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27 de janeiro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13925
Regulamenta os códigos representativos da Secretaria Municipal da Administração
PORTARIA NÚMERO 42114
EXONERA, a pedido, o servidor 165204/1 CARLOS HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA, RG nº 54.959.399-8, CPF nº 511.871.148-71, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 25 de janeiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42115
EXONERA, a pedido, a servidora 158372/1 FABIANA CAVALCANTE FERREIRA MOREIRA, RG nº 40804813X, CPF nº 446.757.188-41, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para substituição do gramado natural por gramado sintético no campo e área de aquecimento no estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal com posterior manutenção do mesmo por 365 dias. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO DE HABILITAÇÃO. Após análise dos documentos apresentados pelas Licitantes, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: INABILITAR TODAS as empresas por deixarem de atender ao item 6.6.3 do Edital, conforme PARECER TÉCNICO disponibilizado. Tendo em vista o Art. 48 da Lei Federal 8.666/93, parágrafo 3º, fica aberto, a partir desta publicação, prazo para que todas as Licitantes regularizarem suas habilitações conforme apontamentos no PARECER TÉCNICO. Envelopes com regularização deverão ser protocolizados até o dia 08/02/2023, às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Suprimentos, com o título de: “Regularização da Habilitação – CP 014/2022”. A abertura dos envelopes protocolados se dará no dia 09/02/2023 às 09:40 horas. A ATA DE JULGAMENTO, o PARECER TÉCNICO E DEMAIS ARQUIVOS estarão disponíveis no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 001/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, com a entidade: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - CNPJ 52.061.264/0001-59, para execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, co-financiadas com Recurso de subvenção; embasado no Artigo 31, da Lei nº 13019/2014.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 244/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses para eventual aquisição de Materiais de Higiene, destinados a diversas secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue - empresas vencedoras: LECI APARECIDA DE SOUZA JORGE LTDA, Rua Osvaldo Cruz, nº 01, Andar 03, Sala 36, Centro, Araçatuba/SP, CEP 16010.040; SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, Av. Major Barbosa Ferraz Junior, nº 1255, Jardim Monte Carlo, Andira/PR, CEP 86.380-000; SUELEN DAIANE KANIS, Rua Pomeranos, nº 5921, Sala 01, São Roque, Timbo/SC, CEP 89.120-000; TONELLI & GATTONI INDUSTRIA DE COSMETICOS DO BRASIL LTDA, Rua Jose Rangel de Mesquita, nº 73, Chacara Nova, Cajamar/SP, CEP 07.750-020.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 258/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde, pelo prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: CMH-CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI- ME, RUA DOUTOR MARIO CLAPIER URBINATTI, nº 1434, JARDIM CANADA, MARINGA/PR, CEP 87080-120; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, AVN PEDRO PASCOAL DOS SANTOS, nº 410, RESIDENCIAL REAL PARQUE SUMARÉ, SUMARÉ/SP, CEP 13178-561; JOSÉ NERGINO SOBREIRA, AVN PADRE CÍCERO, nº 3051, MURITI, CRATO/CE, CEP 63132-015; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, RUA JOAO AMARAL DE ALMEIDA, nº 100, CIDADE INDUSTRIAL, CURITIBA/PR, CEP 81170-520; R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, RUA RODRIGUES CESAR, nº 174, VILA DOS LAVRADORES, BOTUCATU/SP, CEP 18609-082 e SP HOSPITALAR LTDA, RUA PINHAL, nº 165, SABIA, COTIA/SP, CEP 06716-575.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada W & C ALIMENTOS EIRELI. Assinatura 25/01/2023. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 677/2022 do Pregão Eletrônico nº 219/2022. Objeto Alteração da Dotação Orçamentária prevista na Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços. Processo Protocolo 4396/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1919/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LOUREIRO E FIGUEIREDO COMÉRCIO E VEÍCULOS LTDA Valor R$ 107.550,00 Assinatura 25/01/23 Objeto Aquisição de um veículo tipo passeio Sedan, destinado a Secretaria Municipal de Direitos Humanos Processo Pregão Eletrônico n° 142/22.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1252/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMETO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Assinatura 26/01/23 Objeto Alteração da Cláusula Segunda para o regime de execução por preço global e alteração da Cláusula Quinta para inclusão do prazo de vigência do contrato de execução de pavimentação asfáltica nas Ruas Francisco Solano de Almeida e Francisco Teruel Martins, neste Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 23/07/23 Processo Protocolo n° 4.092/23.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1324/16 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Assinatura 24/01/23 Objeto Alteração do gestor e dotação orçamentária a partir de 01/01/23, passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação a execução do contrato de serviços de cessão de uso de diversos softwares com manutenção por locação mensal e suporte técnico Processo Protocolo n.º 773/23.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1325/16 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SMARAPD INFORMÁTICA LTDA Assinatura 24/01/23 Objeto Alteração do gestor e dotação orçamentária a partir de 01/01/23, passando a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação a execução do contrato de serviços de cessão de uso de diversos softwares com manutenção por locação mensal e suporte técnico Processo Protocolo n.º 773/23.
