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06 de abril de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13972
Regulamenta os serviços públicos e horários de funcionamento no Bosque Municipal Rangel Pietraróia
DECRETO NÚMERO 13973
Recebe em doação, equipamentos do Instituto De Previdência Do Município De Marília - Ipremm
DECRETO NÚMERO 13974
Recebe em doação uma área medindo 640,00m², localizada no bairro distrito industrial, de propriedade de Derci Comandini, originária do desdobro aprovado pelo Processo Eletrônico nº 24811/2021, destinada a regularização do leito carroçável da Avenida Eugênio Coneglian e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13975
Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento Condomínio Residencial Padre Nóbrega III, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Marília
PORTARIA NÚMERO 42440
EXONERA, a pedido, o servidor 160288/1 MUNIR FERNANDES DE AQUINO, RG nº 499626916, CPF nº 437.527.588-05, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42441
ONCEDE ao servidor 127094/1 ADRIANO PAVARIN, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42442
DESIGNA, a partir de 05 de abril de 2023, a servidora 167428/1 CAMILA APARECIDA RODRIGUES CARRIEL, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Unidade Básica de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 41136, de 14 de junho de 2022, que designou a servidora 161276/1 Vivian Martinelli Funai para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42443
DESIGNA, a partir de 05 de abril de 2023, a servidora 161276/1 VIVIAN MARTINELLI FUNAI, Enfermeira, para o desempenho da função de Supervisora de Zoonoses, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria n° 29938, de 10 de outubro de 2014, que designou o servidor 59498/1 Rafael Colombo Filho para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 42444
modifica a Portaria nº 40867, de 03 de maio de 2022 que nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA, para o biênio 2022/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titular: VICENTE SILVEIRA MORAES JÚNIOR
Suplente: MANOEL CARLOS ORTIZ LIMA
b) Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titular: -o-
Suplente: -o-
c) Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
Titular: -o-
Suplente: -o-
d) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: ADRIANA TOGNOLI
Suplente: ÂNGELA IANUÁRIO
e) Secretaria Municipal da Educação
Titular: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU
Suplentes: VILENA ZANETTI
f) Secretaria Municipal da Saúde
Titular: DENISE FRANZOLIN VALERA
Suplente: LUÍS HENRIQUE FERNANDES PEREIRA
g) Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: EMERSON LUIZ PASSINI
Suplente: CHRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA PIETRAROIA
h) Secretaria Municipal da Cultura
Titular: -o-
Suplente: FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO
i) Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: JULIANA SABATINI
Suplentes: RODRIGO VASQUES PAGANINI
j) Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Titular: -o-
Suplente: -o-
k) Secretaria Municipal de Obras Públicas
Titular: FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA
Suplente: GUILHERME SASSON GOLDBERG
l) Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: ROSÂNGELA DAL POZ
Suplente: RITA ANDREA MARQUES SARTORI ZAFRED
m) Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplente: LUÍS GUSTAVO GERMANO
n) Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB
Titular: -o-
Suplente: -o-
o) Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM
Titular: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS ALVES
Suplente: RICARDO HATORI
p) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR
Titular: LUÍS CARLOS SANTILLI GABALDI
Suplente: HÉLIO CAMARGO JUNIOR
II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes de Empresários:
1. Setor Imobiliário:
Titular: BRIAN PIERONI CUNHA
Suplente: ANDRÉ ZAMARIOLLI GIRELLI
2. Construção Civil:
Titular: GUILHERME DA SILVA NUNES MOLINOS
Suplente: LAERTE ROJO ROSSETO
3. Setor Econômico:
Titulares: PAULO HENRIQUE MENIN FURTADO
