Postagem:
28 de dezembro de 2022 - 00h01
Tamanho:
5 páginas (694,35 KB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 13900
Autoriza a constituição de servidão de passagem de galerias de águas pluviais, sobre área de propriedade da Prefeitura Municipal de Marília, à HZ Incorporadora Ltda., compreendida por parte de área institucional e sistema de lazer, sito a Rua Maria Benedita de Carvalho – Área “B” (P/ Área “A19” (P/ área “A” remanescente)), distrito de Padre Nóbrega
PORTARIA NÚMERO 42012
Modifica a Portaria nº 41830, de 21 de outubro de 2022, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“14. Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços:
.....................................................................................
14.2 Cemitério:
Titular: GABRIEL XAVIER PEREIRA
Suplente: -o-’’
PORTARIA NÚMERO 42013
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 66150/1 – CÉSAR LUÍS BIANCHI, Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42014
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 123234 /3 - MAIUÍ AGUIAR DA ROZA MEDEIROS, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor de seu vencimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42015
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 47627/1 – ELISETE LIMA DOS SANTOS, Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42016
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora 122300/1- SIMONE MURCIA FARIA TAVARES, RG n° 26.138.692-X, CPF nº 190.868.838-69, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 256/2022 Nº LICITAÇÃO NO BANCO DO BRASIL nº 980448. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços através Outsourcing para fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos, insumos médico-hospitalares e odontológicos em insumos em geral/correlatos, na forma estabelecida no termo de referência, através da utilização de solução informatizada, que deverá ser totalmente customizado. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 11/01/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 11/01/2023 às 09:30 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Ademir Aparecido Flausino. Justifica-se a contratação de uma solução que possibilite maior planejamento e controle em conformidade com o Acórdão 1.450/2019 – Pleno TCE-PR, determinando que “a persecução das demandas municipais atinentes à saúde pública, evitando-se atraso na entrega dos medicamentos ou a interrupção de tratamentos, não possui o condão de afastar a necessidade de que o gestor efetivamente promova o planejamento do uso e aquisição de medicamentos, com o respectivo controle, frente àquilo que rege a legislação pertinente, atingindo o equilíbrio entre a moralidade, economicidade, eficiência e legalidade”.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 023/2022 para Celebração de Termo de Colaboração, com a entidade: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - CNPJ 52.061.264/0001-59, para Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade; embasado no Artigo 31, da Lei nº 13019/2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº231/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de Cartuchos, Toners e Afins, destinados às diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - empresas vencedoras: EDINEIA DA SILVA EDUARDO - BANCA DO CARTUCHO EIRELI, Rua Conselheiro Laurindo, nº 600, Centro, Curitiba/PR, CEP 80060-100; MEC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- EPP, Rua Moreira de Godoi, nº 668, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04266-060; R.N.BALTAZAR - COMERCIO DE INFORMATICA - ME, Rua Municipal, nº 1283, Higienopolis, Catanduva/SP, CEP 15804-025; TRS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, Rua Leão Rachman, nº 43, Centro, Jarinu/SP, CEP 13240-000; VR PRINT COMERCIO E SERVIÇOS DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP, Rua Brusque, nº 1078, Centro, Itajai/SC, CEP 88303-001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao TC-100/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 26/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Portaria 378) Vigência 30/12/23 Processo Protocolo n.º 86.150/22.
Contrato Aditivo 03 ao TC-101/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 26/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade considerando o repasse financeiro emergencial de recursos federais para execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, para prestação de serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado – repasse de recursos federais (Portaria 369) Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 86.150/22.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 – A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 4.88 (quatro reais e oitenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.44 (dois reais e quarenta e quatro centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 27 de dezembro de 2022
Contribuinte Cadastro F Notificação
ORTEGA EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 602100 26 14921/2022
ORTEGA EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 202101 26 14924/2022
Ipremm
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: Aditivo nº 002 ao CST nº 003/2020; Contratada: IMF Brasil Telecomunicações Ltda; Objeto: Prorrogação do prazo de validade do contrato original que visa a prestação de Serviço de Comunicação Multimídia (aqui denominado de SCM) pela contratada à contratante, sobretudo quanto à infraestrutura de comunicação multimídia necessária para interligar e prover o acesso individual à Internet, do CONTRATANTE, na velocidade escolhida e constante no Termo de Contratação; Valor: R$1.639,20 (Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Vinte Centavos) sendo pagos em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$136,60(Cento e Trinta e Seis Reais e Sessenta Centavos); Assinatura: 26/12/2022; Vigência: O presente aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 28 de dezembro de 2022. Monica Regina da Silva-Presidente Executiva do IPREMM.
RELAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS – EXERCÍCIO 2022
O Instituto de Previdência do Município de Marília, em cumprimento ao que estabelece o artigo 39, parágrafo 6º, da Constituição Federal, torna pública a relação abaixo com os valores das remunerações dos cargos e empregos públicos desta autarquia, referentes ao exercício de 2022.
I – CARGOS EFETIVOS
DENOMINAÇÃO VENCIMENTO INICIAL
(NÍVEL 1-A) VALOR
Agente de Vigilância Patrimonial Tabela 1 1.736,59
Agente Operacional de Serviços Tabela 2 1.754,54
Analista Contábil Tabela 4 3.402,69
Assistente Administrativo Tabela 3 2.435,13
Assistente Social Tabela 4 3.402,69
Médico Especialista – Área Medicina do Trabalho Tabela 6 4.949,26
Procurador Jurídico Tabela 5 4.758,89
Psicólogo Clínico e Organizacional Tabela 4 3.402,69
Os servidores titulares de cargos de Agente de Vigilância Patrimonial que estejam no exercício de suas atribuições fazem jus ao adicional de risco, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do seu vencimento, conforme Artigo 250-O da Lei Complementar nº 11/91, modificada posteriormente.
II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO VALOR
Presidente Executivo do IPREMM C-1 R$12.000,00
Assessor Especial da Presidência Executiva C1-A R$ 5.359,64
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 016/2022. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 014/2022. OBJETO Contratação de empresa para fornecimento de refeição tipo marmitex.
TERMO DE REVOGAÇÃO: Tendo em vista que não acudiram licitantes fica REVOGADA a presente licitação. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
RATIFICO a dispensa de licitação para contratar junto à empresa CARVAL MARILIA LTDA, CNPJ: 16.628.280/0001-17, estabelecida na Rua dos Jaus nº 58 – Marilia/SP, para a locação de imóvel situado a Rua Monte Carmelo nº 50 na cidade de Marília destinada a abrigar o setor de Multa e a JARI. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 13.303/2016 inciso V do Artigo 29 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB.