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01 de fevereiro de 2023 - 00h01
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DECRETOS
DECRETO NÚMERO 13927
INSTITUI O PROGRAMA MARÍLIA SEM PAPEL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA
DECRETO NÚMERO 13928
MODIFICA O DECRETO Nº 5163/86, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/86 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES
DECRETO NÚMERO 13929
REGULAMENTA OS CÓDIGOS REPRESENTATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
DECRETO NÚMERO 13930
REGULAMENTA OS CÓDIGOS REPRESENTATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
DECRETO NÚMERO 13931
REGULAMENTA A LEI Nº 8710, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O “AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”, CRIA A “COMISSÃO PERMANENTE DE COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIAS
PORTARIA NÚMERO 42148
APOSENTA a servidora 51152/1 – MARIA ELIA DA SILVA CLEMENTINO, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-H Tabela 1, inscrita no CPF nº 137.225.618-09, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/2005, e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, sendo que esta não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo, tampouco exceder à remuneração permanente da servidora no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42149
APOSENTA o servidor 23493/1 WILSON PINTO TEIXEIRA, no cargo de Agente Operacional, vencimento: Nível 1-I Tabela 1, inscrito no CPF n° 008.993.168-83, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no §5º do inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42150
APOSENTA o servidor 25267/1 – SILVIO CARLOS MODENESE, no cargo de Fiscal de Obras, vencimento: Nível 1-I Tabela 10, inscrito no CPF n° 043.148.028-12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42151
APOSENTA o servidor 24708/1 - JOÃO GETÚLIO GAVIOLI, no cargo de Agente Operacional, vencimento Nível 1-K Tabela 1, inscrito no CPF n° 089.230.538-05, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42152
EXONERA, a pedido, a servidora 164232/1 DÉBORA ELETEIA STAINSKI MELCHIOR PAIO, RG nº 550124482, CPF nº 086.520.689-92, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de janeiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42153
EXONERA, a pedido, a servidora 54992/1 MARIA APARECIDA MERCI RUFINO, RG nº 21.733.298, CPF nº 086.695.318-36, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30 de janeiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42154
CONCEDE à servidora 106879/2 LUCIANA DO SOCORRO PONTES LIMA ROSA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1° de fevereiro de 2023
PORTARIA NÚMERO 42155
CONCEDE ao servidor 92940/1 FRANCO BARALDI CAMPELO, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42156
DESIGNA, no período de 1º de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 15 de dezembro de 2023, por necessidade do serviço, o servidor 135020/1 FELIPE GUSTAVO MACHADO SUZUKI, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais.
PORTARIA NÚMERO 42157
DESIGNA, no período de 1º de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 15 de dezembro de 2023, por necessidade do serviço, o servidor 115436/3 ADRIANO LUÍS COLOGNESE, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais.
PORTARIA NÚMERO 42158
DESIGNA, no período de 1º de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 15 de dezembro de 2023, por necessidade do serviço, o servidor 115436/3 ADRIANO LUÍS COLOGNESE, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais.
LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para Locação de Imóvel localizado na Rua Coronel Galdino de Almeida, nº 686, Salgado Filho, para abrigar o Serviço de Residência Terapêutica (SRT), diretamente dos proprietários Sheila Cristiane Penitente Gonçalez, CPF 250.341.458-39, Ilza Luciene Penitente Gonçalez Piai, CPF 114.298.248-32 e Atilio Gonçalez Brabo Júnior, CPF: 174.060.758-98, sendo 1/3 para cada um. Dispensa embasada no Artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8.666/93.