DANNIEL ROBERTO LEVORATO BORGUETTE DE MELO
Suplentes: GUSTAVO REVERETE
EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS
b) Representantes de Movimentos Sociais:
1. Movimento de Habitação:
Titular: MILTON CÉSAR MARCELINO DA SILVA
Suplente: -o-
2. Sindicato de Trabalhadores:
Titular: GUSTAVO PEREZ ANDRADE
Suplente: CLAUDIONOR BATISTA DOS SANTOS
3. Associações de Moradores:
Titulares: MARIANA FRANZOLIN VALERA
SÍLVIA BELUCCI LUCCHI
ANDRÉ CASTILHO
-o-
-o-
Suplentes: JOÃO FERNANDO DA SILVA COSTA
LUÍS FELIPE COIMBRA E MELO
-o-
-o-
-o-
c) Representantes de Organizações Não Governamentais, de Entidades Técnicas ou Profissionais e Instituições de Ensino e Pesquisa:
1. Entidade ligada à preservação de patrimônio natural e cultural:
Titular: JORGE ARROTHEIA JUNIOR
Suplente: EDGAR CÂNDIDO FERREIRA
2. Categoria de profissional relacionado ao desenvolvimento urbano:
Titulares: JOSÉ OLAVO DE OLIVEIRA CARVALHO
ALBERTO DE ALMEIDA SILVA
Suplentes: SHEYLLA BARBOSA NUNES
MYLENA QUEIROZ DE OLIVEIRA
3. Instituição de ensino e de pesquisa:
Titular: -o-
Suplente: -o-
d) Representantes de Conselhos Municipais afins:
Titulares: ROBERTO MITIO KATSUMOTO
RANGEL PIETRARÓIA FILHO
LUÍS EDUARDO DIAZ TOLEDO MARTINS
Suplentes: ELIZA SAYURI KAWANO
JOÃO CARLOS SPROESSER MATHIAS
MARCOS MARTINS
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 051/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Cadeira Veicular para Transporte de Bebês e Cadeirão para Alimentação, destinados à Secretaria Municipal de Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 20/04/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 20/04/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: "Para atendimento escolar infantil de crianças a partir dos 04(quatro) meses de idade. E de acordo com o artigo 64 do código de trânsito brasileiro.".
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de Fechamento Perimetral em Gradil na EMEF Myrthes Pupo Negreiros. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Considerando que no dia 25/03/2023, a presente licitação teve todos os seus arquivos divulgados no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, porém por um equívoco o arquivo do Edital acabou não sendo disponibilizado, e visando o desenvolvimento dos procedimentos de forma satisfatória, fica prorrogada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 24/04/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 24/04/2023 às 09:40 horas. O TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 004/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEI Estrelinha Dourada. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Considerando que no dia 25/03/2023, a presente licitação teve todos os seus arquivos divulgados no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, porém por um equívoco o arquivo do Edital acabou não sendo disponibilizado, e visando o desenvolvimento dos procedimentos de forma satisfatória, fica prorrogada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 26/04/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 26/04/2023 às 09:40 horas. O TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, visando eventual Aquisição de conjunto plástico de mesa com 4 cadeiras, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude- Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue - Empresa Vencedora: Rio das Pedras Comércio de Artigos Plásticos Ltda, Avenida Benedito de Campos, 463, Bairro Jardim do Trevo, Campinas/SP, CEP 13.030-100.