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24 de janeiro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13924
Dispõe sobre a inclusão de contribuinte responsável tributário no anexo único do Decreto nº 12928/2020
PORTARIA NÚMERO 42104
Art.1º. Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013, para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CCA N° 427/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo nº 83185/22, pertinente ao contrato entre a Prefeitura de Marília e a empresa G.Z.S.-EPP, CO-1382/18, de 09/11/2018, objetivando a prestação de serviços de captura, apreensão e cuidados veterinários de animais errantes de pequeno, médio e grande porte, no valor de R$ 819.840,00, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na realização referido contrato e nos atos de licitação anteriormente praticados, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 42105
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 95591/1 FABIO HISSACHI TSUJI, RG n° 24.507.795-9, CPF nº 200.140.848-05, Médico Especialista - área Urologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 08 (oito) horas semanais, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 245/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Blister Cristal, destinados a Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 23/2023 - M.F.COMÉRCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS EIRELI: Blister Cristal para 10 cápsulas tamanho 0/0 com alumínio personalizado o qual deverá estar de maneira tripla, ou seja, 3 blíster de 10 cápsulas juntos, separados por microserrilhas sem destacar. Tamanho total de 3 (três) blisters sem destacar 200,0x 75,0 mm, tamanho de cada blister (destacado) 66,6x75,0mm medidas das cavidades das cápsulas 10,0x24,0x10,0mm, tamanho da aba para identificação 75,0x15,0mm.Confeccionado com laminado de PVC cristal (virgem) com espessura de 0,30mm e tolerância de variação de +0,01/-0,01mm. Fabricados em ambientes controlados com apresentação de laudo técnico (umidade, temperatura e pessoal paramentado). Este blister deverá ser compatível para a seladora de blister TEPRON. O alumínio deverá apresentar as seguintes características descritas abaixo: Alumínio Gramatura (g/m²) Nominal Mínimo Máximo; Verniz OP 1,4 1 1,8; Alumínio Hard 0,025 67,5 62,1 72,9; Verniz termoselante para PVC 6 5 7; G/m² 74,9 68,1 81,7 - MARCA: IDEAL/BC - R$329,10. Blister Cristal para 10 cápsulas tamanho 1/2 com alumínio personalizado o qual deverá estar de maneira tripla, ou seja 3 blíster de 10 cápsulas juntos, separados por microserrilhas sem destacar. Blister Cristal triplo para cápsula 1/2 com alumínio personalizado. Tamanho total de 3 (três) blisters sem destacar 200,0x 75,0 mm, tamanho de cada blister (destacado) 66,6x75,0mm medidas das cavidades das cápsulas 8,0x20,0x7,5mm, tamanho da aba para identificação 66,6x26,0mm.Confeccionado com laminado de PVC cristal (virgem) com espessura de 0,30mm e tolerância de variação de +0,01/-0,01mm. Fabricados em ambientes controlado com apresentação de laudo técnico(umidade, temperatura e pessoal paramentado). Este blister deverá ser compatível para a seladora de blister TEPRON. O alumínio deverá apresentar as seguintes características descritas abaixo: Alumínio Gramatura (g/m²) Nominal Mínimo Máximo; Verniz OP 1,4 1 1,8; Alumínio Hard 0,025 67,5 62,1 72,9; Verniz termoselante para PVC 6 5 7; G/m² 74,9 68,1 81,7 - MARCA: IDEAL/BC - R$350,00. Blister Cristal para 10 cápsulas tamanho 0/0 com alumínio personalizado o qual deverá estar de maneira tripla, ou seja, 3 blíster de 10 cápsulas juntos, separados por microserrilhas sem destacar. Tamanho total de 3 (três) blisters sem destacar 200,0x 75,0 mm, tamanho de cada blister (destacado) 66,6x75,0mm medidas das cavidades das cápsulas 10,0x24,0x10,0mm, tamanho da aba para identificação 75,0x15,0mm.Confeccionado com laminado de PVC cristal (virgem) com espessura de 0,30mm e tolerância de variação de +0,01/-0,01mm. Fabricados em ambientes controlados com apresentação de laudo técnico (umidade, temperatura e pessoal paramentado). Este blister deverá ser compatível para a seladora de blister TEPRON. O alumínio deverá apresentar as seguintes características descritas abaixo: Alumínio Gramatura (g/m²) Nominal Mínimo Máximo; Verniz OP 1,4 1 1,8; Alumínio Hard 0,025 67,5 62,1 72,9; Verniz termoselante para PVC 6 5 7; G/m² 74,9 68,1 81,7 - MARCA: IDEAL/BC - R$329,10.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 246/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Leite UHT Integral de 1 litro, para diversas secretarias, prazo 12 meses. EXCLUSIVA. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 24/2023 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA – ME: LEITE, UHT/UAT, INTEGRAL, EMBALAGEM TIPO TETRAPACK DE (01 LITRO): Leite longa vida integral; processado pelo sistema UHT/UAT; acondicionado em embalagem asséptica, cartonada e aluminizada, contendo 01 (um) litro de produto. Deverá constar externamente no rótulo da embalagem os dados de identificação, procedência, informação nutricional, numero de lote, data de validade, temperatura desejável, quantidade do produto, numero de registro e carimbo de inspeção do SIF/DIPOA e/ou SISP e/ou SIM. O produto deverá atender a legislação vigente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de produtos de origem animal do ministério da Agricultura (RIISPOA), em especial a Instrução Normativa nº 370 de 04/09/1997. A inscrição "leite UHT integral longa vida" deverá estar visível no rótulo e a percentagem de teor de gordura aceitável será de, no mínimo, de 3%. Com validade mínima de 03 (três) meses, a partir da data de entrega do produto. - MARCA: TIROL - R$5,38.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 11 ao CL-262/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA - ME Assinatura 16/01/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida das Indústrias n.º 294-A, na cidade de Marília – SP, destinado a abrigar o Ganha Tempo Municipal Vigência 16/01/24 Processo Protocolo n.º 64.234/22.
