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26 de abril de 2023 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14006
Modifica o Decreto nº 13927/2023, que Institui o Programa Marília Sem Papel no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Marília
PORTARIA NÚMERO 42493
Modifica a Portaria n° 39503, de 31 de maio de 2021 que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“VIII – CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, Assessor do Gabinete do Secretário, LUCIANO KENJI WATANABE, Assistente Administrativo e ALESSANDRO DIAS, Motorista, lotados na Secretaria Municipal da Educação, que ficarão responsáveis pelo adiantamento previsto na alínea "c", do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria)."
PORTARIA NÚMERO 42495
EXONERA, a pedido, a servidora 152277/2 KARINA CARMONA NAKAMURA MANGILI, RG nº 26.768.610-9, CPF nº 019.285.739-83, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 02 de maio de 2023.
PORTARIA NÚMERO 42496
REVOGA, a partir de 02 de maio de 2023, o item 02 da Portaria nº 42236, de 16 de fevereiro de 2023, que colocou a servidora 152277/2 KARINA CARMONA NAKAMURA MANGILI, Assistente Administrativa, à disposição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Mediação e Cidadania – CEJUSC.
PORTARIA NÚMERO 42497
modifica a Portaria n° 42336, de 14 de março de 2023, que nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para o biênio 2022/2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
Titular: DANIELA RIGOLDI DEL NERO MOTA
Suplente: FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA
II - Representantes da Diretoria Regional de Ensino:
Titular: BÁRBARA CIBELLI DA SILVA MONTEAGUDO
Suplente: MARCELO DE SOUZA FERMINO
III - Representantes dos Supervisores de Ensino:
Titular: GISELE GELMI
Suplente: -o-
IV - Representantes dos Diretores de Escolas Estaduais:
Titular: -o-
Suplente: -o-
V - Representantes dos Diretores de Escolas Municipais:
Titulares: ANDERSON LEÃO
-o-
Suplentes: ÉRIKA CHRISTINA KOLE
-o
VI - Representantes dos Professores de Escolas Estaduais:
Titulares: CAMILA RODRIGUES DA SILVA
CLEBER BARBOSA DA SILVA CLARINDO
Suplentes: LINCOLN MENEZES DE FRANÇA
-o-
VII - Representantes dos Professores de Escolas Municipais:
Titulares: FÁTIMA MONEIM EID MOHAMED SILVA
CIN FALCHI
Suplentes: ELAINE DE JESUS FONTANA SILVA
LAURA RIBAS VILARDI
VIII - Representantes dos Servidores de Escolas Estaduais:
Titular: -o-
Suplente: -o-
IX - Representantes dos Servidores de Escolas Municipais:
Titular: LUCIANA VIEIRA DA SILVA
Suplente: NATHÁLIA ALVES DEMORI
X - Representantes de Pais de Alunos de Escolas Estaduais:
Titular: ARIANE PICHINIM DE ALMEIDA SERAFIM
Suplente: RÚBIA DOMINGOS LOPES
XI - Representantes de Pais de Alunos de Escolas Municipais:
Titular: MÁRCIA APARECIDA DE LIMA LEMES
Suplente: MÁRCIO FERNANDES MADEIRA
XII - Representantes de Pais de Alunos de Escolas Particulares:
Titular: AMÁLIA REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA
Suplente: ANA CAROLINA DE SOUZA MANSOLELI
XIII - Representantes das Escolas Particulares:
Titular: -o-
Suplente: -o-
XIV- Representantes das Universidades Públicas:
Titular: EMERY MARQUES GUSMÃO
Suplente: TÂNIA SUELY ANTONELLI MARCELINO BRABO
XV - Representantes das Universidades Particulares:
Titular: THAÍS CAROLINE ATAIDE LACERDA
Suplente: WALKÍRIA MARTINEZ HEINRICH FERRER
XVI- Representantes das Associações de Moradores:
Titular: TEREZA APARECIDA MACHADO
Suplente: SÍLVIO SILVÉRIO FEITOSA DE FREITAS
ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de Fechamento Perimetral em Gradil na EMEF Myrthes Pupo Negreiros. ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇAO. Após análise dos documentos apresentados pelos proponentes no certame, a Comissão Permanente de Licitação, julgou o seguinte: HABILITAR as empresas ECOFORTE ENGENHARIA LTDA – ME; ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; EPC CONSTRUÇÕES LTDA – EPP e VILLABUNKER CONSTR. E MONT. IND. LTDA por terem apresentado as documentações de acordo com o edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. Não havendo manifestação a abertura do envelope proposta se dará no dia 08/05/2023 às 09:40 horas na Secretaria de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP. A ATA DE JULGAMENTO – DOCUMENTAÇÃO e o PARECER TÉCNICO em suas íntegras estão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATA DE JULGAMENTO DA PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra implantação de fechamento perimetral constituído de mureta de alvenaria e gradil metálico na EMEI Favo de Mel. ATA DE JULGAMENTO PROPOSTA – Após análise nas planilhas orçamentárias apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação julgou o seguinte: CLASSIFICAR as empresas por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital: 1º ENGETELA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (R$ 93.961,90), 2º EPC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP (R$ 97.805,46) e 3º – RYAN CARLOS LOPES ME (R$ 