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2023. ÓRGÃO: FUMARES - FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL; MODALIDADE: PREGÃO; FORMA: ELETRÔNICA; OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de gêneros alimentícios, prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 003/2023 - LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA - ME: ACHOCOLATADO EM PÓ 1 KG: Achocolatado em pó vitaminado, embalagem com 01 kg, composição mínima: Açúcar e cacau em pó alcalino lecitinado, malto dextrina, leite em pó, sal refinado, aroma natural de baunilha e de chocolate, ferro iodo, vitaminas A, C, B1, B2, B6, B12, D, PP, proteínas mínima de 4,5%, lipídios até 3%, carboidratos máximo de 90%, umidade até 3%, resíduo mineral fixo até 1,20% e valor calórico total máximo de 400 Kcal, não contem glúten. Produto com registro no Ministério da saúde conforme legislação vigente. Embalagem primária saco de polietileno leitoso, atóxico, hermeticamente fechada por termossoldagem na vertical e horizontal com 01 Kg. Reembalada em caixa de papelão ondulada, devidamente fechada com fita plástica adesiva. Rendimento de 40 porções de 200 ml/kg. Validade mínima de 6 meses e fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto - R$ 11,87. AÇÚCAR CRISTAL BRANCO PCTE 5KG: Especificação mínima: Composto por sacarose originário do suco da cana, livre de fermentação, isento de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais, contendo aproximadamente 99,2% de glicídios. Embalagem primária contendo 05 (cinco) kg, devidamente rotulado respeitando a legislação vigente, contendo 06 (seis) embalagens primárias com total de 30(trinta) Kg - R$ 3,27. ARROZ AGULHINHA TIPO 1 PTE 5KG: longo, fino, tipo I, embalagem 05 kg. Especificação mínima: especial, beneficiado, polido, procedência nacional e ser de safra corrente, limpo, grãos inteiros, mínimo de 90%, umidade máxima de 14%, características físicas, químicas, biológicas e da embalagem devem obedecer a legislação vigente. Embalado em saco plástico atóxico com 5kg. Selecionado eletronicamente grão a grão, não sendo necessário lavar ou escolher para sua preparação. Produto natural sem adição de elementos químicos (agrotóxico), prazo de validade mínimo de 06 meses e no máximo 30 dias do empacotamento na entrega do produto. O produto deve declarar marca, prazo de validade, número de registro no órgão competente e procedência - R$ 4,90. AZEITONA VERDE INTEIRA 500G: Especificação mínima: Embalagem 500 gramas, prazo de validade, peso, ficha técnica, devidamente rotulado conforme legislação vigente - R$ 18,00. BISCOITO AMANTEIGADO AO LEITE: Especificação mínima: Farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, açúcar invertido, sal, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos (bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio), e aromatizante. Contém Glúten. Em pacotes de aproximadamente 330g, reembalada em caixa de papelão de até 08 kgs. Validade mínima de 06 meses a partir da data da entrega do produto. Características físicas, químicas, biológicas e embalagem devem obedecer a legislação vigente - R$ 8,25. BISCOITO CREAM CRACKER MÍNIMO 350G: Contendo farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, amido de milho ou fécula de mandioca ou arroz, sal refinado, açúcar invertido, fermento químico (bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato de sódio), soro de leite em pó, aromatizante, estabilizante lecitina de soja (ETI), contem glúten. Embalagem primária filme de polipropileno biorientado coextrusado termosselavel, em pacotes de no mínimo 350g reembalado em caixa de papelão de até 08 kgs. Validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega do produto. Características físicas, químicas, biológicas e embalagem devem obedecer a legislação vigente - R$ 5,37. CAFÉ TORRADO E MOÍDO. Café, em pó homogêneo, torrado e moído, constituído de grãos tipo 8 COB ou melhores, com no máximo 20% em peso de grãos com defeitos pretos, verdes e ou ardidos (PVA) e evitando a presença de grãos preto-verdes e fermentados, gosto predominante de café arábica, admitindo-se café robusta (conilon), com classificação de bebida Dura à Rio, isento de gosto Rio Zona. Café com Categoria de Qualidade Tradicional devem apresentar aroma e Sabor característico do produto, podendo ser Suave ou Intensoe obter em análise sensorial da bebida, nota de qualidade global na faixa de 4,5 a 5,9 pontos, realizada por equipe selecionada e treinada, em laboratórios credenciados, fazendo uso de escala sensorial de 0 a 10 para Qualidade Global.Em cada 100g, o produto deverá apresentar umidade máxima de 5,0%, resíduo Mineral Fixo máximo de 