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11 de fevereiro de 2023 - 00h01
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DECRETOS
DECRETO NÚMERO 13939
Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
(Protocolo nº 3999/2023 / XXXIX – Avenida Luiz Felipe de Mello Filho, n° 140, Bairro Jardim Esplanada)
DECRETO NÚMERO 13940
Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a lei nº 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
(Protocolo nº 4002/2023/ XXXX – Avenida Luiz Felipe de Mello Filho, n° 70, Bairro Hípica Paulista)
PORTARIA NÚMERO 42186
APOSENTA o servidor 16225/2 LUIZ CARLOS ALBIERI, no cargo de Técnico Desportivo, vencimento: Nível 1-J Tabela 15, inscrito no CPF n° 050.749.258-78, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42187
EXONERA, a pedido, a servidora 156779/1 ANA CLARA DE OLIVEIRA LOPES, RG nº 49800594-X, CPF nº 452.270.348-18, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42188
EXONERA, a pedido, a servidora 165662/1 LARISSA CRISTIANE DOS SANTOS ALEXANDRE, RG nº 432610753, CPF nº 365.989.918-62, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42189
DESIGNA, no período de 21 de fevereiro de 2023 a 20 de agosto de 2023, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Nº MATRÍCULA NOME CPF
1. 27952-2 ADRIANA ANTONIA DADALTO MARIANO 058.497.938-01
2. 119970-1 ANITA AQUINO RIBEIRO BERNARDES 330.387.078-05
3. 59897-2 DANILO AUGUSTO BIGESCHI 268.851.058-48
4. 60062-2 DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO 161.867.228-21
5. 138835-1 EDUARDO DE CASTRO LIMA 004.775.908-96
6. 164917-1 ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA 424.322.768-33
7. 60402-2 EUNICE PADIAL SABARAENSE 087.500.058-47
8. 163244-2 FELIPE BRENE PORCEL PINTO 428.315.078-98
9. 138533-1 FERNANDA HATSUE NAKASATO 337.684.288-42
10. 59919-2 FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 268.994.198-82
11. 153125-1 GABRIELA CRISTINA DE SOUZA 359.779.728-81
12. 163155-2 JOÃO ANTONIO ESTEVES MENDES OSAKA 386.019.548-47
13. 152480-2 JOÃO FELIPE DE DEUS 435.098.128-40
14. 52280-1 JOELMA SAMPAIO LEITE PALACIO 085.981.548-06
15. 36706-1 JOSÉ LUÍS DA SILVA 096.156.008-81
16. 60127-2 JOSÉ SILVEIRA JUNIOR 086.850.048-88
17. 72206-3 LUPÉRCIO LOPES GARRIDO NETO 796.492.468-00
18. 78301-1 MARCELO HIDEKI KUABARA 145.701.078-00
19. 37982-1 MARCOS AURÉLIO DA SILVA 103.604.698-25
20. 138843-1 MARCOS FRANCISCO DOS S. FERREIRA 145.883.218-03
21. 60151-2 MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES 707.209.758-91
22. 31569-1 MARTA MARIA DE JESUS 120.081.198-40
23. 60186-2 MEIRE ELLEN PEREIRA REAL 216.311.778-26
24. 146978-3 PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA 399.376.368-84
25. 59498-1 RAFAEL COLOMBO FILHO 120.050.018-05
26. 80381-2 RODRIGO JOSÉ DA SILVA 263.465.798-60
27. 60275-2 SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA 120.073.578-10
28. 153117-1 SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA 110.672.748-71
29. 153214-1 TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES 381.050.038-05
30. 153141-1 TIAGO HENRIQUE PEREIRA SILVA 342.360.068-39
31. 36161-1 VALDEIR PEREIRA DA COSTA 174.046.098-79
32. 138517-1 VANESSA NISHIZAWA 307.996.248-61
PORTARIA NÚMERO 42190
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 143332/1 WILLIAN LÁZARO EUFLAUSINO, Auditor-Autorizador/Fiscalizador, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42191
DESIGNA, no período de 13 de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 15 de dezembro de 2023, por necessidade do serviço, a servidora 112011/2 YARA LÚCIA LUIZ AGUIAR, Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais.
