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25 de novembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13863
Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
DECRETO NÚMERO 13864
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$20.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 41919
REVOGA, a partir de 28 de novembro de 2022, a Portaria nº 40829, de 29 de abril de 2022, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 140350/2 - APARECIDA MOURÃO PARISI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº975436. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria, padrão 3 estrelas ou superior, com fornecimento de alimentação, para receberem as delegações oriundas do evento da COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR (COPINHA). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 13/12/2022 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 13/12/2022 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: Prestação de serviços de hospedagem com fornecimento de alimentação para receber as delegações das equipes que irão participar da COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR (COPINHA), sendo que o Município de Marília será sede de etapas da competição de acordo com as exigências da Federação Paulista de Futebol.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 230/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 974506 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de VEÍCULOS diversos destinados à Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE SUSPENSÃO. Em face da necessidade de reavaliação dos descritivos dos objetos constantes no Edital, SUSPENDE-SE o processo em epígrafe para melhor análise. O Termo de Suspensão, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br.
TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 203/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº 973795 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de Preços para eventual Serviços e Aquisições de VIDROS E BLINDEX, devidamente colocados, destinados a diversas Secretarias - Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Considerando as alterações realizadas, fica prorrogada a sessão para o dia 14/12/2022, às 09:30 horas. O Termo de Alteração/Prorrogação, em sua íntegra, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e também estará disponível no Portal da Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 225/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando eventual Locação de ônibus (mínimo de 48 lugares), de veículo para transporte de passageiros (mínimo 22 lugares) e de veículo tipo Van (mínimo de 15 lugares), destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 683/2022 - RHEMA MOBILIDADE LTDA: Locação de ônibus. Mínimo de 48 lugares, capacitado com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN e CTB, para viagens de passageiros. Todos os custos operacionais, inclusive combustíveis, pedágios, estacionamento, manutenção preventiva, troca de peças, motorista, seguro, encargos sociais, trabalhistas e tributários e outros encargos provenientes da atividade, bem como alimentação e hospedagem quando necessários, serão de responsabilidade exclusiva da empresa. Transporte com motorista devidamente habilitado, conforme as exigências do CTB. Preço por quilômetro percorrido. Veículo em bom e perfeito estado de conservação e segurança. - R$6,40. LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, capacitado com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN e CTB, para viagens de passageiros. Todos os custos operacionais, inclusive combustíveis, pedágios, estacionamento, manutenção preventiva, troca de peças, motorista, seguro, encargos sociais, trabalhistas e tributários e outros encargos provenientes da atividade, bem como alimentação e hospedagem quando necessários, serão de responsabilidade exclusiva da empresa. Transporte com motorista devidamente habilitado, conforme as exigências do CTB. Preço por quilômetro percorrido. Veículo em bom e perfeito estado de conservação e segurança. - R$3,24. Locação de Veículo para transporte de passageiros com no mínimo 22 lugares, capacitado com todos os equipamentos de segurança exigidos pelo CONTRAN e CTB, para viagens de passageiros. Ar condicionado. Todos os custos operacionais, inclusive combustíveis, pedágios, estacionamento, manutenção preventiva, troca de peças, motorista, seguro, encargos sociais, trabalhistas e tributários e outros encargos provenientes da atividade, bem como alimentação e hospedagem quando necessários, serão de responsabilidade exclusiva da empresa. Transporte com motorista devidamente habilitado, conforme as exigências do CTB. Preço por quilômetro percorrido. Veículo em bom e perfeito estado de conservação e segurança. - R$4,77.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CL-348/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora AGRI TRADING MARILIA LTDA Assinatura 24/11/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Rua das Açucenas, 54, Jardim Marília, na cidade de Marília - SP, destinado a abrigar a USF Jardim Marília – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 29/01/24 Processo Protocolo n.º 64.236/22.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1389/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GALHARDO & CANALES LTDA ME Assinatura 24/11/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de confecção de próteses dentárias totais destinadas à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 18/01/24 Processo Protocolo n.º 55.496/22.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1485/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA Assinatura 24/11/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Execução de serviços de instalação e manutenção de link de internet, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 17/01/24 Processo Protocolo nº 55.495/22.
