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22 de março de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42377
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 52594, de 03 de setembro de 2013,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 31043/2015, em decorrência do Protocolo nº 52594/2013 e aplica à servidora DINA DE FÁTIMA FERRO, Agente de Saúde, matrícula nº 59463-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho a UBS Cascata, a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 28, Inciso I, do Grupo I, do art. 27, atenuada pelo Inciso II, do Parágrafo Único, do art. 26, todos da LCM n.º 680/2013, devendo a pena de suspensão se iniciar a partir do dia 27 de março de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42378
Tendo em vista informações contidas no Protocolo nº 47310, de 22 de julho de 2022,
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o relatório final da Comissão e reconhece a dívida que a Prefeitura Municipal de Marília possui com a locação do imóvel situado na Rua Bahia nº 72, destinado a abrigar o Setor de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, referente ao período que compreende o dia 18/08/2021 até o dia 09/08/2022, devendo o montante devido ter por base de cálculo o valor original estabelecido no contrato CL-314/18, ou seja, R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), podendo haver a incidência de correção monetária com base no índice IGPM - FGV, desde que haja solicitação do proprietário por meio de requerimento devidamente protocolado, em atendimento ao teor da cláusula terceira do contrato CL-314/2018.
Art. 2º. No que tange a eventual responsabilidade funcional, ACOLHE o parecer da Comissão no qual conclui que não há indícios de cometimento de infração disciplinar, isso porque, os documentos colacionados aos autos demonstram que os servidores municipais envolvidos no procedimento de renovação do contrato adotaram tempestivamente todas as medidas necessárias para que houvesse a devida prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação, concluindo-se que o contrato não foi renovado por culpa exclusiva do locador do imóvel que não assinou o respectivo termo aditivo, mesmo este tendo lhe sido enviado antes do término da vigência do prazo contratual.
PORTARIA NÚMERO 42379
REVOGA, a partir de 21 de março de 2023, o item 6 da Portaria nº 41852, de 27 de outubro de 2022, que designou a servidora 126659/1 SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, como Autoridade Sanitária.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 011/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de pintura, destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 10/04/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 10/04/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: "PARA PINTURA DE OBRAS MUNICIPAIS COMO REFORMA, MANUTENÇÃO E NOVAS OBRAS A SEREM EXECUTADAS".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 029/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de atomizador costal motorizado para secretaria da saúde – ZOONOSES. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 06/04/2023 às 08:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 06/04/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. JUSTIFICATIVA: Esta se faz necessária para compor equipe destinada ao controle do mosquito Aesdes aegypti em comunidades e áreas de difícil acesso, onde não há possibilidade do uso de equipamento acoplado a veículos.
TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 017/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros de veículos automotores, destinados às Secretarias Municipais da Educação e da Saúde - Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Devido a alteração do Termo de Referência, ficam prorrogadas as datas a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/04/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/04/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. O Edital retificado também estará disponível no site:https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual aquisição de guilhotinas manuais, máquinas encadernadoras manuais e máquinas plastificadoras, destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 120/2023 - BACKUP MAN. E DIST. DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA: MÁQUINA PLASTIFICADORA em estrutura metálica para realizar o processo de laminação em materiais impressos até o tamanho A3,com as seguintes características: - pré aquecimento, laminação e resfriamento rápido; - botão ajustável para duas funções de laminação: quente ou fria; - ajustes de temperatura através de botão regulador; - baixo nível de ruído; - botão que move o documento a ser laminado para a frente ou para trás; - botão liga-desliga; - com display para visualizar a temperatura; - painel de controle com todas as funções; - com 4 rolos de pressão; - sistema de aquecimento por resistências; - Dimensões aproximadas do produto: 20 x 12 x 50 cm (L x A x C). - MARCA: TREVALLA - MODELO: TL-LM-320-01-127 - R$469,47.