5,0%, resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico a 10% v/v máximo de 1,0%, cafeína mínimo de 0,7%, extrato aquoso mínimo de 25,0%, extrato etéreo mínimo de 8,0%. Cafés com categoria de qualidade superior podem apresentar pontos de torra numa faixa de moderadamente clara (Agtron/SCAA#75) a moderadamente escura (Agtron/SCAA#45), evitando cafés com pontos de torra muito escuros. O Produto deverá estar acondicionada em embalagem Almofadada com validade no máximo de 3 meses, a partir da entrega pelo fornecedor, com data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem - R$ 19,96. CHÁ MATE 250G. Especificação mínima: Mate queimado, sabor natural, constituído de folhas, hastes, pecíolos e pendúculos fragmentados, sãos, limpos e dessecados. Acondicionado em caixas de papelão, integro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, contendo 250 gramas de peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações da legislação vigente. A validade mínima deverá ser de 6 meses e fabricação máxima de 30 dias a partir da data da entrega do produto - R$ 5,95. CREME DE LEITE 200G. Especificação mínima: embalagem com no mínimo 200 gramas, prazo de validade, peso, ficha técnica, devidamente rotulado conforme legislação vigente - R$ 3,09. ERVILHA EM CONSERVA 2KG. Especificação mínima: Preparada com vegetais selecionada, e produzida em conformidade com a legislação vigente. Características físicas, químicas biológicas e de embalagem devem seguir as normas de legislação correspondente. Embalagem primária lata com peso liquido drenado de aproximadamente 02 kgs. Impresso as identificações completas exigidas por lei; validade mínima 08 meses da entrega - R$ 32,19. FARINHA DE MANDIOCA TIPO BIJU, embalagem de 01 kg. Obtida da ligeira torração da raladura das raízes da mandioca, previamente descascada, lavada e isenta do radical cianeto, de material terroso, detritos de animais e vegetais, flocada, 100% natural, devendo obedecer a legislação vigente, embalada em pacotes de 01 kg, com validade mínima de 04 meses e no máximo 30 dias de fabricação na entrega do produto - R$ 19,70. FARINHA DE TRIGO, especial, embalagem de 01kg: Farinha de trigo especial, embalagem 01 kg. Especificação mínima: Farinha de trigo especial, de 1ª qualidade, enriquecida com ferro e ácido fólico; composição mínima de 75 mcg de ácido fólico e 2,1 de ferro na porção de 50g; isenta de matéria terrosa e/ou larvas, apresentando um perfeito estado de conservação e ausência de umidade, fermentação ou deteriorização químicos (não estar rançosa); devendo obedecer a legislação vigente para a categoria. Embalagem primária sacos de papel ou plástico atóxico, resistente, reembalados em sacos de papel ou plástico resistentes termossoldado 01 kg - R$ 3,99. FEIJÃO CARIOCA PTE 1KG. Feijão carioca embalagem 01kg. Especificação mínima: Natural, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondente a variedade no tamanho e cor, maduros, limpos e secos. Deve estar de acordo com a legislação vigente, com selo de pureza de controle de agrotóxicos, prazo de validade mínima de 04 (quatro) meses e data de empacotamento de no máximo 30 dias da entrega do produto. Embalado em saco plástico atóxico, transparente, termossoldado, resistente, devidamente rotulado conforme legislação vigente, com peso líquido de 01 kg - R$ 8,70. FERMENTO BIOLÓGICO 10G, seco, instantâneo - R$ 1,90. FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 100g. Especificação mínima: Amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocalcico e bicarbonato, conforme legislação vigente. Validade mínima de 6 meses e data de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto. Embalagem primaria em latas ou potes plásticos atóxico com 100g, devidamente rotulados conforme legislação vigente - R$ 3,55. FUBÁ DE MILHO 1KG. Fubá de milho amarelo, embalagem 01 kg. Especificação mínima: composição mínima de ácido fólico 60 mcg e ferro 1,5 mg na porção de 40 gramas. Embalagem plástica de 01 kg, contém glúten, prazo de validade mínima de 06 meses e data de empacotamento de no máximo 30 dias da entrega do produto - R$ 4,98. LEITE CONDENSADO 