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07 de dezembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13873
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira)
DECRETO NÚMERO 13874
Liberação total de lotes caucionados em favor da Prefeitura Municipal de Marília, localizados no loteamento aprovado como Residencial Cascata I
DECRETO NÚMERO 13875
Altera o uso dos Lotes 18, 19, 20, 21 e 22 da Quadra 04 do Bairro Salgado Filho, passando de residencial para misto (residencial e comercial)
DECRETO NÚMERO 13876
Modifica o Decreto nº 13741/2022 que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação um trecho de área a ser destacado da matrícula nº 20.649, para fins de prolongamento da Avenida Tadami Kanesaki, Cascata I, bem como trechos destacados da Fazenda Cascata, objeto das matrículas 44509, 44512, 60460, 66644, 66864 e 67835, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília/SP, de propriedade de Oswaldo Passos de Andrade, Bento Sampaio Vidal de Andrade, Maria Beatriz Sampaio Vidal de Andrade, Olga Maria Sampaio Vidal de Andrade e Reserva do Bosque SPE Ltda., para implantação da Avenida Radial Leste
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 13871
Onde se lê:
“(...) AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 4.862.706,80, REFERENTE AO ORÇAMENTO VIGENTE
Art. 1º. Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente do Município, de acordo com artigo 32 da Lei nº 8704, de 22 de julho de 2021, no valor de R$4.862.706,80 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e seis reais e oitenta centavos), relativo às dotações abaixo descritas: (...)”
Leia-se:
“(...) AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 6.212.500,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
Art. 1º. Autoriza as Transposições, Remanejamentos e Transferências no orçamento vigente do Município, de acordo com artigo 32, da Lei nº 8704, de 22 de julho de 2021, no valor de R$ 6.212.500,00 (seis milhões, duzentos e doze mil e quinhentos reais), relativo às dotações abaixo descritas: (...)”
PORTARIA NÚMERO 41944
EXONERA, a pedido, a servidora 163180/1 - MARIA EDUARDA BEZERRA LEITE DE QUEIRÓZ, RG nº 8629915, CPF nº 098.141.994-19, do cargo de Engenheira Civil, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 12 de dezembro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 41945
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUILHERME DA SILVA PEREIRA, RG nº 55252988, classificado em 175º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 41874, de 04 de novembro de 2022, que nomeou a candidata Laís Mitsuko Yokoyama, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 026/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para instalação de fossas sépticas biodigestoras para 30 conjuntos. ENCERRAMENTO: Dia 27/12/2022 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 27/12/2022 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidas no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Faz-se necessária tendo em vista ser de suma importância para as comunidades rurais isoladas, que necessitam de saneamento básico.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 022/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção Centro de Saúde no Bairro Jardim Cavallari. ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – Após análise e correção nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º ECOFORTE ENGENHARIA LTDA ME (R$ 936.707,05); 2º MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (R$ 974.089,26); 3º CONTATO ENGENHARIA LTDA (R$ 1.057.493,51) e 4º V. L. CAVINA JUNIOR EPP (R$ 1.090.852,73). O objeto licitado deverá ser adjudicado à empresa ECOFORTE ENGENHARIA LTDA ME, totalizando R$ 936.707,05, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e garantia, conforme Edital. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 227/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual Aquisição de lousa verde quadriculada, destinada à Secretaria Municipal da Educação – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 699/2022 - LOUSAS BRASIL COMERCIO DE QUADROS E ARTIGOS ESCOLARES EIRELI: Lousa Verde Quadriculada, medindo 500 cm x 120 cm (em dois módulos de encaixe ambos de 250cm x 120cm), fabricada com madeira MDF 9mm, revestida com melamínico verde e contorno em alumínio. Acompanha suporte de apagador, parafusos e buchas para fixação. - MARCA: Lousas Brasil - R$995,00. Lousa Verde Quadriculada, medindo 500 cm x 120 cm (em dois módulos de encaixe ambos de 250cm x 120cm), fabricada com madeira MDF 9mm, revestida com melamínico verde e contorno em alumínio. Acompanha suporte de apagador, parafusos e buchas para fixação. - MARCA: Lousas Brasil - R$995,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1391/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP Assinatura 06/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de cozinha e limpeza destinados ao 10º Grupamento de Bombeiros / Posto de Bombeiros de Marília Vigência 07/02/24 Processo Protocolo n.º 55.506/22
