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04 de abril de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA Nº 8951
Modifica a Lei nº 4455/1998 - Lei de Zoneamento e uso do solo, incluindo a Rua dos Cristais como ZEC 3 (Zona Especial de Corredores 3 - vias de apoio)
PORTARIA NÚMERO 42433
EXONERA, a pedido, a servidora 123307/3 PRISCILAINE DE OLIVEIRA OKAGAWA, RG nº 33.215.917-6, CPF nº 230.444.948-42, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42434
CONCEDE à servidora 19984/5 ZÉLIA INEZ LÁZARO RODRIGUES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42435
REVOGA, a partir de 10 de abril de 2023, a Portaria nº 34582, de 10 de abril de 2018, que designou a servidora 19984/5 ZÉLIA INEZ LÁZARO RODRIGUES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Assistente Técnica de Área de EMEI.
PORTARIA NÚMERO 42436
DESIGNA a partir de 10 de abril de 2023, a servidora 147303/2 JÉSSICA LARISSA GOMES MARIÚCIO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 04, do inciso I, da Portaria nº 42144, de 30 de janeiro de 2023, que designou a servidora 118656/2 Mariane Andreuzzi de Araújo, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42437
modifica a Portaria nº 39398, de 30 de abril de 2021, que nomeou o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, passando a vigorar com a seguinte redação:
" II - Representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
Titulares: PATRÍCIA FELICÍSSIMO PEREIRA
ANA PAULA SORRENTINO DOS SANTOS
Suplentes: MAIRA SAYURI IWASHITA PEREIRA PINTO
ÍTALO RUBENS ANDRADE BERTONCINI”
PORTARIA NÚMERO 42438
nomeia a Equipe Multiprofissional composta por profissionais com formação em áreas diversas, habilitados para a avaliação biopsicossocial do servidor, ficando assim constituída:
01. ANSELMO TAKEO ITANO - Médico Especialista - área Medicina do Trabalho
02. CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI - Assistente Social
03. CÉSAR LUIS BIANCHI - Médico Generalista
04. EDINALVA NEVES NASCIMENTO - Fonoaudióloga
05. FABIANA REGINA DA ROSA SANTOS - Enfermeira
06. FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI - Enfermeira
07. JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES - Técnico de Segurança do Trabalho
08. LARA MAYUMI ISHIDA OCANHA - Fisioterapeuta
09. RICARDO GOMES BERETTA - Médico Especialista - área Ortopedia
10. TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES - Psicóloga
11. VANESSA DANIELA MENEGUELLI DONATI - Psicóloga
12. VINÍCIUS XAVIER CINTRA MARANGONI - Psicólogo
PORTARIA NÚMERO 42439
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos nos meses de novembro e dezembro de 2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 008/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULA de MARÍLIA, CNPJ 52.058.484/0001-23, Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 57, da Lei Municipal nº 8925/2022; embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 014/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA – CNPJ 11.911.681/0001-66, recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 30/2022, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei nº 13019/2014.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Inexigibilidade De Chamamento Público Nº 015/2023 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade Projeto Semear Marília, CNPJ 13.819.356/0001-01, Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 04; embasado no Artigo 29 e 31, inciso II da Lei nº 13019/2014.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Medicamentos para atendimento a MANDADOS JUDICIAIS, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 129/2023 - LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: buscopam composto - MARCA: BOEHRINGER - R$0,63. MILGAMMA 150 MG - MARCA: COSMED - R$1,67.
ATA 130/2023 - ONCO PROD - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ONGLYZA 5MG - MARCA: Astrazeneca - R$3,17.
ATA 131/2023 - PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA: NOOTROPIL 800 MG. - MARCA: Sanofi Medley - R$0,805.
