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10 de janeiro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13913
Regulamenta a estrutura da Diretoria de Convênios, integrante da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
PORTARIA NÚMERO 42056
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato GUILHERME ZANI TONON, RG nº 39655444, classificado em 176º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 41945, de 06 de dezembro de 2022, que nomeou o candidato Guilherme da Silva Pereira, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 42057
NOMEIA, a partir de 10 de janeiro de 2023, RAFAEL DOS SANTOS CHACON para o exercício do cargo, em comissão, de Diretor de Convênios, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 39064, de 22 de janeiro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 42058
DESIGNA o servidor RAFAEL DOS SANTOS CHACON, Diretor de Convênios, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, no período de 10 a 16 de janeiro de 2023.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 223/2022. UASG: 986681 - MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de equipamentos de EPI (Equipamento de Proteção Individual), destinados a diversas Secretarias municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue - empresas vencedoras: MARIA JOSÉ VENÂNCIO MARTINS ME, Rua 7 A, Nº 954, Vila Alemã, Rio Claro/SP, CEP 13506-569; NACIONAL SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI, AVN Tuiuti, Nº 4640, Jardim Colina Verde, Maringá/PR, CEP 87043-720; NUNES DE ALMEIDA LTDA, Rua Deputado Benedito Lúcio Machado, Nº 72, Centro, Santo Antônio da Platina/PR, CEP 86430-000; SAFE - SUPPLY & IT SUPRIMENTOS LTDA, Rua Diana, Nº 715, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05019-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1916/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA Valor R$ 15.975,00 Assinatura 09/01/23 Objeto Aquisição de ovos de galinha destinados à Secretaria Municipal da Administração (10° Grupamento de Bombeiros) Vigência 09/01/24 ou até o esgotamento do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Pregão Eletrônico n.º 222/22.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1417/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 09/01/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Procuradoria Geral do Município Vigência 14/02/24 Processo Protocolo n.55.639/22.
Contrato CST-1634/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CLINICÃO VETERINÁRIA FRANCHISING LTDA Valor estimado R$ 660.000,00 Assinatura 09/01/23 Objeto Execução de serviços especializados de medicina veterinária em unidade móvel, que percorrerá os bairros do Município de Marília/SP, incluindo exame clínico/físico prévio, procedimento cirúrgico de castração em caninos e felinos de ambos os sexos, nos casos aptos, seguidos da consequente prescrição de medicamentos, orientação e informações aos respectivos tutores dos animais atendidos, além de eventuais cuidados pós-operatórios e caso de intercorrência, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Prazo de execução 12 meses Processo Pregão Eletrônico n° 242/21.
Contrato Aditivo 05 ao CV-1099/17 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL DO INTERIOR PAULISTA S/S LTDA, mantenedora da FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DO INTERIOR PAULISTA – FAIP Assinatura 30/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para concessão de bolsas de estudos a alunos atletas carentes Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.717/22.
Contrato TC-124/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade UNIÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE MARÍLIA Valor R$ 93.600,00 Assinatura 09/01/23 Objeto Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para assegurar colaboração no sentido de solidariedade, da luta pela integração e contra as discriminações econômicas, sociais e políticas aos aposentados pensionistas de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Chamamento Público n° 002/22.
COMUNICADO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, comunica que esta CANCELANDO a realização do Pleito Eleitoral dos segmentos da Sociedade Civil, determinado na Lei Municipal para compor o COMDIM – triênio 2023/2026, que estava previsto para ser realizado no dia 11/01/2023 das 08h30 às 14h30min. na Avenida Santo Antônio, 721 – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Justificamos que o cancelamento se deu por ter havido somente uma indicação de cada segmento. Sendo assim, não houve concorrência entre os segmentos da Sociedade Civil para compor este Conselho.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
10404 2017 CARLOS ALBERTO FERREIRA
11455 2021 MOACIR SOARES DA COSTA
33342 2022 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
35417 2019 MATRA MARILIA TRANSPARENTE
35418 2019 MATRA MARILIA TRANSPARENTE
36274 2022 JOSE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
37492 2022 WESLEY FERNANDO OLIVEIRA SILVA
71103 2022 GLAUCE LARIANE IZABEL RODRIGUE PONTOLIO
76901 2022 EDILSON CARNEIRO LOPES
77101 2022 DOUGLAS JESUS BASILIO BATISTA
77553 2022 CRISTIANE PATRICIA CABRINI
77624 2022 MARILIA DA SILVA DOS SANTOS
77694 2022 MARCELO RONDAM QUERINO
78514 2022 FAGNER DE OLIVEIRA SANTOS
78589 2022 GUILHERME RESSTEL
78779 2022 ANIZIO SOARES
78936 2022 TERESINHA REZENDE DE MORAES
78956 2022 LUIZ CARLOS INACIO DE SOUZA
79007 2022 ALVARO DOS SANTOS
79047 2022 JOAREZ GUIMARAES TEIXEIRA
79631 2022 ALINE MIKI INOKUCHI GIGLIO
84299 2022 JOSE CARLOS DOS SANTOS
86087 2022 J L AVELINO ROTISSERIE LTDA
86975 2022 MARIANE TALITA DE SOUZA
87407 2022 ALEXSANDRO MARCELINO DE ALMEIDA ME
87478 2022 WAY COM PROVEDOR BANDA LARGA EIRELI
88354 2022 ANTONIO APARECIDO TONHOM
Ipremm
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2022
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE DATAS
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado por sua Presidente Executiva, Sra. Monica Regina da Silva, COMUNICA a prorrogação das datas a seguir:
3 .DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas via internet, no endereço eletrônico www.vunesp.com.br, no período das 10 horas de 01 de dezembro de 2022 até às 23h59 de 10 de fevereiro de 2023.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado em qualquer rede bancária até 13 de fevereiro de 2023.