PORTARIA NÚMERO 42192
DESIGNA, a partir de 13 de fevereiro de 2023, a servidora 147443/2 DAIANE SIMÃO GONÇALVES, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42193
Modifica a Portaria nº 33753, de 11 de agosto de 2017, que nomeou a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento na área da SAÚDE, nos termos da Lei federal n° 13.019/14, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Titulares: ILKA BARBOZA FERREIRA, Suplentes: LUCIANO ROCHA VILLELA, FABIANA FERNANDES DOS SANTOS, LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO.
PORTARIA NÚMERO 42194
Modifica a Portaria nº 35715, de 23 de novembro de 2018, que nomeou a COMISSÃO DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, passando a vigorar com as seguintes alterações:
Titulares: ILKA BARBOZA FERREIRA, ANDREA CARLA PAURA MARTINS, FABIANA FERNANDES DOS SANTOS
Suplentes: LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDAO, GISELE SOARES.
PORTARIA NÚMERO 42195
Nomeia a COMISSÃO abaixo constituída, com o objetivo de realizar os procedimentos necessários para a transição do desenvolvimento das ações e serviços de saúde de urgência e emergência, referentes à unidade de PRONTO ATENDIMENTO UPA ZONA NORTE 24 HORAS com a Organização Social Associação Beneficente Hospital Universitário, em decorrência do Chamamento Público nº 006/2021:
I – Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
ALESSANDRA LUPION,
KELLY CRISTINA ENCIDE DE VASCONCELOS DONADAI,
VALDIR SILVEIRA MARIN.
II – Representantes da Associação Beneficente Hospital Universitário:
LUIZ CARLOS DORETTO JÚNIOR,
TATIANA RODRIGUES DE LIMA MATTOS.
PORTARIA NÚMERO 42196
Nomeia a COMISSÃO abaixo constituída, com o objetivo de realizar os procedimentos necessários para a transição do desenvolvimento das ações e serviços de saúde de urgência e emergência, referentes à unidade de PRONTO ATENDIMENTO - PA SUL 24 HORAS com a Organização Social Associação Beneficente Hospital Universitário, em decorrência do Chamamento Público nº 007/2021:
I – Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
ALESSANDRA LUPION,
KELLY CRISTINA ENCIDE DE VASCONCELOS DONADAI,
VALDIR SILVEIRA MARIN.
II – Representantes da Associação Beneficente Hospital Universitário:
LUIZ CARLOS DORETTO JÚNIOR
TATIANA RODRIGUES DE LIMA MATTOS.
PORTARIA NÚMERO 42197
Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, para mandato de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, que fica assim constituído:
I- Representantes do Poder Executivo:
a) Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU
Suplente: PRISCILA FREIRE LOPES FACHINI
b) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:
Titular: RONALDO CÉSAR FLEITAS CANO
Suplente: OSWALDO VERNASCHI JÚNIOR
II- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município:
Titular: HELOISA HELENA POLLON DE SOUZA
Suplente: MARISA FRIGÉRIO NAKATA
III- Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: IZADORA MALESKI SERRANO ALVES
Suplente: MIRELLA CLEMENTE ARMENTANO
IV- Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:
Titular: ANA PAULA COSTA GUEDES
Suplente: HENRIQUE FERREIRA DE MOURA
V- Representantes de Pais/Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município - 1(um) representante de EMEI e 1(um) representante de EMEF:
Titulares: MILTON JUNIOR ANDRADE DA SILVA - EMEI
JULIANA ESPÓSITO AGUA NOVA – EMEF
Suplentes: SANDRA FELIX SANTANA – EMEI
EDMARA LOBATO DE MENDONÇA – EMEF
VI- Representantes dos Estudantes da Educação Básica do Município:
Titulares: MARGARIDA BLOEMER GONÇALVES
ÂNGELA CARDOSO DE SOUZA
Suplentes: ROSÂNGELA ROCHA MARCATO
INÊS PIRES DA SILVA
VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação - CME:
Titular:
Suplente:
VIII- Representantes dos Conselhos Tutelares:
Titular: ALZIRA BARBOSA DE SOUZA MELEIRO
Suplente: SUELAINE CRISTINA PRADO MACEDO DE MATOS
IX- Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
Titulares: LUIS FERNANDO DE SENA
