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18 de maio de 2023 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 8972
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos. Dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14028
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$1.769.220,03, referente ao saldo residual da operação de crédito contratada junto ao Banco do Brasil S/A, autorizada pela Lei nº 8662/2021, sendo os recursos destinados a aquisições de máquinas, equipamentos e veículos
DECRETO NÚMERO 14029
Modifica o Decreto nº 10273/2010 que designa os locais e períodos de funcionamento das feiras livres no Município de Marília
PORTARIA NÚMERO 42574
Considerando a Lei Complementar nº 678, de 28 de junho de 2013, que Cria a Controladoria Geral do Município, modificada posteriormente pelas Leis Complementares nºs. 737/2015, 749/2016, 832/2018, 866/2019 e 936/2022.
Considerando o disposto no artigo 2º-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, “são órgãos de controle interno do Poder Executivo Municipal, vinculados diretamente ao Prefeito Municipal: a) Controladoria Geral do Município; b) Auditoria Geral do Município; c) Corregedoria Geral do Município e d) Ouvidoria Geral do Município, sendo os Responsáveis, servidores titulares de cargos efetivos” e,
Considerando que a função de Controlador Geral do Município encontra-se vaga, RESOLVE:
Art. único. DESIGNA para responder pelo expediente da Controladoria Geral do Município o Auditor Geral, o Corregedor Geral e o Ouvidor Geral, cada qual na esfera da sua competência, ficando revogada a Portaria nº 29597, de 04 de junho de 2014.
PORTARIA NÚMERO 42575
NOMEIA DANIEL BAHIANO GONÇALVES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 013/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de rede de galeria de águas pluviais na Rua Plínio de Queirós. ENCERRAMENTO: Dia 12/06/2023 às 09:30 horas. ABERTURA: Dia 12/06/2023 às 09:40 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Justificativa: A mesma se faz necessária, pois a galeria existente no local, está passando por baixo dos imóveis, causando grandes problemas e transtornos aos moradores, inclusive com o rompimento da Rede nos fundos de uma das casas do local e desmoronamento de pisos, muros, piscinas e cômodos dos quintais. A nova galeria projetada, realizará o desvio das águas de chuva em relação à galeria existente, estando a nova rede de galerias localizada na via pública conforme projeto.
TERMO DE ALTERAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 048/2023 – UASG: 986681. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preço visando eventual aquisição de VEÍCULO AMBULÂNCIA tipo Van, destinados à Secretaria Municipal da Saúde- Prazo 12 meses. TERMO DE ALTERAÇÃO/PRORROGAÇÃO: Após alteração do Anexo I do Edital, ficam prorrogadas as datas, a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia 06/06/2023, às 09:30 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 06/06/2023 às 09:30 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O presente processo será conduzido pela pregoeira Marilda Ap. de Oliveira Pereira. O Edital retificado também estará disponível no site: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Medicamentos Diversos, destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 209/2023 - ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: PROMETAZINA 25MG. - MARCA: CRISTALIA - R$0,1353. SULFATO FERROSO 125MG/ML GOTAS (30ML) - MARCA: NATULAB - R$0,8450. HIDRALAZINA, CLORIDRATO 20MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, ÂMPOLA COM 1ML. - MARCA: CRISTALIA - R$5,70.
ATA 210/2023 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ISOXSUPRINA, CLORIDRATO 10MG. - MARCA: APSEN - R$3,83.
ATA 211/2023 - ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA: HIDROCORTISONA CREME 10 MG/ML (COM 30 GRAMAS) - MARCA: TEUTO(f) - R$11,76.
ATA 212/2023 - ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: MONTELUCASTE 5MG, MASTIGÁVEL - MARCA: EUROFARMA - R$0,3989.
ATA 213/2023 - ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: METILDOPA 250MG. - MARCA: NOVAMED - R$0,4625.
ATA 214/2023 - CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPILARES LTDA: PARACETAMOL COMPRIMIDO 500MG. - MARCA: BELFAR - R$0,084.
ATA 215/2023 - CIRÚRGICA ITAMARATY COMERCIAL – EIRELI: PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2 ML - MARCA: HIPOLABOR - R$1,8540.