395G. Especificação mínima: em embalagem com aproximadamente 395 gramas, prazo de validade, peso, ficha técnica, devidamente rotulado conforme legislação vigente - R$ 5,95. MACARRÃO ESPAGUETTI – PCTE 500G. macarrão sêmola tipo espaguetti pacote com 500g. Ingredientes: Sêmola de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (Vitamina B9); Corantes naturais (urucum e cúrcuma); Contém glúten - R$ 9,80. MACARRÃO PARAFUSO – PCTE 500G. MACARRÃO SEMOLA COM OVOS TIPO PARAFUSO - Macarrão semola com ovos tipo parafuso, embalagem de 500 g. Especificação mínima: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (100g de farinha de trigo deve fornecer no mínimo 4,2 mg de ferro e 150 mcg de ácido fólico (RCD 344 - 13/12/02), ovo pasteurizado integral (colesterol e albumina) e corante natural de urucum e curcuma mais beta caroteno (pro-vitamina A) adicionados com água e submetidos a processo tecnológico adequado. Massa alimentícia em conformidade com a legislação vigente (RDC 263 de 22/09/05) e decreto 12.486/78, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (NTA 49 Massas alimentícias ou macarrão) - R$ 9,80. MAIONESE 3KG. Especificação mínima: Produto na forma cremosa, homogênea, sem separação de liquido, obtida de óleo vegetal alimentício e ovos, açúcar, sal, vinagre, condimentos, EDTA, formula devidamente registrada, com características física, química, biológicas e de embalagem conforme determina a legislação vigente. Embalada em saco plásticos atóxico contendo peso líquido de 3 kgs, devidamente rotulado dentro dos padrões da legislação, destacando o nome do produtor, selo do SIF e da data de fabricação e validade. Validade mínima de 6 meses e fabricação não superior a 30 dias na entrega do produto - R$ 42,90. MARGARINA COM SAL 500g. Margarina vegetal com sal, embalagem 500 gramas. Especificação mínima: Livre de gorduras trans, oriunda de óleo vegetal comestível, contendo vitaminas, açúcar dentro dos padrões legais. Composição centesimal aproximada deverá ser: proteínas 0,1g, lipídios 60 a 80 g e glicídios 0,0g, 450mcg de vitamina A por kg, cremosa, com de sal. Produzida e embalada dentro das normas que determina a legislação. Embalagem primaria: pote plástico com tampa e lacre interno, contendo 500 (quinhentos) gramas, devidamente rotulada conforme legislação vigente (Portaria 372 de 1997- MA). Validade mínima de 04 (quatro) meses e fabricação não superior a 30 (trinta) dias da entrega do produto. O produto deverá ter registro no MA/SIF - R$ 7,50. MILHO VERDE EM CONSERVA. Especificação mínima: Grãos de milho selecionados, oriundos de plantas sadias. Produzido e embalado dentro dos padrões legais conforme determina a legislação vigente, acondicionados em embalagem, com peso líquido igual ou superior a 1,7Kg, devidamente rotulado contendo todas as informações do produto conforme determina a legislação, data de validade e fabricação, validade mínima de 10 meses e data de fabricação não superior a 30 dias na entrega do produto - R$ 49,90. MOLHO DE TOMATE REFOGADO. Molho de Tomate Refogado, embalagem com no mínimo 2 kg. Tomate, cebola, amido, sal, óleo de soja, açúcar, alho, salsa e especiarias. Não contêm gluten. O molho deverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo, ou Bag plástico soldado horizontalmente resistente contendo no mínimo 2 kgs peso líquido. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto e atender as especificações técnicas da legislação vigente; o produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega - R$ 26,60. ÓLEO DE SOJA 900ml. óleo vegetal, soja, (900 ml): Óleo Vegetal, embalagem 900 ml. Produto alimentício, originário da soja, refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade com obtenção de óleo claro, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem com 900 ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente - R$ 10,50. REFRIGERANTE SABOR GUARANÁ 2 LITROS. Refrigerante, pet, sabor guaraná, apresentação em embalagem com no mínimo 2 litros - R$ 3,98. SAL REFINADO (01 KG): Sal refinado, embalagem 01 kg. Beneficiado e isento de sais de cálcio e magnésio, impurezas