YASMIN NAIARA DE OLIVEIRA
Suplentes: OTÁVIO RAFAEL EVANGELISTA DE OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 42198
DESIGNA LUÍS FERNANDO DE SENA como Presidente e MILTON JUNIOR ANDRADE DA SILVA como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nomeado por meio da Portaria n°42197, de 10 de fevereiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42199
Acrescenta o subitem 5.14 ao item 5 na Portaria n° 41830, de 21 de outubro de 2022, que designou servidores responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte redação:
5. Secretaria Municipal da Administração:
5.14 Ganha Tempo:
Titular: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS
Suplente: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO”
PORTARIA NÚMERO 42200
Acrescenta o subitem 5.14 ao item 5 na Portaria n° 41831, de 21 de outubro de 2022, que nomeou os servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações, bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, passando a vigorar com a seguinte redação:
5. Secretaria Municipal da Administração:
5.14 Ganha Tempo:
Titular: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS
Suplente: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO”
PORTARIA NÚMERO 42201
Nomeia os membros abaixo indicados para o CORPO DE JURADOS DA ELEIÇÃO DA CORTE CARNAVALESCA 2023:
NOME RG
01. ADILSON JÚNIOR DOS SANTOS LOURENÇO 45.900.594-7
02. BENEDITO TADEU MARTINS SIMÕES 8.424.171
03. THAYNÁ RIBEIRO ROQUE 49.839.038-X
04. VALÉRIA DE FÁTIMA SILVA SANCHES 26.704.722-8
05. VALÉRIA GOMES DE ALMEIDA 33.214.223-1
PORTARIA NÚMERO 42202
AUTORIZA o horário especial de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 165042/1 DRIELY OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 410745728 e CPF nº 348.604.758-28, Assessora do Gabinete do Secretário, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42203
AUTORIZA o horário especial de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, da servidora 126209/1 LUCILEINE SUMIRE TAMURA DOS SANTOS, RG nº 28.343.910-5 e CPF nº 278.474.828-60, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 36 (trinta e seis) horas semanais, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42204
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 105163/1 MARIA APARECIDA ALVES MARTINS PEREIRA, RG n° 28.000.252-X, CPF nº 266.144.068-25, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 16 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 4 2 0 8 4
Leia-se como segue e não como constou:
(...)vencimento: Nível 1-G Tabela 1. (...)
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preço para eventual Prestação de Serviços em Manutenção de Impressoras Epson Ecotanque (Série L) destinado a Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 59/2023 - DEVOPS - TECNOLOGIAS E INTERDEPENDENCIAS LTDA: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA - SUBSTITUIÇÃO DE ALMOFADA DA IMPRESSORA EPSON SÉRIE L - R$140,00. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA COM REVISÃO GERAL E RESETE; LIMPEZA DOS COMPONENTES MECÂNICOS INTERNOS E CABEÇOTES DE IMPRESSÃO, COM MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRACIONAMENTO - IMPRESSORA EPSON SÉRIE L. - R$178,75.
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CST-1493/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 07/02/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados – manutenção, configuração e fornecimento de link dedicado e exclusivo para o CCO (Centro de Controle Operacional) conforme características e requisitos previstos no Termo de Referência, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 13/03/24 Processo Protocolo nº 55.763/22.
Contrato CV-1244/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Assinatura 17/01/23 Objeto Concessão de crédito a servidores públicos municipais, mediante consignação em Folha de Pagamento Vigência 17/01/28 Processo Protocolo n.º 34.390/22.
