Postagem:
03 de fevereiro de 2023 - 00h01
Tamanho:
(2,76 MB)
Descrição:
DECRETOS
DECRETO NÚMERO 13933
Regulamenta os atendimentos no Ganha Tempo Municipal para adesão ao programa de regularização de débitos instituído pela Lei Complmentar nº 956/2023
DECRETO NÚMERO 13934
Reconhece como Empreendimento Habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar n° 683/2013, o empreendimento habitacional denominado Altos do Palmital, aprovado através do Processo Eletrônico PE nº 940/2023, localizado À Rua José Mateus Pinheiro S/N, anexo ao Bairro Prof. José Augusto Da Silva Ribeiro, Marília/Sp, de propriedade de Altos do Palmital Empreendimentos Imobiliários Ltda.
PORTARIAS
PORTARIA NÚMERO 42161
EXONERA, a pedido, a servidora 157104/1 MAYARA YASMIN AGUIAR DA SILVA, RG nº 40.063.212-3, CPF nº 407.175.828-76, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42162
EXONERA, a pedido, o servidor 159409/1 SÉRGIO PAULO DE CAMPOS LAURETTI, RG nº 44.578.044-7, CPF nº 367.605.258-76, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42163
REVOGA, a partir de 1º de fevereiro de 2023, a Portaria nº 40443, de 14 de fevereiro de 2022, que afastou de seu respectivo cargo, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens, a servidora 157104/1 - MAYARA YASMIN AGUIAR DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, para exercer mandato classista como membro da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO N° 03 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre cadastro das entidades de Assistência Social que atuam na área da criança e adolescente para o ano de 2023.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 249/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual prestação de serviço de locação de brinquedos recreativos, carrinho de pipoca e máquina de algodão doce, destinados a diversas Secretarias - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 57/2023 - AMANDA FRANCIELI CAMARGO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISTRIBUIÇÃO DE PIPOCA, ALGODÃO DOCE, PINTURA FACIAL E ESCULTURA EM BALÕES PARA EVENTOS COM ATÉ 100 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. O prestador do serviço deverá fornecer no mínimo 01 (um) monitor por 02 (dois) serviços; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; deverá o prestador de serviços fornecer: carrinho próprio, higienizado; ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca, fazendo o algodão doce, realizando a pintura facial e fazendo as esculturas em balões durante o evento; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$1.400,00. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DISTRIBUIÇÃO DE PIPOCA, ALGODÃO DOCE, PINTURA FACIAL E ESCULTURA EM BALÕES PARA EVENTOS COM ATÉ 500 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. O prestador do serviço deverá fornecer no mínimo 01 (um) monitor por cada serviço; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; deverá o prestador de serviços fornecer: carrinho próprio, higienizado; ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca, fazendo o algodão doce, realizando a pintura facial e fazendo as esculturas em balões durante o evento. O serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$2.700,00. LOCAÇÃO DE CARRINHO DE PIPOCA COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 100 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. Com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 100 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; as pipocas serão preparadas no local de realização e durante o evento; acondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparadas; o prestador do serviço deverá fornecer: carrinho próprio, higienizado; ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$400,00. LOCAÇÃO DE CARRINHO DE PIPOCA COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 250 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas, com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 250 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; as pipocas serão preparadas no local de realização e durante o evento; aondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparadas; o prestador do serviço deverá fornecer: carrinho próprio, higienizado; ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento;o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$490,00. LOCAÇÃO DE CARRINHO DE PIPOCA COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 500 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. Com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 500 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; as pipocas serão preparadas no local de realização e durante o evento; acondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparadas; o prestador do serviço deverá fornecer: carrinho próprio, higienizado; ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$570,00. LOCAÇÃO DE CARRINHO DE PIPOCA COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 1000 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. Com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de pipocas salgadas e/ou doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 1000 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; as pipocas serão preparadas no local de realização e durante o evento; acondicionadas em sacos de pipoca em papel kraft branco, 11x7cm; devidamente preparadas; o prestador do serviço deverá fornecer: carrinho próprio, higienizado; Ingredientes