Postagem:
09 de março de 2023 - 00h01
Tamanho:
6 páginas (909,50 KB)
Descrição:
LEI COMPLEMENTAR Nº 958
Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, atualizando os vencimentos dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias, em decorrência do disposto nº § 9º do art. 198 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 120/2022, bem como alterando o vencimento do cargo de Supervisor de Saúde e dá outras providências
PORTARIAS
PORTARIA NÚMERO 42322
REVOGA, a partir de 13 de março de 2023, a Portaria nº 40138, de 30 de novembro de 2021, que concedeu à servidora 140090/1 LUDMILA DE ARAÚJO PASSOS, Engenheira Florestal, lotada na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, afastamento para tratar de interesse particular.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº147/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando à eventual aquisição de mobiliários, para compor as salas de aula da Rede Municipal de Educação - Secretaria Municipal da Educação. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Vanilda Fernandes Pereira, conforme segue: empresas vencedoras -A.N.D CAPELLI LTDA, localizada na rua: Barão de Bagé, nº 723 - Vila Jardim - Porto Alegre/RS - CEP 91330-570; ACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, localizada na Al Riondo Sono, nº 420 - Tiete - Divinópolis/MG - CEP 35502-473; DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, localizada na Estrada do Palmital do , nº 5000 - Palmital – Saquarema/RJ - CEP 28993-000; DIMAS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, localizada na Al Rio Perdido, nº 211 - Tiete - Divinópolis/MG - CEP 35502-474; DISCWORD COMERCIAL LTDA, localizada na Av: Paula Ferreira, nº 1707 - Vila Pirituba - São Paulo/SP - CEP 02915-100; G. DIAS DEPIZOLI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA, localizada na rua: Antonio Fernando Queiroz Pereira, nº 729 - Nações – Siqueira Campos/PR - CEP 84940-000; GREGÓRIO'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS - EPP, localizada na rua: São João do Paraiso, nº 422 – Jardim Imperador - São Paulo/SP - CEP 03934-000; SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, localizada na rua: Victor Civita, nº 00066 - Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ - CEP 22775-044; URBYS SOLUÇÕES URBANAS LTDA-EPP, localizada na av: Presidente Juscelino Kubtischek de Oliveira, nº 5000 - Iguatemi – São José do Rio Preto/SP - CEP 15093-340; VISUAL FLEX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, localizada na rua: Maria Merces Nascimento, nº 147 - Centro – Piedade do Rio Grande/MG - CEP 36227- 000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº03/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de TELHAS, TIJOLOS, BLOCOS CERÂMICOS E AFINS, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013. HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue: empresas vencedoras: E.J.KNAK DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. localizada na AV PREFEITO OSMAR CUNHA, nº 416 - CENTRO - FLORIANOPOLIS/SC - CEP 88015-100. L & G SOLUÇÕES ESTRUTURADAS LTDA., localizada na RUA AUGUSTO ZANINI, nº 554 - JARDIM RECREIO - SERTÃOZINHO/SP - CEP 14170-100.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 236/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando à eventual aquisição de material de enfermagem (compressa de gaze estéril), destinado à Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 76/2023 - CIRÚRGICA ONIX EIRELI: COMPRESSA DE GAZE, ESTÉRIL (10 UN) - 7,5 X 7,5CM / 15 X 30CM. Compressa de gazes hidrófila, estéril, com 8 camadas e 5 dobras, tamanho 7,5x7,5cm dobrada e 15x30cm aberta, 13 fios/cm², confeccionada em fios 100% algodão, livre de impurezas e fios soltos, apresentando uniformidade entre as dobras, sem manchas, embalagem lacrada. contendo dados de identificação, procedência, lote, data, tipo de esterilização e prazo de validade. Envelope com 10 unidades. De acordo com a legislação vigente. Registro na ANVISA. - MARCA: LARISMED - R$0,62.