orgânicas, areias e fragmentos de conchas. Produto moído deverá passar totalmente pele peneira número 20. Produzido e embalado em conformidade com a legislação vigente. Embalagem primária em pacotes de 01 kg líquido. Validade mínima de 6 meses e de fabricação não superior a 30 dias da entrega do produto - R$ 3,60. SARDINHA EM CONSERVA EM ÓLEO COMESTÍVEL, EMBALAGEM 250 GRS. Especificação mínima: Sardinha em conserva, preparada com pescado limpo, eviscerado, cozido, imersa em óleo comestível. Acondicionado em recipiente de folha de flandres íntegros, resistentes, vedado hermeticamente, limpo, contendo aproximadamente 250grs de peso líquido drenado. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro e atender as especificações técnicas da legislação vigente. Validade mínima de 36 meses da entrega do produto - R$ 11,76. SUCO EM PÓ 20G, sabores diversos - R$ 1,40. TEMPERO ALHO PURO 3KG. Tempero de Alho em Pasta Sem Sal Pote de 3Kg. Atender as especificações técnicas da NTA nº 12 e 15(decreto Estadual nº 12.486/78) e Instrução normativa conjunta nº 009/02 (SARC/ANVISA/INMETRO). O produto deverá apresentar validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega na unidade - R$ 59,25. VINAGRE 750ML. Produzido da fermentação do vinho, produto translúcido e de cor, sabor e odor característico. Embalagem: frasco plástico de polietileno, integro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo com aproximadamente 750 ml, devidamente rotulado conforme legislação vigente - R$ 3,00. CREME DE CEBOLA PACOTE COM 1KG. Ingredientes Amido, cebola, farinha de trigo fortificada com ferro e ácido fólico, sal, óleo vegetal, extrato de levedura, condimento preparado sabor cebola, pimenta-do-reino preta, aromatizantes, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico, antiumectante dióxido de silício e corante caramelo IV. CONTÉM GLÚTEN. CONTÉM TRAÇOS DE SOJA - R$ 37,00.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada W & C ALIMENTOS EIRELI. Assinatura 03/04/2023. Termo Aditivo 2 à Ata de Registro de Preços 677/2022, referente ao PP 219/2022. Objeto Troca de marca do item: Biscoito Amanteigado mínimo 330 g – 2 pct – nova marca RENATA. Processo Protocolo 8.483/2023.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 08 ao CL-310/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador EDGARD FERREIRA DA SILVA Valor mensal R$2.440,69 Assinatura 03/04/23 Objeto Reajuste em 5,6% no valor do aluguel previsto no contrato de Locação do imóvel situado na Rua Luiz Manhães, n.º 156, destinado a abrigar a USF Vila Hípica Processo Protocolo n.º 85.209/22.
Contrato CL-386/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ROMUALDO PAURA E MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Valor Mensal R$9.500,00 Assinatura 03/04/23 Objeto Locação de imóvel situado na Rua Hidekishi Nomura, n.º 170 e terreno anexo na Rua Hosuke Uchida, quadra B, lote 13, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar a farmácia polo central, farmácia judicial e programa remédio em casa Vigência 03/04/24 Processo Dispensa de Licitação n.º 003/23.
Contrato CL-387/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador AGRI TRADING MARÍLIA LTDA Valor Mensal R$2.500,00 Assinatura 03/04/23 Objeto Locação de imóvel situado na Rua Matsugoro Matsumoto, n.º 22, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar o Núcleo de Manutenção da Saúde (NUMA) Vigência 03/04/25 Processo Dispensa de Licitação n.º 007/23.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0048
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 7.069, de 05 de abril de 2023, REVOGA, a partir de 10 de abril de 2023, o item 06 da Portaria/SE nº 011 de 10 de fevereiro de 2023, que designou a servidora 158399/1- TAMIRES CRISTINA SOARES MARTINS, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.062
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 2.002, de 27 de março de 2023, REVOGA, a pedido, a partir de 10 de abril de 2023, a Portaria nº2.025, de 30 de agosto de 2022, que concedeu afastamento para tratar de interesse particular a servidora MARIANA GALLETTI.
