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09 de fevereiro de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13937
Regulamenta a Lei Complementar nº 952, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos realizados na administração direta e indireta do município de Marília para o provimento de cargos efetivos
DECRETO NÚMERO 13938
Recebe em doação, da ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA, 10 cadeiras universitárias courvin verde
PORTARIA NÚMERO 42175
Exonera, a pedido, a servidora 163279/1 MÍSIA NOGUEIRA ALTINO WANG, RG nº 62.703.962-5, CPF nº 104.685.906-41, do cargo de Médica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42176
Exonera, a pedido, 121614/3 RENATA GUEDES DO NASCIMENTO AZEVEDO, do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Educação, a partir de 09 de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42177
Revoga, a partir de 13 de fevereiro de 2023, o item 17 da Portaria nº 42026, de 29 de dezembro de 2022, que designou a servidora 163279/1 MÍSIA NOGUEIRA ALTINO WANG, Médica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 42178
Nomeia JOHNNY CÉSAR SOUZA PEREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 248/2022. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 27/02/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 27/02/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. JUSTIFICATIVA: Para atendimento de diversas secretarias: SELJ – para alimentação dos atletas que participam de jogos e competições representando a secretaria e a Cidade de Marília; SS – para atendimentos de lanches aos pacientes do CAPS; 10º GB – aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados no preparo das refeições e TG – para utilização nas atividades que participa o TG no ano de instrução, como: nos acampamentos dos atiradores, eventos solicitados, apoios a órgãos públicos.
ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para a inclusão social de crianças, adolescentes e jovens, com idades entre seis a doze anos, estudantes da Rede Pública de Ensino e proporcionar situações de desenvolvimento da autonomia e da cidadania por meio da prática do Beisebol e Softbol no Município de Marília, promovendo atividades educacionais, esportivas e de lazer, e contribuir para formação integral (física, cultural, educacional e social) dos participantes do projeto, sem restrição de gênero, raça, etnia, biótipo, religião ou deficiência física, no exercício de 2023, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA. Após análise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comissão de Seleção, abaixo subscrita, julgou o seguinte: CLASSIFICADA a entidade: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA, por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 06 meses, visando eventual aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE SUSPENSÃO: Fica suspenso o certame para melhor análise do objeto pelas unidades requisitantes. O Termo de suspensão estará disponível no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br, também no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº002/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preço para eventual Prestação de Serviços em Manutenção De Impressoras Epson Ecotanque (Série L) destinado a Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue - empresa vencedora: DEVOPS - TECNOLOGIAS E INTERDEPENDENCIAS LTDA, Rua Regente Feijo, nº 905, Centro, Piracicaba/SP, CEP 13400-100.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ALBERTO MATILHA 5275800 32 600/2023
ESPOLIO DE JOSÉ FIORINI GERÔNIMO 5276500 32 601/2023
SORAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 1523/2023
DIVERSOS
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Destinatário: Servidora
Ref. Ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face da servidora municipal Patricia Lara Gomes Oliveira, pela PORTARIA Nº 37947 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Nome do destinatário: Patrícia Lara Gomes Oliveira
Cargo: Agente Operacional de Serviços
Local de Trabalho: EMEF Reny P Cordeiro
Finalidade – intimar Vossa Senhoria para apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento desta, ficando os autos disponíveis para vista.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 03/2023 – P. P. 03/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 03/2023. OBJETO: contratação de empresa prestadora de serviços de seguro para os veículos integrantes da frota desta Autarquia, constantes do Termo de Referência, com assistência 24 horas e vigência de 12 (doze)meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002 e Portaria nº 1.713/2021 e de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Lílian Maria Forin, homologa e adjudica nesta data, os objetos licitados: Lotes: 01 à empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ: 90.180.605/0001-02, localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro Histórico – CEP: 90.020-060, em Porto Alegre - RS. Marília, 08 de fevereiro de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 8/2023 – Edital nº 6/2023 – Pregão Eletrônico nº 6/2023 - TIPO: Menor Preço por Item. Objeto: Renovação de três licenças Adobe Creative Cloud, por 12 meses, para uso pela TV Câmara. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 24/02/2023 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
08 de fevereiro de 2023 às 18h37 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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