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25 de abril de 2023 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 42490
APOSENTA a servidora 39101/1 MARIA EUGÊNIA VARELLA DE ANDRADE, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 249.203.258-27, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 1° de maio de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42491
ONCEDE à servidora 152650/1 PATRÍCIA RIBEIRO LEITE GARCIA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 15 de junho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42492
EVOGA, a partir de 02 de maio de 2023, a Portaria nº 42124, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 159832/1- NAYARA AMARO PERON CARMO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 42494
REVOGA, a partir de 15 de junho de 2023, a Portaria nº 41980, de 16 de dezembro de 2022, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora 152650/1 PATRÍCIA RIBEIRO LEITE GARCIA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 008/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção de muro, quiosque e passeio de concreto na EMEI Clara Luz. ENCERRAMENTO: Dia 11/05/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 11/05/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Visando garantir a segurança dos alunos, do patrimônio público, evitando invasões e furtos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 009/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para troca de cobertura da EMEI Sementinha. ENCERRAMENTO: Dia 15/05/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 15/05/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: Visando a segurança dos alunos e toda comunidade escolar, bem como proporcionar um ambiente mais adequado ao atendimento e conforto dos usuários.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2023. UASG: 986681 - Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Pedra Brita, Pedra Rachão e Pedrisco, destinados às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 11/05/2023, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 11/05/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila de Ol. G. Brandão. JUSTIFICATIVA: "Tal solicitação visa atender os serviços de manutenção nas Secretarias e outros".
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 061/2023. UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Implementos Agrícolas (Plaina Niveladora e Terraceador), Emenda Parlamentar Municipal N° 39, destinados à Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Abastecimento. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 09/05/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 09/05/2023 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO. JUSTIFICATIVA: Considerando que o objetivo principal desta secretaria é criar, desenvolver e executar programas de apoio ao produtor rural do Município, com o objetivo de melhorar as atividades agrícolas e o desenvolvimento do setor agropecuário e que os pequenos produtores não possuem condições financeiras para adquirir maquinários e implementos agrícolas para o trabalho de conservação do solo e a lavoura com fins de sua subsistência e comércio, a aquisição dos equipamentos justifica-se, pois atenderão centenas de produtores rurais tanto da agricultura familiar, pequenos e médios agricultores que além de não possuir recursos financeiros carecem de incentivo financeiro por parte do Setor Público.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil (entidade/organização/associação) sem fins lucrativos, com o intuito de firmar TERMO DE COLABORAÇÃO para execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV em 2023 no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e Decreto Municipal 12.104/2017, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue - Entidades contempladas: ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARILIA, Rua João Franco Nascimento, nº 320, Bairro Jardim Califórnia, MARÍLIA/SP, CEP 17527-370 e INSTITUTO LÓTTUS, Rua Ribeirão Preto, nº 696, Bairro Jardim Floresta, MARÍLIA/SP, CEP 17510-190.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais pedagógicos destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Municipal 11.001/2013, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leonardo Duarte de Oliveira, conforme segue - empresas vencedoras: SRC COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, Av. Major Barbosa Ferraz Junior, n. º 1255, Jardim Monte Carlo, Andirá/PR, CEP 86.380-000; TAMIRES SOUZA SILVA 43321495805, Rua Mario Lanza, n. º 06, Letra B, Jardim Dona Deolinda, São Paulo/SP, CEP 08.032-570.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços visando eventual aquisição de Recursos Pedagógicos para Alfabetização Cientifica, destinados à Secretaria Municipal da Educação - Prazo de 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 161/2023 - E-LABCOMMERCE LTDA: ESQUELETO HUMANO, com especificações mínimas de, confeccionado em resina plástica rígida, de mínimo de 168cm de altura, em cor natural, coluna flexível, suporte de sustentação em haste metálica com rodas, acondicionado em caixa de papelão, garantia de 6 meses. - MARCA: 4D ANATOMY - R$1.549,99. ESQUELETO HUMANO, com especificações mínimas de, confeccionado em resina plástica rígida, de mínimo de 168cm de altura, em cor natural, coluna flexível, suporte de sustentação em haste metálica com rodas, acondicionado em caixa de papelão, garantia de 6 meses. - MARCA: 4D ANATOMY - R$1.549,99.
