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16 de março de 2023 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR Nº 959
Autoriza o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm, das competências janeiro a dezembro de 2022, incluindo o décimo terceiro salário de 2022 e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13958
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 400.000,00 referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 42351
EXONERA, a pedido, a servidora 152641/1 JANAÍNA DOS SANTOS VALENTE CATTAI, RG nº 19277282X, CPF nº 135.576.668-08, do cargo de Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de março de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42352
CONCEDE à servidora 40851/2 IVANA ALVES DE ALMEIDA DA SILVA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 03 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42353
DESIGNA, a partir de 16 de março de 2023, a servidora 167550/1 ANA CLÁUDIA NAKATA ALBINO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Contratos, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
PORTARIA NÚMERO 42354
NOMEIA ZILEIDE DOS SANTOS BERNARDO, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Fazenda, símbolo C1-A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 42355
NOMEIA IZABEL CRISTINA MANOEL, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, visando eventual aquisição de Areia Fina II, Areia Grossa I, Cal e Cimento, destinados a diversas secretarias municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE RETIFICAÇÃO: Na publicação do dia 14 de março de 2023, considerar como correto o que segue abaixo:
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 248/2022. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - empresas vencedoras: CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, Rua Adolpho Candido dos Santos, nº 135, Distrito Industrial, Piraju/SP, CEP 18800-000; COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SORETTO DO BRASIL LTDA, Rua Coronel Soares, nº sn, Centro, Canaa/MG, CEP 36592-000; LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME, Rua São Jose, nº 263, Polon, Marilia/SP, CEP 17507-010; MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA., Rua Francisco Xavier da Silva, nº 1092, Jardim Silvino, Cambe/PR, CEP 86188-040; PROMOVE COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Rua Tulio Martello, nº 72, Chacara São Luis, Guarulhos/SP, CEP 07115-070 e WELESLEY CHRISTOFER SILVEIRA, Rua Emidio Amancio de Melo, nº 42, Residencial Viviane, Uberlandia/MG, CEP 38410-110.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao TC-116/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA Assinatura 14/03/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de investimento através da aquisição de veículo a ser utilizado na execução de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes de 12 a 17 anos de ambos os sexos, enquadrado na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, conforme Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Memorando n.º 1.773/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marlia,15 de março de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
LUCIANA DE SOUZA REIS 9344600 38 3300/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marlia,15 de março de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
LUCIANA DE SOUZA REIS 9344600 38 3300/2023
ESPOLIO DE PAULO YASSUDA 3927600 33 4110/2023
PORTARIA S.E. NÚMERO 0032
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 4.475, de 15 de março de 2023, REVOGA, a partir de 16 de março de 2023, o item 10 da Portaria/SE nº 0010 de 07 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 37648/2- MARISA MORENO DA SILVA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0033
tendo em vista o que consta no Memorando nº 4.488 de 15 de março de 2023, REVOGA, a partir de 20 de março de 2023, o item 01 da Portaria/SE nº 0012 de 13 de fevereiro de 2023, que designou o servidor ORIEL DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 164852/1, Professor de EMEF, para cumprir jornada especial, em atendimento ao projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0034
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº. 4.493, de 15 de março de 2023, consoante o que dispõe a alínea “d”, do inciso II do Art. 18-K, da Lei 3.200/86 modificada posteriormente; Art.4º do Decreto nº 13843/2022, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 145505/2 – EDLEIDE MARCELINO CORDEIRO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em Escola de Educação em Tempo Integral, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em Escola de Tempo Integral
56 horas semanais
No período de: 20 de março a 07 de julho e de 24 de julho a 15 de dezembro de 2023:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Prof. Amaury Pacheco EMEF Prof. Amaury Pacheco Atendimento ao projeto de Escola de Educação em Tempo Integral
