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31 de março de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13966
Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos; institui a política municipal de atendimento ao cidadão, no âmbito do Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13967
Regulamenta o processo de reabilitação e de readaptação do servidor público municipal da administração direta e indireta
DECRETO NÚMERO 13968
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$50.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 13969
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$1.780.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 42425
EXONERA, a pedido, o servidor 133280/1 RENÊ AUGUSTO MONTEIRO MARINI, RG nº 32.330.478-3, CPF nº 314.107.288-46, do cargo de Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 13 de janeiro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42426
EXONERA, a pedido, a servidora 156531/1 ANDRESSA APARECIDA GARCIA PRATIS, RG nº 488820443, CPF nº 405.334.888-93, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de março de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42427
REVOGA, a partir de 03 de março de 2023, a Portaria nº 42231, de 16 de fevereiro de 2023, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 156531/1 ANDRESSA APARECIDA GARCIA PRATIS, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 42428
nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA (COMPIR), para o triênio 2023-2026, a partir de 1º de fevereiro de 2023, ficando assim constituído:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: ROMÃO BATISTA DA PAZ
Suplente: JULIANA FERNANDA ROCHA
b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: ANDRÉIA APARECIDA DE OLIVEIRA
Suplente: OTÁVIO FERNANDO COSTA
c) Secretaria Municipal da Educação
Titular: TALITA SANTANA MACIEL
Suplente: ANGELA VICENTE ALONSO WATARI
d) Secretaria Municipal da Saúde
Titular: LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA
Suplente: LUANA FERNANDA APARECIDA PINTO BRANDÃO
e) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: ALECSANDRO RAMOS DA SILVA
Suplente: LUZIA APARECIDA DOS SANTOS
f) Secretaria Municipal da Cultura
Titular: JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA
Suplente: MARCOS APARECIDO GERALDO DA SILVA
g) Gabinete do Prefeito
Titular: -o-
Suplente: -o-
II - Representantes do Poder Público Estadual:
a) Polícia Civil
Titular: LUCIANA PIZZONI
Suplente: CLÁUDIA REGINA CANIATTO DE SOUZA
b) Polícia Militar
Titular: CAPITÃO PM ANA CLÁUDIA MATHIAS OLIVEIRA
Suplente: 1º SARGENTO PM PATRÍCIA SANTOS MARQUES
c) Defensoria Pública
Titular: -o-
Suplente: -o-
III – Representantes da Sociedade Civil:
a) Promoção e defesa de direitos da população negra e de outras origens étnicas:
Titulares: LINETH HIORDANA UGARTE BUSTAMANTE
SÔNIA APARECIDA CUSTÓDIO
Suplentes: VANESSA DE LIMA OLIVEIRA
-o-
b) Comunidade científica, que desenvolvam estudos ou pesquisas sobre a população negra e de outras origens étnicas
Titulares: MARIANA ALVES DE SOUSA
PROFª. DRA. WALKÍRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER
Suplentes: GABRIEL HENRIQUE CRISPIM VERGILATO
JUAN RICARDO DOS SANTOS ORELLANA
Natureza sindical ou não, que congreguem trabalhadores ou empregados, com atuação na promoção, defesa e garantia de direitos da população negra e de origens étnicas
Titulares: ELIZA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS
-o-
Suplentes: PAULO ROBERTO DE SOUZA
-o-
c) De segmentos religiosos, com atuação na promoção, na defesa ou garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas
Titulares: ROSANA APARECIDA ROSA GERMANO
-o-
Suplentes: -o-
-o-
d) Que atue nas causas sociais da população LGBTQIA+
Titular: IAGO GONÇALVES FERREIRA
Suplente: JOÃO VÍTOR MARTIN CORRÊA SIQUEIRA
f) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB que atue em defesa e na garantia dos direitos da população negra e de outras origens étnicas. Titular: DR. ANDERSON CEGA
Suplente: -o-
RETIFICAÇÃO
(Republicada por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 42420
APOSENTA o servidor 55719/1 DONIZETE DE LIMA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-F Tabela 2, inscrito no CPF n° 157.461.351-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, correspondente a 60% (sessenta por cento) da média aritmética definida na forma prevista no artigo 51, da Lei Complementar n° 918/2021, com acréscimo de 02 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, a teor do inciso I, do artigo 52 do referido dispositivo legal, a partir de 05 de abril de 2023.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N°. 024/2023. UASG: 986681 ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais pedagógicos, destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 17/04/2023 as 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 17/04/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O processo será conduzido pelo pregoeiro: Leonardo Duarte de Oliveira. JUSTIFICATIVA: Os materiais se fazem necessários nos trabalhos educacionais desenvolvidos nas unidades de ensino da cidade, em atendimento aos alunos da rede pública.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 009/2023, Termo de Colaboração, com a entidade: Associação de Pais e Amigos do Autista-Espaço Potencial-Marília - CNPJ 11.911.681/0001-66, para Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade; embasado no Artigo 29 e 31, inciso II, da Lei nº 13019/2014.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CL-374/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador ADONIAS SOUZA DOS SANTOS Valor Mensal R$ 10.577,00 Assinatura 30/03/23 Objeto Reajuste em 5,77% do valor do contrato de locação do imóvel situado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo n.° 536/2023.
