C.R. (anexo) 4. Almeida 5. Altaneira 6. Altaneira (anexo) 7. Altaneira Prolongamento 8. Alto Cafezal 9. Amadeu Amaral 10. Américo José Oliveira - Rosália 11. Ana Carla 12. Antonio Carlos Nascimento da Silva 13. Armando Mascaro 14. Avencas 15. Barros 16. Barros (anexo) 17. Bela Vista 18. Betel 19. Betel (anexo) 20. Betel Chácara (anexo) 21. Betel Prolongamento 22. Bosque 23. Cabo PM Rubens Picelli – N.H. 24. Canaã 25. Castelo Branco - N.H. 26. CECAP 27. CECAP - Miguel Granito Netto 28. César de Almeida 29. César de Almeida (anexo) 30. César de Almeida II 31. Chico Mendes - N.H. 32. Chico Mendes - N.H. (anexo) 33. Costa e Silva - N.H. 34. Dirceu 35. Dr. Aniz Badra - N.H. 36. Dr. Fernando Mauro Pires Rocha N.H. 37. Edson Jorge Junior 38. Eliana 39. Eliana (anexo) 40. Eliana Dias Mota – N.H. 41. Expedicionário Alberto Herrera 42. Helena Bernardes - N.H. 43. Henrique Francisco Zaparolli 44. Higienópolis 45. Higienópolis Prolongamento 46. Hípica Paulista 47. Jacinto Marconato 48. Jardim Adolpho Bim 49. Jardim Amália 50. Jardim América Prolongamento 51. Jardim Bancários 52. Jardim Bandeirantes 53. Jardim Califórnia 54. Jardim Califórnia (anexo) 55. Jardim Conquista 56. Jardim Continental 57. Jardim Continental (anexo) 58. Jardim D. Frei Daniel Tomasella 59. Jardim Damasco (anexo) 60. Jardim Damasco I 61. Jardim Damasco II 62. Jardim Damasco III 63. Jardim das Rosas 64. Jardim David Lêuder Pereira Alves 65. Jardim Domingos de Léo 66. Jardim Domingos de Léo (anexo) 67. Jardim dos Lírios 68. Jardim dos Lírios Prolongamento 69. Jardim Edisom da Silva Lima 70. Jardim Eldorado 71. Jardim Esplanada 72. Jardim Flamingo 73. Jardim Flamingo (anexo) 74. Jardim Floresta 75. Jardim Fontanelli 76. Jardim Fontanelli (anexo) 77. Jardim Ipanema 78. Jardim IV Centenário 79. Jardim Lavínia – C.H. 80. Jardim Lavínia II 81. Jardim Marajó 82. Jardim Marajó (anexo) 83. Jardim Marajoara 84. Jardim Marambaia 85. Jardim Marília 86. Jardim Marília (anexo) 87. Jardim Monte Castelo 88. Jardim Nacional 89. Jardim Nacional (anexo) 90. Jardim Natal 91. Jardim Olinda 92. Jardim Paraíso 93. Jardim Paraíso Prolongamento 94. Jardim Pérola 95. Jardim Planalto 96. Jardim Polyana 97. Jardim Regina 98. Jardim Sancho Floro da Costa 99. Jardim Santa Antonieta 100. Jardim Santa Antonieta II 101. Jardim Santa Antonieta II (anexo) 102. Jardim Santa Antonieta III 103. Jardim Santa Clara 104. Jardim Santa Clara (anexo) 105. Jardim Santa Paula 106. Jardim Santa Rosa 107. Jardim Santa Rosa (anexo) 108. Jardim São Vicente de Paulo 109. Jardim Teotônio Vilela 110. Jardim Trieste Cavichioli 111. Jardim Virgínia 112. Jóquei Clube 113. José Teruel Martinez – N.H. 114. Juscelino Kubitschek – N.H. 115. Lácio 116. Leonel de Moura Brizola 117. Lindomar Gomes de Carvalho C.H. 118. Lorenzetti – Seção B 119. Luiz Egydio de Cerqueira César C.R. 120. Luiz Homero Zaninotto 121. Maria Angélica Matos – N.H. 122. Maria Angélica Matos N.H. (anexo) 123. Marrocos Residenciais 124. Miranda 125. Miranda (anexo) 126. Mirante 127. Monsenhor João Batista Tóffoli N.H. 128. Nova Marília - N.H. 129. Nova Marília - N.H.(anexo) 130. Osvaldo Fanceli 131. Padre Nóbrega 132. Palmeira 133. Palmital (anexo) 134. Palmital Prolongamento 135. Palmital Prolongamento VIII 136. Parque das Acácias 137. Parque das Azaléias 138. Parque das Camélias 139. Parque das Nações 140. Parque das Primaveras 141. Parque das Vivendas 142. Parque das Vivendas II 143. Parque dos Ipês 144. Parque dos Sabiás 145. Parque dos Sabiás II 146. Parque Nova Almeida 147. Parque Novo Horizonte - N.H. 148. Parque Residencial Julieta 149. Paulo Correa de Lara 150. Paulo Lúcio Nogueira - C.H. 151. Pedro Matheus 152. Pedro Pereira Mesquita - Lácio 153. Pedro Pereira Mesquita Lácio (anexo) 154. Pollon 155. Presidente Jânio da Silva Quadros N.H. 156. Professor Antonio da Silva Penteado 157. Professor José Augusto da Silva Ribeiro 158. Professora Liliana de Souza Gonzaga 159. Professora Marina Moretti Ferreira 160. Realengo 161. Recreio 162. Residencial 1º de Maio 163. Residencial Firenze II 164. Residencial Montana 165. Residencial Vida Nova Maracá 166. Residencial Vida Nova Maracá II 167. Rio Branco 168. Rosália 169. Rubens de Abreu Izique 170. São Carlos 171. São Carlos - Seção A 172. São Carlos - Seção B 173. São Carlos - Seção C 174. São Carlos - Seção D 175. São Carlos (anexo) 176. São João 177. São José 178. São José (anexo) 179. São Judas Tadeu 180. São Lucas 181. São Paulo 182. São Paulo Prolongamento 183. Sargento José Carlos Alves Ferreira – C.R. 184. Sérgio Roim 185. Sousa 186. Sousa (anexo) 187. Thereza Bassan de Argollo Ferrão N.H. 188. Vereador Eduardo Andrade Reis 189. Vila Coimbra 190. Vila Coimbra (anexo) 191. Vila dos Comerciários I - C.H. 192. Vila dos Comerciários II - C.H. 193. Vila Maria 194. Vila Operária da Alimentação I 195. Vila Operária da Alimentação II 196. Villa Real 197. Villa Real (anexo) 198. Jardim Cavalari 199. Jardim Universitário DECRETO NÚMERO 13861 Modifica o Decreto nº 13704/2022 que regulamenta a Lei Complementar nº 354/2003, que dispõe sobre o regulamento das perícias e juntas médicas referentes aos servidores públicos municipais e aos candidatos a cargos públicos na Prefeitura Municipal de Marília DECRETO NÚMERO 13862 Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 380.