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24 de fevereiro de 2023 - 00h01
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DECRETOS
DECRETO NÚMERO 13945
Regulamenta o compartilhamento de dados com empresas contratadas pelo município para elaboração de folha de pagamento.
DECRETO NÚMERO 13946
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.405.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIAS
PORTARIA NÚMERO 42257
EXONERA, a pedido, a servidora 132772/4 FLÁVIA FERNANDA PUCCI LAURINDO GIROTTO, RG nº 435657513, CPF nº 366.255.218-33, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1° de março de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42258
CONCEDE à servidora 114839/4 CARLA MAYARA DOS SANTOS DE JESUS, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 24 de fevereiro de 2023.
LICITAÇÕES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 259/2022. ID – BANCO DO BRASIL N.º 988320 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de moldeiras individuais e materiais permanentes odontológicos para secretaria da saúde- pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até dia 14/03/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 14/03/2023 às 10:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.com.br. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: A presente contratação será necessária visando a necessidade de substituição dos equipamentos odontológicos existentes nos consultórios da rede pública (USFS,PA-SUL e CEO, sem possibilidade de manutenção corretiva satisfatória ou compensatória em relação ao custo de um novo.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 014/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de papeis gráficos e materiais de escritório, destinados a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 09/03/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 09/03/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valdinei Xavier. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de material gráfico para feitura de projetos para as Secretarias bem como para contribuintes se faz necessários a aquisição dos mesmos e demais serviços de rotinas.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 250/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Água Mineral (Galão, Garrafa e Copo), destinados às várias Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas Autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666 - 93 e 10520 - 02 e Decreto Municipal 11.001 - 2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue: empresa vencedora: TREVISI & TREVISI LTDA, Localizada na Rua Raimundo Moreira da Cunha, nº 250, Bairro Jardim Tangará, nesta cidade de Marília - SP, CEP:16402-295.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CO-1259/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ACQUA CHAFARIZES E FONTES LUMINOSAS EIRELI Valor R$387.179,69 Assinatura 23/02/23 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para confecção e instalação de equipamento para revitalização na Praça Continental, destinado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Prazo de Execução 90 dias Processo Tomada de Preços n.° 025/22.
Contrato Aditivo 02 ao CV-1202/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Assinatura 13/02/2023 Objeto Alteração da Cláusula Quinta – “Dos Recursos Financeiros”, a fim de incluir o Subitem “C”, referente ao repasse financeiro de até R$180.000,00 a ser repassado pelo Município à ACC, em decorrência das emendas parlamentares, conforme consta dos Protocolos nº 6051/2023, 6053/2023 e 6055/2023 - Programa de Parceria na Assistência à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Protocolo n.º 6051/2023.
Contrato TC-127/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Valor R$ 1.261.279,92 Assinatura 22/02/23 Objeto Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 001/23.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E
A PREFEITURA MUNCIPAL DE MARILIA, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 44.477.909.0001-00, localizada na Rua Bahia 40, neste ato, representada pelo seu Secretario de Planejamento Urbano, Arq. José Antonio de Almeida vem através deste edital, NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado denominado “Loteamento Sitio de Recreio Estância dos Ipês”, encontra-se em processo de Regularização Fundiária, na modalidade Interesse Especifico, conforme Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018. O núcleo urbano denominado acima, está em fase de regularização fundiária, na qual foi realizado o levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), afim de emissão de matrículas individualizadas aos detentores da posse dos lotes no referido Loteamento, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiária, objeto de matrícula 35.595 ser registrada no respectivo 2º Cartório de Registro de Imóveis de Marília – SP, tudo conforme se destaca do Protocolo nº 24.176/2022.
Artigo 1º. A gleba onde foi edificado o loteamento denominado Sítio de Recreio Estância dos Ipês, é localizada no município de Marília - SP, estando devidamente caracterizada e descrita junto a matricula nº 35.595 do Segundo Cartório de Registro de Imóveis de Marília, como ÁREA REMANESCENTE – SITIO IPÊ.
Artigo 2º. Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são notificados por este edital, sendo que a ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imóvel objeto da Regularização Fundiária, de acordo com o art. 31, §1º, §5º e §6º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §1º, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 3º. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última publicação do presente edital, sendo protocoladas no “Ganha Tempo Municipal”, junto a Avenida das Industrias, nº 294, nesta cidade, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal nº 9.310/2018.
Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-ão como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ROSANA DE AGUIAR LUIZ 4169300 05 1009/2023
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966000 05 1203/2023
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966100 05 1205/2023
ESPOLIO DE MAISA DA SILVA 1467200 05 1531/2023
WALTER CAVICCHIOLI BORGUETE 1026900 05 1545/2023
MARINEZ CARRARO RODRIGUES 13392800 05 1737/2023
JAMIR TOLEDO 2021800 05 18435/2022
ESPOLIO DE JOAO PRESBITERO DA COSTA 1091300 05 18805/2022
ESPOLIO DE MARIA ALICE FRANCO SILVAIRA 1093100 05 18829/2022
JOSE GERALDO FERREIRA SILVA 7587300 05 19136/2022
AURELIO DONIZETE PEDRO 7591200 05 19139/2022
BRASILIANO MOREIRA 7575600 05 19140/2022
ESPOLIO DE JAQUELINE DA COSTA PEREIRA 3764500 05 19196/2022
EMPREENDIMENTOS DAVOLI LTDA 3764100 05 19200/2022
OITAVA IG. EVANGELICA B. DE MARILIA 3774500 05 19211/2022
OITAVA IG. EVANGELICA B. DE MARILIA 3774600 05 19212/2022
DEVANIR FERRO 3758600 05 19213/2022
VALDYR CESAR 1500911 05 19228/2022
EULINA VIEIRA LIMA 1231300 05 19240/2022
LADEMIR GALETTI 1601801 05 19692/2022
HURTS PARTICIPAÇOES E AG. LTDA 1575901 05 19695/2022
ESPOLIO DE VANEIDE C F DE BARROS 1058701 05 19807/2022
RAUL JORGE BIFFI 3319100 05 2017/2023
RAUL JORGE BIFFI 3319000 05 2018/2023
MURILIO GIOVANINI 3312000 05 211/2023
MILTON MARQUES DOS SANTOS 1593600 05 53/2023
CELY MARIA VIRNINI ROSELLI 2113300 13 19185/2022
TREZA FERREIRA XAVIER 410400 13 19301/2022
RODRIGO DE SOUZA CASTILHO 842703 16 1696/2023
ADRIANA A FIGUEIREDO 7382400 17 1010/2023
JOSE ALVES VIEIRA 7385401 17 1013/2023
REINAN AYROM DA SILVA 7355011 17 1019/2023
ALINE LARISSA DE OLIVEIRA 7355023 17 1022/2023
FLAMINGO IMOVEIS LTDA 7355022 17 1023/2023
ESPOLIO DE OSWALDO CONRADO DE OLIVEIRA 3370500 17 1029/2023
JOHNNY WILLIAN FERNANDO DA SILVA 3370101 17 1036/2023
LUCIA SUEMI BUTIGNOL 3403000 17 18935/2022
GILDAZIO OLIVEIRA ALVES 7376300 17 19430/2022
AGNALDO COSATA MORAES 3401900 17 19437/2022
CONSTRUAE PROJETOS E OBRAS LTDA 3385201 17 19756/2022
EUNICE MARIA DE SOUZA 3336100 17 725/2023
CASSIANO RICARDO REMOS DEO 4000400 17 732/2023
MANOEL JUSTINO DE SOUZA 3361301 17 925/20233
SANDRO ROBERTO DA SILVA 7485500 25 18090/2022
EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS 30465000 25 198/2023
EDIVALDO ANTONIO DOS SANTOS 30465100 25 199/2023
UNIAO FEDERAL 879402 26 1650/2023
HIDEIUQUI YAMAGUTI 715600 26 1724/2023
ESPOLIO DE EDSON ARY RICCI 926500 26 1728/2023
ANDREY PIROLLO RODRIGUES 146400 26 948/2023
CINTIA BATISTA NOGUEIRA PIRES 30062400 29 1351/2023
ELDER DANIEL NUNES FABRINI 8205200 29 1849/2023
JOSE ANTONIO GOMES 30092700 29 18526/2022
NILSON ANTONIO RUY 8767200 29 18770/2022
ESPOLIO DE CESAR MITSUO L. L. DA SILVA 30067200 29 18808/2022
ESPOLIO DE CESAR MITSUO L. L. DA SILVA 30067300 29 18811/2022
ALESSANDRO ANTONIO RODRIGUES 8179900 29 19105/2022
ANTONIO ADALBERTO MARCANDELLI 3214300 29 19486/2022
MACIEL DE ARAUJO BRANDÃO 7621000 31 18332/2022
MACIEL DE ARAUJO BRANDÃO 7621100 31 18334/2022
ANDRE MARQUES DA SILVA 7621400 31 18340/2022
VALERIO FERREIRA DOS SANTOS 7621500 31 18342/2022
ESPOLIO DE MARIA APARECIDA M IZIDORO 7606600 31 18354/2022
LEILA APARECIDA DOS SANTOS 7571900 31 18363/2022
ESPOLIO DE MARILSA DAMASIO DA SILVA 7672100 31 18380/2022
LUCIANA VIEIRA DA SILVA 7652800 31 18387/2022
