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25 de março de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13963
Modifica o Decreto nº 5163/86, que regulamenta a Lei nº 3139/86 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
PORTARIA NÚMERO 42394
APOSENTA a servidora 133388/1 TEREZINHA ROQUE DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-D Tabela 2, inscrita no CPF n° 120.150.638-70, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2º, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5º, do artigo 1º, da Lei Federal n° 10.887/04, § 7º, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 03 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42395
APOSENTA a servidora 95451/1 MARIA HELENA DA SILVA, no cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento: Nível 1-E Tabela 13, inscrita no CPF nº 030.306.548-69, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/2005, e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, sendo que esta não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo, tampouco exceder à remuneração permanente da servidora no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, a partir de 1° de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42396
APOSENTA a servidora 93572/1 MIRIAN SCHMITD, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-G Tabela 2, inscrita no CPF nº 365.380.609-78, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética simples obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar nº 450/2005, e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, sendo que esta não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo, tampouco exceder à remuneração permanente da servidora no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, a partir de 1° de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42397
APOSENTA a servidora 48178/1 SANTA BARBOSA DA SILVA DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1- J Tabela 2, inscrita no CPF n° 093.307.598-74, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º, inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1° de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42398
APOSENTA a servidora 45950/1 GEANI FURLANETI DE ALCANTARA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-I Tabela 4, inscrita no CPF nº 260.774.078-95, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com renda mensal correspondente a 76% (setenta e seis por cento) sobre o valor da média aritmética simples das remunerações de contribuição da servidora na forma do artigo 44, da Lei Complementar nº 918/2021, a partir de 1° de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42399
EXONERA, a pedido, o servidor 164429/1 LUÍZ ALEXANDRE COSTA BERTI, RG nº 262468657, CPF nº 191.449.008-80, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42400
REVOGA, a partir de 03 de abril de 2023, a Portaria nº 41729, de 07 de outubro de 2022, que designou o servidor 164429/1 LUÍZ ALEXANDRE COSTA BERTI, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Diversos das Escolas Municipais, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42401
DESIGNA, a partir de 03 de abril de 2023, a servidora 154032/1 ALINE CRISTINA ROBERTO VERONEZ, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 40685, de 29 de março de 2022, que designou a servidora Marisa Aparecida de Oliveira Silva para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42402
DESIGNA, a partir de 27 de março de 2023, a servidora 140155/1 SIMONE MORENO DA SILVA LIMA, Assistente Social, para o desempenho da função de Encarregada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, ficando revogado o item 06 da Portaria nº 36948, de 1° de agosto de 2019, que designou a servidora Andrea Luíza Mataran Carrera para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42403
DESIGNA, a partir de 03 de abril de 2023, o servidor 161624/1 JÚLIO HIDEYSHI OKUMURA, Professor de EMEF, para o desempenho da função de Professor Coordenador de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42404
nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento na área da SAÚDE, nos termos da Lei federal n° 13.019/14, ficando revogada a Portaria nº 33753, de 11 de agosto de 2017:
Titulares: ANTONIO ROBERTO RUIZ
ANA CLAUDIA FELIX ZERLOTTI
ILKA BARBOZA FERREIRA
Suplentes: LUCIANO ROCHA VILLELA
LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA
EDINALVA NEVES NASCIMENTO
PORTARIA NÚMERO 42405
declara nula a Portaria nº 42362, de 16 de março de 2023, que revogou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora 155640/1 LUÍZA RAMOS PEREIRA MELLO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Concorrência Pública. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica na Rua Romildo Marconato, Jardim Santa Clara, na cidade de Marília, conforme este Edital e arquivos Anexos. ENCERRAMENTO: Dia 27/04/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 27/04/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Justifica-se ante a necessidade de melhoria das condições de trafegabilidade em vias não pavimentadas em bairros populares, trazendo melhor qualidade de vida para os munícipes e moradores e usuários das ruas.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de Fechamento Perimetral em Gradil na EMEF Myrthes Pupo Negreiros. ENCERRAMENTO: Dia 14/04/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 14/04/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Justificativa: A construção de mureta com gradil ao redor da unidade é de extrema importância para garantir a segurança dos alunos matriculados na EMEF, visto que o alambrado tem sido violado com frequência e recentemente louve episódios de invasões e furtos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Estrelinha Dourada. ENCERRAMENTO: Dia 18/04/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 18/04/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Justificativa: A reforma e ampliação busca atender as necessidades da Unidade Escolar e garantir uma infraestrutura adequada para o processo de aprendizagem e desenvolvimento integral das crianças, bem como a promoção do seu bem estar no ambiente escolar, além de possibilitar o aumento do número de vagas ofertadas, bem como garantir maior segurança e proteção aos alunos matriculados na EMEI, além de trazer mais segurança ao patrimônio público, visto que a escola tem sofrido constantes invasões e atos de vandalismo.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra implantação de fechamento perimetral constituído de mureta de alvenaria e gradil metálico na EMEI Favo de Mel. ENCERRAMENTO: Dia 12/04/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 12/04/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Justificativa: A construção de mureta com gradil ao redor da unidade possibilitará o contato visual entre o interior da escola e sua vizinhança, garantindo a chamada vigilância natural (“olhos da rua”) através do trânsito de pessoas ao redor da escola, trazendo mais segurança aos alunos ali matriculados e toda comunidade escolar, bem como, ao patrimônio público, evitando depredação, invasões e furtos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº007/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento da licença de uso e manutenção de sistemas de informática compreendendo a gestão tributária e administrativa municipal. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue - empresa: SMARAPD INFORMÁTICA LTDA, Rua Aurora, 446, Vila Tibério, Ribeirão Preto/SP, CEP-14.050-100.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 13 ao CL-290/15 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador SÉRGIO AMÍLCARE MONETA Assinatura 01/02/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 793, destinado a abrigar as instalações do Serviço de Atendimento Especializado – SAE – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 02/06/23 Processo Protocolo n.º 64.242/22.