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à Emdurb PORTARIA NÚMERO 41915 EXONERA, a pedido, a servidora 168122/1 - IVANI ROSA DA SILVA GONÇALVES, RG nº 456642353, CPF nº 325.716.268-50, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22 de novembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41916 declara nula a Portaria nº 41913, de 22 de novembro de 2022. PORTARIA NÚMERO 41917 DESIGNA os respectivos servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários, passando a vigorar com as seguintes alterações: “VIII – SUZETE CRISTINA DOS SANTOS, Assistente Administrativa, LUIZ ALEXANDRE COSTA BERTI, Assistente Administrativo e ALESSANDRO DIAS, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Educação, que ficarão responsáveis pelo adiantamento previsto na alínea "c", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)." ................................................................................. “X– DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, Auxiliar de Escrita ou, na sua ausência, DANIEL CARLOS MAGALHÃES, Assistente Administrativo, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "f, do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).” PORTARIA NÚMERO 41918 modifica a Portaria nº 39628, de 29 de junho de 2021, que nomeou o COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, passando a vigorar com a seguinte alteração: “IV - Representantes do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM Titular: LILIAN FACCHINI Suplente: ------------------------------------” RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 41887 Leia-se como segue e não como constou: “(...) Art. 1°. ACOLHE INTEGRALMENTE o Relatório Final (Parecer) da Comissão Especial, e aplica a pena de MULTA no valor de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (...)” TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO 236/2022. Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL ID 975041 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. Objeto: Registro de preços visando à eventual aquisição de material de enfermagem (compressa de gaze estéril), destinada à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 12/12/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 12/12/2022 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. Justificativa: “Suprir as necessidades de atendimento dos Serviços de Enfermagem das Unidades de Saúde e dos Serviços de Apoio”. TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 237/2022 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando à aquisição de Material Médico/Enfermagem e Fraldas para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 12/12/2022, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 12/12/2022 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender aos pacientes do Serviço Social da Saúde em cumprimento aos Mandados Judiciais". TERMO DE REVOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 206/2022. ID- BANCO DO BRASIL Nº 967135. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Painel Led Outdoor instalado para o Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal. TERMO DE REVOGAÇÃO: Revogo o presente processo licitatório, tendo em vista que os itens licitados resultaram fracassados. O Termo de Revogação na íntegra também estará disponível no site do Banco do Brasil e www.marilia.sp.gov.br/licitacao. RATIFICAÇÃO Ratifico a inexigibilidade de Chamamento Público para repasse financeiro destinado a suprir despesas de custeio da entidade oriundos de emenda orçamentária parlamentar, diretamente da ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, CNPJ 01.965.567/0001-65; embasado no Artigo 29 da Lei Federal nº 13.019/2014. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº187/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de fraldas descartáveis infantil e geriátrica, respirador purificador de ar e luvas de segurança com suporte têxtil, destinados as diversas Secretarias Municipais - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - empresas vencedoras: BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, AV Deolinda Rosa, nº 2000, Jardim Iara, Serrana/SP, CEP 14150-000; DABES DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, Rua Machado Nunes, nº 146, Alto Caicaras, Belo Horizonte/MG, CEP 30775-530; EPIQUALITY SOLUÇÕES EM EPI´S LTDA, AV Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1229, Atuba, Curitiba/PR, CEP 82620-300; SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, AV Souza Naves, nº 1675, Centro, Ivaiporã/PR, CEP 86870-000. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº224/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual prestação de serviços gráficos para a confecção de CADERNOS DE ATIVIDADES MATEMÁTICAS do 1º ao 5º Ano, destinados à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - empresas vencedoras: GRAFICA & EDITORA TRIUNFAL LTDA - EPP, Rua Fagundes Varela, nº 967, Vila Ribeiro, Assis/SP,- CEP 19802-150 e OPERA SOLUÇÕES GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, AV Belo Horizonte, nº 1068, Centro, Iturama/MG, CEP 38280-000. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 199/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Adipômetro, Laser de Baixa Potência, Esfigmomanômetro Adulto e para Obesos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 685/2022 - CIRURGICA PLENA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.: ESFIGMOMANÔMETRO, MECÂNICO, TIPO ANERÓIDE, ADULTO: Esfignomanômetro arenoide para adultos, equipamento utilizado para mensuração de pressão arterial sistêmica não invasiva, aneróide, deve permitir calibração periodicamente, envolvido por capa flexível braçadeira em nylon, lavável, impermeável, possibilitando a desinfecção, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de látex,carcaça em alumínio zinco com pintura epóxi e acompanha estojo para transporte. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO nº 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: SOLIDOR - R$60,00. ATA 686/2022 - LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI: ESFIGMOMANÔMETRO, MECÂNICO, TIPO ANERÓIDE, ADULTO: Esfignomanômetro arenoide para adultos, equipamento utilizado para mensuração de pressão arterial sistêmica não invasiva, aneróide, deve permitir calibração periodicamente, envolvido por capa flexível braçadeira em nylon, lavável, impermeável, possibilitando a desinfecção, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de látex,carcaça em alumínio zinco com pintura epóxi e acompanha estojo para transporte. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO nº 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: PREMIUM - R$67,00. ESFIGMOMANÔMETRO, ADULTO PARA OBESOS: com manguito em PVC, com circunferência de 35 cm até 51 cm. - MARCA: PREMIUM - R$72,00. ATA 687/2022 - PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: ADIPÔMETRO: Plicômetro / cientifico tradicional - Observações do item: Adipômetro científico (plicômetro) portátil de uso profissional para pesquisa clínica e atendimento ambulatorial, destinado a medir a espessura do tecido adiposo em dobras cutâneas: triciptal, subescapular, axilar média, supra ilíaca, abdominal, biciptal, torárica, supra espinal, Panturrilha Medial e Coxa. Especificações técnicas mínimas necessárias: 1. Mostrador analógico tipo relógio de alta precisão para leitura do valor medido; 2. Sensibilidade de 0,1 mm; 3. Com a amplitude de leitura de 0 a 70 mm, no mínimo; 4. Mostrador com marcações em milímetros; 5. Pressão das mandíbulas: 9,8 ou 10,0 g/mm2; 6. Corpo/base em metal, podendo ser com revestimento de pintura epóxi; 7. Caso o produto possua mola, a mesma deve ser de aço; O equipamento deverá vir acompanhado dos seguintes itens: 8. Manual operacional em português; 9. Certificado de calibração; 10. Estojo para transporte; 11. 01 fita/trena métrica; 12. Todos os acessórios necessários para o completo funcionamento do equipamento e para atender ao descritivo técnico e às suas especificações. - MARCA: AVANUTRI - R$871,00. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 04 ao CF-1637/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO Assinatura 17/10/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de passes de ônibus destinados à Secretaria Municipal de Saúde Vigência 17/10/23 Processo Protocolo nº 26.143/22. Contrato Aditivo 07 ao CST-1396/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor estimado anual R$ 2.290.878,80 Assinatura 23/11/22 Objeto Alteração do valor anual estimado do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Processo Protocolo nº 61.091/22. CONVOCAÇÃO Nº 10/2022 Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 29 de novembro de 2022, segunda-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google Meet, pelo link https://meet.google.com/aew-knzd-nfh Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 26/11, sábado, para convocar o suplente caso seja necessário. Marília, 23 de novembro de 2022. MARÍLIS CUSTÓDIO DE LIMA MACHADO Presidente PAUTA I. Ordem do dia: a) Discussão e aprovação da ata de reunião anterior (documento anexo – complementações ou correções da ata deverão ser entregues no início da reunião) b) Programação das atividades para 2023. II. Informes. III. Deliberações. IV. Encerramento. