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19 de abril de 2023 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 961
Concede reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm e do Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 962
Concede reajuste de vencimento de 10% (dez por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2023. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8956
Reajusta o valor do vale-alimentação dos servidores públicos municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$610,00 a partir de 01 de abril de 2023
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8957
Modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem e o Instituto de Previdência do Município de Marília - Ipremm a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de assistência médico-social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$460,00 a partir de 01 de abril de 2023
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8958
Concede reajuste de salário de 6% (seis por cento) aos funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - Emdurb, a partir de 01 de abril de 2023. Modifica a Lei nº 8819/2022. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13985
Atualiza o valor da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, passando para R$3.893,69, a partir de 01 de abril de 2023, em decorrência do reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar nº 961/2023. Revoga o Decreto nº 13642/2022
DECRETO NÚMERO 13986
Atualiza os valores da bolsa dos Estagiários remunerados, a partir de 01 de abril de 2023, em decorrência do reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar nº 961/2023. Revoga o Decreto nº 13643/2022
DECRETO NÚMERO 13987
Atualiza o valor da gratificação referente às funções de Assistente Técnico de Área, integrantes do quadro do magistério público municipal, passando para R$1.924,79, a partir de 01 de abril de 2023, em decorrência do reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar nº 961/2023. Revoga o Decreto nº 13644/2022
DECRETO NÚMERO 13988
Atualiza o valor da gratificação referente à função de Diretor Pedagógico da Apae, passando para R$2.252,20, a partir de 01 de abril de 2023, em decorrência do reajuste de vencimento de 6% (seis por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar nº 961/2023. Revoga o Decreto nº 13645/2022
DECRETO NÚMERO 13989
Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília, a Comissão de Avaliação de Desempenho de que trata o artigo 64-B da Lei Complementar nº 11/1991. Revoga o Decreto nº 7910/2000. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 13990
Modifica o Decreto nº 11878/2016, que regulamenta os procedimentos a serem adotados quanto ao registro de frequência e prestação de serviços extraordinários dos servidores da Prefeitura Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 13991
Modifica o Decreto nº 11660/2015 que regulamenta a Lei nº 7826/2015, que dispõe sobre o pagamento das despesas relativas ao deslocamento para tratamento fora do domicílio dos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13992
Dispõe sobre o reconhecimento de um empreendimento de condomínio residencial, localizado na Rua Cincinato Braga, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no Município de Marília
DECRETO NÚMERO 13993
Regulamenta o recesso escolar dos servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicado com incorreção)
“DECRETO NÚMERO 13982
Cria na Secretaria Municipal de Direitos Humanos o Ponto de Apoio à Pessoa com Deficiência no Terminal Rodoviário Urbano e estabelece gestão compartilhada com a Secretaria Municipal da Saúde para transporte público em regime especial suplementar à pessoa com deficiência, usuários de cadeira de rodas e ou mobilidade reduzida ou em processo de reabilitação
PORTARIA NÚMERO 42476
EXONERA, a pedido, a servidora 97373/5 CRISTIANE DA SILVA PEDRO, RG nº 34.062.058-4, CPF nº 321.365.618-63, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de maio de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42477
nomeia a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do termo de Colaboração nº 128/2023, referente à implantação, instalação, manutenção, gerenciamento e execução dos Serviços de Residência Terapêutica no Município de Marília, ficando revogadas as Portarias nºs. 39696 de 21 de julho de 2021 e 40716 de 06 de abril de 2022:
Representantes do Poder Executivo
Titulares: CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA
PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ
CAMILA DE ANDRADE ALCALDE
Suplentes: CAROLINA GUIZARDI POLIDO
EDINALVA NEVES NASCIMENTO
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
Representantes da Sociedade Civil
Titular: TEREZA APARECIDA MACHADO
Suplente: CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA
PORTARIA NÚMERO 42478
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 129798/1 TALITA DAVIANE DE GOIS SOUZA, RG nº 40.202.517-9, CPF nº 315.418.318-37, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 19 de abril a 31 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42479
NOMEIA a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, a qual irá proceder à análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito do processo licitatório que objetiva a contratação de empresa especializada na realização de serviços técnicos de criação e veiculação de publicidade e propaganda de caráter Institucional, educativo, informativo, de orientação social e utilidade pública, conforme constituição abaixo:
Titulares:
LÍGIA MARTIN FERREIRA
MAURO BRITO DE ABREU
OSVALDO RODRIGUES FILHO
Suplentes:
MIGUEL ÂNGELO MARVULO
PAULO ZOEGA NETO
RAMON BARBOSA FRANCO
EXTRATO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 75 da Lei 14133/21, a Administração Pública Municipal manifesta interesse no recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados, para a contratação de ferramenta de pesquisa jurídica avançada, com disponibilização de acervo constantemente atualizado, para o número de 8 (oito) usuários.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 044/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preço para aquisição de chinelos e tênis - destinados a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - pelo prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 03/05/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 03/05/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. JUSTIFICATIVA: os materiais objeto dessa licitação serão destinados às pessoas em situação de rua que são assistidas pela Casa do Pequeno Cidadão e pelo Centro Pop, bem como as crianças que são atendidas nas unidades dos SCFV desta Secretaria.