ATA 121/2023 - FACILITA SERVIÇOS GERAIS LTDA: MÁQUINA ENCADERNADORA (PERFURADORA) MANUAL: para encadernação com espirais; - Permite perfurações de até 15 folhas por vez; - Tamanho da mesa: 350 x 320 mm, aproximadamente; - Gaveta para depósito de resíduos; - Confeccionada em aço; - Pintura eletroestática. Punções e matriz em aço temperado. Apoio de borracha para maior aderência; - Acionamento através de alavanca manual. - Perfuração redonda. - MARCA: LASSANE - R$700,00.
ATA 122/2023 - JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA: GUILHOTINA DE PAPEL MANUAL: - Capacidade máxima de corte (75g/mª): 10 folhas; - Serigrafia com escala milimétrica; - Apoio em borracha para maior aderência; - Régua de Segurança pra prensar as folhas; - Base pintada eletrostaticamente; - Comprimento do corte: 330 mm, aproximadamente; - Dimensões aproximadas do produto: 52,7 x 6,8 x 23 cm (L x A x C); - Dimensões do Tampo: 39,4 x 25,5 cm (L x P). - MARCA: AURORA - R$251,93.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1253/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA Valor R$ 59.760,00 (acréscimo) Assinatura 20/03/23 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para o fornecimento de material e mão de obra para instalação de cadeiras no Estádio Municipal Bento de Abreu, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Memorando n.º 1.946/23.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1256/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECO FORTE ENGENHARIA LTDA Valor R$ 107.444,91 (acréscimo) Assinatura 20/03/23 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato para o fornecimento de material e mão de obra para a construção de Centro de Saúde no Bairro Jardim Cavallari, destinado à Secretaria Municipal da Saúde Processo Memorando n.º 2.294/23.
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da rede de proteção da criança e adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 41832 de 24 de outubro de 2022, para a 3ª reunião ordinária do ano de 2023, a realizar-se no dia 29 de março de 2023 (quarta-feira), às 09h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Resposta do Conselho Tutelar sobre capacitação proposta com a temática “Violência Infantil”;
3- Apresentação do sistema Órion pela CAP PM Aline Camargo;
4- Propostas de ações para o “Maio Laranja”;
5- Apresentação da cartilha de prevenção à violência da SEMINA- Educativa;
6- Demais assuntos pertinentes à reunião.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0038
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 5.113, de 21 de março de 2023, REVOGA, a partir de 03 de abril de 2023, o item 03 da Portaria/SE nº 004 de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 154032/1- ALINE CRISTINA ROBERTO VERONEZ, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Secretaria Municipal da Educação, 21 de março de 2023.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0039
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 5.124, de 21 de março de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 21 de março de 2023.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3200/1986, modificada posteriormente
No período de 03 de abril a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 158976/1 Aline Lara da Silva Alves EMEI 1,2...Feijão com Arroz
Período: Manhã EMEI 1,2...Feijão com Arroz
Período: Tarde Classe Multisseriada de Educação Infantil na EE. Monsenhor Phirmino
Infantil I e II
2 146129/2 Juliani Benedicto EMEI Arco-Íris
Período: Manhã EMEI Arco-Íris
Período: Tarde Classe da Profª Ivana Alves de Almeida da Silva-
Afastamento-
Prot.nº 42352/2023
Infantil I A
PORTARIA S.E. NÚMERO 0040
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 5.128, de 21 de março de 2023, REVOGA, a partir de 03 de abril de 2023, o item 02 da Portaria/SE nº 014 de 15 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 158976/1- ALINE LARA DA SILVA ALVES, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO VIA TELEFONE.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação desta correspondência no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
3055 2015 JOSE CARLOS DE SOUZA
942 2017 ELCIA APARECIDA DA SILVA MEIRA
18872 2018 VALDEIR JOSE DA SILVA
55970 2021 IVA MARQUES GUIMARAES
64816 2022 ANTONIO OLIVA CONESSA
62644 2022 ANDREIA SIMONE LUENGO PADOVANI PILON
59477 2022 ELISABETH CLEMENTE SOUZA
56505 2022 LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI
6446 2022 RICARDO CAVICHIOLI SCAGLIO
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
379 2023 ABELARDO FRANSCISCO DOS SANTOS