para preparo e profissional estourando a pipoca durante o evento; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$1.000,00. LOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 100 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. Com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de algodão doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 100 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; os algodões doces serão preparadas no local de realização e durante o evento; acondicionadas em palitos de madeira devidamente preparados; palitos utilizados no algodão doce deve ser de boa qualidade, sem pontas e sem farpas; o prestador do serviço deverá fornecer: Instalação própria para 01 (uma) máquina, higiênizada, ingredientes para o preparo do algodão doce; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$430,00. LOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 250 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. Com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de algodão doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 250 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; os algodões doces serão preparadas no local de realização e durante o evento; acondicionadas em palitos de madeira devidamente preparados; palitos utilizados no algodão doce deve ser de boa qualidade, sem pontas e sem farpas; o prestador do serviço deverá fornecer: Instalação própria 01 (uma) máquina, higienizada, ingredientes para preparo do algodão doce; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$460,00. LOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 500 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. Com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de algodão doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 500 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; os algodões doces serão preparadas no local de realização e durante o evento; acondicionadas em palitos de madeira devidamente preparados; palitos utilizados no algodão doce deve ser de boa qualidade, sem pontas e sem farpas; o prestador do serviço deverá fornecer: Instalação própria para 01 (uma) máquina, higienizada, ingredientes para o preparo do algodão doce; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$600,00. LOCAÇÃO DE MAQUINA DE ALGODÃO DOCE COM NO MÍNIMO 4 HORAS DE EVENTO PARA ATENDER 1000 PESSOAS; Evento com duração de no mínimo de 4 horas. Com acompanhamento de um monitor responsável pelo fornecimento e a devida distribuição de algodão doce durante todo o período do evento ou até atender a quantidade de 1000 pessoas; todos monitores deverão estar devidamente uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; os algodões doces serão preparadas no local de realização e durante o evento; acondicionadas em palitos de madeira devidamente preparados; palitos utilizados no algodão doce deve ser de boa qualidade, sem pontas e sem farpas; o prestador do serviço deverá fornecer: Instalação própria para 01 (uma) máquina, higienizada, ingredientes para o preparo do algodão doce; o serviço deverá observar as exigências sanitárias, de segurança e saúde, bem como os produtos manuseados e adequados ao pedido dos usuários considerando transporte, limpeza e preparação - R$850,00. LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS/INFLÁVEIS PARA EVENTO COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) HORAS; CONTENDO: 04 (QUATRO) BRINQUEDOS: CAMA ELÁSTICA, PISCINA DE BOLINHAS, TOBOGÂ E - KIDDIE-PLAY; 01 - Cama elástica (pula-pula), com no mínimo 4,00 metros de diâmetro, no mínimo 0,90 metros de altura da base, resistência impacto de no mínimo até 280 kg, estrutura em tubos galvanizados, rede (lona) de salto resistente e colorida, molas helicoidais de tração zincadas de alta performance ou similar, proteção das molas em lona vinílica colorida ou similar, proteção lateral de no mínimo 1,40 metros, em rede de fibras de nylon ou similar, tubos de proteção revestidos e espumado e escadinha de acesso. 01 - Piscina de Bolinha - Dimensões mínimas de aproximadamente 2,00 x 2,00 metros. Colorida, completa com toldo colorido, proteção nas laterais revestida com espuma e lona colorida ou similar, rede de proteção colorida, proteção de fundo colorida feito de lona ou similar, com no mínimo 500 bolinhas por m² de base, exemplo (2,00m x 2,00m = 2.000 bolinhas), estrutura em tubos galvanizados, revestidos com espuma e lona colorida ou similar. 01 - Tobogã - Dimensões mínimas aproximadas de 3,50 metros de largura x 6,50 metros de comprimento x 5,00 metros de altura. Confeccionado em material tipo KP 1000, composto de 01 motor monofásico de 1CV, com chave reversora de voltagem (110/220v). 01 - Kiddie-Play - Dimensões mínimas de 3,0 x 4,0 metros de base x 3,5 metros de altura, com proteções nas laterais, colorido e confeccionado em material tipo KP 1000. Evento com duração de no mínimo de 4 horas. O prestador do serviço deverá fornecer no mínimo um monitor responsável por acompanhar cada brinquedo; todos monitores deverão estar devidamente capacitados e uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; todos os brinquedos deverão estar em ótimo estado de conservação e deverão estar em conformidade com as normas de segurança vigentes; deslocamento, montagem e desmontagem dos brinquedos ficam por conta do prestador de serviço. - R$1.625,00. LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS/INFLÁVEIS PARA EVENTO COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) HORAS; CONTENDO: 03 (TRÊS) BRINQUEDOS: CAMA ELÁSTICA, PISCINA DE BOLINHAS E TOBOGÂ; 01 - Cama elástica (pula-pula), com no mínimo 4,00 metros de diâmetro, no mínimo 0,90 metros de altura da base, resistência impacto de no mínimo até 280 kg, estrutura em tubos galvanizados, rede (lona) de salto resistente e colorida, molas helicoidais de tração zincadas de alta performance ou similar, proteção das molas em lona vinílica colorida ou similar, proteção lateral de no mínimo 1,40 metros, em rede de fibras de nylon ou similar, tubos de proteção revestidos e espumado e escadinha de acesso. 