Contrato Aditivo 01 ao CO-1249/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN - SANEAMENTO E OBRAS LTDA Assinatura 23/03/23 Objeto Acréscimo de 24,50% ao objeto do termo contratual e prorrogação do prazo de execução por 90 dias do contrato de fornecimento de material e mão de obra para desmonte de serra (Avencas) com escavação em rocha no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n° 5.650/23.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1496/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTROCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA Assinatura 23/03/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de exames de imagem de apoio ao diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 08/05/24 Processo Protocolo n.º 85.888/22.
Contrato CST-1640/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE TRANSPORTE URBANO – AMTU Valor R$ 59.850,00 Assinatura 14/03/23 Objeto fornecimento de passes de ônibus destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 14/03/24 Processo Proc. Administrativo n.º 2.685/23.
Contrato Aditivo 08 ao TC-045/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade GRUPO DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM CÂNCER E HEMOPATIAS - GACCH Assinatura 23/03/23 Objeto Alteração, a partir de 02/01/23, da dotação orçamentária prevista no item 3.2 da Cláusula Terceira do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade para prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento às crianças portadoras de câncer e hemopatias de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n.º 2.660/23.
Contrato Aditivo 09 ao TC-048/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS Assinatura 23/03/23 Objeto Alteração, a partir de 02/01/23, da dotação orçamentária prevista no item 3.2 da Cláusula Terceira do Termo de Colaboração objetivando parceria para prestação de serviços de tratamento de dependentes químicos de drogas licitas e ilícitas, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo 2.660/23.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 02/2022 (PROCURADOR JURÍDICO)
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA O GABARITO
A Prefeitura do Municipal de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA o resultado dos recursos contra o gabarito da prova objetiva realizada em 05 de março de 2023, conforme segue:
Convocação nº 02/2023
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial que será realizada no dia 28 de março de 2023, terça-feira, das 9 às 11 horas, de forma presencial, na Secretária Municipal de Direitos Humanos.
Solicito que os Conselheiros confirmem presença até 27/03/2023, quinta-feira, para convocar o suplente caso seja necessário.
Marília, 23 de março de 2023.
Eliza Aparecida Bezerra dos Santos
Presidente
Pauta
1. Ordem do dia:
2. Caso das Indígenas Kaingang
3. Dia 19 de Abril – dia dos povos indígenas .
4. Atuação dos membros do Conselho até o momento.
5. Atividades para o dia dos índios
6. Apresentação da Secretaria
• Deliberações.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0042
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 5.634, de 24 de março de 2023, REVOGA, a partir de 27 de março de 2023, o item 08 da Portaria/SE nº 010 de 07 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 105775/1- LÚCIA HELENA FERREIRA PRESS, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Secretaria Municipal da Educação, 24 de março de 2023.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2022/050001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília.CONTRATADA:CIEE – Centro de Integração Empresa Escola. Objeto- Prorrogação vigência Contrato 2022/050002 pelo prazo de12meses.Bolsa auxílio e auxílio transporte para uma estimativa de 15 estagiários.Valor estimado: R$ 191.059,20. Assinatura: 18 de março de 2023.
Marília,24.03.2023 - Ricardo Hatori- Presidente
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 007/2023
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando 4.702, de 16 de março de 2023, em conformidade com o artigo 103, inciso IX, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ISABELA OLIVEIRA BOITAR, RG 47.643.350-2, classificada em 2º lugar para o exercício do cargo de Psicólogo Clínico e Organizacional, vencimento Nível 1-A Tabela 4 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 001/2019.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 69ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2023, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 69.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2023, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 68ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (fevereiro de 2023);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de fevereiro de 2023;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Abordagem acerca do Fundo Infinity Tiger.
2.6 - Abordagem acerca do resultado da consulta formal do Fundo FIDC PREMIUM, realizada em 21/03/2023.
Câmara
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 / 03 / 2023
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar no 11/1991, criando 30 (trinta) cargos efetivos de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, 30 (trinta) cargos efetivos de Professor de EMEI e 2 (duas) funções de Auxiliar de Direção de EMEI e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 28/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar e um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, destinados, respectivamente, à Secretaria Municipal de Obras Públicas para recapeamento asfáltico de vias urbanas (recurso estadual) e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos para aquisição de materiais permanentes (recurso federal) e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 30/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município de Marília a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o intercâmbio de informações e o emprego combinado de agentes de segurança pública e o desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência.
04 – Primeira discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando o inciso I do art. 21, da Lei Orgânica do Município, referente à convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito.
Votação qualificada
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 24/2023, do Vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo a Rua dos Cristais como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 – Vias de Apoio).
Votação qualificada