ATA 132/2023 - SULMEDIC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: BUDESONIDA 32 MCG, SPRAY, 120 DOSES - MARCA: Aché Laboratório - R$13,08.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Material de Manicure e Cabeleireiro para a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 156/2023 - KARLA KAROLINE FONTES MENESES: ALICATE DE CUTÍCULA. Feito com mola resistente e com redutor de atrito. Cabo texturizado impedindo o deslizamento e oferecendo maior segurança ao manuseio. Aço carbono niquelado. Esterelizável em estufa. Lâminas afiadas. Corte preciso e alta durabilidade. - MARCA: Santa Clara - R$16,80. BASE PARA UNHAS FRASCO COM NO MÍNIMO 8 ML - MARCA: Bella e Chick - R$2,90. ESPONJA P/ BANHO VEGETAL - MARCA: Esponflora - R$5,00. LIXA P/ UNHA - MARCA: Santa Clara - R$0,10. LIXA POLIDORA PARA UNHAS. Os polidores de unha possuem 4 faces, sendo 2 para modelar, uma para retirar as imperfeições da unha e outra para dar brilho - MARCA: Chic & Fun - R$5,00. PENTE PLÁSTICO PARA CABELOS COM CABO CORES VARIADAS - MARCA: Santa Clara - R$1,60. ESCOVA PARA CABELOS ALMOFADADA EM MATERIAL PLÁSTICO COM PONTAS PROTETORAS - MARCA: Beliz - R$20,00. DELINEADOR LÍQUIDO NA COR PRETA Com pincel aplicador. volume mínimo de 3ml. - MARCA: KYRÀV - R$8,00. BATOM LÍQUIDO MATTE NA COR NUDE Com pincel aplicador. Volume mínimo de 3,5ml. - MARCA: KYRÀV - R$7,50. PALETA DE SOMBRA OPACA com no mínimo 10 cores neutras e com pincel aplicador. - MARCA: Make Up Mylife - R$22,00. ESSTOJO COM SOMBRA GLITTER CREMOSA com no mínimo 10 cores vibrantes. - MARCA: Color Make - R$20,00. ESMALTE CREMOSO - frasco com no mínimo 7,5ml em cores vibrantes: azul royal, vinho, lilás, azul marinho, rosa pink, capuccino, café. - MARCA: Bella e Chick - R$2,65. ESMALTE COM GLITTER. Frasco com no mínimo 7,5ml cores vibrantes. - MARCA: Bella e Chick - R$2,65. ALICATE DE UNHA CORTE RETO EM MATERIAL INOXIDÁVEL. - MARCA: Importado - R$23,00. CORTADOR DE UNHA GRANDE. Feito em aço cromado, com lâminas curvas que garantem maior precisão. Com lima para polir e limpar a parte inferior das unhas. Tamanho indicado para o corte das unhas dos pés. - MARCA: ENOX - R$6,00. BATOM LÍQUIDO MATTE COR VERMELHO. Com pincel aplicador, embalagem com volume mínimo de 3,5ml. - MARCA: KYRÀV - R$7,60. BATOM LÍQUIDO MATTE COR VINHO. com pincel aplicador, embalagem com volume mínimo de 3,5ml. - MARCA: KYRÀV - R$8,00. BATOM LÍQUIDO MATTE COR ROXO. com pincel aplicador, embalagem com volume mínimo de 3,5ml. - MARCA: KYRÀV - R$7,40. GRAMPO DE AÇO PARA CABELO, COM PONTAS PROTEGIDAS NUMERO 07 - Caixa com 100 unidades na cor preta. - MARCA: Beliz - R$9,00. GRAMPO PONTO DE LUZ CABELO PENTEADO FLOR COM PÉROLA - MARCA: Import - R$2,70.