Retificação da publicação feita em 06/12/22
Contrato Aditivo 05 ao CST-1471/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METAPÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA Valor mensal R$ 8.920,52 Assinatura 05/12/22 Objeto Reajuste em 8,25233% do valor previsto na Cláusula Segunda do contrato para prestação de serviços de consultoria para a escrituração e consolidação da execução orçamentária, contábil e financeira do Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Fazenda passando o Processo Protocolo n° 60.887/22. Retificação da publicação feita em 06/12/22
Contrato Aditivo 03 ao TC-105/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Assinatura 05/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 80.090/22.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0157
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 84111 de 06 de dezembro de 2022, REVOGA, a partir de 12 de dezembro de 2022, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram servidoras para cumprirem jornada especial:
- item 04 da Portaria/SE nº 0098 de 22 de agosto de 2022, que designou a servidora NATALIE APARECIDA DE AZEVEDO BATISTA, matrícula nº 155730/1 - Professora de EMEI;
- item 08 da Portaria/SE nº 0106 de 09 de setembro de 2022, que designou a servidora TATIANE ZANATA BATISTA, matrícula nº 151696/1 - Professora de EMEI.
Daem
CONSELHO DELIBERATIVO DAEM 2021-2023
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Deliberativo do DAEM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para a 06ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo, mandato 2021-2023, a realizar-se no dia 14 de dezembro às 16h00 na sala de reunião do Presidente nas dependências do DAEM, situado na Rua São Luis, nº 359, Centro, cuja pauta será:
1. Leitura e aprovação da ata anterior;
2. Apreciação dos balancetes mensais;
3. Assuntos diversos.
Ipremm
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº001/2022; ÓRGÃO: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; MODALIDADE: Pregão; OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM – Prazo de 12 (doze) meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito: ATA 001/2022 - W & C Alimentos Eireli: Cesta de alimentos para servidores contendo 20 tipos de
produtos com total de 38 itens descritos no termo de referência, embalados em caixa de papelão revestida
com filme plástico - R$342,20.
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 017/2022. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2022. OBJETO Contratação de empresa especializada para manutenção semafórica, conforme Termo de Referência. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o presente certame para análise da impugnação apresentada. Nova data de abertura será definida e publicada após a devida análise. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Codemar
Adjudicação/Homologação
Proc.nº027/22-Pregão Presencial nº 013/22 - Objeto: Aquisição de cestas de alimentos destinadas aos funcionários ativos da Codemar-Prazo de 12 meses. Termo de Adjudicação/Homologação: O Presidente, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13.303/16 e 10.520/02, ADJUDICA o objeto à empresa W&C Alimentos Eireli, localizada na Avenida Mario Zara, 2910, Distrito Industrial Angino Mendes, Estiva Gerbi/SP, CEP. 13.857-00I, no valor de R$ 342,20 (trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) a cesta, totalizando R$ 205.320,00 no prazo de 12(doze) meses e HOMOLOGA o processo licitatório nº 027/22 na modalidade Pregão Presencial nº 013/22.Claudirlei Santiago Domingues - Presidente.
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 451
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO DR. GORO TAKAMITSU
ATO NÚMERO 110
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
EXONERA, a partir de 12 de dezembro de 2022, Luciana de Oliveira, RG 25.315.477-7 SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, da Vereadora Vânia Ramos dos Santos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 18/2022
DECLARA FACULTATIVO O PONTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NO DIA 9 DE DEZEMBRO DE 2022 - SEXTA-FEIRA
Assinatura Digital
Data
06 de dezembro de 2022 às 16h54 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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