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 45 ao 58 do exercício de 2023
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 14 de março de 2023 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 11/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. NÚMERO: 08/2023. OBJETO: Aquisição de 3 Bombas centrífugas novas e sem uso, sem base, sem motor e sem luva de acoplamento para reserva substituição de equipamentos existentes no 1º Recalque do Rio do Peixe e Represa Cascata (portanto bombeamento de água bruta de manancial superficial não isenta de matéria abrasiva)a ser instalada em bases, tubulações e motores existentes e sem necessidade de mudanças e(ou) adaptações. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO :Dia 29/03/2023 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14)3402-8510, no site: daem.com.br ou por email:[email protected] e [email protected]. Marília,15 de março de 2023.Ricardo Hatori - Presidente
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 13/2023 – P.P. 09/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. NÚMERO: 09/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada para construção de adutora de água bruta em tubos de ferro fundido de 500mm, com interligações em adutora existe, no sistema de captação do Rio do Peixe, na cidade de Marília-SP, de acordo com cronograma anexo. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 30/03/2023 a partir das 09:00 horas na Divisão de Suprimentos – Rua São Luis, nº 359 – Marília-SP. O Edital completo bem como maiores informações poderão ser obtidos no endereço acima, pelo fone (14) 3402-8510, no site: daem.com.br ou por e-mail: [email protected] e [email protected]. Marília, 15 de março de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 005/2023
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo do Servidor nº 6.638/2023, de 09 de março de 2023, em conformidade com o disposto no artigo 103, inciso IX, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, EXONERA, a pedido, a servidora NICOLE LEITNER, RG nº 49.024.682-5 SSP/SP, CPF nº 337.138.418-70, do cargo de Psicólogo Clínico e Organizacional, a partir de 24 de março de 2023.
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 002/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 002/2023. OBJETO Registro de preços para eventual aquisição de tinta de demarcação viária. Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 30/03/2023 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
EDITAL DE LICITAÇÃO 003/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 003/2023. OBJETO Registro de preços para eventual aquisição de placas, tubos e abraçadeiras. Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 31/03/2023 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 11/2023
DESIGNA, a partir de 15 de março de 2023, o servidor Luan Henrique do Nascimento Ramos, para exercer a função de Separador-Orientador de Reciclagem da Câmara, de que trata o inciso VIII do artigo 7º da Lei Complementar nº 674, de 20 de março de 2013, com modificações posteriores.
PORTARIA DE ORDEM Nº 12/2023
PROCEDE ALTERAÇÃO NA PORTARIA DE ORDEM Nº 3/2023 QUE DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
Art. 1º. Dá nova redação ao inciso “i” do artigo 1º da Portaria de Ordem nº 3/2023, substituindo o servidor “Adolfo Moraes Carvalho” pelo servidor “Mateus Parpineli Pereira” e ao inciso “ii” do artigo 2º da Portaria de Ordem nº 3/2023, substituindo o servidor “Mateus Parpineli Pereira” pelo servidor “Adolfo Moraes Carvalho”.
LICITAÇÃO E COMPRAS
Em cumprimento ao determinado pelo artigo 16 da Lei Federal 8.666/93, atualizada pela Lei 8.883/94, a Câmara Municipal de Marília, COMUNICA aos interessados que se encontra à disposição, junto ao Quadro de Avisos da Edilidade Relação Total de Compras realizadas mês de fevereiro de 2023. Marília, 15 de março de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 10/2022 – Edital nº 8/2023 – Pregão Eletrônico nº 8/2023- TIPO: Maior desconto por item. Objeto: Aquisição de 4.000 litros de etanol comum para a Câmara Municipal de Marília Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023 – Abertura da Sessão: 29/03/2023 as 9h. Plataforma: www.comprasgov.gov.br: Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP - O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br. Marília, 15 de março de 2023 - Adolfo Moraes Carvalho - Pregoeiro
RESOLUÇÃO NÚMERO 385
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CRIANDO 1 (UM) CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E REVOGANDO O ART. 17.
Assinatura Digital
Data
15 de março de 2023 às 18h59 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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