Retificação da publicação efetuada em 08/02/23 (Contrato)
Contrato Aditivo 04 ao CO-1211/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Assinatura 06/02/23 Objeto Prorrogação por 60 dias do prazo de execução do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a reforma da EMEI Pedacinho do Céu, destinada à Secretaria Municipal da Educação Processo Protocolo n° 86.935/22.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ALBERTO MATILHA 5275800 32 600/2023
ESPOLIO DE JOSÉ FIORINI GERÔNIMO 5276500 32 601/2023
SORAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 1523/2023
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília, CONVOCA os(as) Srs.(as) conselheiros representantes do Setor Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, que será realizada no dia 15/02/2023 (quarta-feira) às 17:00 horas.
Local: Reunião Virtual – Segunda Reunião de 2023 - Conselho de Habitação e Política Urbana
Quinta-feira, 15 de fevereiro • 17:00
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/xsf-wqhw-qwu
PAUTA DA REUNIÃO:
1. Plano diretor – diálogo do Conselho com a nova presidência da câmara de vereadores
2. Habitação de Interesse Social – CDHU e PLHIS
3. Assuntos diversos.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0011
DESIGNA, por necessidade de serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotados na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente.
No período de: 13 de fevereiro a 15 de abril de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 143677/1 Gisele Francisca da Silva Bonfim EMEI 1,2...Feijão com Arroz
Período: Manhã EMEI Criança Feliz
Período: Tarde Classe da Profª Regiane Karina Leite-Licença Maternidade-Prot.nº71058/22
Maternal I E
No período de: 13 de fevereiro a 01 de maio de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 163783/1 Bruna Helena Biribili da Silva EMEI Clara Luz
Período: Manhã EMEI Clara Luz
Período: Tarde Classe da Profª Natália Pontes Gregui-matríc.159816/2
Licença Maternidade-Prot.nº 74493/22
Maternal II A
No período de: 13 de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
3 165565/1 Lara Beatriz Lopes Rosa de Jesus EMEI Roda Pião
Período: Tarde EMEI Roda Pião
Período: Manhã Classe da Profª Rosemeire Calesso dos Reis-Auxiliar de Direção Substituta
Infantil II A
4 144533/1 Lucas Coutinho EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Sementinha
Período: Tarde Classe Vaga
Infantil I A
5 134066/1 Silmara Grasiela Bogovicz de Assis
Pazini EMEI Pingo de Gente
Período: Tarde EMEI Sementinha
Período: Manhã Classe da Profª Jéssica Larissa Gomes Mariucio-Auxiliar de Direção Substituta
Infantil II B
6 158399/1 Tamires Cristina Soares Martins EMEI Aquarela
Período: Manhã EMEI Criança Feliz
Período: Tarde
Classe Vaga
Nível II B
DAEM
PORTARIA NÚMERO 2.057
PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento
de Vencimento para
ALDIVAN SANTOS SANTANA AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 19/01/2020 a 18/01/2023 19/01/2023 T01 N1-A T01 N1-B
ALEX SANDRA DOS SANTOS LIMA VALENTE AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 14/01/2020 a 13/01/2023 14/01/2023 T01 N1-A T01 N1-B
ARTHUR ANTONIO DIAS PAIAO AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 14/01/2020 a 13/01/2023 14/01/2023 T01 N1-A T01 N1-B
BIANCA DE MELLO DELGADO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 28/01/2020 a 27/01/2023 28/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
EDERSON DA COSTA RODRIGUES OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 11/01/2020 a 10/01/2023 11/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
ELCIO FERNANDO DE AVILA PEDROZO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 08/01/2020 a 07/01/2023 08/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
FRANCIS FREDERICO DE FREITAS KUHL OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 14/01/2020 a 13/01/2023 14/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
GUIDO ASSANO ZONER OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 14/01/2020 a 13/01/2023 14/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
JOSE WILSON VIANA OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 18/01/2020 a 17/01/2023 18/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
JULIANA GIGLIO FURLANETTO MARABINI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 19/01/2020 a 18/01/2023 19/01/2023 T06 N1-E T06 N1-F
LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA AGENTE OPERACIONAL 24/01/2020 a 23/01/2023 24/01/2023 T01 N1-E T01 N1-F