....
5. DA INSCRIÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
...
O candidato que deseja se inscrever como pessoa com deficiência, no período de 01 de dezembro de 2022 até às 23h59 de 10 de fevereiro de 2023, deverá solicitar e enviar os documentos conforme estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições.
...
Os respectivos deferimentos e/ou indeferimentos relativos às solicitações de prova e/ou condição especial serão publicados a partir das 14 horas de 06 de março de 2023.
Em 16 de março de 2023, a partir das 14 horas, será divulgada oficial e exclusivamente, no site da Fundação VUNESP, a relação dos candidatos que interpuseram recursos com base no item 5.14.1. do Edital de Abertura de Inscrições, contendo os pedidos deferidos e indeferidos.
6. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS, PARA SOLICITAÇÕES RELATIVAS AOS CANDIDATOS QUE TENHAM EXERCIDO A FUNÇÃO DE JURADO, PARA SOLICITAÇÕES DE CANDIDATAS LACTANTES E PARA SOLICITAÇÃO DE USO DE NOME SOCIAL
A pessoa com deficiência que não queira participar como pessoa com deficiência e que necessite de prova e/ou condição especial para a realização da(s) prova(s) ou a pessoa sem deficiência que tenha necessidade de prova e/ou de condição especial para a realização da(s) prova(s) e/ou o candidato que tenha exercido a função de jurado deverá, no período de 01 de dezembro de 2022 até às 23h59 de 10 de fevereiro de 2023, solicitar e enviar os documentos conforme estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições.
Os respectivos deferimentos e/ou indeferimentos relativos às solicitações de prova e/ou condição especial e condição de jurado serão publicados a partir das 14 horas de 06 de março de 2023.
Em 16 de março de 2023, a partir das 14 horas, será divulgada oficial e exclusivamente, no site da Fundação VUNESP, a relação dos candidatos que interpuseram recursos com base no item 5.14.1. e 6.2.7. do Edital de Abertura de Inscrições, contendo os pedidos deferidos e indeferidos.
8. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS
A prova objetiva será realizada em 02 de abril de 2023, de acordo com o período (manhã ou tarde) estabelecido no quadro de provas, constante no Edital de Abertura de Inscrições.
Codemar
Cronologia de Pagamento
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, em seu artigo 5º e nos termos da Instrução nº 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos a alteração da ordem cronológica dos pagamentos abaixo relacionados:
Processo // Fornecedor NF Data Valor Vencto
1) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9773 02/12/2022 R$ 2.281,96 01/01/2023
2) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9774 02/12/2022 R$ 1.157,00 01/01/2023
3) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda 9775 02/12/2022 R$ 3.175,52 01/01/2023
4) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda 9776 02/12/2022 R$ 1.294,06 01/01/2023
5) ) PP. 003/22 // André Luis Savian Ltda. 9777 02/12/2022 R$ 4.851,80 01/01/2023
6) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9781 05/12/2022 R$ 2.289,08 04/01/2023
7) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9782 05/12/2022 R$ 1.306,52 04/01/2023
8) PP. 002/22 // Casa do Asfalto Ind. E Com. De Asfalto Ltda. 29011 06/12/2022 R$ 178.709,21 05/01/2023
9) PP. 003/22 // André Luis Savian Ltda. 9791 07/12/2022 R$ 2.191,30 06/01/2023
10) PP. 003/22 // André Luis Savian Ltda. 9792 07/12/2022 R$ 2.182,80 06/01/2023
11) PP. 003/22 // André Luis Savian Ltda. 9793 07/12/2022 R$ 1.081,20 06/01/2023
12) PP. 003/22 // André Luis Savian Ltda. 9794 07/12/2022 R$ 1.120,30 06/01/2023
13) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9806 07/12/2022 R$ 2.262,38 06/01/2023
14) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9807 07/12/2022 R$ 574,94 06/01/2023
15) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9816 08/12/2022 R$ 2.292,64 07/01/2023
16) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9817 08/12/2022 R$ 1.240,66 07/01/2023
17) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9818 08/12/2022 R$ 2.294,42 07/01/2023
18) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9819 08/12/2022 R$ 995,02 07/01/2023
19) PP. 004/21 // André Luis Savian Ltda. 9832 09/12/2022 R$ 3.398,02 08/01/2023
Câmara
ATO NÚMERO 17, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
e, tendo em vista o falecimento do Vereador Ivan Luis do Nascimento, ocorrido no dia 05 de janeiro de 2023, EXONERA a partir de 5 de janeiro de 2023, os seguintes servidores do Gabinete do Vereador Ivan Luis do Nascimento:
a) Daniel Bahiano Gonçalves, RG 32.187.416-X SSP/SP, ocupante do cargo em comissão, de Chefe de Gabinete de Vereador, símbolo B; de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
a) Eduardo Aparecido dos Santos de Azevedo, RG 25.174.176-X SSP/SP, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C; de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
b) Samuel Augusto da Silva, RG. 44.589.380-1 SSP/SP, ocupante do cargo em comissão, de Assessor de Gabinete de Vereador, símbolo C; de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
09 de janeiro de 2023 às 16h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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