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ana Paula Lopes Galante, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA membros das organizações da sociedade civil do município de Marília para a abertura do Processo Seletivo para constituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, para o próximo mandato que se iniciará em 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Os interessados em participar do referido processo seletivo poderão se inscrever através do link https://forms.gle/HTWz6eRpeMG9B5Kf8 Daem DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL nº 37/2022 – P. E. 09/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 09/2022. OBJETO: Registro de preços em Pregão Eletrônico para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin, designada pela Portaria nº 1.713/2021, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 8.968/2022, Edital n.º 37/2022, modalidade Pregão Eletrônico n.º 09/2022, cujo objeto é o Registro de preços em Pregão Eletrônico para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva para uso dos servidores do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses: LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 31, 32, 44, 45, 46 e 47 à empresa CANDIDO & GASPAROTTO COMÉRCIO DE EPI LTDA., localizada na Avenida Padre José Anchieta, n.º 145, Sala 01, Jardim Europa, CEP: 17.320-000, em Mineiros do Tietê – SP; LOTES: 33 e 40 à empresa PARANÁ MED COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPMENTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, localizada na Avenida Tuiuti, n.º 4.640 – Sala 02 – Jardim Colina Verde, CEP: 87.403-720, em Maringá – PR; LOTES: 16, 17, 18, 19, e 20 à empresa TRENTIN COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP, localizada na Avenida Ceará, n.º 850, Centro, CEP: 93.180-000, em Portão – RS; LOTES: 26, 27, 30, 34, 35, 37, 38, 39, 41, 42 e 43 à empresa TÁTICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA., localizada na Rua Minami, n.º 37, Jardim das Laranjeiras, CEP: 08.381-155, em São Paulo – SP. LOTE FRACASSADO: 36. Marília, 23 de novembro de 2022. Ricardo Hatori – Presidente. DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA EDITAL P.E. n.º 41/2022 – P.E. 10/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n.º 10/2022. OBJETO: Registro de Preços, para o prazo de 12 (doze) meses, visando à eventual aquisição de até 2.100 (dois mil e cem) quilos de Ortopolifosfato de Sódio para ser utilizado no PSG 03 – Poço Padre Nóbrega – Fazenda São Paulo - Ribeirão dos Índios, destinadas à Coordenadoria de Tratamento de Água e Esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Marília. Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito: ARP 2022/070052 – AGUATOP SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS EM MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO LTDA. ME – Ortopolifosfato de sódio, Marca ECONOX – R$ 17,99. Marília, 23 de novembro de 2022. Ricardo Hatori – Presidente. Ipremm EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio: CV 01/2022; Convenente: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Conveniada: Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília - ASPMM; Assinatura: 21/11/2022; Objeto: oferta, aos servidores e beneficiários do IPREMM, de planos de saúde odontológica por meio de parceria entre a ASPMM e a UNIODONTO, mediante desconto em folha de pagamento; Vigência: O Convênio terá vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da data de 04 de dezembro de 2022, findando-se em 03 de dezembro de 2027. Câmara PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 16/2022 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NOS DIAS 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, baixa a seguinte Portaria de Ordem: Art. 1º. Fica declarado facultativo o ponto na Câmara Municipal de Marília nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022.
Assinatura Digital
Data
23 de novembro de 2022 às 18h51 ICP
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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