01 - Tobogã - Dimensões mínimas aproximadas de 3,50 metros de largura x 6,50 metros de comprimento x 5,00 metros de altura. Confeccionado em material tipo KP 1000, composto de 01 motor monofásico de 1CV, com chave reversora de voltagem (110/220v). 01 - Piscina de Bolinha - Dimensões mínimas de aproximadamente 2,00 x 2,00 metros. Colorida, completa com toldo colorido, proteção nas laterais revestida com espuma e lona colorida ou similar, rede de proteção colorida, proteção de fundo colorida feito de lona ou similar, com no mínimo 500 bolinhas por m² de base, exemplo (2,00m x 2,00m = 2.000 bolinhas), estrutura em tubos galvanizados, revestidos com espuma e lona colorida ou similar. Evento com duração de no mínimo de 4 horas. O prestador do serviço deverá fornecer no mínimo um monitor responsável por acompanhar cada brinquedo; todos monitores deverão estar devidamente capacitados e uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; todos os brinquedos deverão estar em ótimo estado de conservação e deverão estar em conformidade com as normas de segurança vigentes; deslocamento, montagem e desmontagem dos brinquedos ficam por conta do prestador de serviço. - R$1.240,00. LOCAÇÃO DE CONJUNTO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS/INFLÁVEIS PARA EVENTO COM DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 04 (QUATRO) HORAS; CONTENDO: 02 (DOIS) BRINQUEDOS: CAMA ELÁSTICA E TOBOGÂ; 01 - Cama elástica (pula-pula), com no mínimo 4,00 metros de diâmetro, no mínimo 0,90 metros de altura da base, resistência impacto de no mínimo até 280 kg, estrutura em tubos galvanizados, rede (lona) de salto resistente e colorida, molas helicoidais de tração zincadas de alta performance ou similar, proteção das molas em lona vinílica colorida ou similar, proteção lateral de no mínimo 1,40 metros, em rede de fibras de nylon ou similar, tubos de proteção revestidos e espumado e escadinha de acesso. 01 - Tobogã - Dimensões mínimas aproximadas de 3,50 metros de largura x 6,50 metros de comprimento x 5,00 metros de altura. Confeccionado em material tipo KP 1000, composto de 01 motor monofásico de 1CV, com chave reversora de voltagem (110/220v). Evento com duração de no mínimo de 4 horas. O prestador do serviço deverá fornecer no mínimo um monitor responsável por acompanhar cada brinquedo; todos monitores deverão estar devidamente capacitados e uniformizados de modo que identifiquem a empresa contratada; todos os brinquedos deverão estar em ótimo estado de conservação e deverão estar em conformidade com as normas de segurança vigentes; deslocamento, montagem e desmontagem dos brinquedos ficam por conta do prestador de serviço. - R$820,00.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 247/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, visando à eventual aquisição de cápsula número 0, incolor e bisnaga delta FT D 45g para atender as necessidades da Farmácia de Manipulação Hideharu Okagawa (FITOSAÚDE) - Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 58/2023 - ELIAH FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA: Cápsula n° 0 incolor/incolor, cápsula dura de gelatina, com tempo de desintegração menor que 15 minutos, com peso médio de 96mg, podendo variar entre 90mg - 102mg, com capacidade de volume aproximado de 0,59ml, perda por secagem entre 13 a 16%, cinzas sulfatadas menor que 7%, arsênio menor que 1 ppm, metais pesados menor que 50 ppm, conteúdo lubrificante menor que 0,5%, dióxido de enxofre menor que 50 ppm. Microbiologia: Contagem total de microorganismo aeróbico igual ou menor que 1000 UFC/g. Escherichia coli, Pseudômonas aeruginosas, Staphylococcus aureus e Salmonella ausente em 10 gramas. - MARCA: ACG - R$39,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1482/23 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe ALAIDE APARECIDA ROSSETO DA SILVA SOCIEDADE LTDA UNIPESSOAL - GOLD SILVER Assinatura 12/01/23 Objeto Cooperação mútua entre os partícipes, para o desenvolvimento de projeto visando à doação mensal de aproximadamente 40 (quarenta) armações de óculos de grau e lentes corretivas monofocais com até quatro graus esféricos e dois graus cilíndricos, para crianças carentes com até 12 (doze) anos de idade, selecionadas pela direção da Unidade Escolar, adequadas a atender casos simples de deficiência visual Processo Protocolo n.º 50.889/22.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1237/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Valor R$144.348,33 (acréscimo) R$15.478,06 (supressão) Assinatura 30/01/23 Objeto Acréscimo e supressão ao objeto, bem como prorrogação, por 90 dias, do prazo de execução do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma do imóvel localizado na Rua Amador Bueno, 855 - CRAS Vila Coimbra, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 83.737/22.