RATIFICAÇÃO
RATIFICO a dispensa de licitação para locação de imóvel localizado na Rua Antônio Augusto Neto, nº 463, para o Serviço de Residência Terapêutica (SRT), diretamente dos proprietários Roberto Vieira Costa, CPF 067.776.098-14 e Luis Alberto Costa, CPF: 096.354.728-38, sendo 50% para cada um. Dispensa embasada no Artigo 24, inciso X da Lei federal nº 8.666/93.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1405/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 26/01/23 Objeto Acréscimo em 25% ao objeto do contrato, bem como prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes à Frota Municipal, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Vigência 13/02/24 Processo Protocolo n.º 55.610/22.
Contrato Aditivo 06 ao TC-045/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Assinatura 27/01/23 Objeto Alteração, a partir de 02/01/23, da dotação orçamentária prevista no item 3.2 da Cláusula Terceira do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e hemopatias de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 2.660/23.
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0006
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 6307, de 31 de janeiro de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 31 de janeiro de 2023.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de: 02 de fevereiro a 11 de abril de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 44091/2 Elza Silvia Pereira dos Santos EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde Classe da Profª Priscilaine de Oliveira Okagawa-Licença Maternidade-Prot.nº 71517/2022
Maternal II C
No período de: 02 de fevereiro a 31 de maio de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 150061/2 Luciana Cristina Firmino Lopes EMEI Arco-Íris
Período: Tarde EMEI Arco-Íris
Período: Manhã Classe da Profª Márcia Regina Rodrigues Anacleto-Licença Médica-Prot.nº 819/23 e Férias-Prot.nº 59329/2022
Infantil I B
No período de: 02 de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
3 108251/4 Aline da Silva Santos EMEI Sambalelê
Período: Manhã EMEI Sambalelê
Período: Tarde Classe Vaga
Infantil II B
4 158879/1 Cibele Colombani da Silva Oliveira EMEI Sambalelê
Período: Manhã EMEI Sambalelê
Período: Tarde Classe Vaga
Maternal I A
5 115002/3 Ellen Cristina Golfi Pereira EMEI Colibri
Período: Manhã EMEI Colibri
Período: Tarde Classe Vaga
Nível I C
6 154237/1 Flávia Pires Ribeiro EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Tarde Classe da Profª Patrícia Mara Rosa de Oliveira-Afastamento-Prot. nº 89504/22
Infantil IIC
7 96083/1 Flaviane Cordeiro Reis EMEI Primavera
EMEI Criança Feliz
Período: Tarde EMEF Sofia T. Barbosa/EMEI
Clara Luz
Período: Manhã Atendimentos aos alunos com necessidades especiais (NEES)
8 122980/2 Jaquelini Alzira dos Santos CEMAEE-Centro Escola
Período: Tarde EMEF Américo Capelozza
Período: Manhã Determinação Judicial Processo nº 1002319-90.2022.8.26.0344
9 35718/1 Maria Cláudia Lopes Ramos Alonge EMEI Ciranda Cirandinha
Período: Tarde EMEI Ciranda Cirandinha
Período: Manhã Classe da Profª Valéria Artur Ferreira-Auxiliar de Direção Substituta
Infantil I A
10 158143/1 Michelle Casagrande EMEI Sambalelê
Período: Manhã EMEI Sambalelê
Período: Tarde Classe Vaga
Maternal I C
11 161144/1 Paula Stephany de Camargo da Silva EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde Determinação Judicial Processo nº 1011101-91.2019.8.26.0344
12 77470/3 Silvia Mara Rodrigues Dal Evedove EMEI Colibri
Período: Manhã EMEI Colibri
Período: Tarde Classe Vaga
Maternal I A
13 151696/1 Tatiane Zanata Batista EMEI Primavera
Período: Tarde EMEI Primavera
Período: Manhã Classe da Profª Valéria Diniz Lopes Santos-Auxiliar de Direção Substituta
Nível II A
Demonstrativo de Aplicação no Ensino
Demonstrativo de Aplicação no Fundeb
FUMES
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 02/2023,
EXONERA CIBELE LOPES DOS SANTOS MARTINS da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Licitação, do quadro de pessoal desta Fundação, criado pela Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, designada que foi pela Portaria Dir. Fundação nº 062/2019, de 16 de dezembro de 2019, item 6.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 03/2023,
EXONERA ANA PAULA NAKACHIMA ISHIKI BENICASA da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Gestão de Contratos, do quadro de pessoal desta Fundação, criado pela Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, designada que foi pela Portaria Dir. Fundação nº 030/2020, de 29 de julho de 2020.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 04/2023,
DESIGNA CIBELE LOPES DOS SANTOS MARTINS, RG 29.904.289-3, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Gestão de Contratos, em substituição a Ana Paula Nakachima Ishiki Benicasa, exonerada pela Portaria Dir. FUMES nº 03/2023, de 31 de janeiro de 2023.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 05/2023,
DESIGNA ANA PAULA NAKACHIMA ISHIKI BENICASA, RG 20.519.869-7, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Encarregado de Setor Administrativo de Licitação, em substituição a CIBELE LOPES DOS SANTOS MARTINS, exonerada pela Portaria Dir. FUMES nº 02/2023, de 31 de janeiro de 2023.
