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06 de dezembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13871
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$4.862.706,80, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13872
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$330.000,00 às dotações constantes do orçamento do Daem
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 025/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para confecção e instalação de equipamento para revitalização na Praça Continental. ENCERRAMENTO: Dia 21/12/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 21/12/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Faz-se necessária tendo em vista a necessidade de realização de benfeitorias no Município de Marília – SP para a melhoria urbanística da cidade. Os mobiliários urbanos ajudam a criar a identidade da cidade, seja por meio de cores, formas ou materiais utilizados, e devido a isso, a execução de uma fonte luminosa valoriza, preserva e revitaliza o patrimônio, embeleza o bem público e proporciona a população um espaço de lazer descontraído e agradável.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 238/2022. ID – BANCO DO BRASIL Nº977202. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de PNEUS destinados a diversas Secretarias Municipais e ao 10º Grupamento de Bombeiros de Marília - Prazo 12 meses. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 05/01/2023 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 05/01/2023 às 08:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. Justificativa: Por se tratar de item de segurança se faz necessário a aquisição de PNEUS para uso nos veículos pertencentes as unidades requisitantes.
ATA DE JULGAMENTO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para assegurar colaboração no sentido de solidariedade, da luta pela integração e contra as discriminações econômicas, sociais e políticas aos aposentados e pensionistas – Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Direitos Humanos julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho de acordo com o edital: UAPEM UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARILIA. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 024/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para instalação do projeto técnico de segurança contra incêndio no CMEEC Prof. Neuza Bueno Ruiz Galetti - Arena Multiuso. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, por deixar de atender ao item 6.6.2 do Edital e HABILITAR a empresa ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI – EPP por ter apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do(s) envelope(s) proposta se dará no dia 16/12/2022 às 14:00 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e o parecer técnico em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventuais prestações de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Saúde, com fornecimento de materiais e mão de obra. Prazo de 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO: Tendo em vista os diversos pedidos de Esclarecimentos, suspendo o presente certame, para melhor analise por parte deste órgão. Nova data de abertura será definida e publicada após análise daquele termo. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº193/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de cesta básica para a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social - pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue - empresa vencedora: NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Rua Salvador Sancho, 75, Vila Homero, SÃO PAULO/SP, CEP 05184-400.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 05 ao CST-1471/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METAPÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA Valor mensal R$ 8.920,52 Assinatura 05/11/22 Objeto Reajuste em 8,25233% do valor previsto na Cláusula Segunda do contrato para prestação de serviços de consultoria para a escrituração e consolidação da execução orçamentária, contábil e financeira do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda passando o Processo Protocolo n° 60.887/22.
Contrato Aditivo 03 ao TC-105/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Assinatura 25/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 80.090/22.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA
CONVOCAÇÃO
MARIA APARECIDA CIDRÃO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 12 de DEZEMBRO DE 2022 (Segunda Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Respostas de Entidade ILPI referente a vagas para acolhimento;
• Resultado de Visita feita á Entidade que solicitou Inscrição no COMDIM;
• Oficio Recebido em Resposta ao Oficio COMDIM n.100/22;
• Protocolo- Resposta da Secretaria da Saúde referente a Denuncia;
• Solicitação do Ministério Público sobre vagas em Transporte Coletivo Intermunicipal;
• Relatório da Saúde com solicitação de Vagas em ILPIs;
• Ofícios COMDIM encaminhados;
• Solicitação de Inscrição de Entidades;
• Oficios a serem encaminhados- Eleição triênio 2023/2026;
• Indicações do Poder Público e Sociedade Civil para eleição COMDIM;
• Correspondências entregues e endereços não localizados;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
Marília, 05 de dezembro 2022.
Ofício Circular Interno COMUS/M nº81/2022
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, biênio 2022/2023, a realizar-se no dia 07/12/2022, quarta-feira, às 17:00h. Local: Auditório da Secretaria Municipal da Educação de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
Forma Hibrida
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 14/12/2022;
III – ORDEM DO DIA:
1) Analise do PAS – Programação Anual de Saúde;
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8912
INSTITUI O VITAMEL, PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A APICULTURA E A MELIPONICULTURA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8913
DENOMINA RUA CAROLINA MANNA (ANGELINA GUAGLIAONE) A VIA PÚBLICA CLASSIFICADA COMO ÁREA NÃO EDIFICANTE, FRENTE DOS LOTES DE NÚMEROS 1 A 9, DA QUADRA A, A PARTIR DA INTERSECÇÃO COM A RUA LEOBINO DE BARROS NETO (ESTRADA MUNICIPAL), DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, APROVADO PELO DECRETO Nº 10830/2012
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8914
DENOMINA PRAÇA “EDERSON LUIZ BELUQUE”, O DISPOSITIVO VIÁRIO COMPREENDIDO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA FRANCISCO DA COSTA PIMENTEL COM A RUA MIGUEL ÁLVARES REINOSO, NO BAIRRO PARQUE DOS IPÊS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 36/2022
Marcos Santana Rezende, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 7 de dezembro de 2022, às 20 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Mariliense” ao Sr. Derci Comandini, conferido pelo Decreto Legislativo nº 436/2022, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), pelos relevantes serviços prestados a Marília.
Assinatura Digital
Data
05 de dezembro de 2022 às 14h25 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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