1020 2023 ADELAIDE APARECIDA IZIDORO
1388 2023 ERNANI SEBASTIÃO BIBIANO
1682 2023 MARIA CRISTINA MORAES DORETTO
2205 2023 ROSA DE MORAES NOGUEIRA
2583 2023 MARIA HELENA DE LIMA RODRIGUES
2634 2023 ALADIO ANTONIO DE SOUZA
3475 2023 DEOLINDO MANZUTO
Daem
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
EDITAL N° 01/2023
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas no item 1.1, de acordo com as seguintes instruções:
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos seguintes cursos e semestres no ato da inscrição:
Cursos - Nível Superior Semestres Vagas
Administração de Empresas A partir do 1° Semestre Cadastro Reserva
Ciências Contábeis A partir do 1° Semestre Cadastro Reserva
Direito A partir do 3° Semestre Cadastro Reserva
Engenharia Civil A partir do 3° Semestre Cadastro Reserva
Engenharia Elétrica A partir do 3° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Gestão Empresarial A partir do 1° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Gestão Financeira A partir do 1° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Gestão Pública A partir do 1° Semestre Cadastro Reserva
Tecnologia em Processos Gerenciais A partir do 1° Semestre Cadastro Reserva
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2023
CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília
CONTRATADA: EBARA BOMBAS AMÉRICA DO SUL LTDA
OBJETO: Serviços especializados para reforma em 05 (cinco) equipamentos de bomba bi partida, marca EBARA, modelos diversos, com fornecimento de peças e mão de obra.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Inciso I da Lei 8666/93, atualizada. Marília, 21/03/2023.BRUNO FERRINI MANHAES BACELAR
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Ipremm
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: Aditivo nº 02 ao CST 004/2019; Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP; Modalidade: Dispensa de Licitação; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Prestação de serviços técnicos para o planejamento, organização e execução (assistência técnica e material) de todas as fases dos Concursos Públicos para provimento de vários cargos do IPREMM; Assinatura: 03/03/2023; Vigência: 08/03/2023 a 07/03/2024. Memorando 2.578/2023.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 006/2023
Onde se lê:
“Responsável pelo Expediente do Instituto...”
Leia-se:
“Presidente Executiva do Instituto...”
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8943
DENOMINA PEDRO MORELATO O CONJUNTO DE PRAÇAS INSTALADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ LEVORATO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MANOEL FREIRE E DONA OLÍVIA DE ALMEIDA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE VERDE
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8944
DENOMINA MARIA JOSÉ DOS SANTOS DORO A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA QUADRA “D” DA RUA ODAIR VIDOTO MANZON, NO BAIRRO VILA OPERÁRIA DA ALIMENTAÇÃO I
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2023
duardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 24 de março de 2023, às 20 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de Cidadão Mariliense ao Sr. Mário Luiz Girotto, conferido pelo Decreto Legislativo nº 431/2021, de autoria do Vereador Rogerinho (PP), pelos relevantes serviços prestados a Marília.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2023
Rogério Alexandre da Graça, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições,
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município, nos termos da Lei nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 28 de março de 2023, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates e esclarecimentos a respeito das seguintes matérias:
1) Projeto de Lei nº 54/2022 e substitutivo, do Vereador Evandro Galete (PSDB), que modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo as Ruas dos Acarás e das Piracanjubas, do Bairro Jardim Marajá, como ZEC 2 (Zona Especial de Corredores – Arteriais);
2) Projeto de Lei nº 60/2022, do Vereador Marcos Rezende (PSD), que modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua Raul Pimazoni como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio);
3) Projeto de Lei nº 23/2023, da Vereadora Professora Daniela (PL), que modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Dr. Santo Raineri Primo, do Sítios de Recreio Chácara dos Laranjais.
Assinatura Digital
Data
21 de março de 2023 às 17h41 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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