Contrato Aditivo 03 ao TC-079/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE MARÍLIA - AADEF Assinatura 24/11/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para Concessão de subvenção municipal para a execução por parte da entidade de serviços de atendimento a pessoas portadoras de deficiência física, mediante orientação e reabilitação, promovendo a qualidade de vida e conscientização das famílias envolvidas, conforme detalhado no Plano de Trabalho/2021 Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 61.373/22.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação de Lançamento do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/
Razão Social CPF/CNPJ Notific. de Lançamento
Elisabeth Emma L. 152.191.008-15 6681/00052/2022
Massarollo
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
PORTARIA S.E. NÚMERO 0155
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 81755, de 24 de novembro de 2022, REVOGA, a partir de 11 de novembro de 2022, o item 43 da Portaria/SE nº 0001 de 04 de fevereiro de 2022, que designou a servidora VIRGINIA APARECIDA PIGOZZI, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial.
Secretaria Municipal da Educação, 24 de novembro de 2022.
Convocação
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 79/2022
Marília, 23 de novembro de 2022.
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da 11ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 30/11/2022, quarta-feira, às 17:00 h. Local: Auditório (4º andar) da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma Hibrida
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados.
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 14/12/2022;
III – ORDEM DO DIA:
1) Apreciação da Folha de Pagamento dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde do mês de Outubro de 2022;
2) Prestação de Contas dos Recursos do Convênio nº 1091/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Estratégia Saúde da Família (ESF) dos meses de Julho e Agosto de 2022;
3) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1092/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Controle da Obesidade Infantil (CAOIM) dos meses de Julho e Agosto de 2022;
4) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1093/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Programa de Saúde do Trabalhador (CEREST) dos meses de Julho e Agosto de 2022;
5) Prestações de Contas dos Recursos do Convênio nº 1094/2016 da Associação Feminina de Marília, Maternidade e Gota de Leite - Pronto Atendimento e Urgência e Emergência dos meses de Julho e Agosto de 2022;
6) Prestação de Contas dos Recursos do Contrato nº 1292/2016 da Associação Beneficente Hospital Universitário - Unidade de Pronto Atendimento (UPA Norte) dos meses de Maio e Junho de 2022;
7) Apresentação da Recomendação da Comissão de Finanças para a Aprovação;
8) Apresentação da Veterinária Doutora Amanda de Almeida Canova - Castra Móvel;
9) Apresentação para apreciação e aprovação de Novas Equipes de Saúde Bucal – USF Padre Nóbrega, USF Santa Antonieta II e USF 1º Maio.
ASSUNTOS GERAIS:
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 135/2022
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da EMDURB, usando de suas atribuições legais, tendo em vista informações contidas no protocolo n° 28289/2021.
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por força da Portaria nº 39582 de 22 de Junho de 2021, em face da servidora F.M.S., agente de trânsito, matricula n° 3230, tendo como local de trabalho o Departamento de Educação no Trânsito Atendimento ao Público, a qual imputa a servidora prática das infrações disciplinares capituladas no art. 482 do Decreto de Lei n° 5.452 de 1° de Maio de 1943.
Art. 1º. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39582 de 22 de Junho de 2021 e aplica a pena de demissão a servidora F.M.S, matricula n° 3230.
EDITAL DE LICITAÇÃO 017/2022. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2022. OBJETO Contratação de empresa especializada para manutenção semafórica, conforme Termo de Referência. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 07/12/2022 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Fumares
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-001/2022
Contratante: Fumares - Fundação Mariliense de Recuperação Social
Contratada: PLSP Mia Serviços Ltda
Assinatura 11/11/2022
Vigência 16/11/2022 a 21/11/22
Processo Protocolo n.º 48849/2022.
Objeto Prorrogação da vigência e validade do contrato de prestação de serviços de auxiliar de cozinha, incluindo somente a mão de obra.
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 449
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO DR. SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 450
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO CARCHEDI
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A Câmara Municipal de Marília, RATIFICA a Dispensa de Licitação, após análise do Parecer Jurídico, fls. 49/52, juntado aos autos, cujo objeto é contratação de serviço de configuração de ambiente remoto, reinstalação de sistemas e hospedagem de 2 servidores virtuais em nuvem para o sistema de processo legislativo e o site da edilidade, consoante as disposições expressas no Processo nº 27/2022 – Dispensa de licitação nº 11/2022, tudo em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 com fundamentação legal no inciso IV, conforme justificativa nos autos. Marilia, 24 de novembro de 2022. Firme-se o respectivo contrato.
Assinatura Digital
Data
24 de novembro de 2022 às 14h04 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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