MARCIA ALVES DA COSTA TELEFONISTA 27/01/2020 a 26/01/2023 27/01/2023 T03 N1-A T03 N1-B
MARCOS AURELIO AGUA FILHO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 08/01/2020 a 07/01/2023 08/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
MARCOS AURELIO RODRIGUES FISCAL 24/01/2020 a 23/01/2023 24/01/2023 T05 N1-F T05 N1-G
RENAN DELGADO OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 25/01/2020 a 24/01/2023 25/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
RENE AUGUSTO MONTEIRO MARINI OPERADOR SIST CAP REC TRATAMENTO 13/01/2020 a 12/01/2023 13/01/2023 T05 N1-A T05 N1-B
RINALDO BENEDITO DOS SANTOS AGENTE OPERACIONAL 12/01/2020 a 11/01/2023 12/01/2023 T01 N1-G T01 N1-H
ROBSON CARRINHO ALVES MARINHO AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 16/01/2020 a 15/01/2023 16/01/2023 T01 N1-A T01 N1-B
TERESA MATSUMOTO SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 04/01/2020 a 03/01/2023 04/01/2023 T06 N1-L T06 N1-K
VLADIMIR DESTRO MOTORISTA 14/01/2020 a 13/01/2023 14/01/2023 T06 N1-A T06 N1-B
CÂMARA
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 4/2023
Dispõe sobre o expediente na Câmara Municipal de Marília nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, segunda e terça-feira de carnaval, e 22 de fevereiro de 2023 – quarta-feira de cinzas.
ATOS DA MESA
ATO NÚMERO 35
Regulamenta o controle de acesso ao prédio da Câmara Municipal de Marília mediante instalação de detector de metais
ATO NÚMERO 36
NOMEIA, a partir de 10 de fevereiro de 2023, Amanda dos Santos Alonso, RG 45.245.675-7 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Sérgio Antônio Nechar, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 37
Fica apostilado, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o título de nomeação do servidor Luís Henrique Albertoni, Referência XV-L para Referência XV-M, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 38
Fica apostilado, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o título de nomeação do servidor Guilherme Luis Ferreira Nascimento, Referência XI-B para Referência XI-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 / 02 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
I - PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 84/2022, do Vereador Danilo da Saúde (PSB), instituindo o cadastro Municipal de identificação das pessoas com deficiência.
Há emenda em 2ª discussão
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 94/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), estabelecendo a inclusão de alunos com necessidades especiais, por meio de material didático adaptado, considerando-os como recursos indispensáveis para permitir o acesso, a participação e a aprendizagem das pessoas com deficiência.
Há emenda em 2ª discussão
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 117/2022, da Vereadora Vânia Ramos (REPUBLICANOS), instituindo a Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer.
Licitações
REPUBLICAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Republicação do Processo nº 4/2023 – Edital nº 2/2023 – Pregão Eletrônico nº 2/2023 – Motivo: Alteração do valor do PH da Água. TIPO: Menor Preço por item. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios para abastecimento da Câmara Municipal de Marília durante o ano de 2013. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 27/02/2023 - 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 10 de fevereiro de 2023. Adolfo Moraes Carvalho – Pregoeiro.
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de janeiro de 2023.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato nº 1/2023
Contratado: PRODESP – CNPJ 62.577.929/0001-35
Objeto: Serviços e Publicidade Legal - Sistema Pubnet. Diário Oficial do Estado
Valor global: R$ R$ 10.000,00,
Data início: 10 de janeiro de 2023
Contrato nº 2/2023
Contratado: OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA - EPP
CNPJ 181.576.168-75
Objeto: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para a prestação de serviços de atualização tecnológica e customizações do sistema de processo legislativo e administrativo da Câmara Municipal de Marília
Valor global: R$ 271.000,00,
Data início: 1º de fevereiro de 2023
Contrato nº 3/2023
Contratado: OPENLEGIS INFORMÁTICA LTDA - EPP
CNPJ nº 181.576.168-75
Objeto: serviços hospedagem em nuvem para o Sistema Legislativo e o Site
Valor global: R$ 38.400,00,
Data início: 1º de fevereiro de 2023
Assinatura Digital
Data
10 de fevereiro de 2023 às 20h51 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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