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02 de março de 2023 - 00h01
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PORTARIAS
PORTARIA NÚMERO 42292
CONCEDE ao servidor 34878/1 JOEL LAURENTINO DA ROCHA, Fiscal de Obras, lotado na Secretaria Municipal da Administração, licença para desempenho do mandato de Presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 1º de março de 2023 até o final do mandato que se dará em 28 de fevereiro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 42293
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
01. MARIANA DIAS DE LIMA 462717598 330º
02. THAIS PEREIRA DA SILVA ZAKIMI 38414506 331º
03. NEILA MARQUES GALVAO CAVALCANTE 29.425893 332º
04. ANA CAROLINA MONTENEGRO CHIESA 45006080 333º
05. JACQUELINE SOUZA DA SILVA 489565499 334º
06. VITOR MANOEL GAZZANI CAMPOS 50809108 335º
07. MIRIAM CERDAN RUFO RODRIGUES 32592887 336º
08. LIGIA MARQUES DE MELO 40523642 337º
09. KAIQUE FERNANDO ARAUJO DE ALMEIDA 411513333 338º
10. ALEX REZENDE 34061978 339º
PORTARIA NÚMERO 42294
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Professor de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
01. JESSICA FIAMA LUCAS DA SILVA SALES 48424906 273º
02. AGATHA GAMA PEREIRA DA SILVA 39246368 274º
03. JUCILENE DE FATIMA RODRIGUES 44523510-X 275º
04. LUCIA HELENA FERREIRA PRESS 23285011 276º
05. ELAINE REGINA DE MEDEIROS 42648719 277º
06. MONIQUE RIBEIRO GASPAROTTO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 35367463 278º
07. ANGELA COLOMBANI DA SILVA BATISTA 42019620 279º
08. PAULO ALBERTO APARECIDO BENINI 40535119 280º
09. PATRICIA RAFAELA CHRIST 47487060 281º
10. ROSA IVETE SHIMURA MOROSHIMA 289068514 282º
11. THAIS FORTUNATO DALMAZZO 33212883 283º
12. JAQUELINE FRANCISCO SILVA VIEIRA 55253158 284º
13. DANIELA MARIA DA SILVA CARBALLAL 27084607 285º
14. LARISSA MORALES DOS SANTOS BANDEIRA 342943121 286º
15. GABRIEL APORTAS FLOR 50083405 287º
16. SUELLEN PEREZ ROSA GUEDES 35275683 288º
17. FRANCINE DA SILVA DEFENSOR PEREIRA 52579024X 289º
18. ADRIANA DE SOUZA COSTA 41116459 290º
19. FERNANDA MIDORI YAMAMOTO CAVALCANTE, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º, da LC nº 34/1992 34561307 291º
20. THALYTA CASTELHANOS DOMINGUES 57368319-0 292º
LICITAÇÕES
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015/2023. ID – BANCO DO BRASIL Nº 988545. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 16/03/2023 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 16/03/2023 às 09:00 horas no Portal do Banco do Brasil, site: www.licitacoes-e.com.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo Pregoeira: Marilda Ap de Oliveira Pereira. Justificativa: Tal solicitação visa manter a qualidade da prestação de serviços aos pacientes atendidos por mandado judicial.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 027/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Recursos Pedagógicos para Alfabetização Cientifica, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 16/03/2023 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 16/03/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO. JUSTIFICATIVA: Os materiais serão utilizados no trabalho de investigação dos fenômenos naturais e artificiais com as crianças, possibilitando a interação dos alunos com o mundo cientifico, permitindo que eles façam conexões entre este e o mundo ao seu redor, conforme solicitação da Supervisão Escolar da Educação Básica.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 144/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preço para eventual Aquisição de materiais de enfermagem diversos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue: Empresas Vencedoras: CUIDA PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI, localizada na Rua Caetano Fumachi, nº 185, AL. Comercial, Loteamento Rei de Ouro - ITATIBA/SP - CEP 13.253-550; CURAMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Rabilonga, nº 59, Vila Cascata – Arapongas/PR - CEP 86.701-470; GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Gecy Fonseca, nº 839, Terreo, Jardim Elisa – Bela Vista do Paraiso/PR - CEP 86.130-000; GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, localizada na Rua Asa Branca, nº 058, Waldemar Hauer, Londrina/PR - CEP 86.030-470; JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/A, localizada na Rua WILSON LOIS KOEHLER JUNIOR, nº 405, Curitiba/PR - CEP 81.630-280; LINE BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAUDE E AMBIENTES CONTROLADOS EIRELI, localizada na Av. Maria Fernandes Cavallari, nº 2375, Marília/SP - CEP 17.526-341; CIRURGICA ONIX - EIRELI, localizada na Rua Tuvacu, nº 1220, Lote 54, Arapongas/PR - CEP 86.702-590; STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, localizada na Rua Wilson Lois Koehler Junior, nº 406, Curitiba/PR - CEP 81.630-280; VALE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI, localizada na Av. Ladislao Gil Fernandez, nº 1230, Ivaipora/PR - CEP 86.870-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 209/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de tela de sombreamento, tela mosquiteira em fibra de vidro, sistema completo de porta de abrir com tela mosquiteira, acessórios e manutenções, destinados às Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/1993 e 10.520/2002 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue: Empresa Vencedora: ECOWATT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI, localizada na AV QUADRA 2 CONJUNTO 9, nº 03 - SAO BARTOLOMEU (SAO SEBASTIAO) - BRASILIA/DF - CEP 71697-057.