Contrato Aditivo 09 ao CST-1396/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$ 460.022,73 (acréscimo) Assinatura 02/02/23 Objeto Acréscimo ao valor anual estimado do contrato para execução de serviço de implantação, intermediação, administração e gerenciamento compartilhado de forma contínua de abastecimento de combustíveis por meio de cartão magnético ou micro processado com chip e sistema que utilize tecnologia de informação via web, através de rede credenciada de postos, para atender às necessidades da frota de veículos, maquinários e equipamentos da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, transferindo provisoriamente o abastecimento dos veículos pertencentes ao Corpo de Bombeiros (objeto do contrato CST-1352/17), de gestão da Secretaria Municipal da Administração, até que se finde o processo licitatório por esta instaurado Processo Protocolo nº 448/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1481/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Assinatura 02/02/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Execução de serviços de seguros de veículos automotores destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 05/12/23 Processo Protocolo n.º 45.661/22.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1581/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada AHGORA SISTEMAS S/A Assinatura 27/01/23 Objeto Execução de serviços de licenciamento mensal de software para gestão de frequência e controle diário do ponto biométrico dos servidores públicos municipais, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 11/03/24 Processo Protocolo n.º 55.755/22.
Contrato CV-1243/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A Assinatura 30/01/23 Objeto Concessão de crédito a servidores públicos municipais, mediante consignação em Folha de Pagamento Vigência 30/01/28 Processo Protocolo n.º 67.848/22.
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0008
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 57800/1 – MAIRA SAYURI IWASHITA PEREIRA PINTO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 02/02/2023
DEFERIDO
PROTOCOLO Ofício nº 3/2023/NUCART/DPF/MII/SP em 26/01/2023.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1559 SÉRIE C, EM 31/01/2023.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 31/01/2023.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.666/93, torna público a realização do pagamento das seguintes notas fiscais:
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
Centrocor clínica do coração Ltda 1671-1
1669-1 02/02/2023 R$37.155,00
Prevencor – centro prevenção e tratamento cardiovascular 8678-1 01/02/2023 R$6.165,00
Considerando tratar-se de serviços de relevante interesse público, na realização de exames de imagem de apoio para diagnóstico, destinados aos atendimentos do Sistema Público de Saúde.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
M Construções & Serviços Ltda 1178 23/01/2023 R$507.656,46
Conservita Gestão e Serviços Ambientais Ltda 2306 25/01/2023 R$80.843,96
Considerando tratar-se de pagamento com a finalidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais de limpeza pública de coleta e transportes de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição; e dos serviços de roçada e capinação manual, mecanizada e química, em vias, canteiros laterais, praças e logradouros do Município.
IPREMM
PORTARIA NÚMERO 001/2023
coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Marília - PMM, o servidor ADELSON LELIS DA SILVA, Analista Contábil, no período compreendido entre 24 de março a 31 de dezembro de 2023, conforme disposto no artigo 162, inciso I, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, com prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 177 da LCM nº 918/2021.
EMDURB
LICITAÇÕES
CONTRATO 024/2023. Origem: Pregão 016/2022. Contratante: Emdurb. Contratada: TALENTECH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 15.773.416/0001-10 estabelecida na Av. Presidente Altino, 1925 – Galpão 2 Bloco C – Jaguaré – São Paulo/SP CEP 05323-002. OBJETO: Contratação de empresa para implantação de solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de responsabilidade da Emdurb, compreendendo a locação, implantação e operacionalização de softwares, equipamentos, e infraestruturas necessária para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão e gestão de dados e imagens. VALOR: R$ 466.999,99. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023
CÂMARA
ATOS DA MESA
ATO NÚMERO 33
Art. 1º Tendo em vista o que consta no Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo o nome da servidora que se enquadra no direito à primeira promoção por antiguidade, a partir de 1º de fevereiro de 2022:
I. Natália Cristina Luzi Biato
Art. 2º As despesas com a execução deste Ato correrão à Conta das dotações próprias do orçamento vigente.
ATO NÚMERO 34
Art. 1º Tendo em vista o que consta na Letra b do Item I do Art. 9º-C, da Lei Complementar nº 923, de 23 de novembro de 2021, que alterou a Lei Complementar 674/2013, segue abaixo o nome da servidora que se enquadra no direito à promoção por merecimento, a partir de 1º de fevereiro de 2023:
I. Natália Cristina Luzi Biato
Art. 2º As despesas com a execução deste Ato correrão à Conta das dotações próprias do orçamento vigente.
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 4/2023 – Edital nº 2/2023 – Pregão Eletrônico nº 2/2023 - TIPO: Maior desconto por item. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento da Câmara Municipal de Marília durante o ano de 2013. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 15/02/2023 - 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
02 de fevereiro de 2023 às 18h28 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
Edições Anteriores