ATA 162/2023 - G. M. BAUER COMERCIO E LICITAÇÕES: BINÓCULO INFANTIL, material revestido em borracha natural atôxica, oculares rodeadas de borracha para proteção dos olhos, com cordão, lente com zoom 4X, ajustavel, com focagem óptica de 30 mm aproximadamente. Com medidas aproximadas de 9 de largura por 10 de altura. - MARCA: Barcelona - R$74,62. LUPA DE AUMENTO 90 MM, com cabo de plástico, vidro, comprimento mínimo de 175 mm. com aumento de 6 x aproximadamente. - MARCA: 4s Straight - R$9,50. BINÓCULO INFANTIL, material revestido em borracha natural atôxica, oculares rodeadas de borracha para proteção dos olhos, com cordão, lente com zoom 4X, ajustavel, com focagem óptica de 30 mm aproximadamente. Com medidas aproximadas de 9 de largura por 10 de altura. - MARCA: Barcelona - R$74,62.
ATA 163/2023 - HOSPMED COMÉRCIO EIRELI: ESQUELETO HUMANO, com especificações minimas de, confeccionado em resina plástica rigida, de aproximadamente 44cm (tolerancia de 2cm +/-), calota craniana móvel, cavidade nasal, conduto auditivo, cavidade orbitária, articulação da mandíbula, coluna vertebral, clavícula, escapula, pélvis, membros articulaveis, suporte de sustentação em haste metálica, acondicionado em caixa de papelão, garantia de 12 meses. - MARCA: CLONE - R$188,95.
ATA 164/2023 - MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA: LANTERNA RECARREGÁVEL MÉDIA 12 LEDS, Bivolt, alta potência, material leve e resistente, contendo no mínimo: 12 leds, bateria 800 mAh, 72 lumens, 12 horas de tempo de uso, com plug embutido para recarregar, botão lanterna frontal ou luz lateral, led com indicador de bateria fraca. - MARCA: Axion/ ref A07105/A07102 - R$32,50.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de MATERIAIS DE PINTURA destinados a diversas Secretarias Municipais - Prazo 12 meses. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 165/2023 - GGV COMERIAL EIRELI: PINCEL DE ESMALTE DE 2 1/2" - MARCA: COMPEL - R$5,71. Rolo para pintura, de lã de carneiro, com medidas mínimas de 23cm de largura, 19 mm altura do pelo, com suporte, sem rosca, sem gaiola; suporte de aço galvanizado; cabo revestido de PVC. - MARCA: COMPEL - R$35,88. PINCEL LATEX 2 1/2 - MARCA: COMPEL - R$5,71. PINCEL P/ LATEX 1" - MARCA: COMPEL - R$2,92. PINCEL P/ LATEX 2" - MARCA: COMPEL - R$4,40. PINCEL P/ LATEX 3" - MARCA: COMPEL - R$8,50. PINCEL P/ VITRO 1/2" - MARCA: COMPEL - R$1,83.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1493/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARÍLIA – ACIM Assinatura 05/04/23 Objeto Credenciamento no Sistema de Gestão de convênios múltiplos para vários segmentos do mercado, administrados pela ACCREDITO-ACIM, o qual visa à aquisição de produtos ou serviços na Rede de Estabelecimentos filiados pelos servidores do município e seus dependentes, com pagamento através de débito na folha de pagamento mediante limite de crédito ou prêmio antecipado não cumulativo Vigência 05/04/25 Processo Protocolo n.º 64.248/22.
Contrato CG-1494/23 Cessionária Prefeitura Municipal de Marília Cedente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES Assinatura 19/04/23 Objeto Cessão de uso de Ultrassom digital portátil e Videolaringoscópio, destinados a execução do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU Vigência 08/11/27 Processo Protocolo Digital n°. 7.237/23.
Contrato Aditivo 01 ao TC-125/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA Assinatura 24/04/23 Objeto Alteração das Cláusulas Primeira e Terceira do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com Plano de Trabalho aprovado Processo Memorando n.º 6.161/23.
Contrato TC-133/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Valor R$ 25.000,00 Assinatura 20/04/23 Objeto Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio (aquisição e implantação de playground), para execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho Aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 009/23.
Contrato TC-134/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 20/04/23 Objeto Parceria para concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio (manutenção de quadra de esportes), para execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho Aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 014/23.