ATA 77/2023 - ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA: COMPRESSA DE GAZE, ESTÉRIL (10 UN) - 7,5 X 7,5CM / 15 X 30CM. Compressa de gazes hidrófila, estéril, com 8 camadas e 5 dobras, tamanho 7,5x7,5cm dobrada e 15x30cm aberta, 13 fios/cm², confeccionada em fios 100% algodão, livre de impurezas e fios soltos, apresentando uniformidade entre as dobras, sem manchas, embalagem lacrada. contendo dados de identificação, procedência, lote, data, tipo de esterilização e prazo de validade. Envelope com 10 unidades. De acordo com a legislação vigente. Registro na ANVISA. - MARCA: ORTOFEN - R$0,52.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 209/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de tela de sombreamento, tela mosquiteira em fibra de vidro, sistema completo de porta de abrir com tela mosquiteira e acessórios, destinados às Secretarias Municipais, pelo prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 78/2023 - ECOWATT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI.: TELA MOSQUITEIRA EM FIBRA DE VIDRO, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS DE, FIO 0, 40MM, 18 FIOS POR POLEGADA, NA COR CINZA, LAVAVEL, ANTICHAMAS, ANTIMOFO; MONTDA EM PERFIL DE ALUMINIO 25 X 12MM, PINTURA ELETROSTÁTICA NA COR BRANCA, DEVIDAMENTE MONTADA E FIXADA NOS ENDEREÇOS CONFORME EDITAL - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$280,00. Tela em fibra de vidro revestida em pvc; perfil em Alumínio 25 x 10 mm; cantoneiras reforçadas em nylon; trava de encaixe em nylon; borracha de fixação da tela, com ranhura de 5 mm. Dimensões máximas do quadro: quando dimensões verticais ou horizontais, do quadro ultrapassar os 0,90m, é necessária a inclusão de uma trava de reforço e assim sucessivamente. Essa trava é composta de um perfil de alumínio, da mesma medida do quadro a ser reforçado. Devidamente montada e instalada nos endereços conforme o edital. Componentes: perfil de alumínio 25x10mm, pintura eletroestática cor branca, perfil contendo canaleta para escova de vedação, para melhor fixação da tela e corrigir imperfeições ou frestas na alvenaria (metro linear); cantoneiras reforçadas em nylon contendo canaleta para escova de vedação (4 unidades); trava de encaixe em nylon, encaixada nos quatro cantos do quadro, para facilitar a fixação e remoção do quadro para limpeza; borracha ranhura de 5,00mm para fixação da tela ao perfil de alumínio (metro linear); tela mosqueteira de fibra de vidro, com especificações mínimas de fio 0,40mm, 18 fios por polegada, na cor cinza, revestida em pvc, antialérgica, lavável, antichama, antimofo, com ótima visibilidade e excelente circulação de ar (m²). - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$270,00. Tela em fibra de vidro revestida em pvc; perfil em Alumínio 25 x 10 mm; cantoneiras reforçadas em nylon; trava de encaixe em nylon; borracha de fixação da tela, com ranhura de 5 mm. Devidamente montada e instalada nos endereços conforme o edital. Componentes: perfil de alumínio 25x10mm, pintura eletroestática cor branca, perfil contendo canaleta para escova de vedação, para melhor fixação da tela e corrigir imperfeições ou frestas na alvenaria (metro linear); cantoneiras reforçadas em nylon contendo canaleta para escova de vedação (4 unidades); trava de encaixe em nylon, encaixada nos quatro cantos do quadro, para facilitar a fixação e remoção do quadro para limpeza; borracha ranhura de 5,00mm para fixação da tela ao perfil de alumínio (metro linear); tela mosqueteira de fibra de vidro, com especificações mínimas de fio 0,40mm, 18 fios por polegada, na cor cinza, revestida em pvc, antialérgica, lavável, antichama, antimofo, com ótima visibilidade e excelente circulação de ar (m²). - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$254,77. Sistema