CÂMARA
ATO NÚMERO 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOMEIA, a partir de 1º de fevereiro de 2023, Stephanie Rocha da Silva, RG 57.617.486-5 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, da Vereadora Vânia Ramos dos Santos, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2023
NOMEIA, a partir de 1º de fevereiro de 2023, José Eduardo Vicentini Jorente, RG 4.340.945-3 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Sérgio Antônio Nechar, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 2/2023 Pregão Presencial nº 1/2023 Objeto: contratação de empresa especializada para atualização do sistema legislativo, contanto também com suporte e customizações, bem como hospedagem em nuvem para o sistema legislativo e o site institucional da Câmara Municipal de Marília. Presidente, Eduardo Duarte do Nascimento, brasileiro, RG 16.546.738-1 SSP/SP e CPF 076.987.858-07, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais LC 123/06, 8.666/93 e 10.520/02 e Inciso 6º do Artigo 3º do Ato da Mesa número 4/2014, de 10 de janeiro de 2014, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Adolfo Moraes Carvalho, HOMOLOGA em 31 de janeiro de 2023 os objetos licitados à empresa: OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA – EPP, no valor global de R$ 309.400,00. Firme-se o respectivo contrato. Câmara Municipal de Marília, em 31 de janeiro de 2023 - Eduardo Nascimento – Presidente
EDITAIS
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2022
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
EDITAL Nº 3/2023
DIVULGAÇÃO DOS GABARITOS DA PROVA OBJETIVA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, após informações transmitidas por intermédio da Fundação VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, DIVULGA os gabaritos da Prova Objetiva realizada em 29 de janeiro de 2023.
001. PROVA OBJETIVA
ESCRITURÁRIO
1 - D 2 - C 3 - C 4 - B 5 - D 6 - E 7 - D 8 - A 9 - B 10 - E
11 - E 12 - C 13 - E 14 - B 15 - A 16 - E 17 - B 18 - A 19 - D 20 - B
21 - C 22 - B 23 - C 24 - C 25 - D 26 - B 27 - C 28 - E 29 - B 30 - A
31 - D 32 - E 33 - C 34 - B 35 - A 36 - D 37 - B 38 - A 39 - C 40 - A
002. PROVA OBJETIVA
PROCURADOR JURÍDICO
1 - C 2 - E 3 - B 4 - C 5 - C 6 - E 7 - A 8 - D 9 - C 10 - D
11 - A 12 - C 13 - D 14 - E 15 - C 16 - D 17 - E 18 - B 19 - B 20 - E
21 - A 22 - C 23 - D 24 - E 25 - E 26 - A 27 - A 28 - D 29 - B 30 - C
31 - D 32 - C 33 - A 34 - E 35 - B 36 - C 37 - B 38 - E 39 - A 40 - D
41 - A 42 - C 43 - E 44 - B 45 - C 46 - D 47 - A 48 - E 49 - B 50 - D
51 - E 52 - C 53 - A 54 - E 55 - D 56 - C 57 - C 58 - B 59 - E 60 - D
61 - C 62 - A 63 - C 64 - B 65 - D 66 - C 67 - C 68 - A 69 - B 70 - E
Atenção: De acordo com o Edital de Abertura de Inscrições:
Capítulo 14– DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso relativamente:
....