ATA 216/2023 - CM HOSPITALAR S/A: PALMITATO DE PALIPERIDONA 100MG/ML, INJETÁVEL, 1,5ML - MARCA: JANSSEN-CILAG - R$1.596,51. PALMITATO DE PALIPERIDONA 100MG/ML, INJETÁVEL, 1ML - MARCA: JANSSEN-CILAG - R$1.596,51. PALMITATO DE PALIPERIDONA 100MG/ML, INJETÁVEL, 0,75ML - MARCA: JANSSEN-CILAG - R$1.299,11. PALMITATO DE PALIPERIDONA 100MG/ML, INJETÁVEL, 0,5ML - MARCA: JANSSEN-CILAG - R$998,66.
ATA 217/2023 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA: NIFEDIPINA 20MG - RETARD. - MARCA: MEDQUIMICA - R$0,15. SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG. - MARCA: ACCORD - R$0,37. NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 50 MG/ 2 ML - AMPOLA COM 2 ML - MARCA: HYPOFARMA - R$18,49.
ATA 218/2023 - COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA ME: Sulfametoxazol 200mg/5ml Trimetropima 40mg/5ml - suspensão oral - frasco com 100ml. - MARCA: E.M.S - R$5,06.
ATA 219/2023 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Cloridrato de ciclopentolato 1%, solução oftálmica, frasco com 5ml. - MARCA: CRISTALIA - R$9,47. LIDOCAÍNA 2 % - 20 ML (SEM VASO CONSTRITOR) - MARCA: CRISTALIA - R$6,10. METOPROLOL 1MG/ML, INJETÁVEL, 5ML - MARCA: CRISTALIA - R$18,00.
ATA 220/2023 - DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Loção de permetrina 1%, frasco de 60ml e com pente fino. - MARCA: NATIVITA - R$2,4167.
ATA 221/2023 - DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA: SOLUÇÃO GLICOFISIOLOGICA 5%, FRASCO, BOLSA COM 250ML, EMBALAGEM HOSPITALAR, SISTEMA FECHADO. - MARCA: JP - R$4,30.
ATA 222/2023 - DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA: FUROSEMIDA 20 MG/2 ML - AMPOLA C/ 2 ML - MARCA: TEUTO - R$1,7936. NORETISTERONA ESTRADIOL 50 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML - MARCA: CIFARMA - R$12,488.
ATA 223/2023 - DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: GLICONATO DE CÁLCIO 10 %, SOLUÇÃO INJETÁVEL, ÂMPOLA COM 10 ML. - MARCA: ISOFARMA/HALLEXS - R$2,66.
ATA 224/2023 - F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Levonorgestrel 0,15mg etinilestradiol 0,03mg, cartela com 21 comprimidos. - MARCA: BIOLAB - R$1,66.
ATA 225/2023 - INDMED HOSPITALAR EIRELI: MEDROXIPROGESTERONA, ACETATO 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML - MARCA: CONTRACEP - R$13,32.
ATA 226/2023 - PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA: LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG. - MARCA: MERCK - R$0,151.
ATA 227/2023 - PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA: METRONIDAZOL 250MG. - MARCA: PRATI-DONADUZZI - R$0,15. SULFAMETOXAZOL 400MG TRIMETOPRIMA 80MG. - MARCA: PRATI-DONADUZZI - R$0,19. METFORMINA 850MG. - MARCA: PRATI-DONADUZZI - R$0,10.
ATA 228/2023 - R.A.P APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: Hioscina (Escopolamina) 10mg/ml - gotas - frasco com 20ml. - MARCA: HIPOLABOR - R$6,30.
ATA 229/2023 - SERVIMED COMERCIAL LTDA: HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 500 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - MARCA: UNIÃO QUÍMICA - R$4,60. HIDROCORTISONA, SUCCINATO SÓDICO 100 MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL - MARCA: UNIÃO QUÍMICA - R$2,60.
ATA 230/2023 - SULMEDIC - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: MONTELUCASTE 4MG, MASTIGÁVEL - MARCA: ACHÊ - R$0,39.