Contrato Aditivo 42 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 20/04/23 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", para inclusão do Item Z.c ao inciso III, referente ao incremento financeiro temporário decorrente de repasses autorizados por meio de Emendas Parlamentares Municipais Processo Protocolo Digital n° 7.889/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 20 de abril de 2023
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ALEXANDRO JORGE 1952100 05 112/2023
ALEXANDRO JORGE 1952100 05 113/2023
EDSON PEREIRA DA SILVA 8690300 13 315/2023
RINALDO CREPALDI 213800 13 344/2023
RINALDO CREPALDI 213800 13 345/2023
ESPOLIO DE TEREZA MURGILHO CANDIDO 564100 13 470/2023
JULIA VICENTE DE CARVALHO 4603900 13 472/2023
ELDER DANIEL NUNES FAMBRINI 8205200 29 401/2023
SHIRLEY DA SILVA 7315500 29 441/2023
KUBO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME 9978000 29 442/2023
ALBERTO MATILHA 5275800 32 320/2023
ESPOLIO DE JOSE FIORINI GERONIMO 5276500 32 321/2023
HOLDAI AG AUT. DE INSTIMENTOS LTDA 79449 32 348/2023
ESPOLIO DE KATASHI YAMANI 6092400 33 478/2023
CLAUDINO RIEBEIRO DA SILVA 7442701 33 484/2023
ESPOLIO DE FRANCISCO BRAZ DA SILVA’ 1704100 37 429/2023
ESPOLIO DE EGILDO BARBOSA 1738200 37 431/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinto centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 20 de abril de 2023
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE FELICIA LAGUARDIA FONSECA 1187200 05 9155/2023
ESPOLIO DE OLIVIA DONILDE ZIGNANI 2012700 05 3951/2023
GILBERTO VIEIRA GOMES 1647101 05 6248/2023
WALDYR RICHARD AGOSTINHO 447200 13 4784/2023
WALTER CANDIDO DA SILVA JUNIOR 8677200 13 5084/2023
EDNILSON SOLANO DA SILVA 240800 13 5154/2023
JOSE ANTONIO DE ANDRADE NETO 432602 13 5277/2023
JOSE ANTONIO MARYSSAEL DE CAMPOS 195300 13 5714/2023
ESPOLIO DE JOSIAS ALVES DE CARVALHO 489214 13 5838/2023
AUGUSTO CINTO ARITA 478300 13 6122/2023
ALINE ALVES DA SILVA 31443600 13 6286/2023
WANDER GREGORIO 455500 13 6292/2023
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 31436800 13 7893/2023
ESPOLIO DE GUNGI OKASAKO 254800 13 8310/2023
NADIR APARECIDA MARTINS 31749200 17 6878/2023
RODJAN GOMES FERREIRA 9837900 25 3149/2023
ALBINO GALLETTI JUNIOR 3286900 25 5056/2023
GERALDO BARBOSA CINTRA 2190600 25 5106/2023
RODRIGO APARECIDO DOS SANTOS SANTANA 31738801 25 5628/2023
SIVANI DA SILVA 31739200 25 5646/2023
FABIO DOS SANTOS ANSELMO 31740100 25 5658/2023
VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA 31741701 25 5685/2023
IVAN OLIVEIRA SANTOS 31741900 25 5692/2023
PAULO DE CARVALHO FELIX 31743400 25 5719/2023
RUBENS KENJI MIKE ALVES 31745800 25 5781/2023
APARECIDO MARCELINO 2203701 25 7929/2023
ARIANE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA 2278001 25 7955/2023
ARIANE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA 2278005 25 7956/2023
ARIANE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA 2278006 25 7957/2023
ARIANE APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA 2278007 25 7958/2022
OSVALDO APARECIDO PAULINO 3216100 29 4991/2023
WILLIAM EI KUNIYOSHI 8144102 29 6017/2023
RICARDO DOMINGUES PEREIRA 3223200 29 7647/2023
LUIS APARECIDO SOBRAL 8150600 29 8383/2023
JOAO CLAUDIO STEFANI 7670900 31 6180/2023
ESPOLIO DE FRANCISCO S. DE O. PINTO 1527600 32 6484/2023
MARIA DE FATIMA DA SILVA 9152900 32 7867/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911300 32 8014/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911400 32 8016/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 32 8022/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 32 8024/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911600 32 8027/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911700 32 8030/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911800 32 8032/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911900 32 8034/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912000 32 8036/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912100 32 8038/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912300 32 8040/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912400 32 8042/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912500 32 8044/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912600 32 8047/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912700 32 8049/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912800 32 8051/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912900 32 8053/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913000 32 8055/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 32 8057/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 32 8059/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8910800 32 8061/2023
