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25 de janeiro de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42106
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar nº 680, de 28 de junho de 2013 para apurar as irregularidades apontadas pelo TC/SP acima elencadas, referente ao Ofício CECR N° 2236/2022 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, Protocolo nº 86012/22, pertinente ao contrato entre a Prefeitura de Marília e R.M. (pessoa física) tendo por objeto a prestação de serviços de laboração de laudos de avaliação monetária de 11 áreas públicas pertencentes ao Município, para apurar eventual responsabilidade funcional na ocorrência das irregularidades apontadas pelo TC/SP na Inexigibilidade de Licitação (artigo 25, inciso II, c.c. artigo 13, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93) e o decorrente Contrato de 30-01-15. Valor – R$ 79.800,00, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância.
PORTARIA NÚMERO 42107
EXONERA, a pedido, a servidora 166928/1 PAULA COMETI STOCCO, RG nº 489905663, CPF nº 413.473.768-01, do cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 23 de janeiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42108
EXONERA, a pedido, a servidora 139688/2 REGINA DINIZ FRACHIA, RG nº 208175775, CPF nº 120.065.108-19, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 31 de janeiro de 2023
PORTARIA NÚMERO 42109
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 128376/1 VIVIAN REGINA AFFONSO, RG n° 29.184.503-4, CPF nº 320.948.398-18, Médica Especialista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 10 (dez) horas semanais, no período de 25 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 257/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de Extintores Veiculares de Incêndio tipo ABC, destinados às diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 37/2023 - PRIME COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA: Extintor veicular com carga de 0,9 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - MARCA: EXTANG - R$81,00. Extintor veicular com carga de 2 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO - MARCA: BRASIL SUL - R$90,00. Extintor veicular com carga de 4 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e a validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - MARCA: BRASIL SUL - R$158,00. Extintor veicular com carga de 6 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e a validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - MARCA: BRASIL SUL - R$150,00. Extintor veicular com carga de 8 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e a validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - MARCA: BRASIL SUL - R$187,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 14 ao CL-226/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador LÚCIO ZANARDI Assinatura 30/12/22 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Antônio Augusto Netto, 127, na cidade de Marília, destinado a abrigar a Unidade de Atendimento de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Lei Municipal n.º 7.126/10) Vigência 31/12/23 Processo Protocolo n.º 45.627/22.
Contrato Aditivo 03 ao CO-1239/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$ 15.419,88 (acréscimo) Assinatura 23/01/23 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para o fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Roda Pião, destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n.º 89.266/22.
Contrato CO-1257/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ALEX HENRIQUE CRUZ EIRELI Valor R$ 683.899,66 Assinatura 20/01/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para instalação do projeto técnico de segurança contra incêndio no CMEEC Professora Neuza Bueno Ruiz Galetti - Arena Multiuso, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude e à Secretaria Municipal da Educação Prazo de Execução 120 dias Processo Tomada de Preços n.° 024/22.
EDITAIS
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL SA.10 Nº 04/2022 (VÁRIOS CARGOS)
Tornam público que fica RETIFICADO o Edital SA. 10 Nº 04/2022 (VÁRIOS CARGOS) – Abertura de Inscrições, conforme segue:
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 04/2022 (VÁRIOS CARGOS)
Convocação Para As Provas Objetivas
CONVOCA, os candidatos inscritos à comparecerem no local e nos horários adiante relacionados para participarem da Prova Objetiva.
Acúmulo Legal
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
3568/2023 Marcia Cristina Codogno 24.139.169-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
3589/2023 Tatiane de Aguiar Oioli Santos 32.187.461-4 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Catavento
3567/2023 Elaine de Jesus Fontana Silva 28.643.455-6 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Primavera
3811/2023 Gesielle Penha da Silva 40.103.062-3 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Sambalele
Professora de EMEI Prefeitura Municipal de Vera Cruz Creche São Francisco de Assis
3683/2023 Tiago Bittencourt de Souza 403904389 Professor de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Leda Casadei
Professor de Educação Básica – PEB I Prefeitura Municipal de Pompéia EMEF de Pompéia
2409/2023 Ana Cléia Duarte Jorge 40103106-8 Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Criança Feliz
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
1657/2023 Valquíria de Souza Brito dos Santos 21.917.183-X Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Clara Luz
Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Sofia Teixeira
4084/2023 Debora Karina Reinaldo 32.592.450-8 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Gov Mario Covas
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Estrelinha Dourada
3948/2023 Percia Silva Zanin de Sousa 335964011 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Antonio Ribeiro
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Catavento
3887/2023 Cicera Severino da Silva 24.815.437-0 Professora de EMEF Secretaria Municipal da Educação EMEF Nicácia Garcia Gil
Professora de EMEI Secretaria Municipal da Educação EE Profª. Cecília Ferraz de Freitas
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0001
Declara nula o item 70 do Anexo I da Portaria nº 0158 que designou a servidora MARY DUARTE GUALTIERI, matrícula nº 145025/3, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, em atendimento ao projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0002
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 76139/3 - TELMA DE OLIVEIRA LIMA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em Escola de Educação em Tempo Integral, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Diário Oficial
Divisão de Vigilância Sanitária – Secretaria Municipal Da Saúde
Despacho da Divisão De Vigilância Sanitária Das Tecnologias De Saúde
Deferido em
Ofício nº 5406/22, de 30/12/2022
Termo de Inutilização – Vigilância Sanitária Nº 1536 /Série C em 19/01/2023.
Auto Circunstanciado de Destruição da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes, Portaria DGP 30/2011, Em 19/01/2023.
REGIMENTO INTERNO
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA – MARÍLIA/SP
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização do pagamento das seguintes notas fiscais:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Replan - Saneamento e Obras Ltda. 00003099 17/01/2023 R$1.268.981,82
Considerando tratar-se de serviços de relevante interesse público, que estão sendo realizados na Estrada Municipal Danilo Alves (Marília – Avencas), tendo em vista os constantes relatos de desprendimentos de rochas da encosta, e o risco de novas quedas de rochas atestado mediante laudo realizado pelo IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo colocando em perigo a integridade física da população que utiliza a referida rodovia, atendendo ainda às solicitações da Polícia Militar, Ministério Publico Estadual e Defesa Civil.
CÂMARA
ATO NÚMERO 22
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 12 de janeiro de 2023, o título de nomeação da servidora Silsa Regina Ragassi Moura, Referência XV-F para Referência XV-G, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 23
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 12 de janeiro de 2023, o título de nomeação da servidora Márcia Aparecida Barbosa Silva, Referência VI-F para Referência VI-G, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 24
Art.1º. Fica apostilado, a partir de 12 de janeiro de 2023, o título de nomeação da servidora Daniela Aparecida Terra, Referência X-F para Referência X-G, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3/2023 – Edital nº 1/2023 – Pregão Eletrônico nº 1/2023- TIPO: Maior desconto por item. Objeto: Aquisição de 4.404 litros de etanol comum para a Câmara Municipal de Marília Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023 – Abertura da Sessão: 7/02/2023 as 15h. Plataforma: www.comprasgov.gov.br: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
24 de janeiro de 2023 às 18h21 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
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