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 29/03/2023 APROVA e DELIBERA as RECOMENDAÇÕES da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.Marília, 30 de março de 2023.Contribuinte Cadastro F NotificaçãoIGUATEMY JETCOLOR LTDA 1949837 29 3696/2023
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Marília, usando de suas atribuições legais, CONVOCA os membros desse Conselho, para a reunião ordinária, a ser realizada no dia 31 de Março de 2023, às 14h, por meio de videoconferência, tendo em vista o Protocolo n. 39913, de 27 de agosto de 2020, com a seguinte pauta:
I – Estratégias de atuação frente as representações ausentes no CME;
II- Elaboração do Plano anual de ação
III – Formação de Comissões de Trabalho
Link para acesso à reunião disponível no blog do CME:
https://cmemarilia.wordpress.com/
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Turismo de Marília, no uso de suas atribuições legais, convoca os membros do Conselho e simpatizantes para a 1ª reunião ordinária do ano de 2023 do Conselho Deliberativo, a realizar-se no dia 06 de abril de 2023 (quinta-feira), às 08h30m. Será presencial no Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Marília – Rua Bonfim, 460 – Alto Cafezal.
Considerando o Artigo 1º; parágrafo único da Lei 6134 de 24 de novembro de 2004, alterada pela Lei 6243/05, que regulamenta o CADES, órgão consultivo e de assessoramento do Poder Executivo e deliberativo, no âmbito da sua competência, sobre as questões ambientais, tendo dentre dos seus objetivos dar subsídios, orientar, incentivar a manutenção do meio ambiente equilibrado e impor-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações.
Considerando a portaria N° 39659 que consta no protocolo nº 29947 de 21 de julho de 2021, que nomeia o CADES.
Convoca membros conselheiros titulares e suplentes para participar da reunião mensal ordinária.
Data: 31/03/2023
Horário: 14:00h às 16:00h
Pauta:
1) Calendário 2023;
2) Ações de apoio aos Projetos Ambientais.
Reunião presencial
Auditório Corpo dos Bombeiros
Av. Nelson Spielmann, 1219
Entrada pela R. José Bonifácio
PORTARIA S.E. NÚMERO 0044
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 6.342, de 30 de março de 2023, consoante o que dispõe a alínea “c”, do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art. 18-M, da Lei 3.200/86 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 69965/4 – FABIANA LIMA SOARES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em Atendimento à Educação de Jovens e Adultos-EJA, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 30 de março de 2023.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF
51 horas semanais
No período de 03 de abril a 07 de julho e de 24 de julho a 15 de dezembro de 2023:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Prof. Antonio Ribeiro
Período: Tarde EMEF Prof. Antonio Ribeiro
Período: Noite Atendimento à Educação de Jovens e Adultos-EJA
PORTARIA S.E. NÚMERO 0045
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 6.442 , de 30 de março de 2023, PRORROGA, a partir de 12 de abril a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023, o item 01 da Portaria/SE nº 006 de 31 de janeiro de 2023, que designou a servidora 44091/2 – ELZA SILVIA PEREIRA DOS SANTOS, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PREFEITURA:
LRF referente o 1º bimestre 2023
- RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
- DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
- RESULTADO NOMINAL – EXCETO ÓRGÃO DE PREVIDÊNCIA
- RESULTADO NOMINAL – REGIME PREVIDENCIÁRIO
- RESULTADO PRIMÁRIO
- DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
- DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
- RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1º Bimestre 2023
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8950
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO JANEIRO BRANCO, DEDICADO A DISCUTIR A RELEVÂNCIA DA SAÚDE MENTAL, O CUIDADO COM AS EMOÇÕES, E O BEM-ESTAR EMOCIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2023
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, no dia 12 de abril de 2023, às 9 horas, será realizada Audiência Pública convocada visando promover a oportunidade de explanarem à população e aos Vereadores desta Casa, sobre o funcionamento das atividades em nossa cidade, devido às diversas reclamações dos usuários do serviço prestado pelas empresas concessionárias, como excessivo atraso e lotação dos veículos, em determinadas linhas do transporte coletivo municipal. Pelo presente, nos termos do inciso XIII, do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Marília, ficam INTIMADOS a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 12 de abril de 2023, a partir das 9 horas, os Senhores:
1) Celso Mitsuru Oishi, Administrador Conselheiro da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
2) Marcos Vinicius Jacomelli, de Diretor Executivo da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
3) Emerson de Jesus, Gerente Operacional da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
4) Carlos Frederico Gulin, Representante da empresa Cidade Sorriso LTDA.
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 28/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: República Comércio Varejista de Combustíveis Eireli
CNPJ nº 05.788.928/0001-04
Objeto: aquisição de 4.000 litros de etanol
Valor global: R$ 14.447,40
Data início: 30 de março de 2023
ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA
EXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 7/2023
Contratante: Câmara Municipal de Marília
Contratado: Grifon Brasil Assessoria LTDA - EPP
CNPJ nº 05.087.744/0001-09
Objeto: Prorroga por 12 meses a vigência do contrato nº 12/2021
Valor global: R$ 953,40
Data início: 2 de abril de 2023
Assinatura Digital
Data
30 de março de 2023 às 18h12 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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