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911000 32 8063/2023
H.TONS PARTICIPAÇOES LTDA 5626400 32 8411/2023
LUZIA DE SOUZA FRANCISCO 1777000 37 7651/2023
OTACILIO BATISTA DA SILVA 1798200 37 7653/2023
ANTONIO PRUDENTE MONTEIRO 1556720 37 7670/2023
JAQUELINE RODRIGUES DINIZ 2642300 38 6210/2023
SILVIO BRASIL SANTOS 9341800 38 7028/2023
JOAO CONRADO 7994300 38 7589/2023
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 26 de ABRIL DE 2023 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Capacitação do COMDIM;
• Reunião com a Diretoria da Clínica Aconchego;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0057
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 8.784, de 24 de abril de 2023, PRORROGA, até o dia 01 de junho de 2023, o item 02 da Portaria/SE nº 009 de 03 de fevereiro de 2023, que designou a servidora SUELEN APARECIDA DE SOUZA PADOVAN, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0058
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n.º 8.838, de 24 de abril de 2023, REVOGA, a partir de 02 de maio de 2023, o item 01 da Portaria/SE nº 037 de 20 de março de 2023, que designou a servidora 129941/2- TEILA VIRGINIA EMICA TAYOTA, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0059
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 8.939, de 24 de abril de 2023, consoante o que dispõe o Art. 18-J e alínea ”a”, do Inciso II do Art. 18-M, da Lei 3.200/86 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 84085/3 – AMANDA PRISCILA MORAES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEF com Jornada Especial em EMEF
60 horas semanais
No período de 25 de abril a 17 de junho de 2023:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEF Profª Geralda César Vilardi
Período: Manhã EMEF Profª Geralda César Vilardi
Período: Tarde Classe da Profª Marta Beatriz de Bem Nunes-matrícula nº 138207/1-Licença Médica
Protocolo nº 14849/2023
1º Ano C
CMDPD. Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, no uso de suas atribuições vem convocar os conselheiros eleitos, bem como convidar pessoa interessadas , em auxiliar formar políticas públicas, para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, `participarem de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 03 de Maio de 2023, às 9 H , na sala dos Conselhos, situada na Rua José de Anchieta, 95. Reiterando a importância da participação de todos.
Pautas: Leitura e apreciação da ATA anterior
Análise e aprovação para troca de secretárias que não tem representantes
Apresentação de entidades que desejam participar do Conselho. Assuntos Diversos
Demonstrativo de Aplicação no ENSINO
(Artigo 212 da CF/1998; artigo 256 da Costituição Estadual)
Período: Janeiro a março/2023
Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB
(Artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 14.113/2020)
Período: Janeiro a março/2023
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 15/2023 – P. E. 04/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 04/2023. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 8.666/93 e 10.520/2002, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 1.713/2021, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 1.657/2023, Edital nº. 15/2023, modalidade Pregão Eletrônico n.º 04/2023, cujo objeto é a aquisição de gaxetas de diversas seções para a vedação de equipamentos de recalque presentes nas unidades da Autarquia: LOTES: 01, 02, 03 e 04 à empresa EAGLE SERVICE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ROTATIVOS LTDA., localizada na Rua Luiz Carlos Zani, n.º 165, Jardim Beltrão, CEP: 86.200-000, em Ibiporã – PR. Marília, 24 de abril de 2021. Ricardo Hatori – Presidente.
Emdurb
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 003/2023. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 003/2023. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de placas, tubos e abraçadeiras. Prazo 12 meses.