Contrato Aditivo 06 ao CST-1394/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23/01/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua, de abastecimento de combustíveis, por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 13/02/24 Processo Protocolo nº 55.514/22.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1401/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 23/01/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 13/02/24 Processo Protocolo n.º 55.521/22.
Contrato CV-1242/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Valor R$ 1.615.373,44 Assinatura 21/12/22 Objeto Transferências de recursos financeiros para infraestrutura urbana, de acordo com o correspondente Plano de Trabalho Vigência 10/12/24 Processo Protocolo n.º 3.476/23.
Retificação da publicação feita em 21/01/23 (assinatura)
Contrato Aditivo 01 ao CST-1571/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Assinatura 11/01/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de seguros de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/01/24 Processo Protocolo n° 55.463/22.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 03/2022 (SAÚDE)
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração no uso de suas atribuições legais:
1 - DIVULGA os GABARITOS das provas objetivas realizadas em 22 de janeiro de 2023.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília, CONVOCA os(as) Srs.(as) conselheiros representantes do Setor Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, que será realizada no dia 26/01/2023 (quinta-feira) às 17:00 horas.
Local: Reunião Virtual – Primeira Reunião de 2023 - Conselho de Habitação e Política Urbana
Quinta-feira, 26 de janeiro • 17:00
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/jvt-eikt-moj
PAUTA DA REUNIÃO:
1.Apresentação calendário de reuniões de 2023
2.Plano diretor – diálogo do Conselho com a nova presidência da câmara de vereadores
3.Habitação de Interesse Social – ações da Diretoria de Habitação e diálogo com lideranças do Movimento de Moradia Digna
4.Assuntos diversos.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 01 de Fevereiro de 2023
(Quarta- Feira) as 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento, localizada na Av. Santo Antonio 721.
Pauta:
Alteração de Resolução referente a Inscrições Anuais de Entidades;
Avaliação de Projeto de Entidade;
E demais assuntos que se julgar necessário.
RESOLUÇÃO Nº 02
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha Unificada dos membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2024/2028.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Marília, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Municipal nº 7640/2014 do Conselho Tutelar, Lei Municipal do CMDCA n.º 7168/10 e suas alterações e na resolução 170 do CONANDA,
RESOLVE:
Art. 1o. Constituir Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizador o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Marília, para o quadriênio 2024/2028.
Art. 2o. A Comissão Especial Eleitoral será composta pelos seguintes conselheiros:
a) Camila De Andrade Alcalde
b) Fabiana Martins
c) Jefferson Emídio Da Silva
d) Luciana Sabatine Peralta Battilani
e) Mara Cristina Bolognani Navarro
f) Vivian Tamiello Reverete
DAEM
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 03/2023 – P.P. 03/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 03/2023. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de seguro para os veículos integrantes da frota desta Autarquia, constantes do Termo de Referência, com assistência 24 horas e vigência de 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 07/02/2023 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 23 de janeiro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
FUMES
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
Despacho do Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES de 23/01/2023: Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação nos termos do Inciso I do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações, para o Processo nº 18/2023-F, no valor de R$ 45.655,68 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) à empresa SENIOR SISTEMAS S/A com fundamento no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações.
Assinatura Digital
Data
23 de janeiro de 2023 às 17h43 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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