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 014/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para substituição do gramado natural por gramado sintético no campo e área de aquecimento no estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal com posterior manutenção do mesmo por 365 dias. Após análises nos documentos propostos a Comissão Permanente de Licitação verificou que houve divergências em um deles. Apesar da Licitante SOCCER GRASS ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA apresentar valor global aceitável, na planilha com valores detalhados por item, apresentou valor unitário superior ao orçado por esta Administração para o item SISTEMA DE IRRIGAÇÃO PARA 6 ASPERSORES TIPO CANHÃO e para o item MANUTENÇÃO MECANIZADA PELO PERÍODO DE 1 ANO. Conforme edital, item 13.1.1.1, o prazo para regularização será de 2 dias úteis após esta publicação. O edital, bem como os demais documentos estão disponibilizados no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
TERMO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção da EMEI do Bairro Altos do Palmital. TERMO DE PRORROGAÇÃO: Considerando que no dia 28/03/2023, a presente licitação teve todos os seus arquivos divulgados no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, porém por um equívoco ALGUNS ARQUIVOS DE PROJETOS acabaram não sendo disponibilizados, e visando o desenvolvimento dos procedimentos de forma satisfatória, fica prorrogada a data do certame, a saber: ENCERRAMENTO: Dia 22/05/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 22/05/2023 às 09:40 horas. O TERMO DE PRORROGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 050/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Aquisição de veículos tipo Van, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8666/93 e 10520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a adjudicação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - empresas vencedoras: B&F VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA., Rua Antonio Moises Saadi, nº 470, Parque Industrial Lagoinha, Ribeirão Preto/SP, CEP 14095-230 e KI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Rua Itacambira, nº 83, Canaa, Sete Lagoas/MG, CEP 35700-313.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1491/23 Contratada Prefeitura Municipal de Marília Contratante UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Valor R$ 970.019,00(repasse R$ 960.019,00 + contrapartida R$ 10.000,00) Assinatura 26/10/21 Objeto Contrato de repasse n.º 916303/2021/MDR/CAIXA - execução de ações relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano (pavimentação asfáltica em vias do município de Marília) Vigência 20/10/24 Processo Memorando n.º 7.646/23.
Contrato CG-1492/23 Devedora Prefeitura Municipal de Marília Credor INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - IPREMM Valor R$ 67.014.747,97 (em 60 parcelas mensais) Assinatura 28/03/23 Objeto Termo de acordo de parcelamento de aportes de cobertura de insuficiência financeira n.º 001/2023 Vigência 10/03/28 Processo Memorando n.º 4.219/23.
Contrato CV-1251/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTES Assinatura 15/06/21 Objeto Transferência de equipamentos destinados à instalação de academia ao ar livre, no âmbito do projeto "100% Esporte para Todos", de acordo com o Plano de Trabalho constante nos autos da Demanda nº 008701/2021 (Convênio nº 000056/2021) Vigência 15/06/23 Processo Memorando n.º 8.156/23.