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 250/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Água Mineral (Galão, Gaarrafa e Copo), destinados á diversas Secretarias Municipais. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 60/2023 - TREVISI & TREVISI LTDA: ÁGUA MINERAL ou ADICIONADA COM SAIS MINERAIS, FLUORETADA SEM GÁS - ACONDICIONADO EM GALÃO DE 20 LITROS, RETORNÁVEL, FORNECIDA MEDIANTE A TROCA DE VASILHAME. VALIDADE MÁXIMA DE 2 MESES DA DATA DE ENVASE. A água objeto desta compra deve estar acondicionada em galões de 20 litros obedecendo:1- Estar em conformidade com as Portarias Regulamentadoras do Departamento Nacional de Produção Mineral; 2 - Estar em conformidade com os padrões físico-químicos e microbiológicos definidos em Resolução da ANVISA; 3- Possuir protetor na parte superior e lacre de segurança e rótulos intactos; 4- Estar limpos, sem manchas, sem odor ou amassados, sem micro-furos, sem evidências de violações e elementos estranhos; 5- No rótulo devem constar: 5.1. Analise/ Composição química, Características físico- químicas; 5.2 . Número de autorização de lavra do DNPM - MARCA: CRISTALINS - R$13,40. ÁGUA MINERAL ou ADICIONADA COM SAIS MINERAIS, FLUORETADA SEM GÁS - ACONDICIONADO EM GARRAFAS PLÁSTICA DE 500ML, Á água objeto desta compra deve estar acondicionado em garrafas plástica de 500ml obedecendo: 1- Estar em conformidade com as Portarias Regulamentadoras do Departamento Nacional de Produção Mineral; 2 - Estar em conformidade com os padrões físico-químicos e microbiológicos definidos em Resolução da ANVISA;3- Possuir protetor na parte superior e lacre de segurança e rótulos intactos;4- Estar limpos, sem manchas, sem odor ou amassados, sem micro-furos, sem evidências de violações e elementos estranhos;5- No rótulo devem constar: 5.1. Analise/ Composição química, Características físico- químicas; 5.2 . Número de autorização de lavra do DNPM - MARCA: CRISTALINS - R$1,65. ÁGUA MINERAL ou ADICIONADA COM SAIS MINERAIS, FLUORETADA SEM GÁS - ACONDICIONADO EM COPO PLÁSTICO DE 200 ML - CAIXA COM 48 UNIDADES. A água objeto desta compra deve estar acondicionado em copo de 200 ml obedecendo: 1- Estar em conformidade com as Portarias Regulamentadoras do Departamento Nacional de Produção Mineral; 2 - Estar em conformidade com os padrões físico-químicos e microbiológicos definidos em Resolução da ANVISA; 3- Possuir protetor na parte superior e lacre de segurança e rótulos intactos; 4- Estar limpos, sem manchas, sem odor ou amassados, sem micro-furos, sem evidências de violações e elementos estranhos; 5- No rótulo devem constar: 5.1. Analise/ Composição química, Características físico- químicas; 5.2 . Número de autorização de lavra do DNPM - MARCA: CRISTALINS - R$24,00. ÁGUA MINERAL ou ADICIONADA COM SAIS MINERAIS, FLUORETADA SEM GÁS - ACONDICIONADO EM GALÃO DE 20 LITROS, RETORNÁVEL, FORNECIDA MEDIANTE A TROCA DE VASILHAME. VALIDADE MÁXIMA DE 2 MESES DA DATA DE ENVASE. A água objeto desta compra deve estar acondicionada em galões de 20 litros obedecendo: 1- Estar em conformidade com as Portarias Regulamentadoras do Departamento Nacional de Produção Mineral; 2 - Estar em conformidade com os padrões físico-químicos e microbiológicos definidos em Resolução da ANVISA; 3- Possuir protetor na parte superior e lacre de segurança e rótulos intactos; 4- Estar limpos, sem manchas, sem odor ou amassados, sem micro-furos, sem evidências de violações e elementos estranhos; 5- No rótulo devem constar: 5.1. Analise/ Composição química, Características físico- químicas; 5.2 . Número de autorização de lavra do DNPM - MARCA: CRISTALINS - R$13,40. ÁGUA MINERAL ou ADICIONADA COM SAIS MINERAIS, FLUORETADA SEM GÁS - ACONDICIONADO EM COPO PLÁSTICO DE 200 ML - CAIXA COM 48 UNIDADES. A água objeto desta compra deve estar acondicionado em copo de 200 ml obedecendo: 1- Estar em conformidade com as Portarias Regulamentadoras do Departamento Nacional de Produção Mineral; 2 - Estar em conformidade com os padrões físico-químicos e microbiológicos definidos em Resolução da ANVISA; 3- Possuir protetor na parte superior e lacre de segurança e rótulos intactos; 4- Estar limpos, sem manchas, sem odor ou amassados, sem micro-furos, sem evidências de violações e elementos estranhos; 5- No rótulo devem constar: 5.1. Analise/ Composição química, Características físico- químicas; 5.2 . Número de autorização de lavra do DNPM - MARCA: CRISTALINS - R$24,00.