PORTARIA NÚMERO 2.063
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 6.058/2023, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, a servidora 002303 - MARIANA GALLETTI, Assistente Administrativo, com prejuízo da remuneração, pelo período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 10/2023 – P. E. 02/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Ana Cristina Rego Piveta, designada pela Portaria nº 1.713/2021, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 1.558/2023, Edital nº. 10/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 02/2023, cujo objeto é o Registro de preços para eventuais aquisições de materiais a serem utilizados na Divisão de Esgoto destinados ao Almoxarifado São Miguel do Departamento de Água e Esgoto de Marília, pelo período de 12 (doze) meses. Cota Principal de 90% destinados à participação ampla (Lotes 01 a 26 e 29 a 58) e Cota Reservada de 10% destinadas exclusivamente para ME/EPP e Equiparados (Lotes 27 e 28): LOTES: 16 e 21 à empresa C. E. MACEDO – COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS EIRELI, localizada na Rua Carlos Essenfelder, n.º 1.326, Boqueirão, CEP: 81.650-090, em Curitiba – PR; LOTES: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 04, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 46, 47 49, 50, 53, 54 e 55 à empresa L.A ZAMPOLO CONEHIDRO COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES ME, localizada na Rua Alecio Vizioli, n.º 284 – Nova Era, CEP: 13.710-000, em Tambaú – SP; LOTES: 51 e 52 à empresa TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA., localizada na Avenida Brasil, n.º 4.233 – Distrito Industrial, CEP: 13.505-600, em Rio Claro – SP; LOTES: 08, 09, 10, 11, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45 à empresa TUBOS CERÂMICOS TAMBAÚ LTDA. EPP, localizada na Rua Silva Pinto, n.º 78, CEP: 13.710-000, em Tambaú – SP; LOTES: 48 e 57 à empresa L.A. COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA., localizada na Monte Aprazível, nº 469, Vila Guzzo, CEP: 15.803-030, em Catanduva – SP; LOTE: 38 à empresa GRANADA COMÉRCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA. ME, localizada na Rua Fausto Dias de Mello, n.º 474 – Sala 02 – Vila Paraíso, CEP: 13.043-550, em Campinas – SP. LOTE FRACASSADO: 56. LOTES DESERTOS: 34, 35, 36 e 37. Marília, 05 de abril de 2021. Ricardo Hatori – Presidente.
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RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo sob Protocolo n.º 4.856/2023, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. DALVA ASSIS SCALCO – CPF: 249.423.348-88, a partir do dia 16/02/2023, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Ollando Scalco, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 013/2023);
2. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo sob Protocolo n.º 2.494/2023, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. DURVALINA RODRIGUES NOGUEIRA – CPF: 796.472.008-20, a partir do dia 07/03/2023, nos termos do art. 57, caput e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Américo Nogueira Neto, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, em razão da habilitação de outra dependente que concorre em igualdade de condições (art. 18, inciso I, e art. 54, §3º, da LCM n.º 918/21), sendo sua cota-parte limitada ao valor da pensão alimentícia recebida na data do óbito do instituidor, a teor do art. 55, caput e §6º, da legislação previdenciária municipal (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 014/2023);
3. Em razão do deferimento da solicitação contida no Processo Administrativo sob Protocolo n.º 2.494/2023, o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA da Sra. ELVIRA DE SOUZA NOGUEIRA – CPF: 110.558.168-36, concedido a partir de 03/01/2023, por meio do Processo IPREMM n.º 18/2023, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Américo Nogueira Neto, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021, passou por revisão administrativa, sendo que, a partir do dia 07/03/2023, devido à habilitação de outra dependente que concorre em igualdade de condições (art. 54, §3º, e art. 55, §6º, da LCM n.º 918/21), o cálculo passou a considerar 70% (setenta por cento) dos proventos do servidor inativo falecido, deduzindo-se o valor do benefício Pensão por Morte decorrente de pensão alimentícia por força de ordem judicial, sendo sua cota-parte equivalente ao montante da diferença apurada (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 015/2023, QUE PREVALECE SOBRE A DE N.º 006/2023);
4. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo sob Protocolo n.º 7.760/2023, CONCEDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. ANDREIA PAULA APOLONIO – CPF: 122.997.448-27, a partir do dia 12/03/2023, nos termos do art. 54, inciso I, e art. 56, inciso V, alínea “c”, item 6 da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor dos proventos do servidor inativo falecido, Sr. Marcio de Lima Paludetto, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/2021 (CERTIDÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE N.º 016/2023).
Emdurb
3º Termo Aditivo ao Contrato 003/2020. Origem: Dispensa de Licitação. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: INSTAR TECNOLOGIA EM INFORMATICA – COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME – CNPJ n.º 08.225.893/001-85 – sediada na Avenida Vitório Filipin nº 415 – Penapolis/SP - Objeto: Contratação de serviços de tecnologia para o portal da Emdurb. Valor: R$ 1.380,00. Data de assinatura:28/03/2023.
Assinatura Digital
Data
05 de abril de 2023 às 17h18 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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