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23 de dezembro de 2022 - 00h01
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ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 025/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para confecção e instalação de equipamento para revitalização na Praça Continental. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: INABILITAR a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, por deixar de atender aos itens 6.6.2 e 6.6.4 do Edital e HABILITAR a empresa ACQUA CHAFARIZES E FONTES LUMINOSAS EIRELI ME por ter apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do envelope proposta se dará no dia 30/12/2022 às 08:30 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÕES e o parecer técnico em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 022/2022. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção Centro de Saúde no Bairro Jardim Cavallari. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e suas alterações, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: ECOFORTE ENGENHARIA LTDA ME, Rua Comandante Gastão Firmino de Azevedo, nº 921, Bairro Parque Aroporto, Taubaté/SP, CEP 12.051-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 024/2022. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para instalação do projeto técnico de segurança contra incêndio no CMEEC Prof. Neuza Bueno Ruiz Galetti - Arena Multiuso. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI - EPP, localizada na Rua Rubens Scrignolli, nº 1085, Anexo I – Bairro Jardim Castelinho – São José do Rio Preto/SP - CEP 15.053-390.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 235/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços visando a eventual aquisição do Livro do Conto, Canto e Encanto com a Minha História... Marília - Cidade Símbolo de Amor e Liberdade, destinado a Secretaria Municipal da Educação. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: Empresa vencedora: NSA EDUCAÇAO LTDA, Rua Castro Fafe, nº 526, Centro, Atibaia/SP, CEP 12940-440.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - FUMARES
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2022. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de Pães de Leite e Francês e Frios Fatiados, prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 011/2022 - AÇOUGUE DELIRA LTDA-EPP: Presunto em fatias, 20g cada – MARCA: Estrela – R$ 30,00. Queijo tipo mussarela em fatias, 20 g cada – MARCA: Parlak – R$ 52,00.
ATA 012/2022 - APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS - ME: Pão francês, pesando mínimo 60g – MARCA: Primavera – R$ 16,16. Pão de Leite, pesando mínimo 75g – MARCA: Primavera – R$ 11,65.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 226/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva das Câmaras de Vacina, destinadas a Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 705/2022 - D.G NAVARRO & CIA LTDA: INSTALAÇÃO/TROCA DO CONTROLADOR DE TEMPERATURA DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$821,89. INSTALAÇÃO/TROCA DO RELE ESTADO SOLIDO DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$251,05. INSTALAÇÃO/TROCA DA FIAÇÃO ELÉTRICA, CONECTORES E PLUGS DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$240,75. INSTALAÇÃO/TROCA DO COOLER CIRCULAÇÃO DA VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$306,55. INSTALAÇÃO/TROCA DE LÂMPADA DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$200,08. INSTALAÇÃO/TROCA DO COMPRESSOR DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$627,67. INSTALAÇÃO/TROCA DO FILTRO E GAS SISTEMA REFRIGERAÇÃO DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$349,17. INSTALAÇÃO/REPOSIÇÃO DE GAS DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$281,59. INSTALAÇÃO/REPAROS DAS TUBULAÇÕES DE COBRE DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$227,22. INSTALAÇÃO/TROCA DA SERPENTINA REFRIGERAÇÃO DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$403,15. INSTALAÇÃO/TROCA DAS PRATELEIRAS DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$282,02. INSTALAÇÃO/TROCA DA GUARNIÇÃO PORTA DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$268,02. INSTALAÇÃO/TROCA DE 04 RODINHAS BASE (RODÍZIO) DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$292,34. INSTALAÇÃO/TROCA DO PAINEL FRONTAL DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$309,60. CALIBRAÇÃO DA TEMPERATURA DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$232,36. AJUSTE DA TEMPERATURA DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$217,07. TESTES OPERACIONAIS DA CAMARA DE VACINA - MARCA: D.G. NAVARRO - R$239,45.
Cancelamento Unilateral – ARP
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 086/2022. ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Aparelho condicionador de ar e cortina de ar, destinada a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. Tendo em vista o protocolo 71527/2022 fica unilateralmente cancelada a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 486/2022 - JMF COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1242/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN - SANEAMENTO E OBRAS LTDA Assinatura 22/12/22 Objeto Alteração da Cláusula Segunda para o regime de execução por preço global e alteração da Cláusula Quinta para inclusão do prazo de vigência de 06 meses - contrato de fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica no trecho da Estrada Rural MAR 050 “Estrada do Pombo”, compreendido entre a Avenida Dr. Adib Haber e a travessia do córrego São Francisco destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 08/01/23 Processo Protocolo n° 85.688/22.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1403/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 22/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 13/02/24 Processo Protocolo n.º 55.606/22.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1575/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IPX TECNOLOGIA LTDA Assinatura 22/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de renovação de licenciamento de subscrição de softwares AUTODESK/AUTOCAD, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 24/02/24 Processo Protocolo n° 55.659/22.