108.989,36). Após a classificação das propostas foi verificado que a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, declarou-se EPP, com base na Lei complementar 123/2006, artigo 44 parágrafo 1º, tem o direito de preferência para contratação. Caso haja interesse, a empresa EPC CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, deverá apresentar uma nova proposta, conforme as exigências do edital, com valor inferior à proposta mais bem classificada. A ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES PARA AQUISIÇÃO PARCELADA EM ENTREGAS SEMANAIS DE HORTIFRUTIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, através da Dispensa de Licitação 004/2023, conforme a Lei Federal nº 11.947 de 16/06/09 e Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações, diretamente dos grupos formais: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES QUILOMBOLAS DO VALE DO RIBEIRA – COOPERQUIVALE, Rua Presbitero Alicio de Freitas, 211, Vila Nova Esperança, Eldorado/SP e COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMLIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA, Rua Olinda Pontalti Peteffi, 190, Lote 7, Diamantino, Caxias do Sul/RS.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao CST-1499/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 25/04/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para Execução de serviços de exames de imagem de apoio ao diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 26/05/24 Processo Protocolo n.° 85.898/22.
Contrato Aditivo 43 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 24/04/23 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta - Dos Recursos Financeiros", para inclusão do Item Z.d ao inciso III, referente ao incremento financeiro temporário decorrente de repasses autorizados por meio de Emendas Parlamentares Municipais Processo Protocolo Digital n.º 7.892/23.
Contrato Aditivo 05 ao CV-1200/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 14/04/23 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – “Dos Recursos Financeiros” referente à inclusão do Item VII, referente ao incremento financeiro para execução de 30 (trinta) consultas médicas mensais na especialidade de cardiologia pediátrica Processo Protocolo n.º 88.801/22.
Contrato TC-135/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade INSTITUTO LÓTTUS Valor R$ 100.000,00 Assinatura 24/04/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, através da prestação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para atendimento a 120 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos provenientes de famílias de baixa renda, com fragilidade nos vínculos, que tiveram seus direitos violados e/ou ameaçados, em situação de risco pessoal e social, de demanda encaminhada e/ou validada pelo CRAS de referência, Conselho Tutelar e Poder Judiciário, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 011/23.
Contrato TC-136/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO Valor R$ 25.000,00 Assinatura 24/04/23 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, com a finalidade de custeio, para execução descentralizada dos serviços de ação continuada de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, na área de Serviço de Acolhimento Institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/23 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n° 008/23.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 59 ao 67 do exercício de 2023
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 25 de abril de 2023 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 1º Bimestre/2023
PORTARIA S.E. NÚMERO 0060
REVOGA, a partir de 02 de maio de 2023, o item 55 do Anexo I da Portaria nº 0158 de 22 de dezembro de 2022, que designou a servidora MARTA MENDONÇA PAULA DE LIMA, matrícula nº 58432/2, Professora de EMEF, para cumprir jornada especial, em atendimento ao projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0061
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 120545/4 – CAROLINE FRANCIELE GOIZ WAITMAN LIMA, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial em Escola de Educação em Tempo Integral, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0062
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 167339/1 – JÉSSICA GOMES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 05 de Maio de 2023 (terça Feira), às 10h00mim, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
• Informações prestadas sobre o andamento da criação da CAISAN;
• Implantação para constituir o Fundo Municipal de Segurança Alimentar
• PAA Municipal e Estadual – fortalecendo agricultura familiar;
• Determinar data para conferência Municipal – regionais, estaduais e nacionais já com datas programadas;
• Buscar convênios com sistema “S” e FATEC – propondo ações de estágios e esclarecendo a importância à Rede;
• Monitoramento/fiscalização do PAA e PNAE, feito pelo COMSEA e ambos fazem parte da estratégia da Segurança Alimentar.