Contrato CV-1252/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Assinatura 30/03/22 Objeto Transferência de Academia Adaptada - Programa "Cidade Acessível" - para pessoa com deficiência no município de Marília, de acordo com o Plano de Trabalho (Demanda n 027939 - Termo de Convênio n 125/2022) Vigência 30/03/23 Processo Memorando n.º 8.156/23.
Contrato CV-1253/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Assinatura 24/05/22 Objeto Integração ao Programa "Cidade Acessível", com transferência de equipamento (Van Acessível) para uso da população local com deficiência, para ampliação da acessibilidade e efetividade de seus direitos, na forma do Plano de Trabalho (SDPCD-PRC-2022-00481-DM - Termo de Convênio 507/2022) Vigência 24/05/23 Processo Memorando n.º 8.156/23.
Contrato CV-1254/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Assinatura 27/06/22 Objeto Transferência de equipamentos para instalação e implantação de Playground Adaptado para pessoa com deficiência no Município de Marília - Programa "Cidade Acessível", de acordo com o Plano de Trabalho (SDPCD-PRC-2022-00763-DM - Termo de Convênio 776/2022) Vigência 27/06/23 Processo Memorando n.º 8.156/23.
Contrato Aditivo 08 ao TC-047/18 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DE MARÍLIA E REGIÃO - ACC Assinatura 12/04/23 Objeto Alteração, a partir de 02/01/23, da dotação orçamentária prevista no item 3.2 da Cláusula Terceira do Termo de Colaboração objetivando parceria para a concessão de subvenção à entidade pra prestação de serviços de apoio, estadia e acolhimento a adultos, adolescentes e crianças portadoras de câncer, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Processo Protocolo n° 2.660/23.
ATENÇÃO
FAVOR COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar no setor de TRIAGEM o número do Protocolo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado, podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
Processo Ano Solicitante
3637 2023 JULIANE DOS SANTOS RUFINO DE SOUZA
PROTOCOLO 1DOC
Processo Ano Solicitante
4865 2023 ANTONIO MENEGUELLI
6523 2023 OTACILIO DORETTO
9511 2023 ROBERTO TOCHINOBU WATANABE
9745 2023 JOSÉ AUGUSTO HEUBEL
9859 2023 OSVALDO CANALES
10118 2023 EDINILSON DIAS DO NASCIMENTO
11394 2023 MARIA IMACULADA RODRIGUES NOGUEIRA
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da rede de proteção da criança e adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 41832 de 24 de outubro de 2022, para a 4ª reunião ordinária do ano de 2023, a realizar-se no dia 26 de abril de 2023 (quarta-feira), às 09h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta: 1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Organização das ações para o “Maio Laranja”;
3- Demais assuntos pertinentes à reunião.
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião extraordinária que se realizará no dia 27 de Abril de 2023 – quinta-feira às 13h30 na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Análise de cardápios da rede pública municipal e estadual.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 04/2023 – P.E. 01A/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01A/2023. OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a aquisição de pneus, câmara de ar e protetores, para uso de reposição nos veículos da frota, pelo período (doze) meses, conforme especificados no “Documento 01” em anexo. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto acima descrito: ARP 2023/070010 – MGB Pneus Importação e Distribuição Eireli. – 215/75R17.5 135/133J 16PR Marca- WESTLAK CR960A – R$649,00; 185R14C102/100S 08PR Massimo Durevo V1 – R$379,00, ARP 2023/070011 – Aurora E-Comerce LTDA, Pneu sem câmara 195/65x R15 Marca Sunwide – R$ 285,00; ARP 2023/070012 D.P Quartarolo Gerenciamento de Frota Eireli- ME, pneu traseiro sem câmara 100/90x R10 Marca Kenda R$233,33;pneu traseiro sem câmara 90/90 x R14 Marca Kenda R$233,33; pneu dianteiro sem câmara 90/90 c R14 Marca Kenda R$242,66;pneu dianteiro sem câmara 80/100 x R18 Marca Levorin R$226,66;
Marília, 18 de abril de 2023. Ricardo Hatori – Presidente.
Assinatura Digital
Data
18 de abril de 2023 às 18h14 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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