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato CL-384/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador ATÍLIO GONÇALVES BRABO Valor Mensal R$3.700,00 Assinatura 27/02/23 Objeto Locação do imóvel situado na Rua Coronel Galdino de Almeida, n° 686, na cidade de Marília – SP destinado a abrigar o Serviço de Residência Terapêutica (SRT) – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 27/02/24 Processo Dispensa de Licitação n.º 001/23.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1633/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 23/02/23 Objeto Inclusão de mais um turno de plantão de 24 horas diárias de profissional médico pediatra do contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização, apoio e execução pela contratada de atividades, ações e serviços de saúde da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA ZONA NORTE – 24 HORAS no Município de Marília/SP, visando à prestação dos serviços especificados no Termo de Referência constante do Chamamento Público nº 006/21, para atender a rede de assistência à saúde na RUE – Rede de Urgência e Emergência, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS Processo Protocolo n.º 2.699/23.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
MARCIO TRAVAGLINI CARVALHO PEREIRA 3381103 17 4259/2022
DIVERSOS
PORTARIA S.E. NÚMERO 0022
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 2551, de 01 de março de 2023, consoante o que dispõe o Art.18-J, alínea “d” do inciso II do Art. 18-K e inciso III do Art. 18-M da Lei 3.200/86, modificada posteriormente; Art.4º do Decreto nº 13.843/2022, DESIGNA, por necessidade de serviço, o servidor 163732/1, VINICIUS MATIAS RODRIGUES MANOEL, Professor de EMEF, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em Escola de Educação em Tempo Integral, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em Escola de Tempo Integral
56 horas semanais
No período de: 09 de março a 07 de julho e de 24 de julho a 15 de dezembro de 2023.
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Prof. Amaury Pacheco EMEF. Prof. Amaury Pacheco Atendimento ao projeto de Escola de Educação em Tempo Integral
PORTARIA S.E. NÚMERO 0023
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2551, de 01 de março de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei nº 3200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 165948/1 – ISABELLA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, Professora de INGLÊS, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de INGLÊS com Jornada Especial em EMEF – 50 horas semanais
No período: de 06 de março a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023
Titular Jornada Especial Motivo
EMEFEI Amaury Pacheco /EMEF Roberto C Cimino /EMEF Cecília A. Guelpa
Período: Manhã EMEF Roberto C Cimino /EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde Classe da Profª Adriana Silveira de Moraes Araújo (151890/1)
Afastamento para tratar de Interesse Particular
Prot. nº 3222/23
PORTARIA S.E. NÚMERO 0024
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2551 de 01 de março de 2023, REVOGA, a partir de 09 de março de 2023, o item 1 do Anexo I da Portaria nº 0158, que designou a servidora LAÍS RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 117811/4, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, em atendimento ao projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral.
ACÚMULO LEGAL
RETIFICAÇÃO
Leia-se como segue e não como constou:
PROCESSO Nº NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
5920/2023 Laura Landi Vieira 296407240 Professor(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Walt Disney
Professor(a) de Educação Especial da Educação Básica Secretaria Municipal da Educação EMEF Olimpio Cruz
EMEF Amaury Pacheco
FUMES
EXTRATOS DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO N° 15/2023, MODALIDADE: DISPENSA, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2022, DATA: 27/02/2023, VALOR R$: 12.400,00, CONTRATADA: MELO & MELO AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ Nº 78.583.788/0001-01, NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39, CONTRATO Nº CONT/000002/2023, PARECER JURIDICO: AJ Nº 02/2023 DE 23/02/2023, PRAZO DE VIGÊNCIA: 15/03/2023.
CÂMARA
PORTARIAS
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 9/2023
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 5 (cinco) horas diárias da servidora Adriane Maceno Ernandes, RG nº 47.366.833-6, CPF nº 407.370.038-39, Atendente de Serviços Gerais, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas para 25 (vinte e cinco) horas semanais pelo período de 1º de março a 31 de dezembro de 2023, fica revogada a Portaria de Ordem Número 08/2023.
Assinatura Digital
Data
01 de março de 2023 às 17h12 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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