ISAURA MARIA RANGEL 7652500 31 18390/2022
ELIANE RODRIGUES DA SILVA 7652400 31 18391/2022
DIRCEU TAVARES DE CARVALHO 7649900 31 18395/2022
VICENTE VILLA NETO 1279700 32 1471/2023
SORAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 1523/2023
ESPOLIO DE JOSE MODELO RODRIGUES 2840526 32 19395/2022
CELSO POSSAMAI 1307200 32 19452/2022
WILSON DE BEM BATISTA 7823300 33 18283/2022
DECIO GOMES 5440800 33 18443/2022
LUIZ DA SILVA MORAIS 5466800 33 18460/2022
IVAN SOUZA SANTOS 4228000 33 18473/2022
GILBERTO FERNANDES FRANCO 4231500 33 18475/2022
HAMILTON QUITINO DOS SANTOS 11949896 33 19199/2022
RODOLFO FERDINANDO CAUBAZ 8890717 33 19575/2022
IRACEMA MOREIRA BARBOSA 6114100 33 19611/2022
OTAVIO PILLA 2038700 37 1441/2023
RENATO FELCAR ZANATA 1757600 37 1467/2023
JOAO FERRERA CAMPANHA 2062800 37 1541/2023
RUTH GONÇALVES FERNADES 1677300 37 1549/2023
MARILIA PAULA FUENTES BRAVO 1748400 37 1555/2023
MARIA FRANCISCA DE SOUZA RONCHI 3086500 37 1576/2023
ANTONIO RODOLFO DE ANDRADE 7179300 37 1630/2023
PRISCILA GUEDES CLEMENTE SOGAWA 7090302 37 1758/2023
BENEDITO LIMA 1900900 37 19072/2022
VILINA FABRIS 2046100 37 19255/2022
SERGIO BAHIANO GONÇALVES 3049100 37 19373/2022
RAPHAEL GONÇALVES 8856226 37 19388/2022
ANEDITE SIMOES BRITO 1752200 37 19615/2022
ALBERTO LUIZ SANTILLI 3126100 37 19698/2022
JOSE NOGUEIRA 3075900 37 19811/2022
JOSE NOGUEIRA 3076200 37 19812/2022
ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO 6092500 37 2128/2023
ALEX SANDRO JOSE DOS SANTOS NUNES 3101600 37 2374/2023
MARIA INES DE OLIVEIRA 9328100 38 1092/2023
ADEMIR APARECIDO GALASSIO 9345800 38 1114/2023
BENDITO ANTONIO DE MORAES 9358300 38 1137/2023
LUIZ CARLOS MOREIRA SAMPAIO 2692100 38 1802/2023
CLAUDIO FERNANDES 5014000 38 18549/2022
MARISA VIEIRA DOS SANTOS INAMASU 5665700 38 18591/2022
DAISY ZAVANTINI GALHEGO 5665500 38 18595/2022
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS 9360300 38 18999/2022
ANTONIO REIS BARBOSA 14556700 38 19400/2023
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA 2519000 38 19578/2022
ADRIANA CRISTINA DE A. BERNARDINELI. 2542215 38 1966/2023
CESAR RUY NERVES 9328200 38 19737/2022
DEMETRIUS DE ALMEIDA CATELAN 9327900 38 19744/2022
EDUARDO DANIEL 9337400 38 19751/2022
LUIZA APAREICDA THOME 7074500 38 19953/2022
MOACIR TADASHI TAKANO 2592200 38 628/2023
MOACIR TADASHI TAKANO 2592100 38 629/2023
LURDE TIEMI TAKANO 2592000 38 630/2023
ESPOLIO DE BENEDITO PRADO 4867700 38 689/2023
SILVIO BRASIL SANTOS 9341800 38 693/2023
NELSON BATISTA MARQUES GOLIM 4768906 38 873/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE FRANCISCO BRAZ DA SILVA 1704100 37 1463/2023
ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS 1745200 37 1468/2023
ESPOLIO DE ADELINO ANTONIO FERREIRA 1745100 37 1469/2023
MARIA DE LOURDES CARVALHO 3084000 37 1579/2023
ESPOLIO DE EGILDO BARBOSA 1738200 37 3886/2023
ESPOLIO DE GERALDO FRANCISCO LADEIRA 1903200 37 4137/2023
DIVERSOS
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO NO GANHA TEMPO PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informar no setor de TRIAGEM no Ganha Tempo o numero do protocolo e retirar senha de CIENCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
69347 2022 SERGIO ROBERTO SOUZA ROCHA
81568 2022 SABRINA SAORI OSAWA
81617 2022 ANTONIO BISPO DOS SANTOS
82098 2022 LIEGE AMARILIS GONCALVES LOPES
88800 2022 LIEGE AMARILIS GONCALVES LOPES
