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18 de abril de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 13982
Cria na Secretaria Municipal de Direitos Humanos o Ponto de Apoio à Pessoa com Deficiência, no Terminal Rodoviário Urbano, e estabelece gestão compartilhada com a Secretaria Municipal da Saúde para transporte público em regime especial suplementar à pessoa com deficiência, usuários de cadeira de rodas e ou mobilidade reduzida, em processo de reabilitação, praticante do esporte inclusivo e educação extracurricular
DECRETO NÚMERO 13983
Regulamenta o artigo 12 da Lei n° 6969/2009, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigação tributária no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13984
Altera o uso do Lote 13 da Quadra 14, do Bairro Jardim Acapulco II, passando de residencial para misto
PORTARIA NÚMERO 42468
EXONERA, a pedido, a servidora 167444/1 ADRIANA GENTILIN CAVALARO, RG nº 45245063, CPF nº 020.388.699-28, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42469
EXONERA, a pedido, o servidor 165018/1 - CAIO NORIO SHINODA, RG nº 43.761.250-8, CPF nº 357.438.048-85, do cargo de Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 13 de abril de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42470
Modifica a alínea “h” do inciso I da Portaria nº 39640, de 02 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“I - ..........................................................................................
h) Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: PRISCILA DE CÁSSIA DE SOUZA GARCIA
Suplente: LÍVIA FARIA ORSO”
PORTARIA NÚMERO 42471
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata AMANDA DOS SANTOS DE AZEVEDO, RG n° 489030178, classificada em 20º lugar, para o exercício do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, vencimento: Nível 1-A Tabela 7, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 42332, de 13 de março de 2023, que nomeou Giovanna Roberta do Nascimento para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 42472
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata GIANE CARRERA CARDOSO, RG n° 33128211, classificada em 300º lugar, para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020, ficando revogada a Portaria nº 42334, de 13 de março de 2023, que nomeou Elizama Cristiane da Silva Santos para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 42473
REVOGA, a partir de 13 de abril de 2023, a Portaria nº 42312, de 03 de março de 2023, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho ao servidor 165018/1 - CAIO NORIO SHINODA, Médico Generalista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 42474
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 66117/2 CRISTIANE FERREIRA GOMES, RG n° 25.133.160-X, CPF nº 255.402.078-74, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42475
Art. 1º. ACOLHE pela Admissibilidade do Pedido de Revisão, com fulcro no artigo 72 da Lei Complementar nº 680/2013, da servidora DINA DE FÁTIMA FERRO, Agente de Saúde, matrícula nº 59463-1, por atender o requisito necessário para admissão da Revisão no que concerne a adução de supostos fatos novos que possam justificar a inocência ou inadequação da penalidade aplicada, para processamento do Pedido de Revisão nos moldes dos artigos 72 a 80, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, e SUSPENDE a Portaria nº 42377/2023 a partir de 23/03/2023, data em que o Prefeito recebeu o Pedido de Revisão por meio do Protocolo nº 9241/2023.
EXTRATO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/21, a Administração Pública Municipal manifesta interesse no recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, para a contratação de ferramenta de pesquisa jurídica avançada, com disponibilização de acervo constantemente atualizado, para o número de 8 (oito) usuários.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para Criação do Circuito de Bikes e Trilhas de Marília. ENCERRAMENTO: Dia 05/05/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 05/05/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: A proposta é formatar as 12 principais trilhas como um produto turístico, sendo que é nítido o expressivo aumento dessa prática no período da pandemia, bem como o fato de que após a crise enfrentada com a pandemia as pessoas estão procurando, cada vez mais, por uma vida saudável, contato com a natureza, menos aglomeração e viagens curtas. Junto com isso, o projeto irá gerar uma atratividade ainda maior aproximando o esporte da experiência de pedalar/caminhar no mesmo lugar onde viviam os maiores dinossauros da região. Um dos objetivos é atrair cada vez mais praticantes, especialmente de outros municípios, através da infraestrutura, como os pontos de encontro e apoio, a sinalização, os pontos de check in (instagramáveis) e dos achados paleontológicos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2023. UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Saco para Lixo Infectante Branco, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 09/05/2023, às 09:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 09/05/2023 às 09:30 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. JUSTIFICATIVA: Para atender as solicitações dos Serviços de Higiene e Limpeza e Desinfecção nas Unidades de Saúde - UBS/USF e Serviços de Apoio da Secretaria da Saúde.
ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTAS TÉCNICAS E FINACEIRAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 012/2021. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO. OBJETO: Seleção de Organização Social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, nos termos da Portaria de Consolidação nº 02/2017 e Portaria nº 2979/2019 (Previne Brasil), ambas do Ministério da Saúde, referentes às equipes de Saúde da Família – ESF, equipes de Apoio Multiprofissional, equipe Consultório na Rua e profissionais para a Atenção Primária ao Sistema Prisional e Unidades Socioeducativas no Município de Marília/SP. ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTAS TÉCNICAS E FINACEIRAS. Após análise das propostas apresentadas pelos proponentes no certame, a Comissão Especial de Seleção, julgou o seguinte: Classificar as entidades conforme segue: 1ª - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE; 2ª - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE INSAÚDE e 3ª - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A ANÁLISE DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Informações email: [email protected].