INFORMES:
• Entrega de certificados emitidos em Agosto de 2022, em curso promovido na ACIM;
• Guia Alimentação;
• Importância da participação dos conselheiros na capacitação: “Conta com a gente conselheiro” – REDESAN e INTERSAN;
• Sobre o Ciclo de diálogos – seminário que inicia dia 26 de abril (todas as 4ª feiras) até 31 de maio – das 14h-18h00 on-line. Promover um diálogo entre negócios de impacto social, empresas, poder público, terceiro setor e formadores de políticas sobre segurança alimentar; envolvendo temas como combate ao desperdício de alimentos, produção e redistribuição de alimentos e fome. Com essa participação, criará um fortalecimento para futuras audiências públicas, tratando sobre o Plurianual e Orçamento Estadual;
• Informações esclarecidas: “ Como está o andamento da chamada pública – hortas comunitárias”?;
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA.
EXTRATO CONTRATUAL Nº 2023/010014. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto- Contratação de empresa especializada em serviços de operação, manutenção geral, manutenção preventiva do Sistema de Tratamento de Esgotos, incluindo as três Estações de Tratamento de Esgoto Pombo, Barbosa e Palmital; área interna, estruturas civis, estradas de acesso a ETE's, Estações Elevatórias, caixas de transição e caixas de areia nos Emissários conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento convocatório, pelo período de 12 meses. Valor: R$ 9.285.000,00. Assinatura: 17/04/2023. Vigência: 14 meses. Validade: 12 meses à partir da Ordem de Serviço.
EXTRATO CONTRATUAL Nº 2023/030001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA. Objeto- Contratação de empresa especializada para construção de adutora de água bruta em tubos de ferro fundido de 500mm, com interligações em adutora existe, no sistema de captação do Rio do Peixe, na cidade de Marília-SP, de acordo com cronograma anexo. Valor: R$ 540.000,00. Assinatura: 17/04/2023. Vigência: 45 dias.
Marília, 24 de abril de 2023. Ricardo Hatori- Presidente
Fumes
Comunicado
Edital 02, de 31 de março de 2023: Processo Eleitoral Eletrônico para representantes dos Docentes e Empregados não-docentes no Conselho de Curadores da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, mandato 2023-2025: encaminhado o relatório e o resultado final da eleição pela Comissão Eleitoral instituída pela Portaria DIR. FUMES nº 11, de 31 de março de 2023, o Conselho de Curadores da FUMES homologou o resultado da presente eleição em reunião extraordinária realizada em 25 de abril de 2023.
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 28 de abril de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Mariliense” ao Dr. Igor Ribeiro de Castro Bienert, conferido pelo Decreto Legislativo nº 448/2022, de autoria da Vereadora Vânia Ramos, pelos relevantes serviços prestados a Marília.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 10 DE MAIO DE 2023
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Câmara Municipal de Marília, localizada à Rua Bandeirantes, nº 25, no dia 10 de maio de 2023, às 19 horas, será realizada Audiência Pública convocada visando promover a oportunidade de explanarem à população e aos Vereadores desta Casa, sobre o funcionamento das atividades em nossa cidade, devido às diversas reclamações dos usuários do serviço prestado pelas empresas concessionárias, como excessivo atraso e lotação dos veículos, em determinadas linhas do transporte coletivo municipal. Pelo presente, nos termos do inciso XIII, do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Marília, ficam INTIMADOS a comparecer nesta Câmara Municipal de Marília, sediada na Rua Bandeirantes, nº 25, nesta cidade, no dia 10 de maio de 2023, a partir das 19 horas, os Senhores:
1) Celso Mitsuru Oishi, Administrador Conselheiro da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
2) Marcos Vinicius Jacomelli, de Diretor Executivo da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
3) Emerson de Jesus, Gerente Operacional da empresa Transporte Coletivo Grande Marília LTDA;
4) Carlos Frederico Gulin, Representante da empresa Cidade Sorriso LTDA.
RESOLUÇÃO NÚMERO 388
CRIA A RÁDIO CÂMARA FM NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Assinatura Digital
Data
25 de abril de 2023 às 17h18 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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