Contrato CST-1636/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ELENILSO RODRIGUES DA SILVA Valor R$ 48.960,00 Assinatura 25/01/23 Objeto Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de um gerador de energia 14kva, marca: Heimer, modelo WP2.1D21E2, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Processo Pregão Eletrônico n.º 251/22.
Contrato Aditivo 06 ao TC-047/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Assinatura 24/01/23 Objeto Alteração, a partir de 02/01/23, da dotação orçamentária prevista no item 3.2 da Cláusula Terceira do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade pra prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento a adultos, adolescentes e crianças portadoras de câncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n° 2.660/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 26 de janeiro de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE MARIA JOSE BARROS 1095800 05 1262/2023
ESPOLIO DE HERMENEGILDA ORMANEZ 1960400 05 140/2023
MARIA ZILDA DE ALMEIDA 5080700 05 18029/2022
MAURICIO BURIZIK CALIL 3299100 05 18130/2022
MAURICIO BURIZIK CALIL 3299200 05 18131/2022
YONE PIERRO CALIL 3298800 05 18132/2022
ESPOLIO DE FECILIA LAGUARDIA FONSECA 1187200 05 18412/2022
PAULO ROBERTO LELIS GALLO 1024900 05 18501/2022
MARTINEZ CARRARO RODRIGUES 13392800 05 19232/2022
RICARDO MASSAYOSHI OSHIRO 1227000 05 19238/2022
JOSE CARLOS CERQUEIRA CESAR 2013305 05 19548/2022
ESPOLIO DE ZULMIRA OLYMPIA 940800 05 19818/2022
ESPOLIO DE ALMIRO ROCHA 1466400 05 22/2023
KAREN NASCIMENTO MARTOS MAZUR 1983100 05 33/2023
JULIO CESAR PEREIRA 182200 13 104/2023
ESPOLIO DE ROSALINA CHICA 429100 13 19675/2022
FAZENDAO DO ESTADO DE SP.P. DA SAUDE 184001 13 19852/2022
IMOBILIARIA SANTA MADALENA S/A LTDA 3370700 17 1026/2023
K.L.S.PLANEJAMENTO C. E CONST. LTDA 7384203 17 19416/2022
K.L.S.PLANEJAMENTO C. E CONST. LTDA 7384201 17 19418/2022
SIMONE MATSUYAMA SATO 3002400 17 19472/2022
CARLOS BEZERRA DE LIMA 2218300 25 144/2023
LUZIA ANA DE JESUS VIEIRA 2250800 25 19895/2022
DARTAGNAN PIEDADE CAETANO 640602 26 18187/2022
GIAA PARTICIPAÇOES LTDA 640801 26 18193/2022
JOSE ALBERTO MELLO A. KUHALMANN 7236700 29 18025/2022
GERALDO PAULO NARDELLI JUNIOR 7459100 31 18107/2022
ADRIANO RIBEIRO 2822300 31 18115/2022
ESPOLIO DE OLIVIA MATHIAS RODRIGUES 2815700 31 18117/2022
DIERCEU ALVES DOS SANTOS 2759900 31 18207/2022
ESPOLIO DE HILARIO ZANARDO 2769800 31 18210/2022
ILZA MARIA DA SILVA 2753029 31 18217/2022
RODRIGO CAVALCANTE DE AZEVEDO 7762200 31 19979/2022
ADAO MARQUES DE ALMEIDA 9169300 31 20004/2022
PATRICIA DE ALMEIDA FERREIRA 9167900 31 20007/2022
LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 9201908 31 20011/2022
ANTONIO MARQUES DE CASTRO 7461200 31 20036/2022
ERICO ROCHA BRANDAO 2803100 31 20037/2022
FABIANA FURUKAWA ARAKAKI 5272100 32 1470/2023
UGO FRANCISCO CAVICHIOLI 1325200 32 18050/2023
CESAR ANTONIO PRIETO 5627200 32 635/2023
CARLOS HELIO DOS SANTOS 4157000 33 17830/2022
CLUDIONOR RODRIGUES SANTOS 4174201 33 17836/2022
MARIA H. FARIA 4462401 33 18144/2022
VANDERLEY MIRANDA VIRISSIMO 4445700 33 18149/2022
SERGIO REIS DA SILVA 4438301 33 18153/2022
SERGIO REIS DA SILVA 4438302 33 18155/2022
MARIA LUCIA SOARES 4403100 33 18167/2022
EURIPEDES DONIZETE SILVA 5444400 33 18447/2022
ROANIL ALVES DE OLIVEIRA 5453300 33 18464/2022
PAULO PINTO CARNEIRO 4402400 33 19366/2022
ESPOLIO DE MANOEL SOARES MOTA 6088319 33 19590/2022
MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA 6088331 33 19592/2022
MARIA FRANCISCA GARRAO 6088310 33 19599/2022
JOSEFINA ROSA SANTANAN DA SILVA 6109601 33 19609/2022
ESPOLIO DE CLOVIS DE ABREU S. VIDAL 1729500 37 17848/2022
LUCIMAR MARTINS CORREIA SILVA 7119200 37 17875/2022
MARCELO PEREIRA DOS SANTOS 1760100 37 17877/2022
PLINIO MORENO 1667300 37 18202/2022
ANTONIO ALVES FARIA 1622400 37 18225/2022
ZUMIRA PEREIRA 2653200 38 1157/2023
ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CAMARGO 5428100 38 18033/2022
MARCOS AURELIO GREGO 7074200 38 19909/2022
MARCOS AURELIO GREGO 7074201 38 19910/2022
ESPOLIO DE DJAMLMA BENTO DE SOUZA 4785500 38 19936/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 26 de janeiro de 2023
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
