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16 de dezembro de 2022 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13889
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$330.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 13890
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$4.040.710,38, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13891
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$7.524.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13892
Modifica o Decreto nº 11232/2014, que regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil criada pela Lei nº 7596/2014 e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 41956
REVOGA a Portaria nº 34107, de 04 de dezembro de 2017, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
PORTARIA NÚMERO 41957
REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991:
I - Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar:
- itens 04 e 05 da Portaria nº 41890 de 11 de novembro de 2022 que nomeou, respectivamente, João Henrique Souza Pires e Fabiana Aparecida Vaz.
II - Cargo de Professor de EMEF:
- itens 03 e 04 da Portaria nº 41891, de 11 de novembro de 2022 que nomeou, respectivamente, Laura Cibele de Castro Lima e Amanda Aparecida Pedroso.
PORTARIA NÚMERO 41958
NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. MARIANA GÊNOVA SUDÁRIO 55461858 297º
02. MARIA CLÁUDIA DE OLIVEIRA 176561341 298º
PORTARIA NÚMERO 41959
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Professor de EMEF, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ALINE LUÍZA AMARO PERON 34.063.016 111º
02. UELINTON DA ROCHA PEREIRA 41.000.851 112º
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para Fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica nas Ruas Francisco Solna de Almeida e Francisco Teruel Martins, conforme planilha de custos, memorial descritivo e anexos, diretamente da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05; com fulcro no Artigo 24 Inciso VIII da Lei Federal 8.666/9.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº228/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Desinfetante de Água para consumo humano, hortifrutícolas, utensílios e superfícies em cozinha, destinado à Secretaria Municipal da Educação – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela(s) autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresa vencedora: ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA, localizada na Av: XV de Novembro n° 1525, Barração B BARIRI/SP - CEP 17250-037.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 243/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hotelaria, padrão 3 estrelas ou superior, com fornecimento de alimentação, para receberem as delegações oriundas do evento da COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JÚNIOR (COPINHA). TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela Autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue: empresa vencedora: ALVES HOTEL LTDA, localizada na Rua 24 de Dezembro, nº1236, Bairro Centro, nesta cidade de Marília/SP, CEP: 17500-060.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 237/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, visando a aquisição de Material Médico/Enfermagem e Fraldas para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 702/2022 - R.P. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI – ME: PASTA TUBO COLOPLAST DE BARREIRA PROTETORA COM NO MÍNIMO 56,7G; Para preencher cavidades e sobras cutâneas ao redor do estoma. - MARCA: COLOPLAST - R$79,90.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 12 ao CL-232/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MÁRCIA MESQUITA SERVA REIS Assinatura 15/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Alcides Nunes, 1100, destinado a abrigar o Centro de Atendimento Psicossocial Infantil - CAPSi Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.628/22.
Contrato Aditivo 07 ao CL-310/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EDGARD FERREIRA DA SILVA Assinatura 15/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade de Locação do imóvel situado na Rua Luiz Manhães, n.º 156, destinado a abrigar a USF Vila Hípica Vigência 21/02/24 Processo Protocolo n.º 64.241/22.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1415/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 15/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 14/02/24 Processo Protocolo n.º 55.635/22.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1422/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 15/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Administração (10º Grupamento de Bombeiros) Vigência 15/02/24 Processo Protocolo nº 55.644/22.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1574/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ITAÚ UNIBANCO S/A Assinatura 15/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 21/02/24 Processo Protocolo n° 55.648/22.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
3538 2022 FABIANO TAVARES JUNIO
69462 2022 ALEXANDRE AKIO OICHI
69825 2022 SILVIA REGINA DE JESUS
74210 2022 VIVIANE NONATO PEREIRA
74662 2022 JOSUE FERREIRA DA SILVA
76435 2022 HELTON DA SILVA CANALE
76999 2022 CLAUDIO LUIS CRUZ AGUILAR
77719 2022 ALINE DE OLIVEIRA PRANDO
77883 2022 HM LINCK - ME
78351 2022 CLAUDEIR DO CARMO
78906 2022 ALIPIO ZACARIAS DA SILVA
79122 2022 ROSA SOARES DA SILVA
79122 2022 ROSA SOARES DA SILVA
79155 2022 MARCIA CRISTINA COSTA
80561 2022 MARIA CRISTINA FERREIRA CAIRES
80622 2022 KARINA AMBROZIO DA CUNHA
80948 2022 IVO MAREGA
81323 2022 MARIA JOSE JACINTO
82768 2022 JOSE AUGUSTO ARAUJO MOREIRA
38067 2016 ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL JARDINS DE RENOIR
38069 2016 ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL JARDINS DE RENOIR
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 44/2022 – P.P. 25/2022. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 25/2022.
OBJETO: aquisição parcelada de até 60 (sessenta) toneladas de Cloro Gás Liqüefeito; com fornecimento do sistema de acondicionamento e dosagem em comodato; para uso em tratamento de água e demais condições de entrega descritos no Anexo I deste Edital, com manutenção em cilindros com validade vencida, pelo período de 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, ratifica a adjudicação efetuada pela pregoeira e homologa em 15/12/2022, os objetos licitados: Lote: 01 à empresa HIDROMAR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, localizada na Rodovia Cônego Domênico Rangoni, Km 267,7, Pereque – CEP: 11.573-906 em Cubatão – SP. Marília, 15 de dezembro de 2022. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2022
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: FRANKLIN ELECTRIC INDÚSTRIA DE MOTOBOMBAS S.A.
OBJETO: Peças e Serviços especializados para reforma em 07 (sete) conjuntos de moto bombas, marca Leão, modelos Diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 15 de dezembro de 2022. BRUNO FERRINI MANHÃES BACELLAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Emdurb
Relação com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos para publicação em 12/2022
I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação do Cargo Símbolo Salário
Diretor Presidente C - 1 R$ 12.000,00
Diretor Adjunto C - 1A R$ 5.359,64
Diretor Administrativo C - 1A R$ 5.359,64
Chefe de Gabinete do Diretor Presidente C - 2 R$ 3.871,84
Assessor de Gabinete do Diretor Presidente C - 2 R$ 3.871,84
Chefe de Gabinete do Diretor-Adjunto C - 2 R$ 3.871,84
Chefe de Gabinete do Diretor Administrativo C - 2 R$ 3.871,84
Assessor do Gabinete do Diretor-Adjunto C - 2 R$ 3.871,84
Assessor do Gabinete do Diretor Administrativo C - 2 R$ 3.871,84
II – CARGOS CELETISTAS
Denominação do Cargo Salário
Agente de Trânsito R$ 2.243,76
Agente Operacional de Obras e Manutenção R$ 2.112,71
Auxiliar de Escrita R$ 2.435,13
Eletricista R$ 1.898,93
Engenheiro de Trânsito R$ 4.758,89
Escriturário R$ 3.436,02
Câmara
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de novembro de 2022. Marília, 15 de dezembro de 2022.
Assinatura Digital
Data
15 de dezembro de 2022 às 20h43 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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