RESOLUÇÃO Nº. 04 DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre as Entidades que realizam serviços, programas, projetos e benefícios
em prol da criança e do adolescente de Marília, que renovaram suas inscrições junto ao
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília para o
ano de 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso da
competência que lhe confere a Lei federal nº 8.242 de 12 de outubro de 1991 (Lei Criação
CONANDA), e a Lei Municipal 3791 de 18 de agosto de 1992,
Considerando a Resolução CMDCA n.º 03 de 01 de fevereiro de 2023, que altera
os padrões da antiga Resolução CMDCA nº 06, de 03 de março de 2022, que define os
parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de atendimento a
criança e ao adolescente, bem como dos serviços, programas, projeto e benefícios em prol
da criança e do adolescente nos Conselhos Municipais;
Delibera :-
Art. 1º Em caráter excepcional para o exercício de 2023, as Entidades ou
organizações de Atendimento a Criança e ao Adolescente que tiveram suas inscrições
DEFERIDAS junto ao CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Marília e que atenderam a RESOLUÇÃO Nº. 03 de 01 de fevereiro de 2023, que dispõe
sobre cadastro e a manutenção de Entidades, serviços, programas, projetos e benefícios a criança e ao
adolescente para o ano de 2023, conforme segue:-
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1641/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INQUÉRITO PRODUÇÕES LTDA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 03/04/23 Objeto Apresentação de dois shows artísticos do Projeto ABRAKBÇA - Renan Inquérito, a serem realizados no dia 05/04/2023, às 15h e às 20h, no Teatro Municipal de Marília "Waldir Silveira Mello", destinados à Secretaria Municipal da Cultura Processo Inexigibilidade de Licitação n.° 010/23.
Contrato Aditivo 04 ao CV-1190/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA - MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Assinatura 31/03/23 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – DOS RECURSOS FINANCEIROS – para inclusão do Item “F” referente ao incremento financeiro autorizado pela Resolução SS n° 12, de 30 de janeiro de 2022, destinado a realização de procedimentos de laqueadura - Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS – Marília/SP Processo Protocolo Digital nº 3.887/23.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 010/2023
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 64-B, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, NOMEIA, a partir de 01 de abril de 2023, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, que fica constituída na forma abaixo especificada, ficando revogada a Portaria nº 002, de 09 de fevereiro 2023:
Titulares:
Presidente: ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA
Membros: CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI
THAIS ROBERTA GUILHERME DE PIERI
Suplentes:
Presidente: CAMILA LOPES CAPITANI LORENZON
Membros: NELSON RODRIGUES DE MELLO
THAÍSA LINARA DE SOUZA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Modalidade: Dispensa de Licitação; Contrato: CST nº 03/2023; Contratada: GRIFON BRASIL ASSESSORIA LTDA EPP; Objeto: prestação de serviços de captação, leitura e envio de recortes eletrônicos de diários oficiais, de âmbito estadual e federal, por meio de boletim de publicações em nome do IPREMM; Valor: R$5.206,08 (cinco mil, duzentos e seis reais e oito centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais iguais e sucessivas de R$433,84 (quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos); Assinatura: 21/03/2023; Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2023. Proc. IPREMM nº 0069/2023.
Termo de acordo de parcelamento de aportes de cobertura de insuficiência financeira nº 001/23
Codemar
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (COTA PRINCIPAL), PARA O ITEM 01 E LICITAÇÃO DIFERENCIADA (COTA RESERVADA) DE 10% PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EQUIPARADOS) PARA O ITEM 02.
Proc.nº009/23 - Pregão Presencial nº 001/23-Objeto: Aquisição parcelada de areia fina lavada destinada a Usina de Asfalto. Data da realização: 25/04/23 às 9:00 horas. Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, Tel:0xx-14-3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente
Fumes
EXTRATO DO EDITAL Nº 02/2023
O Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - FUMES, Prof. José Carlos Nardi, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital para conhecimento aos interessados da realização de Eleição para representantes Docentes e Empregados não-docentes no Conselho de Curadores desta Fundação, mediante Regulamento do Processo Eleitoral Eletrônico, aprovado pelo Conselho de Curadores em reunião de 31 de março de 2023.
A íntegra do Edital está disponibilizada no site: http://fumes.sp.gov.br
Assinatura Digital
Data
03 de abril de 2023 às 17h03 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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