IZAZ PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 98905 13 1104/2022
REGINA CELIA CAMPANA 406201 13 1107/2022
REGINA CELIA CAMPANA 406201 13 1108/2022
ESPOLIO DE JOSE HOLANDA GURGEL 3964400 17 1076/2022
ROSA DE CARVALHO SOUZA 2338100 25 1169/2022
PAULO ROBERTO LELIS GALLO 919800 26 1140/2022
ESPOLIO DE MOYSES ELIAS 10669000 26 1147/2022
ESPOLIO DE EDMUR FIDNCIO DE GODOY 7296100 29 1081/2022
RFS ENGENHARIA EIRELI 3751409 31 1042/2022
RFS ENGENHARIA EIRELI 3751408 31 1043/2022
HAROLDO CARNEIRO GUILLEN 1423200 32 1021/2022
RFS ENGENHARIA EIRELI 3751407 33 1044/2022
RFS ENGENHARIA EIRELI 3751406 33 1045/2022
RFS ENGENHARIA EIRELI 3751405 33 1046/2022
RFS ENGENHARIA EIRELI 3751404 33 1047/2022
VALTER MARQUES 3826600 33 1112/2022
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6103101 33 1115/2022
PAULO YSSUDA 3927900 33 990/2022
JOSE NOGUEIRA 3076200 37 984/2022
ESPOLIO DE JOSE FIRMINO DOS SANTOS FILHO 3085401 37 991/2022
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
72684 2022 ELIZEU AGOSTINHO
77129 2022 DIEGO DOMINGOS DA SILVA
81772 2022 ELIZABETI APARECIDA RIBEIRO PINHEIRO
84655 2022 LUIZ JOSE CASAGRANDE
84713 2022 ALVARO DO COUTO ROSA
85281 2022 CELIA MARGARIDA COSTALONGA DA COSTA
86573 2022 LEANDRO CARLOS COLONHEZE
88540 2022 MAKRO ATACADISTA S/A
1919 2023 SEGUNDA IGREJA EVANGELICA BATISTA DE MARILIA
3043 2023 KOITI HAYASHI
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 25/01/2023 Aprova e Delibera as Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
C ONVO CAÇÃO
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no uso de suas atribuições vem convocar os conselheiros eleitos, bem como convidar pessoas interessadas em auxiliar e formar políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, participarem de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 01 de Fevereiro de 2023, às 9h na sala dos Conselhos, situada na Rua José de Anchieta, 95. Reiterando a importância da participação de todos
CONVOCAÇÃO Nº 01/2023
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, das 9 às 11 horas, de forma remota, através do Google Meet, pelo link https://meet.google.com/krg-jjhg-mgs
Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 28/01, sábado, para convocar o suplente caso seja necessário.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 05/2023 – P.P. 04/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 04/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de Usinagem, Tornearia, Plaina, Fresa e Caldeiraria; Solda Comum e Especial, para fabricação ou recuperação de peças e equipamentos eletromecânicos dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; tudo com fornecimento de material e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 09/02/2023 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected] Marília, 26 de janeiro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 09 (NOVE) equipamentos de bomba bi partida, marca EBARA, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 26/01/2023. BRUNO FERRINI MANHAES BACELAR, Presidente da Comissão Permanente de Licitações
CONSELHO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS DO IPREMM
2021-2024
CONVOCA os membros do Conselho, mandato 2021-2024, para a sessão de julgamento do recurso administrativo interposto por B.J.M. (Proc. IPREMM 1111/2022), a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2023, às 08h30min, via aplicativo Zoom.
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO N° 18/2023, MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO VETORH SENIOR DATA: 25/01/2023, VALOR R$: 45.655,68 (quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), CONTRATADA: SENIOR SISTEMAS S/A, CNPJ Nº 80.680.093/0001-81, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, CONTRATO Nº CONT/000001/2023, PRAZO DE VIGÊNCIA: 24/01/2024. PARECER JURÍDICO: AJ/FUMES 01/2023, DE 20/01/2023.
ATO NÚMERO 25
Considera:visitante ilustre na cidade de Marília, no dia 27 de janeiro de 2023, para a Noite de Adoração, a Ilma. Sra. Gabriela Rocha, Cantora e Compositora Brasileira de Música Cristã
Assinatura Digital
Data
26 de janeiro de 2023 às 18h34 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
07594418000113
Expedição
04/02/2022 - 10:09:48
Validade
04/02/2023 - 10:09:48
Edições Anteriores
