Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 3447

Postagem: 13 de maio de 2023 - 00h01

Tamanho: 28 páginas (2,10 MB)

Descrição: DECRETO NÚMERO 14026 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$500.000,00, referentes ao orçamento do Daem PORTARIA NÚMERO 42551 APOSENTA a servidora 45918/2 TEREZA BALDICERA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-H Tabela 4, inscrita no CPF n° 015.126.958-07, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 16 de maio de 2023. PORTARIA NÚMERO 42552 REVOGA os itens 01, 02 e 03 da Portaria nº 42449, de 10 de abril de 2023, que nomeou, respectivamente, Uelinton da Rocha Pereira, Maria Fernanda dos Santos e Lucinéia Gonçalves Deboletti, para o exercício do cargo de Professor de EMEI, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. Prefeitura Municipal de Marília, 12 de maio de 2023. PORTARIA NÚMERO 42553 NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. SUELI APARECIDA SCARABOTO PEREIRA 270377220 301º 02. LARISSA DINIZ FRANCISCATE 46052864 302º 03. NAYARA BUSTO DE FAZIO 44518282 303º PORTARIA NÚMERO 42554 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARÍLIA NOGUEIRA NASCIMENTO TORRES, RG nº 34981162, classificada em 348º lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 42450, de 10 de abril de 2023, que nomeou a candidata Jaqueline Santana dos Santos para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 42555 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata NEREIDA YURIKO KOMATSU BARBEIRO, RG nº 6663035, classificada em 192º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 42430, de 31 de março de 2023, que nomeou a candidata Jasmini Euflauzino de Souza, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991 PORTARIA NÚMERO 42556 NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RICARDO STROPPA, RG nº 19339046, classificado em 12º lugar para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019, ficando revogada a Portaria n° 42413, de 28 de março de 2023, que nomeou o candidato Igor Magri Barbieri, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991. PORTARIA NÚMERO 42557 DESIGNA, a partir de 15 de maio de 2023, a servidora 132446/1 CAROLLINE RAMOS LIMA MATIAS, Enfermeira, para o desempenho da função de Chefe de Unidade Básica de Saúde, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor equivalente ao dobro do Símbolo FG-1. PORTARIA NÚMERO 42558 DESIGNA, a partir de 15 de maio de 2023, o servidor 159107/1 ARIOVALDO DA SILVA JUNIOR, Professor de EMEI, para o desempenho da função de Professor Coordenador de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 40313, de 28 de janeiro de 2022, que designou a servidora Janaína Mariano da Silva, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 42559 PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. PORTARIA NÚMERO 42560 tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.496, de 12 de maio de 2023, Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 de que trata o artigo 89 da Lei Complementar n° 11, de 17 de dezembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016. Considerando que os servidores inativos e exonerados, com desligamento do quadro de servidores ativos, e os servidores que tiveram mudança de cargo pela Lei Complementar nº 34/1992, adquiriram direito ao benefício da Progressão por Mérito. Considerando que em razão das modificações introduzidas, os procedimentos para a Progressão por Mérito foram efetuados após os desligamentos dos mesmos, se fazendo necessária à reclassificação dos respectivos vencimentos dos servidores inativos, com efeitos retroativos, de acordo com o artigo 89 da Lei Complementar nº 11/1991, modificada posteriormente, regulamentado pelo Decreto nº 11754/2016. Considerando o acima exposto, expede a seguinte Portaria referente à concessão de Progressão por Mérito, dos períodos vencidos nos meses de janeiro e fevereiro de 2023. Art. único. Os servidores constantes do Anexo Único terão seus vencimentos reclassificados a partir da respectiva data a que fazem jus ao benefício da Progressão por Mérito. PORTARIA NÚMERO 42561 coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, o servidor 168530/1 RAFAEL DI PIETRO GERZELI, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, no período de 15 de maio a 31 de dezembro de 2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marília 12 de maio 2023. Contribuinte Cadastro F Autuação NELY PINHEIRO MACHADO 3944100 33 403/2023 GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8081000 33 573/2023 TAILINE BASSO DA CRUZ 8094900 33 575/2023 LUIS ALVES da SILVA FILHO 7824500 33 582/2023 BENEDITA DE ARAUJO DE OLIVEIRA 7824900 33 583/2023 CLELIO DA SILVA VENCESLAU 4463200 33 584/2023 CECILIA CARDOSO LOPES 8107100 33 588/2023 MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 33 607/2023 FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100 33 608/2023 VARADERO EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA 3812800 33 629/2023 ESPOLIO DE ILDA CARVALHO 7781400 33 630/2023 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE. Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR). Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; 4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP. Marilia, aos 12 de maio de 2023. Contribuinte Cadastro F Notificação SIDNEI FERREIRA DE OLIVEIRA 5468100 33 10129/2023 EMPREEND. NOVA ALMEIDA LTDA 4213700 33 7175/2023 JESSICA FRANCINE DOS SANTOS 5458600 33 7179/2023 EVANI GUIMARAES SANTOS 3840000 33 7717/2023 EURIPDES DONIZETE SILVA 5444400 33 9181/2023 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 03/2022 (SAÚDE) - DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL - Cargos: Assistente de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional A Prefeitura do Município de Marília, através da Secretaria Municipal da Administração e a partir de informações transmitidas pela Fundação VUNESP, DIVULGA: Resultado Final em Ordem de Classificação CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 03/2022 (SAÚDE) - HOMOLOGAÇÃO - Cargos: Assistente de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional A Prefeitura do Município de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Concurso Público referente ao EDITAL SA.10 Nº 03/2022 (SAÚDE), declarando-se habilitados os candidatos classificados, conforme Edital de Classificação Final publicado no Diário Oficial do Município de Marília em 13/05/2023, para os cargos de Assistente de Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional. Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, publicado no Diário Oficial do Município de Marília https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial). PORTARIA S.E. NÚMERO 0073 Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 11.424, de 12 de maio de 2023, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. ANEXO ÚNICO Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais Art.18-L, Incisos I e II da Lei 3.200/86, modificada posteriormente. No período de 15 de maio a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023: Matrícula Nome Titular Jornada Motivo 1 108278/4 Amanda Thabet Palú Alves EMEI Primavera Período: Manhã EMEI Primavera Período: Tarde Classe da Profª Meirise Mori- matrícula nº 121.436/2-Afastamento- Prot.nº 14.451/2023 Infantil I E No período de 16 de maio a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023: 2 58327/3 Josiane Cardim Comine EMEI Balão Mágico Período: Manhã EMEI Balão Mágico Período: Tarde Classe Vaga Maternal I A Ipremm CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N.º 01/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, representado por sua Presidente Executiva, Sra. Monica Regina da Silva, e após informações transmitidas pela Fundação Vunesp, DIVULGA o que segue adiante: 1 – Recurso contra a classificação prévia Emdurb PORTARIA NÚMERO 09/2023 Dr. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, designa a Sra. ADELAINE CAETANO REIS, Diretora Administrativa, como gestora do contrato nº 024/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de operação e fiscalização de responsabilidade da Emdurb, compreendendo a locação, implantação e operacionalização de softwares, equipamentos, e infraestruturas necessária para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão e gestão de dados e imagens abaixo discriminados, conforme descrito no Pregão Presencial n.° 016/2022, restando revogada parcialmente a Portaria nº 08/2023. Câmara SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 / 05 / 2023 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 38/2023, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos. Dá outras providências. 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 39/2023, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7704/2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote, incluindo o Bairro “Jardim Planalto (anexo)” no Grupo I. Há emenda em 2ª discussão Votação qualificada PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 03 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 5/2022, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo homenagem ao Desportista. Votação qualificada Há substitutivo

Assinatura Digital

Data

12 de maio de 2023 às 17h28 ICP

Titular

THIAGO IWAZAKI GREGO

CNPJ

33757101***

Certificado

07594418000113

Expedição

05/10/2022 - 14:39:16

Validade

04/10/2025 - 14:39:16

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