ATA 231/2023 - TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA: Sais para reidratação oral - pó - envelope(sache) com 27,9g. - MARCA: NATULAB - R$0,97. POLIVITAMINICO GOTAS. Composto de, no mínimo, vitaminas (A; C; E; D e B). Uso pediátrico. Acondicionado em frascos de no máximo 50 ml, com 01 conta gotas simples incluso. - MARCA: NTS - R$0,13.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Veículos Tipo Van Executiva, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 244/2023 - AOKI LTDA: VEÍCULO TIPO VAN EXECUTIVA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO NO ANO VIGENTE, 0 (ZERO) KM, pintura sólida na cor branca, com capacidade mínima de 20 passageiros mais o motorista, poltronas individuais com encosto alto reclináveis em tecido, com apoio de braço. Combustível Diesel, injeção eletrônica, no mínimo motor turbinado/intercooler 04 cilindros, potência de no mínimo 127 CV, tanque de combustível de no mínimo 71 litros, cambio manual de no mínimo 05 marchas a frente e 01 de ré, direção hidráulica ou elétrica, freios ABS, Air bags frontais (motorista e passageiro), ar condicionado com 02 saídas e com mostrador de temperatura, tacógrafo digital, no mínimo radio CD player/MP3/USB e quatro alto falantes devidamente instalados, vidros e travas elétricas nas portas dianteira, porta deslizante com estribo na lateral e também com trava elétrica, espelhos retrovisores le/ld com controle interno, altura interior de no mínimo 1,84 metros, teto alto carpetado, assoalho forrado em vinil, iluminação interna, compartimento de carga interno na traseira e com iluminação, tomada de força 12 Volts no console e no painel. Possuir manual do proprietário e das revisões em português, bem como o do tacógrafo, e todos os demais itens e acessórios de segurança exigidos por lei. O veículo deverá ser entregue livre de quaisquer ônus. O prazo de garantia do objeto deverá estar de acordo com o ofertado pelo fabricante, não podendo, em nenhuma hipótese, ser inferior a 12 (doze) meses, a contar da data do recebimento definitivo, caso a garantia oferecida pela montadora aos demais consumidores seja maior que 12(doze) meses, serão exigidas as mesmas condições para esta administração. A licitante deverá realizar a indicação de relação de concessionária(s) autorizada(s) para realizar as revisões de garantia, bem como dará garantia de aasistência técnica. - MARCA: MERCEDES BENZ/SPRINTER - MODELO: VAN 517 - R$401.000,00.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Citação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor municipal Jonas Ramos de Meira, pela PORTARIA 40.180 de 10 de dezembro de 2021, a qual segue cópia anexa.
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Nome do (a) destinatário (a): Jonas Ramos de Meira
Matrícula: 92010.1
Cargo: Agente Operacional
Local de Trabalho: Almoxarifado - SS
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Finalidade – citar Vossa Senhoria para tomar conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar contra si, mandado instaurar pela portaria da Ilma. Sra. Corregedora Geral do Município, devendo defender-se no mesmo, prestar declarações à Comissão, apresentar defesa prévia e defesa final, podendo constituir advogado, requerer a oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas, requerer a produção de outras provas, juntar documentos e comparecer a todos os atos processuais até o término do procedimento.
Assim, fica Vossa Senhoria citado (a) para tomar ciência, obter vista do processo no período de 5 dias a contar da ultima publicação deste instrumento no diário oficial do município, não podendo retirar os autos da repartição, mas sim requer cópias, tirar foto ou scanear com equipamento próprio. Fica VS. Intimado a ingressar na plataforma “Google Meet” através do link: meet.google.com/mxk-dxsb-bcp na audiência designada para o dia 01.06.23 às 14h, quando deverá apresentar sua versão dos fatos.
Obs: O servidor deverá preferencialmente estar acompanhado de advogado, o qual poderá ser de livre escolha, do Sindicato dos Servidores Municipais de Marília (Fone: 3433-1157) ou da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (Fone: 3433-6743).
PORTARIA S.E. NÚMERO 0075
REVOGA, a partir de 22 de maio de 2023, o item 01 da Portaria/SE nº 0050 de 10 de abril de 2023, que designou a servidora 151.432/1 – LARISSA DINIZ FRANCISCATE, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 0076
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 131881/3 – CRISTIANE ZOLIANI EVARISTO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI –
50 horas semanais
No período de 18 de maio a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023:
Titular Jornada Especial Motivo
EMEI Sementinha
Período: Tarde EMEI Sementinha
Período: Manhã Classe Vaga
Infantil II B
Câmara
COMUNICADO
CANCELAMENTO DA SESSÃO SOLENE DO
DIA 26 DE MAIO DE 2023
A Câmara Municipal de Marília comunica o CANCELAMENTO da Sessão Solene agendada para o dia 26 de maio de 2023, sexta-feira, ocasião que seria realizada homenagem aos 115 Anos da Imigração Japonesa no Brasil, sendo que, futuramente, será agendada nova data.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2023
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 19 de maio de 2023, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Mariliense” ao Dr. Ernani Desco Filho, conferido pelo Decreto Legislativo nº 439/2022, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a Marília.
Assinatura Digital
Data
17 de maio de 2023 às 16h53 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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