ARP 022/2023 – SERRANA VIARIA COMERCIO EIRELI - Abraçadeira dupla - para fixação de placa de logradouro - com pintura eletrostática na cor azul frança na medida de 20cm para encaixe em tubo galvanizado de 60,30mm com 02 parafusos de aperto e medida entre furos a definir R$ 14,35 - Chapa preta em aço para confecção de placas de sinalização vertical medidas de 500mm #18 - redonda - pintura eletrostática epóxi na cor branca e preta com furação bitola parafuso 5/16 com distanciamento de 30cm entre furos Rr$ 28,00 - Placa confeccionada em chapa de aço 18 pintada com tinta epóxi em ambos os lados na cor azul frança medindo - 500x300mm – com furação a ser definida na entrega do produto R$ 17,00
ARP 023/2023 – MARILIA SINALIZAÇÃO VIARIA EIRELI- Chapa preta em aço para confecção de placas de sinalização vertical medidas de 600x600mm #18 - octogonal - pintura eletrostática epóxi na cor vermelha e preta com furação bitola parafuso 5/16 com distanciamento de 30cm entre furos R$ 39,00 - Chapa preta em aço para confecção de placa de sinalização vertical medidas de 500x700mm #18 - retangular - pintura eletrostática epóxi na cor branca e preta com furação bitola parafuso 5/16 com distanciamento de 30cm entre furos R$ 39,00 - Tubo de aço galvanizado a fogo - tipo pp 60,3mmx2,65mm (parede)x3,5m (comprimento) com base amassada anti-giro e tampão caps pvc na parte superior - sem emendas ou trincas r$ 160,00
Câmara
ATO NÚMERO 57
Fica apostilado, a partir de 6 de abril de 2023, o título de nomeação do servidor Guilherme Henrique Hiibner Oreti, Referência XV-B para Referência XV-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2023
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, no dia 10 de maio de 2023, às 19 horas, será realizada Audiência Pública convocada visando promover a oportunidade de explanarem à população e aos Vereadores desta Casa, sobre o funcionamento das atividades em nossa cidade, devido às diversas reclamações dos usuários do serviço prestado pelas empresas concessionárias, como excessivo atraso e lotação dos veículos, em determinadas linhas do transporte coletivo municipal. Pelo presente, nos termos do inciso XIII, do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Marília, ficam INTIMADOS a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 10 de maio de 2023, a partir das 19 horas, os Senhores:
1) Celso Mitsuru Oishi, Administrador Conselheiro da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
2) Marcos Vinicius Jacomelli, de Diretor Executivo da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
3) Emerson de Jesus, Gerente Operacional da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
4) Carlos Frederico Gulin, Representante da empresa Cidade Sorriso LTDA.
CONCURSO PÚBLICO N° 1/2022
EDITAL nº 9/2023
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA O CARGO DE ESCRITURÁRIO CONTENDO: CLASSIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, DOCUMENTO E NOTA FINAL.
A Câmara Municipal de Marília, através de seu Presidente, Eduardo Nascimento, após informações transmitidas por intermédio da Fundação Vunesp – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, divulga:
1 – Classificação Final para o cargo de Escriturário contendo: Classificação, inscrição, documento e nota final
EDITAL Nº 10/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando que a Câmara Municipal de Marília/SP, juntamente com a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP realizou Concurso Público nº 1/2022 para preenchimento de vagas dos cargos de Escriturário e de Procurador Jurídico existentes no quadro efetivo de pessoal.
Considerando que após realizadas as provas, foi dado conhecimento de todos os resultados com publicações no Diário Oficial do Município de Marília, no site da VUNESP e no site da Câmara Municipal de Marília, sendo que a classificação definitiva do cargo de Escriturário foi publicada através do Edital nº 9, de 24 de abril de 2023.
Considerando finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público do Legislativo.
Eduardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pelo presente Edital de Concurso Público resolve:
HOMOLOGAR o Concurso Público nº 1, de 7 de outubro de 2022, para preenchimento de vagas existentes no quadro efetivo de pessoal do cargo de ESCRITURÁRIO, tendo em vista o resultado final apresentado pela VUNESP – Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista, realizadora do Concurso, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados publicados no Edital nº 9, de 24 de abril de 2023, ficando cientes os candidatos que o Concurso terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período para atender o interesse da Administração, nos termos do item 1.1 do Capítulo 1 do Edital nº 1/2022. A Câmara Municipal providenciará a convocação dos aprovados conforme a necessidade e conveniência da Administração para realização de perícia médica e apresentação de documentos, observada estritamente a ordem de classificação final. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, é expedido o presente edital de homologação. Publique-se.
Assinatura Digital
Data
24 de abril de 2023 às 17h39 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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