87000 2022 ELIO GOMES
87118 2022 MARCIO DE FARIA ALVES
87604 2022 JOSIANE CRISTINA FONSECA
87605 2022 JOSIANE CRISTINA FONSECA
87626 2022 MAURO ATAIDE
87768 2022 GIMAR EMPREENDIMENTOS LTDA
88503 2022 ANDERSON CLERIO GONCALVES
256 2023 SILVIA HELENA ALVES PINHEIRO
1426 2023 MARIA DE LOURDES DA CRUZ DE OLIVEIRA
2450 2023 IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS
2773 2023 IGREJA EVANGELICA AVIVAMENTO DA FE
4015 2023 IGREJA DO NOVO NASCIMENTO
4573 2023 ROSANA SATO HIRAMOTO
5286 2023 EDSON EIDY SACAE
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Secretária Executiva da Sede dos Conselhos Municipais em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 01 de Março de 2023 (Quarta- Feira) as 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento, localizada na Av. Santo Antonio 721.
Pauta:
Análise de documentação de Entidade para Renovação de Inscrição 2023;
Ofício n.149/2023 Ministério Público;
Informativo sobre a Capacitação do Conselho Tutelar;
E demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 28/02/2023, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTO: Ciência no Resumo da Folha de Pagamento referente ao mês de janeiro/2023; Estudos e Apresentação/aprovação do Plano Anual de Trabalho/2023; Outros informes e apreciação de documentos.
IPREMM
DIVERSOS
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 68ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2023, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 68.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 67ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (janeiro de 2023);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de janeiro de 2023;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
EMDURB
EXTRATOS DE CONTRATOS
4º Termo Aditivo ao Contrato 008/2019. Origem: Pregão 013/2018. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: ECS EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA – CNPJ n.º 00.405.867/0001-27 – sediada na Rua Senador José Henrique 231 Sala 1610 – Recife/PE - Objeto: Locação de sistema de radiocomunicação digital. Valor: R$ 8.072,44 por mês. Data de assinatura: 23/02/2023.
CÂMARA
ATO NÚMERO 40
Art.1º. Ficam apostilados os símbolos das Funções Gratificadas abaixo discriminadas, constantes no artigo 3º, da Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, em razão do artigo 5º da Lei Complementar nº 957, de 15 de fevereiro de 2023.
a) Encarregado de Expediente Externo - símbolo FG-B;
b) Coordenador de Manutenção, Reparos e Conservação do Prédio e anexo da TV Câmara – símbolo FG-A.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 7/2023 – Edital nº 5/2023 – Pregão Eletrônico nº 5/2023 - TIPO: Menor Preço por item. Objeto: Aquisição de Material de Escritório para a Câmara Municipal de Marília durante o ano de 2023. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 09/03/2023 - 9h. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 6 de fevereiro de 2023. Ilka de Nadae. Pregoeiro
Período De Referência: 3º QUADRIMESTRE/2022
Relatório De Gestão Fiscal
Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal
Orçamento Fiscal E Da Seguridade Social
Assinatura Digital
Data
23 de fevereiro de 2023 às 18h45 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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