Contrato Aditivo 05 ao TC-081/20 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA Valor R$82.957,20 (acréscimo) Assinatura 22/12/22 Objeto Repactuação dos valores praticados no termo de colaboração para a concessão de subvenção municipal à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho Processo Protocolo n.º 39.461/22.
Contrato Aditivo 03 ao TC-112/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARÍLIA - CACAM Valor R$ 19.008,00 (acréscimo) Assinatura 22/12/22 Objeto Acréscimo de 5,28% ao valor inicial da subvenção do Termo de Colaboração objetivando parceria para execução descentralizada dos serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na área de serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 85.598/22.
Oficio COMDIM n.º 109/2022
Marília, 20 de dezembro de 2022.
A Sede dos Conselhos Municipais através da Secretária Executiva, no uso de suas atribuições legais, INFORMA as Entidades que se inscreveram para participar dos Segmentos que compõem a Sociedade Civil constituindo assim o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – COMDIM, durante o Triênio 2023/2026 segundo os critérios especificados no Edital de Convocação nº 01/2022.
SOCIEDADE CIVIL:-
• Representante Das Associações e União dos Aposentados e Pensionistas de Marília:-
- Não houve indicação
• Representante de Instituição que Cuidam de Idosos:-
- Hospital Espirita de Marília – Clínica Aconchego
• Representantes de Grupos de Convivência de Idoso:-
- Espaço Viver Bem UNIMED Marília – Programa Caminhar com Saúde
• Representante de Sindicatos:-
- STIAM – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Marília e Região
• Representante do Conselho de Associações de Moradores de Marília:-
- Associação de Moradores do Bairro São Miguel
• Representante da Pastoral da Saúde/Família:-
- MDM - Centro Diocesano de Pastoral
PORTARIA S.E. NÚMERO 0158
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 88311 de 22 de dezembro de 2022, consoante com o que dispõe o Art. 18-J da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, os Professores de EMEF, abaixo relacionados (Anexo I e II), lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, em atendimento ao projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral e Educação de Jovens e Adultos, nos períodos de 01 de fevereiro a 07 de julho e de 14 de julho a 15 de dezembro de 2023, fazendo jus a respectiva gratificação mensal.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022/020013. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADO: HIDROMAR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. Objeto: aquisição parcelada de até 60 (sessenta) toneladas de Cloro Gás Liqüefeito; com fornecimento do sistema de acondicionamento e dosagem em comodato; para uso em tratamento de água e demais condições de entrega descritos no Anexo I deste Edital, com manutenção em cilindros com validade vencida. Valor Global: R$ 15.000,00/tonelada. Vigência do Contrato: 12 meses. Assinatura: 19/12/2022.
Marília, 22 de dezembro de 2022. Ricardo Hatori - Presidente
Ipremm
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM. MODALIDADE: Dispensa de Licitação; CONTRATO: CST nº 001/2023; CONTRATADA: Laertes Segurança Eletrônica Ltda; OBJETO: Prestação de serviço de monitoramento de alarme 24 horas, instalado na sede do IPREMM. VALOR: R$ 1.560,00 (Um Mil Quinhentos e Sessenta Reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$130,00 (Cento e Trinta Reais). ASSINATURA: 15 de dezembro de 2022; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2023 a 01 de janeiro de 2024.
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 136/2022
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, e em observância ao estabelecido no Art. 5º da Lei Municipal nº 8758 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, modificado posteriormente pela Lei 8916 de 12 de dezembro de 2022, CEDE a partir de 01 de janeiro de 2023, e pelo período de até 01 (um) ano, os funcionários abaixo relacionados, que prestam serviços no local, observando as previsões contidas nos parágrafos 1º e 2º do mesmo Artigo:
1- ELIAS SANTOS DA SILVA
2- JOÃO AZEVEDO COUTINHO
3- JOSÉ DOS SANTOS CRUZ
4- LUCIANO JOSÉ VIANA DE QUEIROZ
5- MARCELO DE CAMARGO
Câmara
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATOS DE ADITIVO
Aditivo nº 17/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: WEBLINE SOFTWARE LTDA EPP, CNPJ nº 07.673.796/0001-92, Rua Oscar Leopoldino da Silva, 119, Marília/ SP
Objeto: contratação de empresa especializada em hospedagem e manutenção do portal para a Câmara Municipal de Marília.
Valor global: R$ 7.849,20
Data início: 15 de dezembro de 2022
Aditivo nº 18/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: PANIFICADORA SANTA CLARA DE MARÍLIA LTDA - EPP, CNPJ nº 67.207.605/0001-29, localizada na Rua Pernambuco, nº 747, Marília/SP
Objeto: fornecimento de pão francês
Valor global: R$ 1.155,00
Data início: 15 de dezembro de 2022
Aditivo de supressão nº 19/2022
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: REPÚBLICA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI, CNPJ nº 05.788.928/0001-04, localizada na Av. República, nº 1277 - Marília/SP
Objeto: fornecimento de 3500 litros de etanol
Valor global: R$1.241,41
Data início: 21 de dezembro de 2022
Assinatura Digital
Data
22 de dezembro de 2022 às 16h52 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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