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos e 11 meses para 2023 no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho Ajustado e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de abaixo relacionada julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho de acordo com o edital: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE MARÍLIA. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TITULARES: MARCELLI KULIKE, THABADA CRISTINE DA LUZ e OTÁVIO FERNANDO COSTA.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 007/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações de sociedade civil (entidade/organização/associação) sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO para execução indireta do Serviço de Acolhimento Institucional/Instituição de Longa Permanência para Idosos no município de Marília em 2023 no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho Ajustado e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de abaixo relacionada julgou o seguinte: HABILITAR as entidades por terem apresentado as documentações e o plano de trabalho de acordo com o edital: ASSOCIAÇÃO CASA DO CAMINHO, FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL e LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARILIA. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TITULARES: MARCELLI KULIKE, THABADA CRISTINE DA LUZ e OTÁVIO FERNANDO COSTA.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 12 anos para 2023 no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho Ajustado e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de abaixo relacionada julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho de acordo com o edital: CENTRO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE DE MARILIA – CACAM. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TITULARES: MARCELLI KULIKE, THABADA CRISTINE DA LUZ e OTÁVIO FERNANDO COSTA.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 008/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Reparador Instantâneo de pavimento concreto asfaltico, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue - empresa vencedora: LÍDER ASFALTO RÁPIDO EIRELI, Av. José Munia, n. º 5209, Andar 03, Sala 36, Jardim Redentor, São José do Rio Preto/SP, CEP 15085.350.
Aditivo de Ata
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Assinatura 17/04/2023. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 046/2023 do Pregão Eletrônico nº 258/2022. Objeto: Reajuste de preços, com redução do valor, de itens de Ata de Registro de Preços: NEXIUM 40 MG. – Novo Preço: R$ 7,30. NEXIUM 20 MG. – Novo Preço: R$ 3,49.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CG-415/03 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionária ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI Assinatura 17/04/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do termo de permissão de uso de equipamentos destinados à Associação - Decreto n.º 8.604/03 Vigência 31/07/33 Processo Protocolo n.º 87.818/22 e Protocolo Digital n.º 750/23.
Contrato TC-132/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO SEMEAR MARÍLIA Valor Global R$50.000,00 Assinatura 14/03/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, a fim de contribuir com a sustentabilidade financeira da OSC e com a manutenção do projeto, através das oficinas e atividades que serão desenvolvidas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/2023 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 015/23 (Processo Administrativo 1.804/23).
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 04/2022 (VÁRIOS CARGOS)
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA INSCRITA COMO DEFICIENTE PARA PERÍCIA MÉDICA
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PATRICIA TIEMI HASHIMOTO
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
3637 2023 JULIANE DOS SANTOS RUFINO DE SOUZA
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
6523 2023 OTACILIO DORETTO
9511 2023 ROBERTO TOCHINOBU WATANABE
9859 2023 OSVALDO CANALES
11394 2023 MARIA IMACULADA RODRIGUES NOGUEIRA
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL ANTI ALCOOL E DROGAS C0MAD
O Conselho Municipal Anti-Drogas COMAD de Marília/SP no uso de suas Atribuições legais através da Secretária do Conselho atendendo a lei Municipal 7957/2016. CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal para Reunião Ordinária a se Realizar no dia 20 Abril de 2023 as 10 horas sendo primeira chamada as 10:10 e a segunda chamada com a quantidade de membros presentes, Local Rua José de Anchieta, 95./ a reunião será de forma presencial.
Pauta assuntos Diversos e demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília, CONVOCA os(as) Srs.(as) conselheiros representantes do Setor Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a REUNIÃO ORDINÁRIA do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, que será realizada no dia 19/04/2023 (quarta-feira) às 17:00 horas.
Local: Reunião Virtual – Quarta Reunião de 2023 - Conselho de Habitação e Política Urbana
Quarta-feira, 19 de abril 17:00
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/fjf-ecyw-xgd
PAUTA DA REUNIÃO:
1. Plano diretor – Resultados da Audiência Pública
2. Lei de Zoneamento – Projetos de Lei de alteração que tramitaram na Câmara e revisão proposta pela Secretaria de Planejamento Urbano
3. Habitação de Interesse Social – Política Municipal de habitação - Unidades Faixa 0 a 1,5 salários mínimos
4. Assuntos diversos.
Lembrando que nossas reuniões são públicas e abertas à todos.
Contamos com vossa presença e agradecemos antecipadamente.
Emdurb
EDITAL Nº 003/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 003/2023. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de placas tubos e abraçadeiras. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13303/2016, 10520/02 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 31/03/2023, conforme segue: empresas vencedoras: MARILIA SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA, CNPJ nº 31.039675/0001-78 estabelecida na Rua Antenor Pires de Almeida, nº 239 – Alvinlândia/SP – CEP 17430-023 e SERRANA VIARIA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 41.976.238/0001-34, estabelecida na Av. Joao Paulo II, 1300 Sala 315 – Nova Serrana /MG – CEP 36523-352– DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
CONTRATO 028/2023 Origem: Dispensa 163/2023. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: RONAN FIGUEIRA DAUN – CNPJ n.º 09.218.044/0001-67 – sediada na Rua Monte Carmelo 215 - Marilia/SP - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio administrativo, visando o patrocínio ou defesa de processos perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Valor: R$ 3.850,00 por mês. Data de assinatura: 14/04/2023.
6º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2019. Origem: Pregão nº 006/2019. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: RG LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ n.º 10.944.071/0001-04 – sediada na Rua Antônio DE Queiroz 573 – Bariri/SP - Objeto: Locação de 1 veículo. Valor: R$ 1.649,23. Data de assinatura: 22/03/2023.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8954
ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. REVOGA A LEI Nº 7.965/2016
LEI ORDINÁRIA NÚMERO Nº 8955
REGULAMENTA APROVAÇÃO DE PROJETO E INFRAESTRUTURA DE CONDOMÍNIO DE LOTES
Assinatura Digital
Data
17 de abril de 2023 às 17h56 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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