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24 de maio de 2023 - 00h01
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LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 964
Modifica a Lei Complementar nº 922/2021, dispondo sobre a aplicação do novo piso salarial nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Marília e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14032
Modifica o Decreto nº 13255/2021 que recebe em doação, do Tauste Supermercados Ltda., painéis fotográficos
DECRETO NÚMERO 14033
Atualiza o valor da gratificação prevista no art. 21 da Lei nº 3200/1986, em decorrência do disposto no art. 23-l da mesma lei, conforme redação dada pela Lei nº 8766/2021 e dá outras providências
PORTARIA NÚMERO 42587
REVOGA, a partir de 07 de junho de 2023, a Portaria nº 40336, de 1º de fevereiro de 2022, que concedeu à servidora 153478/1 ÉRICA MARQUES SIQUEIRA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 42588
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício dos cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Eletricista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2019:
I – Cargo: Engenheiro Civil
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. MURILO VIGANIGO SCHMIDT 58911818 25º
02. FRANCISCO HIPÓLITO DE CARVALHO SOBRINHO 49959264 26º
II– Cargo: Engenheiro Eletricista
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. NEY RUBENS BORGES JÚNIOR 1920717 13º
02. ISAAC VINÍCIUS DOS SANTOS MORENO 46268918 14º
PORTARIA NÚMERO 42589
REVOGA, a partir de 29 de maio de 2023, a Portaria nº 42291, de 28 de fevereiro de 2023, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora 167185/1 NICOLY OLIVATTO MIELO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 42590
AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 126195/1 KARINA CRISTINA DOS SANTOS ALVES, RG nº 29.032.860-3, CPF nº 214.307.338-02, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2023.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 068/2023. UASG: 986681 - ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos e de Informática, destinados a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o Dia 07/06/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 07/06/2023 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: Aquisição de equipamentos conforme projeto aprovado, para o gerenciamento das medidas socioeducativas no Município de Marília através da Fundação Casa, promovendo a ampliação do entendimento sobre Cultura de Paz e Direitos Humanos, além da formação em educação profissional nas modalidades presenciais.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2023. MODALIDADE: Tomada de Preços. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para implantação de Fechamento Perimetral em Gradil na EMEF Myrthes Pupo Negreiros. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal 13867/2022 e Lei Federal 8666/93 respaldada pela Medida Provisória n° 1167 de 2023, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: VILLABUNKER CONSTRUÇÃO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Rua Clóvis de Sá e Benevides, nº 66, Sala 04, Bairro Chácara urbana, Jundiaí/SP - CEP 13.209-100.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 08 ao CST-1450/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada M CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA ME Assinatura 23/05/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de coleta e transporte de até 36.000 toneladas de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, do Município de Marília e de expansão urbana, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 17/06/24 Processo Memorando n.º 11.556/23.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 40.546, de 04 de março de 2022, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR o responsável legal pela empresa CONSTRUPLANOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob nº. 05.751.378/0001-40, para apresentar defesa final no prazo de 15(quinze) dias úteis, a contar da terceira publicação deste edital, no Processo Administrativo instaurado pela portaria acima referida, da Corregedora Geral do Município, podendo apresentar esta defesa por e-mail, no endereço eletrônico: [email protected], ou na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril, 41, cidade de Marília, estado de São Paulo.
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 03/2020 (EDUCAÇÃO)
– PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE –
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna público que fica PRORROGADO até 20 de setembro de 2025, o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital SA.10 nº 03/2020, Homologado em 20 de setembro de 2021, para os cargos de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR, DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EMEF, PROFESSOR DE EMEI E PROFESSOR DE INGLÊS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, que vai publicado no Diário Oficial do Município de Marília (www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial).
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
– PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE –
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna público que fica PRORROGADO até 19 de julho de 2025, o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital SA.10 nº 04/2020, Homologado em 19 de julho de 2021, para os cargos de ASSISTENTE SOCIAL, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (ANTIGO AUXILIAR DE ESCRITA), INSTRUTOR DE TREINAMENTO EM INFORMÁTICA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PSICÓLOGO e TELEFONISTA.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, que vai publicado no Diário Oficial do Município de Marília (www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial).
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA-10 Nº 04/2020 (VÁRIOS CARGOS)
– PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE –
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, torna público que fica PRORROGADO até 25 de agosto de 2025, o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital SA.10 nº 04/2020, Homologado em 25 de agosto de 2021, para o cargo de MOTORISTA.
Para que produza os efeitos legais e chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, que vai publicado no Diário Oficial do Município de Marília (www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no município de Marília abaixo identificados pelos BAIRROS, ficam notificados para, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA DE UM EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento.
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,16 (cinco reais e dezesseis centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2.58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília,23 de maio de 2023.
Contribuinte Cadastro F Notificação
LUIS ALBERTO PEREIRA 1728400 37 7017/2023
MARIA DE LOURDES CARVALHO 3084000 37 8770/2023
ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS 1745200 37 8776/2023
ESPOLIO DE ADELINO ANTONIO FERREIRA 1745100 37 8777/2023
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Período de Referência: 2º Bimestre/2023
Fumares
CONVOCAÇÃO
A FUMARES, com sede neste município, vem, pelo presente, CONVOCAR seus representantes para a Assembléia Geral Ordinária que fará realizar, na Avenida Santo Antonio nº 721, às 09:00 horas, no dia 30 de Maio de 2023, em primeira convocação e, uma hora após em segunda convocação na falta de quorum da primeira, para tratar dos seguintes assuntos:
1. Eleição da Nova Diretoria Biênio 06/2023 a 06/2025;
2. Aprovação das Contas do Exercício de 2022;
3. Reinauguração do Restaurante Popular Bom Prato.
Câmara
DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 454
CONFERINDO O TÍTULO DE CIDADÃO MARILIENSE AO DR. PAULO CESAR GRIPPA
RESOLUÇÃO NÚMERO 391
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 327/2013, QUE FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, ALTERANDO O REQUISITO DE ESCOLARIDADE PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CHEFES E ASSESSORES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2023
CONVOCA, para os fins do disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 912, de 5 de abril de 2023, da Prefeitura Municipal, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público e demais interessados, a realizar-se no dia 31 de maio de 2023, às 9:00 horas, com duração máxima de 2 (duas) horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que o Secretário Municipal da Fazenda efetuará demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Assinatura Digital
Data
23 de maio de 2023 às 17h37 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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