....
....
....
f) ao gabarito da prova objetiva;
......
14.2. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da publicação que ocorrer única e oficialmente no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br).
14.3. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, deverá ser elaborado e protocolado de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora.
14.4. A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade insanável ou de preterição de formalidade essencial e não terá efeito suspensivo.
14.5. O recurso deverá ser protocolado no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na respectiva página deste Concurso – a partir das 10 horas – bem como conter, obrigatoriamente, o relato sucinto do fato motivador do recurso, com o devido embasamento.
14.6. Para recorrer, o candidato deverá utilizar somente o site da Fundação VUNESP, na respectiva página deste Concurso, seguindo as instruções ali contidas.
14.7. Somente serão apreciados os recursos interpostos para a respectiva fase a que se referem e expressos em termos convenientes, que apontem circunstâncias que os justifiquem, assim como interpostos dentro do prazo e da forma prevista neste Edital.
14.7.1. Será liminarmente indeferido:
a) o recurso interposto em desacordo com os ditames deste Edital ou o que não atender às instruções constantes do link “Recursos” na página específica deste Concurso;
b) o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital;
c) o recurso que não apresentar fundamentação e embasamento.
14.7.2. O candidato que não interpuser recurso no respectivo prazo e na forma mencionados neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.
14.8. A decisão do deferimento ou do indeferimento dos recursos será publicada no Diário Oficial do Município de Marília (https://diariooficial.marilia.sp.gov.br/) e/ou disponibilizada, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”, no link “Editais e Documentos”, na página deste Concurso Público, exceção aos resultados relativos ao indeferimento de solicitações a seguir elencadas que serão divulgados única e oficialmente no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br):
a) de isenção e redução da taxa de inscrição;
b) de inscrições como pessoa com deficiência;
c) de condição especial para realizar a(s) prova(s);
d) de prova(s) especial(ciais);
e) de concessão de horário adicional para a realização da(s) prova(s);
f) de participação como jurado.
14.8.1. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise de recursos interpostos e, caso haja anulação ou alteração de gabarito, a prova objetiva será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.
14.8.2. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos candidatos presentes na prova objetiva, independentemente de interposição de recurso.
14.8.3. No caso de recurso interposto dentro das especificações deste Edital, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo(s) candidato(s) para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do(s) candidato(s) que não obtiver(em) a nota mínima exigida para habilitação.
14.9. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma fase deste Concurso Público, o candidato poderá participar condicionalmente dessa fase.
14.10. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
14.11. Quando da publicação do(s) resultado(s) será(serão) disponibilizados:
a) da prova objetiva: o espelho da folha de respostas;
b) da prova prático-profissional: o espelho da folha de respostas, bem como a grade de correção;
c) da prova de títulos: a pontuação para cada tipo de título avaliado;
14.12. O(s) espelho(s) mencionado(s) no item 14.11. deste Edital, ficará(ão) disponibilizado(s) – no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) – durante o respectivo período destinado à interposição de recurso.
14.13. Não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsideração.
14.14. Somente serão considerados os recursos interpostos para a respectiva fase a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceito, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento.
14.15. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do único previsto neste Edital.
14.16. A interposição de recursos não obsta o regular andamento das demais fases deste Concurso Público.
E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital.
Marilia, 1º de fevereiro de 2023
Eduardo Duarte do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal de Marília
Assinatura Digital
Data
31 de janeiro de 2023 às 18h42 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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