completo de porta de abrir com Tela mosqueteira em fibra de vidro fio 0,40mm, 18 fios por polegada, antichama, antimofo e lavável, revestida em pvc, perfil de alumínio 25x14mm, trava de reforço 30x14mm, cantoneiras de reforço em alumínio 95x95mm, cantoneira em nylon, puxadores internos e externos, fecho magnético em nylon, dobradiça com mola de fechamento automático. Devidamente montada e instalada nos endereços conforme o edital. Componentes da porta: perfil de alumínio 25x14mm, pintura eletroestática cor branca (metro linear); perfil de reforço 30x14mm (metro linear); cantoneira em nylon (4 unidades); conexão de reforço em nylon (2 unidades) ; puxador externo em nylon (1 unidade); puxador interno em nylon (1 unidade); borracha de fixação em nylon (metro linear); tela mosqueteira de fibra de vidro revestida em pvc antialérgica, lavável, antichama, com ótima visibilidade e excelente circulação de ar (m²); cantoneira de reforço em alumínio, cor branca, medidas 95x95mm, utilizado para dar acabamento, sustentação e firmeza à porta (4 unidades); fecho magnético em nylon; dobradiça com mola em nylon. - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$600,00. MOLDURA 25mm x 25mm: Tubo quadrado em alumínio 25mm x 25mm. Instalada - MARCA: ALUMIFIX - R$176,00. MOLDURA 25mm x 50mm: Tubo quadrado em alumínio 25mm x 50mm. Instalada - MARCA: ALUMIFIX - R$209,00. Escova de Vedação, para melhor fixação da tela e corrigir imperfeições ou frestas na alvenaria (metro linear). A escova de vedação deve possuir excelente acabamento, vedação com cola de ótima aderência em sua aplicação, auto colante, podendo ser utilizada em perfil de alumínio, em estrutura de madeira ou de PVC. A largura da base adesiva é de 7 mm. Podendo a altura da cerda ser de 5 mm, 8 mm, 10 mm, 12 mm e 15 mm. Instalada. - MARCA: 3M - R$6,50. PORTA COM TELA PARA PASSA PRATO: Sistema completo de porta de abrir com Tela Mosquiteira em fibra de vidro fio 0,40mm, 18 fios por polegada, antichama, antimofo e lavável, revestida em pvc, perfil de alumínio 25.14mm, trava de reforço 30x14mm, cantoneiras de reforço em alumínio 95x95mm, cantoneira em nylos, puxadores internos, fecho magnético em nylon, dobradiça. Devidamente montada e instalada nos endereços conforme o edital. Componentes da porta: perfil de alumínio 25x14mm, pintura eletroestática cor branca (metro livear); perfil de reforço 30x14 (metro linear);cantoneira em nylon (4 unidades); conexão de reforço em nylon (2 unidades); puxador interno em nylon (1 unidade); borracha de fixação em nylon (metro linear); tela mosquiteira de fibra de vidro revestida em pvc antialérgica, lavável, antichama, com ótima visibilidade e excelente circulação de ar (m²); cantoneira de reforço em alumínio, cor branca, medidas 95x95mm, utilizado para dar acabamento, sustentação e firmeza à porta (4 unidades); fecho magnético em nylon; dobradiças. Instalada. - MARCA: FABRICAÇÃO PRÓPRIA - R$630,00. TELA SOMBREAMENTO 50% - MONOFILADA 1,50Mts LARG. X 50Mts COMPRIMENTO; Malha 18 X 16; Fio com no mínimo 30mm - MARCA: TEGAPE - R$354,66. Manutenção das Telas e Estrutura - incluindo material e mão de obra - R$140,00.
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato Aditivo 01 ao CST-1580/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Assinatura 31/01/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução do contrato de execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 15/03/24 Processo Protocolo n.º 55.766/22.
Contrato Aditivo 07 ao TC-045/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Assinatura 01/03/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e hemopatias de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 02/03/24 Processo Memorando n.º 837/23.
Contrato Aditivo 05 ao TC-046/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE APOIO E ASSISTÊNCIA AO RENAL CRÔNICO - AMAR Assinatura 29/12/2022 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento às pessoas portadoras de insuficiência renal crônica, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 01/03/2024 ou até a conclusão do procedimento de Chamamento Público, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 3.003/23.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Notificação
FRANCISCO PRIMEIRO DE ARAUJO CITO 2981400 25 2030/2023
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 03 de 08 DE MARÇO DE 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião realizada em 08 de março de 2023, no uso de suas competências legais que lhe são conferidas através da Lei Municipal nº 4.104 de 11 de setembro de 1995 e suas respectivas alterações, ANALISOU e APROVOU o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira – exercício de 2021 no Sistema SUASweb, referente aos recursos do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social – IGD e PBF.
DAEM
LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE ANULAÇÃO - EDITAL nº04/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico 01/2023. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de pneus e camas de ar e protetores para uso e reposição nos veículos da frota, pelo período de 12 (doze) meses. O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, no uso de suas atribuições legais e em conformidade a Lei 8666/93, art. 49, caput, e CONSIDERANDO que em razão da necessidade de sanar a falha encontrada que gerou vício ao certame em referência e com vistas a refazer a fase Externa da Licitação. RESOLVE - ANULAR a fase EXTERNA do procedimento de Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 01/2023. Demais informações poderão ser obtidos no site www.daem.com.br ou através do tel.: 14 3402-8510. Marília, 08 de março de 2023. Ricardo Hatori - Presidente – DAEM.
IPREMM
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM
PROGRESSÃO POR MÉRITO DOS PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE FEVEREIRO/2023
Servidor que será promovido
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 11.754/16, o servidor que discordar de sua exclusão ou pontuação poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Nome Cargo Data de Concessão Pontuação Referência DE Referência PARA
Nicole Leitner Psicólogo
Clínico e
Organizacional 12/02/2023 925
Nível 1-A, Tabela 4,
Anexo IV, LC918/21
Nível 1-B, Tabela 4,
Anexo IV, LC918/21
EMDURB
CONTRATO 027/2023 Origem: Pregão 015/2022. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: BERGAMIN SINALIZAÇÃO E TECNOLOGIA VIÁRIA LTDA EPP – CNPJ n.º 11.515.733/0001-85 – sediada na Rua José Bonifácio do Couto 307 – Alvinlândia/SP - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção semafórica. Valor: R$ 37.900,00 por mês. Data de assinatura: 07/03/2023.
CODEMAR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Aditivo 08 ao CT.009/22-PP.002/22-Objeto:Reequilibrio Econômico Financeiro-Redução (Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70). Contratada: Casa do Asfalto Distrib.e Com.de Asfalto Ltda. Valor atual: R$ 5.463,79 a Ton. Valor total do contrato atualizado: R$ 7.411.124,21. Assin:08/02/23. Contrato Aditivo 08 ao CT.010/22-PP.002/22-Objeto:Reequilibrio Econômico Financeiro-Redução (Emulsão Asfáltica RM-1C). Contratada: Casa do Asfalto Distrib.e Com.de Asfalto Ltda. Valor atual:R$ 3.856,26 a Ton. Valor total do contrato atualizado: R$ 1.158.020,85. Assin:08/02/23. Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente.
CÂMARA
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2023
Eduardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
C O N V O C A, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 15 de março de 2023, após a Audiência Pública convocada pelo Edital de Audiência Pública nº 3/2023, no Plenário da Câmara Municipal, para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 24/2023, de iniciativa do Vereador Rogerinho, que modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Cristais como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio), nos termos da Lei Municipal nº 5863/2004, que regulamenta as Audiências Públicas.
Assinatura Digital
Data
08 de março de 2023 às 17h20 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
Edições Anteriores
